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Coluna mensal da ACORS nos jornais Notícias do Dia e Diário Catarinense repercute artigo do presidente da Feneme, Cel Marlon Jorge Teza, sobre “A Comissão Nacional da Verdade x Polícia Militar”

14.1.2015

     A Comissão Nacional da Verdade e seu ódio para com a Polícia Militar é um tema que atinge diretamente todos os brasileiros. Órgão da Casa Civil da Presidência da República, com o objetivo de promover “investigações sobre as graves violações de direitos humanos ocorridas no período entre 1946 e 1988”, a Comissão traz em seu relatório final conclusões que exorbitam sua atuação, chegando a propor a “desmilitarização das polícias militares estaduais em suas folhas 971 e 972, item n. 20.

     A mesma Comissão que propõe a extinção dessas instituições seculares defende ainda, em outro trecho: “A atribuição de caráter militar das polícias militares estaduais, bem como sua vinculação às Forças Armadas, emanou de legislação da ditadura militar, que restou inalterada na estruturação da atividade de segurança pública fixada pela Constituição brasileira de 1988. Essa anomalia vem perdurando, fazendo com que não só não haja a unificação das forças de segurança estaduais, mas que parte delas ainda funcione a partir desses atributos militares, incompatíveis com o exercício da segurança pública no Estado democrático de direito, cujo foco deve ser o atendimento ao cidadão. Torna-se necessário, portanto, promover as mudanças constitucionais e legais que assegurem a desvinculação das polícias militares estaduais das Forças Armadas e que acarretem a plena desmilitarização desses corpos policiais, com a perspectiva de sua unificação em cada estado.”

     Isso não é verdade! A Polícia Militar é secular e foi por muito tempo a única instituição policial brasileira. Chegou a ser “reorganizada” em 1969, mas existe desde o século XVIII em Minas Gerais. E ainda que seja calcada na obediência a hierarquia, não há sequer um torturador PM conhecido nacionalmente. Além da Ditadura, a Polícia Militar também estava presente na época do Brasil Colônia, atravessou o Império, a República Velha, o Estado Novo, a Ditadura de Getúlio Vargas e a redemocratização do país, sempre evoluindo e adaptando-se, contrariando sumariamente o relatório.

     Só quem desconhece o auxílio e as orientações sociais que os policiais militares prestam, inclusive ultrapassando suas missões constitucionais, como braço visível do estado organizado nas comunidades mais carentes pode sugerir que “os atributos militares são incompatíveis com o exercício da segurança pública no Estado democrático de direito”. Não se pode negar a necessidade de algumas mudanças constitucionais, mas será que o problema é esse? Da investidura militar da PM? Então por que os países mais desenvolvidos mantêm a segurança na mão de militares?

     A dita Comissão da Verdade, que avalia o período atual como se não devesse se limitar ao período 1946-1988, chegou a uma lista com 377 responsabilizados pela pratica de atos ilegais, sendo 65 policiais civis, 47 médicos do IML, 38 policiais militares e ainda 237 profissionais das Forças Armadas, Polícia Federal e outros civis, o que nos leva a questionar: por que a extinção das Forças Armadas, da Polícia Civil e dos Médicos Legistas também não foi proposta? Por que tanto ódio da Polícia Militar?

 

Cel PM R/R Marlon Jorge Teza

Presidente da FENEME – Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais