REFORÇO À SEGURANÇA

Por que SC precisa de mais PMs

SANTA CATARINA É o quarto Estado do país com o menor número de policiais militares por habitante, segundo estudo realizado pelo IBGE em 2013. Governo do Estado diz que concursos públicos em andamento estão revertendo o déficit

O efetivo de policiais militares de Santa Catarina é, proporcionalmente, o quarto mais baixo do país, conforme levantamento divulgado pelo IBGE ontem. De acordo com o Perfil dos Estados e dos Municípios Brasileiros 2014, com dados de 2013, SC tem um policial militar para cada 574 habitantes.

Só ficam atrás da PM catarinense as corporações do Piauí (um agente para 597 habitantes), Paraná (um para cada 630 habitantes) e Maranhão (um para cada 881 habitantes). O melhor índice é do Distrito Federal, com um PM para cada grupo de 194 cidadãos.

No número de policiais civis, o levantamento coloca Santa Catarina como o 9o pior Estado do Brasil, com um agente para cada 2.079 habitantes. Em último lugar está o Ceará, com um policial para cada 3.408 habitantes. Roraima tem o melhor índice com um agente para 568 pessoas.

22 EDITAIS DE CONCURSOS JÁ FORAM LANÇADOS

Diante dos dados do IBGE, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) emitiu nota sobre o efetivo policial no Estado. Segundo a pasta, 22 editais de concurso foram realizados na segurança pública, que resultaram em 5.081 novos profissionais nas carreiras, no período de 2011 a 2014.

Conforme a nota assinada pelo titular da SSP, César Grubba, isso não resolveu por completo o problema porque o déficit histórico de outros governos é muito alto. “Mas ao menos conseguimos o nosso objetivo que é a reposição, ou seja, minimizar as perdas com as saídas para aposentadorias e reserva, cuja taxa também tem sido muito alta nos últimos anos”.

Grubba continua na nota: “Atualmente, há um processo em andamento na Polícia Militar para a inclusão de cerca de 650 novos policiais militares (está na sexta fase do concurso, com previsão de término até outubro). E já foi concluído o processo de concurso para a Polícia Civil para a inclusão de delegados, agentes, escrivães e psicólogos. Tão logo seja possível pela lei de responsabilidade fiscal, iremos realizar a nomeação destes novos profissionais”, conclui.

Governo do Estado contesta índice citado em reportagem

Também em nota, a SSP questionou ontem o dado usado em reportagem do diario.com.br que citava índice, atribuído à Organização das Nações Unidas (ONU), de que o número ideal é de um policial para 250 pessoas.

Embora a suposta proporção ideal de policias por habitantes seja um dado de ampla circulação, que já embasou até projetos de lei em Estados como Bahia e Alagoas, e seja utilizado em conteúdos jornalísticos de diversos veículos de comunicação do Brasil, a projeção não é confirmada pela organização.

Como o próprio DC apurou por telefone junto à assessoria de comunicação da ONU no Rio de Janeiro, a organização não indica uma relação ideal entre policiais e habitantes em uma população.

A SSP diz que o número de habitantes não pode ser a variável única a ser considerada como critério técnico para a definição de efetivo policial. “O parâmetro comumente utilizado por jornalistas, acadêmicos e mesmo órgãos de governo, referindo-se a uma proporção ideal de ‘um policial para cada grupo de 250 habitantes’ não tem qualquer fundamento nem respaldo técnico, logo, não é adotado pela Secretaria de Segurança Pública de Santa Catarina. Essa afirmação é um mito que vem sendo ao longo de anos divulgado e replicado sem qualquer base técnica ou científica”, diz a nota.

Grubba defende na nota que realidades socioculturais devem ser avaliadas, além da área geográfica, densidade demográfica, filosofia de policiamento implantada, incidência criminal, modalidades criminais praticadas e tecnologia disponível para o policiamento.

“O nosso efetivo ainda é insuficiente”

ENTREVISTA | Alceu de Oliveira Pinto Jr, Professor de Direito Penal e Criminologia

O efetivo de um PM para 574 habitantes em SC é considerado insuficiente na avaliação do professor de Direito Penal e Criminologia, Alceu de Oliveira Pinto Júnior. Mas assim como a SSP, ele destaca que é preciso levar em conta outros fatores antes de se analisar o dado, como o tipo de região, cultura e equipamento das polícias.

O que significa o número de um policial para 574 habitantes em Santa Catarina?

Alguns estudos apontam que o ideal é três policiais para mil habitantes. Tem que levar em consideração que tipo de região é, se urbana ou rural, o tipo de cultural local. Porque temos um padrão em Pomerode e outro em Florianópolis, o que leva até a tipos de crimes diferentes, e também o de equipamento, viatura e comunicação que tem a polícia. Quanto mais equipada for, teoricamente, menor o número de policiais necessário. Quanto menos viaturas, maior o número necessário. Uma câmera de vigilância – não uma de gravação – entra nessa conta para diminuir o efetivo. O número de policiais no Centro de Florianópolis vai ser um, certamente bem maior, do que no Ribeirão da Ilha, por exemplo. Se fizermos uma comparação de número de habitantes por quilômetro quadrado a gente vai ter uma noção melhor do número de policiais.

Na prática, temos um efetivo razoável?

O nosso efetivo ainda é insuficiente. Se trabalhássemos com um policial para 350 habitantes, teríamos o número mais ideal para a situação de Santa Catarina. Mesmo assim, levando em conta o tipo de viatura, armamento, comunicação, câmeras e treinamento. Se contratou muito nos últimos anos, mas a polícia estava velha. Tem o pessoal que sai, vai para a reserva, se aposenta, tem o problema da licença médica. Porque eles trabalham dobrado.

Há saída para se atuar com efetivo não ideal?

A solução é anterior, começa com prevenção primária, nas zonas de conflito, em colocar adolescentes e jovens sob supervisão escolar e dos pais. Isso diminui a criminalidade e não precisa aumentar a polícia. Mas hoje, a curto prazo, precisa de acréscimo. Isso tem que entrar na conta também a Polícia Rodoviária, da Guarda Municipal. Sobra para a PM, mas a Civil é pior, parece que está se acabando.

* Extraído do Diário Catarinense em 27.08.2015

* Extraído do Notícias do Dia em 27.08.2015