Publicado em 02/04/2016

ACORS, FENEME, ABVO, APRASC, ANASPRA e ABERSSESC assinam uma Carta Aberta à População contra a tramitação do PLP 257/16 em regime de urgência

* Abaixo, a íntegra do anúncio publicado na edição deste fim de semana, 2 e 3 de abril, no jornal Notícias do Dia:

 

 
CARTA ABERTA À POPULAÇÃO
 
Diante da tentativa do Governo Federal e dos Governos Estaduais, que para cobrir os rombos nos seus respectivos caixas buscaram alternativas às custas dos servidores públicos do País, os Sindicatos e Associações abaixo-assinados vêm a público manifestar total repúdio aos termos do Projeto de Lei e outras Proposições nº 257/2016 - PLP257/16, que propõe o desmantelamento do serviço público no Brasil, em troca de acordos de renegociações de dívidas dos Estados com a União. Projeto este que, além de tudo, joga para o futuro débitos incalculáveis e impagáveis.
Os servidores públicos estaduais e federais em Santa Catarina, aqui representados, contestam o caráter de urgência dado ao referido projeto e requerem audiência com o relator do projeto, Deputado Federal Esperidião Amin, para uma ampla discussão com todas as categorias atingidas, com a tramitação do PLP 257/16 em rito ordinário.
 
As condições estabelecidas no projeto do Governo Federal impõem aos Estados medidas casuísticas, inconstitucionais e de relevância duvidosa, tendo como único e claro objetivo, pôr fim ao serviço público formal e qualificado.
Contra o PLP 257/16, por serviços públicos cada vez mais qualificados, servidores valorizados e população sempre bem atendida em todos os seus anseios, assinam:
 

ACORS - Associação dos Oficiais de Polícia e Bombeiro Militares de Santa Catarina
ANASPRA - Associação Nacional de Praças

ABVO - Associação Barriga Verde de Oficiais

APRASC - Associação de Praças de Santa Catarina

ABERSSESC – Associação Beneficente e Representativa dos Subtenentes e Sargentos do Estado de Santa Catarina
AFALESC - Associação dos Funcionários da Assembleia Legislativa de Santa Catarina
ANFIP - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal
Fórum dos Servidores Públicos Estaduais - SC
ACAFIP – Associação Catarinense dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil FENEME - Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais
FENACONTAS - Federação Nacional de Servidores do Tribunal de Contas
INTERSINDICAL - Central da Classe Trabalhadora - SC
SINTESPE - Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Estadual - SC
SINDSAÚDE - Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimento de Saúde Pública Estadual e Privado de Florianópolis e Região.

SINDALESC - Sindicato dos Funcionários da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
SINDICONTAS - Sindicato dos Auditores Fiscais de Controle Externo do TCE/SC
SINJUSC - Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina
SIMPE-SC - Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Santa Catarina
SINDOJUS - Sindicato dos Oficiais de Justiça de Santa Catarina
SINDIFISCO - Sindicato dos Fiscais de Santa Catarina

 

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