PRINCIPAIS NOTÍCIAS DO DIA 25 DE JANEIRO
ASSUNTO: Morte de surfista
VEÍCULO: Diário Catarinense
ATUAÇÃO QUESTIONADA ABORDAGEM EM XEQUE
A ação a tiros de um soldado da Polícia Militar (PM) de folga que custou a vida do surfista catarinense de ondas gigantes Ricardo dos Santos, o Ricardinho, 24 anos, trouxe mais uma vez a abordagem policial ao centro de uma discussão complexa e onde ainda há correntes que divergem sobre, por exemplo, a região do corpo a ser atingida se o disparo for necessário.
Há unanimidade em torno de que, numa ocorrência, o policial deve fazer o uso progressivo e legal da força conforme o tom da ameaça que recebe. A partir daí, há um posicionamento doutrinário com correntes favoráveis e contrárias sobre o grau de resposta a ser aplicado.
Em questão estão os chamados tiros incapacitantes, aqueles em partes não letais, como pés e braços. Por outro lado, policiais ouvidos pela reportagem afirmam que estudos feitos nos Estados Unidos e em alguns países europeus apontam que um tiro – para ser incapacitante e interromper de vez a ameaça à vida do agente ou de terceiros – deve ser desferido em local que possa causar o maior dano possível ( como o tórax).
ESPECIALISTA DEFENDE CURSOS DE RECICLAGEM
Esse é apenas um capítulo de uma grande dimensão de fatores que abrange os momentos críticos como a aparente discussão envolvendo o soldado Luís Paulo Mota Brentano, 25 anos, e o surfista. Especialistas e integrantes do meio policial dizem que há pontos a serem melhorados. Um deles seria intensificar as ofertas de cursos de reciclagem, além do contato da polícia com a população.
– A PM, em especial, que tem contato direto com a população, precisa caprichar mais na polidez do trato com as pessoas – opinou o especialista em segurança e coronel aposentado do Exército, Eugênio Moretzsohn.
Na decisão em que decretou a prisão preventiva do soldado, o juiz de Palhoça, Maximiliano Losso Bunn, ressalta que “o acusado é policial militar, agente que deveria zelar pela ordem e segurança da sociedade mas que, ao contrário, cometeu o crime estando fora de serviço, severamente embriagado, fazendo uso da arma que lhe é cedida pela PM, deixando de prestar ou solicitar socorro algum à vítima Ricardo e, tampouco, comunicar à polícia”.
Se o soldado Mota tinha ou não motivos para atirar, a própria Polícia Civil ainda tenta apurar, numa conclusão que tem tudo para gerar um amplo debate no Tribunal do Júri, caso ele seja submetido a julgamento.
Dias de desconforto e reflexão
Treinados durante nove meses na academia, integrantes de uma instituição com 179 anos e que é vista como uma das polícias brasileiras mais bem treinadas do país, os policiais militares de Santa Catarina vivenciaram dias de extremo desconforto. Entre oficiais e praças, ficou evidente o sentimento de reflexão diante do episódio de segunda-feira, na Guarda do Embaú, quando o soldado, ao se envolver numa discussão de trânsito acabou sacando a pistola e acertando dois tiros em Ricardinho.
Mota alegou legítima defesa e que atirou porque havia pessoas portando um facão e partindo para cima dele. Até sexta-feira, a Polícia Civil não tinha localizado a arma branca mencionada. Ao falar sobre o assunto, o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Paulo Henrique Hemm, falou em mau exemplo e expulsão, dando a entender que dificilmente o modo como o soldado agiu está dentro dos preceitos legais pregados pela corporação. Na abordagem e uso de arma, há protocolos a serem seguidos por policiais. São normas de como agir. No entanto, ressaltam policiais ouvidos pelo DC, episódios assim costumam ser deflagrados em segundos de extrema dificuldade e emoções, o que pode resultar em consequências indesejadas.
Polícia virou alvo de ataques
Representantes de entidades de classe de policiais militares e civis ouvidos pelo DC sobre a questionada ação do soldado em Palhoça afirmam que há de se levar em consideração o alto nível de estresse que atinge hoje a categoria.
– É uma profissão extremamente desgastante. A polícia virou alvo. Em SC há situação peculiar que envolve o crime organizado e tivemos os ataques a bases com os policiais sendo vítimas. Por isso há um clima defensivo intenso – defende o presidente da Associação dos Praças de Santa Catarina (Aprasc), Elisandro Lotin.
Ele reconhece a necessidade de aperfeiçoamento no serviço psicológico que é oferecido na PM, com aprofundamento, incentivo e orientação pela corporação. Na Polícia Civil, a estimativa é de que 300 policiais em SC estejam afastados para tratamento de saúde, o que representa cerca de 10% do efetivo, conforme o presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Santa Catarina (Sinpol), Anderson Vieira Amorim.
ATUAÇÃO EM FOLGA SERIA NORMAL
O envolvimento de policiais de folga em ocorrências não é algo incomum. Dados da PM mostram que, em 2014, foram 59 casos registrados nessa situação em SC.
– Em muitas dessas situações os policiais tiveram êxito, mas também houve morte de policial. Então é comum o policial de folga estar diante de uma situação e ter que agir – diz o subcomandante-geral da Polícia Militar, coronel João Henrique Silva.
“Somos vítimas de nossas emoções”
Como é o treinamento dos policiais?
João Henrique Silva – O curso mais simples nosso, que é o de soldado, o inicial, tem 1,5 mil horas/aulas, leva nove meses, são 47 disciplinas, mais o estágio supervisionado. Há matérias relacionadas com comportamento, direitos humanos, mediação de conflitos, uso progressivo da força, gerenciamento de crise. E essa grade curricular obedece uma grade mínima que é da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). É um modelo nacional na área de formação policial.
E quem administra as aulas?
Silva – Os professores são policiais militares da própria escola e civis também. Algumas matérias mais voltadas à parte de sociologia e psicologia são professores de universidade que dão aulas. Esse rapaz (soldado Mota), além de ser PM, é formado em Direito. Então, o pessoal me perguntou: não seria uma falha na formação? Eu perguntei: “Da universidade ou da polícia?” Sendo franco e imparcial, a gente nota uma busca em querer desclassificar, em dizer que a formação é mal feita. Não é esse o caso.
Há algo a ser melhorado na formação dos policiais a partir da morte do surfista?
Silva – Essa situação é tão particular das pessoas, um desvio de conduta. Eles passam por um exame psicotécnico, um psicológico, são avaliados psicologicamente, fisicamente, intelectualmente. Nós somos vítimas de nossas emoções. Tenho amigos que quando eu vejo num estádio de futebol, não acredito que é a mesma pessoa. A transformação que a pessoa tem naquele momento de emoção. É relativo.
Como avalia a abordagem feita pela PM em SC?
Silva – A abordagem é um protocolo internacional, inclusive. A escola não ensina nada errado. Temos um cuidado, uma cautela em se policiar para não passar nada de errado para o aluno, para ele ver o bom exemplo. Esse desvio de conduta talvez já exista dentro da pessoa e se aflora depois, com o tempo. Somos vítimas de nossas emoções. Vejo isso no trânsito. Às vezes, tu dá uma freada atrás do cara, ele já se acha no direito de abrir uma porta, sacar uma arma, enfrentar. Passamos por um período de pouca tolerância. Já aconteceu comigo de uma senhora me puxar o braço para dentro do carro e morder. As pessoas estão no limite.
Diante do protocolo, em que ponto é permitido atirar?
Silva – O uso da arma de fogo só vai existir quando existe o risco eminente da vida de terceiros ou do policial. Fora disso você entra com a verbalização, a força física, o equipamento de defesa que é a tonfa, depois vêm as armas não letais até a arma letal, a última ação do policial. Muitas vezes o policial é vítima porque espera o cara atentar contra a vida dele e acaba baleado.
Esse fato, da morte do surfista cria uma discussão?
Silva – Todos nós temos de tirar um ensinamento nisso, tanto a PM como a sociedade num todo. A região tem que rever algumas posturas em grupos. Não estou dizendo que é a Guarda do Embaú, mas temos visto em alguns locais como o ambiente é nosso, estrangeiro chegou.
“Defendo a ação progressiva da arma”
Como deve ser a abordagem por um policial armado a partir de uma discussão?
Eugênio Moretzsohn – A primeira missão de um policial é proteger a vida. Todas as vidas (a dele e a vida do suspeito, inclusive). Essa missão transcende o fato de estar ou não de folga. Portanto, sempre deve ter em mente que o treinamento, durante o qual foi-lhe ensinado quais são os protocolos a ser cumpridos nas diversas situações de conflito. Ao obedecer as normas de engajamento de uso progressivo da força ensinados no treinamento, o policial não perderá a razão.
E se estiverem portando facão e virem para cima?
Moretzsohn – Essa situação é de difícil solução. Porém, o uso do armamento precisa ser progressivo, ou seja, avisar as pessoas de que irá sacar a arma, sacar a arma, disparo de advertência, disparo visando partes não letais do corpo, especialmente canela e pés, e, se tudo isso falhar, disparo letal. Claro que podem ocorrer situações extremas em que essas fases não serão obedecidas, sob pena de elevado risco de morte do policial; porém, são exceções.
Quando é permitido atirar?
Moretzsohn – Se for ponto do corpo, é recomendado visar as extremidades (pés, canelas, mãos e braços). São tiros incapacitantes. Porém, se a vida do policial (ou de terceiros) estiver sob grave risco, ele poderá fazer o tiro de comprometimento. Claro, terá de responder por isso.
Há uma regra geral que as polícias devem seguir?
Moretzsohn – Sim, há protocolos, a maioria deles internacional, formulados por polícias formadoras de doutrina, como a polícia de Los Angeles. Importante lembrar que esse homicídio não foi causado por um policial que abordou desastradamente sua vítima desobedecendo os protocolos. Creio que foi a partir de uma discussão, e não de uma abordagem. Na discussão prevalece a passionalidade, o orgulho ferido, talvez até por ofensas (injúrias), o que não justifica o crime, claro. Policial preparado tem controle emocional até para sofrer cusparada no rosto.
Como vê as abordagens feitas pelas polícias de SC?
Moretzsohn – A PM em especial, que tem contato direto com a população, precisa caprichar mais na polidez do trato com as pessoas. Sei que muitos são esforçados, procuram acertar, são generosos, se envolvem em missões sociais – por exemplo o tenente-coronel Araújo Gomes, para mim o mais completo oficial da PM –, mas eu me relaciono com muita gente e ouço muita reclamação de vítimas de grosserias, principalmente contra minorias. Brutalidade (empurrões) e palavras chulas. Falta educação, sim. Falta respeito, sim. Falta tato. E, principalmente, falta a capacidade de capturar informações úteis por meio da conversa, criando um clima de confiança e até cumplicidade.
Crime interrompe sonho de ser oficial da Polícia Militar
Até a manhã do dia 19 de janeiro, antes de atirar no surfista Ricardo dos Santos, na praia Guarda do Embaú, em Palhoça, o policial militar Luis Paulo Mota Brentano, 25 anos, projetava uma carreira promissora na corporação. Assim descrevem colegas de farda, amigos e ex-professores do curso de Direito da Univille, onde ele estudava, entrevistados pela reportagem.
O soldado Mota formou-se no curso superior há pouco mais de um ano. Se preparava para prestar concurso para oficial da PM. A prova ocorre neste domingo. Segundo profissionais que trabalharam com ele, Mota dedicava seis horas diárias aos estudos. Escolheu ser policial aos 19 anos. As férias que havia tirado nos últimos dias seriam para relaxar antes de encarar o concurso.
PAIS TEMEM REPRESÁLIAS
Em depoimento, o policial disse que reagiu em legítima defesa após uma ameaça com um facão. A outra versão, apresentada por testemunhas que estavam com o surfista, é a de que o PM teria atirado de dentro do carro sem motivo. Resultados dos laudos periciais devem dar mais detalhes sobre a cena do crime. Os colegas de farda descrevem Mota como um profissional responsável, comprometido e atento às leis. Um deles, que dividiu plantões por longo tempo, o defende:
– Tenho certeza de que o Mota só atirou para defender a vida dele e a do irmão.
Os professores da faculdade de Direito o descrevem como aluno tranquilo, que por vezes aparecia de farda nas aulas, pois precisava conciliar os estudos com os horários apertados do trabalho.
Entrou na corporação em 2008. Dois anos depois, se destacou ao salvar uma criança que havia se afogado com leite materno em Joinville. Também atuou no episódio da fumaça tóxica em São Francisco do Sul, onde trabalhou por mais de 48 horas. Depois foi escolhido para integrar o Serviço de Inteligência, um dos setores mais importantes na corporação.
Após o episódio na Guarda do Embaú, os pais do policial foram acolhidos na casa de parentes, pois têm medo de represálias. O pai de Mota é conhecido no bairro onde ele cresceu, pois além de organizar um time de futebol na comunidade, é catequista. Uma viatura tem feito rondas em frente à casa da família por conta de ameaças que surgiram pela internet. Mota também já foi réu em três processos (veja ao lado) que denunciaram excessos durante a atividade policial. Foi absolvido em todos os casos.
ASSUNTO: ATENTADOS EM SC
VEÍCULO: Diário Catarinense
Justiça condena dois por ataque a ônibus
Um dos ataques registrados em Joinville durante a última onda de atentados liderados por uma organização criminosa no Estado, no ano passado, terminou em condenação para dois suspeitos: Bruno Meurer e Antônio Mateus Gonçalves Carneiro foram sentenciados a oito anos e cinco meses de prisão, cada um, pelos crimes de incêndio, roubo e corrupção de menor.
A sentença foi assinada na sexta-feira pelo juiz da 2a Vara Criminal de Joinville, Gustavo Henrique Aracheski. Bruno e Antônio continuam detidos e não poderão apelar em liberdade. Ambos foram denunciados pelo Ministério Público por envolvimento no ataque a um ônibus que transportava cerca de 50 passageiros no bairro Itinga, na zona sul da cidade, em setembro de 2014.
Além de atearem fogo, diz a denúncia, os acusados também participaram do roubo de R$ 50 do motorista. Eles estavam acompanhados de dois homens não-identificados e de um adolescente – por isto a condenação por corrupção de menor. Os suspeitos foram encontrados instantes após o crime. Com eles, a polícia apreendeu uma máscara, facas e um isqueiro.
CLIPAGEM DO DIA 26 DE JANEIRO
ASSUNTO: Morte de surfista
VEÍCULO: Diário Catarinense
Fantástico entrevista a mãe de rapaz que teria sido torturado por policial
Em reportagem exibida na noite de ontem, o Fantástico mostrou o depoimento da mãe de um rapaz que teria sido torturado pelo policial militar Luiz Paulo Mota Brentano, 25, responsável pelos tiros que mataram o surfista Ricardo dos Santos, o Ricardinho, na última segunda-feira. A suposta tortura foi denunciada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) para investigação na Polícia Civil.
Ao receber a reportagem do Fantástico, o delegado responsável informou que encaminhou o inquérito de volta ao MP-SC, dizendo que não pediu o indiciamento por falta de provas. O caso ocorreu em maio do ano passado.
Segundo a mãe do jovem, enquanto o policial estava com o rapaz, ele fez menções ao nazismo: “Agora você vai ver o que acontecia na época do Hittler. Eu vou fazer exatamente o que ele fazia”, teria dito Brentano. O episódio teria acontecido em uma partida de futebol, em Joinville. A vítima estaria gravando a movimentação de torcedores perto do estádio e isso, segundo a denúncia, teria sido o motivo para irritar o policial. A mãe do jovem mostrou imagens de hematomas supostamente provocados pela tortura.
Por causa da denúncia de tortura, o Ministério Público recomendou ao 8o Batalhão da Polícia Militar, em Joinville, onde Brentano é lotado, que o policial fosse transferido para serviços administrativos. O comando da PM afirma que seguiu a orientação, transferido o soldado para o setor de inteligência da corporação.
O coronel Paulo Henrique Hemm, comandante-geral da Polícia Militar de Santa Catarina, disse ao Fantástico que um processo administrativo foi aberto contra Brentano pela morte de Ricardinho. Segundo o coronel, a expulsão do soldado da corporação já está definida. O caso está sendo investigado também pela Polícia Civil. O advogado de Brentano, Gilson Schelbauer, alega que o cliente agiu em legítima defesa.
ASSUNTO: Bala de borracha
VEÍCULO: Notícias do Dia
Bala de borracha mata civil
A família do motorista de ônibus da empresa Biguaçu, Carlos Alexandre Santos, 32, atingido por um tiro de bala de borracha, à queima-roupa, desferido por um policial militar do 24° Batalhão, cobra respostas da corregedoria da Polícia Militar do Estado. O morador do Bairro Rio Caveiras, de Biguaçu, morreu no Hospital Florianópolis uma semana após ser atingido pelo disparo, vítima de infecção. Carlos foi baleado no último dia 11 e morreu no dia 17. Ele deixou a mulher e uma filha de oito anos.
A causa da morte atestada pelo legista Gabriel Ohana Marques Azzini acusou “choque séptico, infecção, ferimento por projétil não letal”. De acordo com o instrutor de tiro da PM, major Cartacho, a distância mínima para usar munição de borracha é de 10 metros do alvo, limite que teria sido desrespeitado pelo policial.
Na noite de 10 de janeiro, Carlos Alexandre estava reunido na casa de uma das irmãs para um churrasco comemorativo com toda a família, próximo à casa da mãe e foi acionado para conter o irmão mais novo que, sob o efeito de álcool, a ameaçava. A polícia foi chamada pelos vizinhos e chegou em duas guarnições. A mãe de Carlos, Laureci da Rosa, 53, contou que os PMs chutaram o portão e mandaram o filho sair da casa porque ele seria preso.
“Meu filho veio com as mãos na cabeça e se ajoelhou, estendendo os braços, para o sargento algemá-lo. Nesse meio tempo, um soldado deu dois tiros de Taser (choque). Vi o meu filho rolar no chão. Quando ele se levantou foi atingindo mais duas vezes por tiros de bala de borracha”.
A mãe de Carlos contou que quando o filho foi levado para a Unidade de Pronto Atendimento de Biguaçu, uma hora depois de sair do batalhão da PM, não foi providenciado exame de raio-x no local atingido pelo tiro para constatar se havia fragmentos de borracha. “Simplesmente fizeram um curativo”, denunciou, ao cobrar respostas. “Sei que não terei mais ele de volta. Mas vamos até o fim para que este tipo de truculência não ocorra com outras vítimas”, disse, ao afirmar que nesta segunda-feira vai com o advogado na corregedoria da Policia Militar.
A corregedoria da Polícia Militar soube da ocorrência por meio do ND na sexta-feira e disse que vai abrir inquérito policial militar. “Vamos apurar o que ocorreu. Se realmente houve excesso”, disse o major Queiroz.