PRINCIPAIS NOTÍCIAS DO DIA 30 DE ABRIL

COLUNISTA MOACIR PEREIRA – Diário Catarinense

DEFENSORIA

Governador Raimundo Colombo nomeou mais 30 defensores públicos estaduais, todos aprovados em concurso público. A posse está marcada para o dia 12 de maio, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça. Santa Catarina passará a contar com 120 defensores públicos, que atenderão as 26 principais comarcas.

AEROPORTO

Ministro da Aviação Civil, Elizeu Padilha, autorizou o lançamento de edital para ampliação do aeroporto Santa Terezinha, de Joaçaba. Terá mais 12 metros nas laterais e 200 metros na pista, passando a 1.460 metros. Serão investidos R$ 67 milhões. O aeroporto de Joaçaba é considerado estratégico numa região com 600 mil habitantes. Padilha anunciou a decisão em audiência com o prefeito Rafael Laske, deputado Jorbinho Melo e cônsul da Áustria, Ana von Pickler.

PENITENCIÁRIA
JULGAMENTO DE QUATRO AGRAVOS DE INSTRUMENTO QUE TRATAM DA SUSPENSÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE IMARUÍ SERÁ HOJE NA 4A CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. ATUARÁ COMO RELATOR O DESEMBARGADOR RICARDO ROESLER. NA ORIGEM DAS AÇÕES SUPOSTAS IRREGULARIDADES NAS DESAPROPRIAÇÕES E QUESTÕES AMBIENTAIS.

COLUNISTA CACAU MENEZES – Diário Catarinense

JUSTIÇA FEITA

 A Justiça foi feita em Lages. O réu Julio Octavio Burigo, conhecido como Nescau, acusado de matar Luiz Fernando Letti, o Nando, foi condenado a 21 anos e quatro meses de reclusão em regime fechado, sem direito de recorrer da decisão em liberdade, por homicídio triplamente qualificado – motivo fútil, surpresa e pelo fato de o crime ter sido praticado contra pessoa maior de 60 anos. Figura conhecida na região de Lages, Nando morreu aos 60 anos, vítima de um atropelamento proposital do condenado. Justiça feita,

COLUNISTA HÉLIO COSTA – Notícias do Dia

Vigilância eletrônica

A SSP (Secretaria de Estado de Segurança Pública) inaugura hoje a central de videomonitoramento urbano nas cidades de Ibirama, Agrolândia e Braço do Trombudo. Em cada uma serão instaladas de 6 a 16 câmeras de vigilância, padrão full HD, num investimento total de R$ 1,4 milhão, com recursos do programa Pacto por Santa Catarina. A contrapartida será das prefeituras conveniadas. Com a ativação das centrais, agora já são 62 municípios operando com sistema de videomonitoramento.

COLUNISTA CARLOS DAMIÃO – Notícias do Dia

Câmeras e...

A política de segurança pública do governo do Estado continua privilegiando o videomonitoramento como ferramenta para reduzir a criminalidade. Mas câmeras não inibem os bandidos. O que inibe criminoso é o policiamento ostensivo. A morte da jovem médica Mirella Maccarini Perucci em Criciúma, homicídio que comoveu a comunidade, poderia ser evitada se a PM estivesse mais presente às ruas.

... resistências

O prefeito de Criciúma, Márcio Búrigo, lamentou o assassinato da médica, cometido por uma dupla de assaltantes, um deles de 17 anos de idade, e criticou a própria população, que não quer a construção de um centro de recuperação de menores infratores. Ele fez um desabafo à reportagem da RIC TV, justamente porque a comunidade cria dificuldades para que a prefeitura possa cumprir o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Falta de diálogo

Que tristeza o que houve ontem, de novo, em Curitiba (PR), com dezenas de feridos num pesado ataque da Polícia Militar contra professores em greve. Situação que comprova o quanto a falta de diálogo entre governantes e servidores pode resultar em crises prolongadas e desnecessárias. Por causa do déficit de caixa, o governador Beto Richa (PSD B) conseguiu aprovar medida que retira direitos dos servidores públicos.

ASSUNTO: Paralisação de professores

VEÍCULO: Notícias do Dia

Confronto no Paraná

Após servidores estaduais do Paraná tentarem romper o cerco da Polícia Militar na Assembleia Legislativa, e a corporação reagir com bombas de gás e balas de borracha, manifestantes e PMs entraram em confronto. O local virou uma praça de guerra onde ao menos 170 pessoas se feriram. Os protestos ocorreram porque os deputados votam, com portas fechadas, o projeto do governador Beto Richa (PSDB) que modifica a previdência do funcionalismo.

ASSUNTO: Crime em Biguaçu

VEÍCULO: Notícias do Dia

Após recurso, pais de Jean terão de esperar para ver ex-mulher do filho sentenciada

Os pais de Jean Carlos Decker, assassinado em agosto de 2013, aos 35 anos, não conseguem entender a trama de que a nora Adriana da Silva Decker, 33, é acusada de arquitetar para se livrar do marido e viver com o pagodeiro carioca Alan Rodrigues Nunes, 35, sem dividir os bens. Clarinda Scherer Schapoo e José Decker, pais de Jean, ambos com 65 anos, aguardam ansiosos o julgamento no qual a nora responderá por mandar matar o marido em Biguaçu para ficar com o seguro de vida de R$ 140 mil, que ele fez exclusivamente para ela.

O desejo de vê-la sentenciada foi adiado. Temendo uma condenação plena, Adriana escreveu uma carta para a juíza de Biguaçu, Gabriela Sailon de Souza Benedet, pedindo a transferência do julgamento para outra cidade, alegando que, se o júri for realizado em Biguaçu, ela seria prejudicada por que o crime causou uma comoção forte na cidade.

A juíza ignorou o pedido e, no início de abril, agendou o júri popular para ontem. O julgamento, no entanto, foi cancelado. Isso porque, no meio tempo, a defesa de Adriana recorreu, pedindo o desaforamento do tribunal para outra cidade. Como o recurso ainda não havia sido julgado até o dia 20 de abril, vai ser apreciado na quinta-feira da próxima semana.

Ainda não foi agendada uma nova data para o júri popular. Triste, Clarinda lembra como era a relação do casal. Segundo a mãe da vítima, Adriana sempre foi mandona. “Jean fazia tudo o que ela queria. Alguns meses antes do crime, percebi alguma coisa errada no relacionamento deles e perguntei se não era melhor a separação. Jean respondeu que iria esperar as crianças crescerem para tomar uma decisão”, contou.

O assassinato ocorreu na casa do casal, no bairro Vendaval, em Biguaçu, um dia após Jean comemorar 33 anos. “Este foi o presente de aniversário que ela deu para ele”, interrompeu a entrevista o pai, José Decker. No semblante de José, era possível ver lágrimas de emoção escorrendo pelos cantos dos olhos.

Os filhos eram muito apegados a Jean, e esta relação, segundo os avós paternos, ficou ainda mais forte depois que as evidências apontaram que foi a mãe quem mandou o namorado matar o pai. “As crianças não querem ir à cadeia visitar a mãe e também não gostam de passar os fins de semana na casa dos avós maternos”, revelou Clarinda, que ficou com a guarda dos netos. Jean era supervisor de tecnologia da informação da TV Band/SC.

ASSUNTO: Selfie

VEÍCULO: Notícias do Dia

Jovens de uniforme da Guarda em motel

Uma foto polêmica circula nas redes sociais. Duas mulheres, em um local que parece um motel, tiraram uma foto com itens do uniforme do Grupo de Operações Preventivas (GOP) da Guarda Municipal de Balneário Camboriú. Uma delas está de costas com uma jaqueta, e a outra, com um cinto utilizado para carregar os equipamentos de trabalho, como algemas.

A imagem está em redes sociais e também no WhatsApp. Conforme o secretário de Segurança de Balneário Camboriú, Edemir Meister, o processo investigatório foi instaurado e um levantamento está sendo feito para identificar as pessoas na foto, além de apurar de quem é o uniforme.

ASSUNTO: LOB

VEÍCULO: Portal da PMSC

Secretário de Segurança Pública entregará ao Governador anteprojeto da nova LOB da PMSC

No próximo dia 5 de maio, na cerimônia comemorativa aos 180 Anos da Polícia Militar de Santa Catarina, o Secretário de Estado da Segurança Pública, César Augusto Grubba, fará a entrega ao Governador do Estado dos Anteprojetos de Lei Complementar para as novas Leis de Organização Básica (LOB) da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.
Uma Lei de Organização Básica (LOB) tem o objetivo de definir a estrutura organizacional da instituição, estabelecendo e disciplinando áreas de competência, organograma, articulação territorial e princípios gerais de governança, com consolidação de sua organização política, jurídica e administrativa. As novas legislações são resultado de estudos realizados nos últimos quatro anos, com participação dos comandos, dos Estados-Maiores e da Secretaria de Segurança Pública.
No caso da Polícia Militar, busca-se corrigir um lapso temporal de 32 anos, dado que a atual lei de organização básica em vigor na Corporação é datada de 1983. Já no Corpo de Bombeiros Militar, trata-se da primeira Lei de Organização Básica da Corporação, cujo escopo principal é absorver todo o processo de evolução dos últimos anos, em cumprimento à Emenda Constitucional de sua emancipação política e administrativa.
Nas últimas décadas ocorreram inúmeras transformações e inovações impulsionadas pela Constituição Federal de 1988, pela Carta Política Estadual de 1989, por sucessivas Emendas Constitucionais, além de outras legislações ordinárias e complementares, do que resultaram importantes reformas modernizadoras para a estrutura administrativa do Estado.
Os anteprojetos de lei ora apresentados buscam alcançar as mesmas adequações modernizadoras, fortalecendo princípios de integração, descentralização, desconcentração administrativa, territorialidade, reorganização estrutural, foco às atividades finalísticas, horizontalidade, eficiência, eficácia e efetividade. No conjunto, os conceitos, desenhos e estruturas criam instrumentos para ganhos de produtividade, com melhor ordenação hierárquica e efetiva identidade institucional.
 

Resumo das mudanças a serem implementadas:

1. Integração:
Com a nova LOB as Corporações passarão a articular seus órgãos de execução de forma integrada com os demais órgãos do sistema de defesa social, fazendo coincidirem suas circunscrições com as jurisdições de comarcas. Isso permitirá que as ocorrências geradas dentro de uma mesma circunscrição sejam tratadas de forma equalizada por todos os órgãos, levando a um melhor gerenciamento das informações e a uma atuação mais integrada e eficaz.

2. Desconcentração administrativa:
Busca-se uma melhor distribuição de responsabilidades, com uma maior autonomia de atuação. Está prevista a redução dos níveis decisórios de oito para três: um nível estratégico (o Comando-Geral e suas Assessorias), um nível tático (as Regiões ou Grandes Comandos) e um nível de execução (os Batalhões, Companhias e Pelotões existentes nas comarcas ou especializados). Fica alterada substancialmente a articulação dos órgãos de execução, que passam a ser definidos com base em critérios técnicos para composição do efetivo, do nível de tamanho da organização, da subordinação e da cadeia de comando. Uma vez implantado esse novo modelo conceitual, em futuro próximo, será possível desencadear os passos seguintes: a desconcentração orçamentária e a autonomia para a gestão local de recursos.

3. Reorganização estrutural:
Nas atuais estruturas existem órgãos que não estavam previstos na Lei de Organização aprovada em 1983, porquanto foram criados por decretos, portarias ou ainda por atos administrativos inominados. No entanto, esses órgãos existem e operam normalmente, realizando as atividades de suas competências. Por conta disto, a atual Lei de Organização da PM, que indevidamente ainda faz menção às estruturas do Corpo de Bombeiros, apresenta-se desconectada da realidade e profundamente desatualizada. É objetivo desta proposta ordenar corretamente a estrutura atual da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, em leis separadas, validando os órgãos criados e estabelecidos, a fim de consubstanciar legalmente o que já se pratica no dia-a-dia.

4. Foco na atividade fim:
Na proposta ora apresentada estão expressas algumas competências, que inobstante previstas em legislação esparsa, encontram-se ausentes de uma lei máxima organizativa. Isto é importante, porquanto reforçará a legitimidade das Corporações para o exercício de suas atividades finalísticas.

Não se trata, somente, de criação de novas Unidades ou regulamentação das já existentes, uma vez que a proposta traz em seu bojo também uma significativa mudança no modelo de gestão das Corporações.
A partir de sua implementação, estarão lançadas as bases necessárias para o aumento da eficiência administrativa e da eficácia operacional. Com melhor organização haverá melhor controle, mais foco e resultados mais potencializados. Nas áreas de competência da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, as demandas tão reclamadas por toda a sociedade catarinense terão tratamento mais ágil e melhor ordenado.
Esse projeto é uma das mais antigas e desejadas aspirações de ambas as Corporações, tendo alcançado agora em 2015 o ponto de maturação necessário para o seu encaminhamento ao Governador do Estado, para posterior elaboração de Mensagem Governamental à Assembléia Legislativa do Estado.
Na semana em que se comemora o 180º aniversário de criação da Polícia Militar de Santa Catarina, uma grande notícia para seus integrantes e comandos, compartilhada também com o Corpo de Bombeiros Militar, num gesto efetivo de valorização e reconhecimento a ambas as Corporações.

ASSUNTO: Estande dos bombeiros

VEÍCULO: Portal do CBMSC