PRINCIPAIS NOTÍCIAS DO DIA 30 DE JANEIRO
COLUNISTA MOACIR PEREIRA – Diário Catarinense
O juiz João Marcos Buch, da Vara de Execuções Penais de Joinville, questiona os números da Secretaria de Justiça no programa dos sentenciados que trabalham. A exceção do sistema é a Penitenciária Industrial de Joinville, “onde efetivamente 375 dos 630 detentos trabalham.” O magistrado constata que a maior aspiração dos presos é justamente a oportunidade de trabalho.
COLUNISTA CARLOS DAMIÃO – Notícias do Dia
A estratégia do avestruz
Ao invés de seguir a trilha da transparência, como recomendam as práticas modernas e democráticas, a Polícia Militar de Santa Catarina adota a estratégia do avestruz. Repórter querendo esclarecimentos sobre o assassinato do motorista Carlos Alexandre Santos, por um tiro de bala de borracha desferido por um soldado, encontra como resistência o Código de Processo Penal Militar, editado no auge da ditadura militar, em 1969. O Código proíbe a divulgação de informações referentes a IPMs (Inquéritos Policiais Militares), algo que só era compreensível mesmo no período ditatorial. A sociedade exige explicações sobre mais esse ato de violência envolvendo a força policial. Mas tem mais: o mesmo jornalista tentou realizar uma reportagem sobre o treinamento dos PMs quanto ao uso de armas, tanto letais quanto não letais (bala de borracha, pistola Taser), mas não obteve sucesso. O comando da PM está restringindo o trabalho da imprensa, mesmo para matérias que tenham caráter didático. No caso da Guarda do Embaú, o interesse da mídia – e da população em geral – é descobrir por que um policial militar de férias poderia estar armado, mesmo depois de ter ingerido quantidade razoável de bebida alcoólica. Como diz o chargista Frank Maia, “se beber, não atire”.
Moradores de rua
Leitor critica a falta de ação do poder público em relação à proliferação de moradores de rua em Florianópolis, citando casos graves na região central da cidade. Ontem, a Polícia Militar mais uma vez agiu, em conjunto com a área social da prefeitura, acabando com alguns acampamentos, como o escandaloso dormitório a céu aberto na rua Deodoro. O problema é que os moradores voltam. Isso quando não chegam novos, estimulados pela tolerância oficial.
ASSUNTO: CASO RICARDINHO
VEÍCULO: Diário Catarinense
Polícia indicia soldado por homicídio doloso
Disparou vários tiros, sendo um deles pelas costas, não se identificou como policial nem usou meios moderados para se defender. Esses foram os principais pontos que levaram a polícia a afastar a tese de legítima defesa e indiciar por homicídio doloso o soldado Luís Paulo Mota Brentano, 25 anos.
As conclusões são do delegado responsável pelo caso, Marcelo Arruda. O policial militar atirou no surfista Ricardo dos Santos, na praia da Guarda do Embaú, em Palhoça, dia 19 de janeiro.
A delegacia de polícia de Palhoça concluiu o inquérito ontem. O delegado que presidiu a investigação entendeu que o policial militar também deve responder pelo crime de embriaguez ao volante. O laudo toxicológico realizado pelo Instituto Geral de Perícias (IGP) de Florianópolis apontou que o soldado tinha 13 decigramas de álcool por litro de sangue. Para efeito comparativo, o Código de Trânsito Brasileiro considera uma pessoa embriagada quando o exame de sangue apresenta resultado igual ou superior a seis decigramas de álcool por litro de sangue.
VERSÃO FOI APRESENTADA EM DEPOIMENTO
Mota alegou que teria atirado em Ricardinho por legítima defesa, sendo que o surfista estaria armado com um facão. A versão foi apresentada tanto em depoimento quanto na nota oficial emitida pelo autor confesso no início desta semana. A polícia não localizou a arma e as pessoas chamadas para depor também desconheciam o facão.
– Testemunhas que chegaram ao local imediatamente depois dos disparos não avistaram nenhuma arma ali – disse Arruda.
O inquérito foi encaminhado ao Fórum de Palhoça e o Ministério Público vai analisar e decidir se irá ou não oferecer denúncia criminal contra o soldado.
Ao apresentar a conclusão do inquérito policial ontem à tarde, na Delegacia de Palhoça, o delegado se disse convencido com as provas para incriminar Mota com depoimentos e os laudos periciais colhidos desde o dia do crime. Segundo Arruda, o soldado foi indiciado por homicídio qualificado (motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima) e por embriaguez ao volante. Mota segue preso no 8o Batalhão da PM em Joinville.
PM vai apurar permanência nas ruas
Por determinação da Justiça, o comando geral da Polícia Militar vai apurar o motivo pelo qual o soldado Luís Paulo Mota Brentano, autor confesso da morte do surfista, não foi afastado do policiamento ostensivo em Joinville a partir de junho de 2014. Em 2 de junho, o promotor Affonso Ghizzo Neto, sugeriu ao comando local da PM em Joinville que deslocasse o soldado para atividades administrativas em razão de duas situações de abuso de autoridade que o envolviam na época. Mota seguiu nas ruas atuando no policiamento, conforme revelou a RBS TV.
Também veio a tona ontem que o soldado teve o porte de arma suspenso pela PM há três anos, mas a corporação a devolveu a Mota. A reportagem do Jornal do Almoço teve acesso a documentos que o consideram agressivo.
PROMOTORIA DENUNCIA SOLDADO PARA A JUSTIÇA
Ainda ontem o MP divulgou que está denunciando Mota à Justiça por tortura contra um torcedor do JEC, em maio de 2014, em Joinville. O MP entendeu que as provas eram suficientes para denunciar o soldado e um colega.
Ao efetuar os disparos, assumiu o risco” - ENTREVISTA | MARCELO ARRUDA Delegado de polícia “
O que foi crucial para afastar a tese de legítima defesa?
Marcelo Arruda – Basicamente, as provas testemunhais e os laudos periciais. Não ficou comprovado que ocorreu agressão injusta com relação ao soldado Luís Paulo Mota, apesar de o policial falar que teve. Também não foi apreendida nenhuma arma branca (facão mencionado pelo soldado).
Havia ou não o facão mencionado pelo policial?
Arruda – Não. Testemunhas que chegaram ao local imediatamente depois dos disparos não avistaram nenhuma arma ali.
Mas houve algum tipo de agressão ao policial?
Arruda – Por mais que tivesse comprovada agressão injusta, a legítima defesa não é só isso. A reação tem que ser feita de forma moderada e não foi o que ocorreu, inclusive por um dos disparos ter sido nas costas, a quantidade de disparos que efetuou (três).
A reconstituição foi decisiva para essa conclusão?
Arruda – O laudo da reconstituição ainda não está concluído. Vai ser muito importante porque os peritos vão estabelecer a dinâmica do crime, como ocorreu. Eles precisam do laudo da balística para chegar a essa conclusão. Ainda há dúvidas da posição das pessoas no momento do crime em relação ao autor.
O policial injustificadamente sacou a arma e atirou?
Arruda – Ele fez o uso do meio mais letal que teria ali, que eram os disparos. Ele não se identificou como policial militar em momento algum, não verbalizou, não fez apenas o saque da arma ali para assustar a pessoa.
O senhor concluiu por que ele atirou? Ele tinha a intenção de matar?
Arruda – Não tenho como comprovar se ele tinha a intenção de matar. Mas independente disso ele ao efetuar os disparos assumiu o risco.
Surgiram evidências do comportamento agressivo do soldado no passado. Isso pesou na decisão? E o perfil dele?
Arruda – Não, até porque apesar de ele ter esse histórico de problemas, ele tem operações que foram exitosas na carreira como policial militar. Se eu fosse levar isso em conta, teria que levar para os dois lados. Podia ser a pessoa mais pacífica do mundo. O que importa é que aconteceu o crime.
ASSUNTO: SISTEMA PRISIONAL
VEÍCULO: Diário Catarinense
Penitenciária começará a ser construída em 15 dias
A Fundação do Meio Ambiente de Blumenau (Faema) emitiu ontem as duas licenças ambientais necessárias para liberar a construção do Complexo Penitenciário do Médio Vale do Itajaí. De acordo com o presidente da Faema, Jean Carlos Naumann, a equipe do órgão fez uma força-tarefa para finalizar o trabalho.
– Trabalhamos durante toda a madrugada e concluímos as duas licenças hoje ao meio-dia. Assim que terminamos, encaminhamos o documento para o Planejamento, para que eles pudessem autorizar a construção – afirmou.
Foram emitidas duas licenças, de terraplenagem e de instalação da edificação. Naumann explica ainda que há lagoas artificiais na área, que precisarão ser aterradas, o que está em conformidade com a legislação.
OBRA VAI DESAFOGAR O ATUAL PRESÍDIO
O secretário de Planejamento Alexandre Gevaerd também confirmou a liberação do alvará de construção. Ainda não há data definida, mas segundo a assessoria do Departamento de Administração Prisional (Deap), na próxima semana o governo assinará a ordem de serviço.
De acordo com o secretário de Desenvolvimento Regional, Cássio Quadros, os trabalhos no local devem começar nas próximas duas semanas.
– A prefeitura se sensibilizou com a situação. A fuga é lamentável. O secretário de Justiça e Cidadania, Leandro Lima, está tomando as providências. Então o complexo vem para desafogar o presídio da Rua General Osório e dar mais segurança – diz Quadros.
Quatro presos são recapturados e outros 16 continuam foragidos
Mais quatro foragidos do Presídio Regional de Blumenau foram recapturados. Alan Neves de Souza, Elisson Rodrigues de Liz, Mateus Machado Girardi e Ryster Campos de Souza foram presos por volta de 11h de ontem em Gaspar. Eles foram localizados pela Polícia Militar na região do Belchior Baixo. Com isso sobe para 12 o número de detentos que voltaram para a prisão.
Dois homens que ajudaram na fuga do presídio, ocorrida na madrugada de quarta-feira, também foram presos com o grupo.
De acordo com a PM, os homens foram detidos em um parque aquático após uma denúncia anônima.
Na fuga em massa do presídio de Blumenau, 28 presos escaparam através de um túnel, aberto dentro de uma das celas da Galeria T. A passagem terminava nos fundos da unidade prisional.
ASSUNTO: Bala de borracha
VEÍCULO: Notícias do Dia
Até agora, só a família do homem morto em Biguaçu foi ouvida no inquérito
O sargento Régis, o soldado Félix e outro PM (que não teve o nome divulgado pela corporação) envolvidos numa invasão malsucedida no quintal da casa de Laureci da Rosa, 53 anos, em 10 de janeiro, em Biguaçu, ainda não foram interrogados no Inquérito Policial Militar. A ação desastrosa resultou na morte do filho de Laureci, o motorista de ônibus Carlos Alexandre Santos, 32, o Xande, atingindo por dois tiros de bala de borracha disparados à queima-roupa.
Xande morreu dias depois no Hospital Florianópolis. A causa da morte atestada pelo legista Gabriel Ohana Marques Azzini acusou “choque séptico, infecção, ferimento por projétil não letal”. Segundo o instrutor de tiros da PM, o major André Cartaxo, as armas não letais devem ser usadas a uma distância mínima de dez metros. A família de Xande foi ouvida no IPM. O comando da Polícia Militar alegou que o inquérito é sigiloso e não informou quando os PMs serão interrogados. O delegado de Biguaçu, Alan de Amorim, também apura o caso. Ele ouviu apenas os parentes da vítima até agora. O IPM e o inquérito da Polícia Civil têm 30 dias para conclusão.
Segundo Laureci, Xande estava na casa de uma das irmãs e foi chamado para conter o irmão mais velho, que estava alcoolizado e ameaçava agredir a mãe. Os PMs chegaram e intimaram Xande. “Ao estender os braços para o sargento algemá-lo, foi atingido por dois tiros de balas de borracha e de taser [arma de choque]. Laureci disse que o filho foi levado à unidade de pronto atendimento da cidade, mas “não fizeram exame de raio-x no local atingido pelo tiro para ver se havia fragmentos de borracha. Simplesmente fizeram curativo”.
ASSUNTO: Paz no Futebol
VEÍCULO: Portal da PMSC
Cidadania e Paz no Futebol: campanha da PM propõe a harmonia nos estádios
Em complemento a campanha em prol da paz nos estádios lançada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com apoio de 11 instituições, entre elas a Polícia Militar de Santa Catarina, a corporação vai lançar no próximo domingo (1º) fevereiro, na Arena Joinville, a campanha “Cidadania e Paz no Futebol”. Com a presença da banda de música da PMSC, a campanha inicia durante a partida de futebol entre Joinville e Avaí pelo Campeonato Catarinense 2015, e segue durante os jogos da 1ª e 2ª rodada do campeonato.
O objetivo da ação é sensibilizar a comunidade esportiva, especialmente as torcidas, de que o futebol é um esporte e não combina com violência. Através da distribuição de folders e orientações, a PM quer demonstrar que atua nos estádios para proteger todas as pessoas, (torcedores, atletas, dirigentes, imprensa, árbitros, etc), e quer reforçar a cultura da paz nos estádios de futebol.
O folder “Cidadania e Paz no Futebol”, criado pelo Centro de Comunicação Social para a campanha, apresenta orientações importantes, que chamam a atenção dos torcedores sobre atitudes que podem melhorar sua segurança nos jogos. Os cuidados no deslocamento, com o veículo, no estacionamento e na segurança contra furtos e arrombamentos; e dentro do estádio, em relação à identificação de crianças, horário de chegada, objetos proibidos, e como agir em caso de confrontos.
Em cada partida de futebol do Campeonato Catarinense 2015, os policiais militares entram em campo, juntamente com jogadores e torcedores, para um jogo com segurança, cidadania e paz, onde cada um dos participantes têm sua parcela de responsabilidade para que a festa seja realmente a festa do esporte.
ASSUNTO: Guarda-vidas
VEÍCULO: Portal do CBMSC
|
1ºBBM: AÇÃO DOS GUARDA-VIDAS VAI ALÉM DA PREVENÇÃO E RESGATES NA CAPITAL |
|
A exemplo do que vem ocorrendo em outras cidades do Estado, as ações de guarda-vidas Militares e Civis na Operação Veraneio 2014/2015 nas praias e balneários de Florianópolis (município sede do 1º Batalhão BM) estão indo além das atividades de prevenção a afogamentos e resgates de banhistas. Desde o início da temporada os envolvidos na operação desenvolvem os projetos sociais da Corporação como o Projeto Golfinho (saiba mais), que ensina os riscos do mar e dicas de preservação ambiental a crianças e adolescentes. Na última segunda-feira (26/01) foram iniciadas as aulas para novas turmas nas praias do Forte, Campeche e Novo Campeche. Também estão sendo realizadas ações de apoio diferenciadas, entre elas o auxílio para o acesso e banho de mar para pessoas com dificuldade de locomoção – atividade similar ao projeto Praia Acessível, que ocorre no Sul do Estado A série de ações paralelas dos guarda-vidas envolve ainda o resgate de animais marinhos. No mês de janeiro, uma tartaruga com dificuldades de locomoção foi resgatada e encaminhada à equipe do Projeto TAMAR para que recebesse tratamento adequado e pudesse ser devolvida ao mar em melhores condições de saúde.
ASSUNTO: Forum de Segurança VEÍCULO: Portal da Aprasc |
Fórum de Segurança Pública se reúne pela segunda vez para discutir direitos dos policiais e bombeiros
APRASC, ABERSSESC, SINPOSC, ADEPOL, ACORS, ABVO e Associação Eloi Mendes se reuniram pela segunda vez, com o objetivo de criar estratégias conjuntas de defesa dos direitos dos policiais e bombeiros estaduais. Nesta segunda reunião, estiverem presentes entidades representativas da polícia civil, ampliando a discussão para outras categorias de servidores da segurança pública.
O Fórum foi criado para reunir associações representativas dos policiais e bombeiros após serem veiculadas notícias na mídia que apontavam para um possível alteração na previdência social desses servidores, entre outras reformas nos direitos das categorias. Desde a última reunião, as associações já receberam a informação de que estavam sendo feitas perícias nos Comandos Gerais das corporações.
A reunião decidiu encaminhar um ofício pedindo reuniões com representantes civis e militares.
ASSUNTO: Forum de Segurança
VEÍCULO: Portal da ABVO
Associações classistas da PM, BM, IGP e delegados se reúnem em Florianópolis
Integrantes do Fórum criado para defender os direitos adquiridos dos setores da segurança pública do Estado se reuniram nesta quinta-feira (29/01), na sede da Aprasc, em Florianópolis. A ABVO foi representada pelo seu presidente, cel PM Rogério Martins, e pelo diretor executivo cel PMRR Vanderlei Souza.
"Esses encontros são saudáveis e muito importantes para que cada entidade aqui representada aborde questões próprias da classe a qual representa. Assim conhecemos as demandas específicas de cada categoria e buscamos em conjunto um melhor encaminhamento para cada tema", comentou o cel PM Rogério Martins.
Todos concordaram com a necessidade de definir pauta de audiências com representantes do governo, a fim de que sejam mantidas as atuais regras de direito das categorias da segurança pública do Estado. Nova reunião deverá ocorrer no dia 12 de fevereiro.