Área do associado

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PEC n. 006.4/2015, que propõe lista tríplice para a escolha dos Comandantes-gerais PMSC e CBMSC, já está tramitando

18.4.2015

     Uma comitiva da ACORS, composta pelo presidente, Cel Fred Harry Schauffert, o 1º vice-presidente, Maj Wallace Carpes, e o assessor parlamentar estadual, Ten Guilherme Silvy, esteve na Assembleia Legislativa na sexta-feira, 17 de abril, para agradecer pessoalmente ao deputado Gean Loureiro a obtenção das assinaturas necessárias para o início da tramitação da PEC n. 006.4/2015, que altera o processo para escolha dos Comandantes-gerais da PMSC e CBMSC. Na mesma data, o presidente da entidade, o secretário-geral, Ten Cel Sérgio Sell, e o assessor jurídico, advogado Noel Baratieri, foram recebidos pelo Comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, Cel Onir Mocellin, que se pronunciou como favorável às alterações propostas. Confira abaixo a manifestação do Cel Schauffert, em nome da ACORS, sobre mais esta conquista da entidade: 

 

Caros Associados,

 

          É com muita satisfação que a Diretoria da Acors informa que mais um projeto da Associação e anseio de todos os Oficiais Militares Estaduais começa a se concretizar. Trata-se da apresentação da PEC n. 006.4/2015, que propõe alterações constitucionais de modo a permitir que os Oficiais Superiores da PMSC e CBMSC possam votar e montar uma lista tríplice, a ser encaminhada ao Governador do Estado, para escolha dos próximos Comandantes-Gerais.

          Nossa PEC foi recebida e apoiada pelo Deputado Estadual Gean Marques Loureiro, o qual prontamente se mobilizou e angariou outras 14 assinaturas de apoiamento para que a PEC, de iniciativa parlamentar, pudesse ser apresentada ao Parlamento.

          A proposta de Emenda Constitucional foi lida no Expediente da ALESC em 15 de abril de 2015 e, a partir de agora, tramitará por várias comissões, a fim de cumprir o rito do processo legislativo, até que finalmente seja promulgada pelo Presidente da ALESC.

          Temos a convicção de que este passo na legitimidade, independência e concretização de autoridade dos Cargos de Comandantes-Gerais das Instituições Militares Estaduais Catarinenses é mais uma etapa em nossas conquistas históricas. É nosso desiderato e compromisso ético defender a figura dos Comandantes-Gerais, que são verdadeiras Instituições dentro de nossas Corporações. Com isso, a sociedade catarinense usufruirá dos serviços prestados por instituições fortes, independentes e capazes de cumprir planejamentos estratégicos voltados ao bem servir dos catarinenses.

          A Acors se preocupou em atender às demandas dos Associados, de forma transparente com as autoridades constituídas, e encaminhou o texto da referida PEC aos Ex-Comandantes-Gerais da PMSC e CBMSC, Cel PM Valdemir Cabral e Cel BM Marcos de Oliveira, em 2014. De igual forma, todos os principais candidatos ao Governo do Estado receberam, durante a campanha eleitoral de 2014, entre outras propostas, o texto dessa PEC. Mais recentemente, os atuais Comandantes-Gerais, Cel PM Paulo Henrique Hemm e Cel BM Onir Mocellin, em jantar ocorrido em 2 de fevereiro de 2015, receberam uma relação das estratégias da Associação para os próximos anos, dentre elas, o texto e a justificativa da PEC.

          Importante ressaltar que existe, em âmbito nacional, um projeto de lei que trata desse mesmo tema, por iniciativa da FENEME, como forma de disciplinar a matéria em todo o território brasileiro. Ainda, existe na ALESC a PEC n. 004.2/2015, que busca a mesma independência para a escolha do Delegado-Geral de Polícia Civil, proposto pela Adepol-SC. Além disso, o SINPOSC, que é o Sindicato dos Peritos Oficiais de Santa Catarina, está envidando esforços para apresentação de PEC de similar conteúdo e com os mesmos objetivos.

          Percebe-se que as associações representativas dos gestores da Segurança Pública Catarinense estão engajadas com o fortalecimento e legitimidade daqueles que irão conduzir as Instituições, fato que reforça a autoridade dos Comandantes e Chefes. Estamos trabalhando para uma tramitação conjunta, para que haja o fortalecimento e aceitação das propostas.

          Teremos que acompanhar todo o processo legislativo de tramitação com muito zelo e proximidade. Diante disso, invocamos todos os associados para que tomem conhecimento do teor da PEC e sua justificativa, com o objetivo de contatar os parlamentares que representam as regiões do Estado e solicitar apoio à PEC.

          O Parlamento reverbera as demandas das diversas regiões catarinenses, em razão da proximidade dos parlamentares com suas bases eleitorais. Assim, a procura e a realização de contatos pessoais com todos os deputados são fundamentais para que alcancemos nossos objetivos.

          Estamos convictos de que a promulgação dessa PEC modernizará as Instituições e trará legitimidade e autoridade às figuras dos Comandantes-Gerais. Nossas distintas Instituições em nível nacional estarão ainda mais alinhadas com os pressupostos pretendidos pelo legislador constitucional de 1988, consagrando-se como Instituições de Estado, e não apenas como Instituições de Governos.

          Contamos com a participação e o apoio de cada um dos Associados.

         

          Continuamos trabalhando em prol das Instituições e da Classe.

 

          Respeitosamente,

 

FRED HARRY SCHAUFFERT

Cel PM RR Presidente da Acors

 

Audiência no gabinete do deputado estadual Gean Loureiro (PMDB)

 

Audiência no Comando-geral do Corpo de Bombeiros Militar

 

* publicado em 18.04.2015