PRINCIPAIS NOTÍCIAS DO DIA 23 DE MARÇO

COLUNISTA PAULO ALCEU - Notícias do Dia

Importante

A partir de hoje, os policiais militares que atuam na Assembleia Legislativa começam a ser devolvidos para o comando da PM . Uma medida que vinha evoluindo faz tempo e agora se tornou realidade. Inicialmente, 20 serão disponibilizados, e nos próximos seis meses, mais 13 retornarão aos quartéis. Dos ativos, sete continuarão em atividade na Casa Militar atendendo às exigências institucionais. Esse programa, delineado pela presidência do Legislativo, abrirá espaço também para PM s aposentados que, de repente, poderão desempenhar funções no Palácio Barriga Verde.

COLUNISTA MOACIR PEREIRA – Diário Catarinense

AL COMEÇA A DEVOLVER PMS

Será apresentada hoje para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa a proposta do presidente Gelson Merisio (PSD) para devolução gradual dos policiais militares que estão hoje cedidos à instituição. Atualmente, existem 47 PMs para fazer a segurança do prédio. Pela proposta, já acertada com o comando da Polícia Militar, 20 deles seriam devolvidos agora, e outros 17 em até seis meses.
TROCA POR APOSENTADOS
A ASSEMBLEIA CONTINUARIA COM 10 POLICIAIS MILITARES, NÚMERO CONSIDERADO MÍNIMO PARA MANTER A ESTRUTURA DA CASA MILITAR. A SAÍDA DOS AGENTES SERIA COMPENSADA COM A CONTRATAÇÃO DE POLICIAIS DA RESERVA - UM MODELO QUE MANTÉM 43 APOSENTADOS NO PARLAMENTO. A ESTIMATIVA É DE QUE AO FINAL DA TRANSIÇÃO, A CASA MANTENHA DE 60 A 70 POLICIAIS APOSENTADOS. CÁ ENTRE NÓS: AINDA É MUITO.

ASSUNTO: Sistema prisional

VEÍCULO: Diário Catarinense

PRESÍDIO DE BLUMENAU É ALVO DE INVESTIGAÇÃO

APURAÇÃO DE SUPOSTO esquema de propinas pagas por detentos a agentes públicos resultou na prisão temporária de 39 pessoas ontem e no cumprimento de 27 mandados de busca e apreensão. De acordo com a polícia, presos tinham acesso a celulares, drogas e regalias

Um detento sai com o agente do Presídio Regional de Blumenau no carro do Departamento de Administração Prisional (Deap) para comer pizzas. Após o jantar, o servidor retorna ao trabalho e o preso é levado à casa da namorada. Horas depois, ele volta para a cela como se nada tivesse ocorrido. Em outro momento, a mulher de um dos detentos combina de entregar um celular ao companheiro. Ela fecha um preço e o local de entrega. No dia seguinte, passa a sacola com o aparelho ao agente prisional, que recebe R$ 150.
As situações descritas acima fazem parte da investigação que resultou na prisão temporária de 39 pessoas – entre elas 12 agentes prisionais, o diretor da unidade, Elenilton Fernandes, detentos, familiares e empresários – e no cumprimento de 27 mandados de busca e apreensão. A apuração revela um esquema que inclui progressões de regimes, visitas nas ruas com escoltas de servidores e livre acesso a drogas e celulares na prisão, além de facilitações em fugas.
Os indícios e provas começaram a aparecer quando o promotor da 7a Promotoria de Justiça de Blumenau Flávio Duarte de Souza participou das investigações dos atentados de novembro de 2012. Naquela época, presos afirmaram pagar propina a agentes prisionais em troca de benefícios.
Responsável pela Operação Regalia, deflagrada ontem, o diretor-adjunto da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic), delegado Adrini Bini, declarou que desta forma os presos mandavam no Presídio Regional de Blumenau. Em entrevista coletiva, o delegado explicou que a troca de favores na prisão ocorria sempre com dinheiro envolvido e longe dos meios legais ou de conhecimento da execução penal do Judiciário.
A Deic afirma ainda ter fortes indícios de que houve propina aos agentes para facilitação de fugas no presídio – em janeiro deste ano 28 escaparam por um túnel.

NOVAS PRISÕES PODEM OCORRER
As trocas de favores custavam caro. Um detento de Mafra pagou R$ 13 mil a agentes para ser transferido para Blumenau e outro recebeu um Toyota Hilux para levar os presos onde eles quisessem ir.
Ao longo de quatro meses, o Ministério Público e o Grupo de Atuação de Atuação e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), e nas últimas semanas também a Deic, ouviram pessoas, fizeram fotos, vídeos e grampearam telefones. Segundo o promotor, há um mês 119 detentos que deviam estar no regime fechado se encontravam em condições de regalia (espaço do semiaberto) e foram transferidos ao Complexo Penitenciário da Canhanduba.
As prisões são temporárias e têm duração de 30 dias, prazo para a conclusão do inquérito policial. Novas prisões não estão descartadas.

Equipe de outras cidades vai reforçar segurança no Vale

O Presídio Regional de Blumenau recebeu ontem uma equipe de outras cidades enviada pelo Departamento de Administração Prisional (Deap). O objetivo é garantir a segurança e os procedimentos de rotina no local, depois que 12 agentes prisionais e o diretor da unidade foram alvo da Operação Regalia.
– Essa equipe já está desde cedo no presídio e vai permanecer pelos próximos dias. Posso garantir que a unidade está com a rotina e a segurança normais – disse o diretor do Deap, Alexandre Camargo Neto.
O Departamento ainda não definiu quem será o novo diretor do presídio, o que deverá ser anunciado nos próximos dias.
Os problemas do presídio de Blumenau já geraram 12 pedidos de interdição por parte da Defensoria Pública, por meio do Núcleo Regional de Blumenau. Segundo o defensor público Fernando André Pinto de Oliveira Filho as ações são para que o Estado garanta assistência material aos detentos, interdite alas inadequadas, nomeie mais agentes prisionais e mantenha profissionais da saúde no local.

AÇÃO PEDE DANO MORAL COLETIVO
Em julho do ano passado, a Defensoria propôs uma Ação Civil Pública com pedido de tutela antecipada. No total foram 16 pedidos liminares e um pedido de indenização por danos morais coletivos envolvendo presos e familiares.
Desses 16, 12 eram sobre a situação da unidade e outros quatro solicitavam a inclusão de alguns itens no projeto arquitetônico do Complexo Penitenciário do Médio Vale do Itajaí, como a construção de ala feminina com berçário e alojamento para gestantes.
No ano passado, na Vara da Fazenda Pública, os pedidos foram negados. Na semana passada, a Defensoria Pública entrou com recurso para rever a decisão. Se ele for aceito, o Estado poderá ser obrigado a tomar providências sob pena de multa diária.

“Era um balcão de negócios”

O promotor da 7ª Promotoria de Justiça de Blumenau Flávio Duarte de Souza iniciou a investigação que resultou na Operação Regalia em parceria com o Gaeco.

Que indícios e provas a investigação encontrou ao longo desses meses?
Tem muitos indícios. Havia uma corrupção escandalosa em Blumenau com cobrança de propinas por parte dos agentes para colocação de presos em trabalho, para saídas, para regalias e concessões de remissão de pena. Era um verdadeiro balcão de negócios. Quem pagava, levava. Como administração pública, tudo deveria ser documentado, mas no presídio esses registros não eram fidedignos e por conta disso havia presos que não trabalhavam e foram agraciados com remissões ou horas trabalhadas mediante pagamento de propina.

E contra o diretor, Elenilton Fernandes, o que pesa?
Toda essa teia de corrupção envolvia um número razoável de agentes prisionais. E a prisão dele se dá por indícios de conivência criminosa com a situação. É absolutamente certo que tudo isso aconteceu porque ele falhou.

A tentativa de fuga de segunda-feira acelerou a operação?
Não tem nenhuma relação com a fuga e nem com a tentativa de fuga. Foi coincidência. Uma operação deste tamanho, com pelo menos 20 delegados e mais de 100 policiais, não se programa de um dia para o outro.

Os detentos presos tinham envolvimento com o crime organizado, a exemplo do PGC?
Uma das circunstâncias para o desenvolvimento e fortalecimento do crime organizado é a corrupção no sistema prisional. E isso em Blumenau estava escandaloso. O PGC não é tão forte financeiramente para fazer regalia ao detento. Ele é forte para corromper o agente para levar droga, celular e arma. O crime organizado quer dar proteção aos filiados. Quando paga para um sair, o PGC não está o protegendo. Não é uma prática comum deles.

ASSUNTO: Armamento

VEÍCULO: Portal da PMSC

Polícia Militar recebe dois fuzis calibre 5,56mm do Tribunal de Justiça

Na tarde desta quinta-feira (19), no Salão Nobre Quartel do Comando Geral, em Florianópolis, aconteceu o ato de entrega de dois fuzis novos a Polícia Militar de Santa Catarina, através do Tribunal de Justiça (TJ). Na oportunidade, o assessor da Casa Militar do TJ, coronel Atair Derner Filho, repassou as armas ao comandante-geral da PM, coronel Paulo Henrique Hemm.

As armas são provenientes de prisão em flagrante por tráfico de drogas, realizada por uma guarnição do 4º Batalhão de Polícia Militar, em julho de 2013, em Florianópolis. São dois fuzis marca Astra, calibre 5,56mm, de nacionalidade Suíça, com capacidade para trinta munições em cada carregador (um para cada arma).

A pedido da Casa Militar do Tribunal de Justiça, foi determinado o perdimento dos fuzis em favor da PMSC, em decisão lavrada pelo juízo nos autos do processo.

Os dois fuzis foram encaminhados ao Centro de Material Bélico da PMSC para avaliação das condições materiais e das características de funcionamento e calibre. O armamento foi aprovado na inspeção, e agora a Corporação aguarda a autorização do Exército Brasileiro para que as armas sejam incluídas definitivamente na carga da PMSC.

Após a entrega ao comandante-geral, as armas foram repassadas aos policiais militares do 4º BPM que atenderam a ocorrência e realizaram a apreensão do armamento.

Ao se pronunciar, o coronel Derner destacou que não se trata de uma simples entrega, mas de uma forma de fazer justiça, “uma forma de reconhecer o trabalho da guarnição e de todos os policiais militares que efetivamente trabalham em prol da sociedade”.

Já o comandante-geral, coronel Paulo Henrique, fez um breve relato sobre a importante história que vem sendo escrita pela PMSC, que começou a ser escrita por um pequeno grupo de policiais da Força Pública em 1835, e hoje segue realizando um trabalho de excelência em prol da sociedade. Finalizou agradecendo aos policiais que fizeram parte da ocorrência, aos seus comandantes e demais pessoas envolvidas, pelo esforço dispensado para que esse momento acontecesse. “Quero agradecer ao Tribunal de Justiça por esse momento ímpar, que se sensibilizou e se comprometeu para esse resultado”, frisou o comandante.

A solenidade contou também com a presença do presidente da Comissão de leilões da Secretaria de Segurança Pública- Detran, coronel Edson Rui da Silva Catilho, do comandante interino da 1ª Região de Polícia Militar, tenente-coronel Renato Cruz Junior, o comandante do 4ª BPM, tenente-coronel Carlos Alberto de Araújo Gomes, oficiais e praças da Unidade, e familiares.

ASSUNTO: Segurança no campus

VEÍCULO: Portal da UFSC

Reitora reúne-se com Polícias Civil e Militar para discutir estratégias para reforçar a segurança da UFSC e do entorno

A reitora da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Roselane Neckel, agendou reuniões com a Polícia Civil e com a Polícia Militar, nesta quarta e quinta-feira, dias 18 e 19, para tratar da segurança pública na Universidade e dos bairros do entorno. O objetivo, segundo Roselane, foi conversar sobre a situação atual da segurança pública na UFSC e nos bairros da região, além de debater ações conjuntas.

“Conversamos para saber como eles estavam, na sua estrutura, para atender às nossas solicitações, mas também falamos da segurança de todos os bairros que estão ao redor da UFSC. Apresentamos a eles o que a UFSC já vem encaminhando, por meio da Comissão Permanente de Segurança. Estão sendo feitos diagnósticos para medidas de segurança que serão apresentadas à comunidade da UFSC, além de outros procedimentos e algumas ações pontuais com melhorias na iluminação e no videomonitoramento que já foram implementadas visando a uma ampliação da segurança”, explica a reitora.

O diretor de Polícia da Grande Florianópolis, Delegado Juarez de Souza Medeiros, e o delegado Verdi Furlanetto visitaram a UFSC na quarta-feira e estiveram reunidos com a reitora e o chefe de Gabinete da Reitoria Carlos Antônio Oliveira Vieira. O delegado Medeiros relata que foi uma conversa com o intuito de estreitar ainda mais os laços entre Polícia Civil e UFSC. A Polícia Civil deverá também participar como convidada em uma reunião da Comissão Permanente de Segurança da UFSC, cujo objetivo principal é atuar na prevenção. A intenção é apresentar a estrutura, organização e objetivos da Polícia Civil “para que a comissão de segurança da UFSC tenha um maior conhecimento sobre a proposta institucional da nossa polícia: como agimos – na esfera investigativa”, acrescenta Medeiros.

“Convidamos as polícias civil e militar para virem falar com a nossa Comissão para apresentar a forma com a qual as polícias funcionam, como se organizam e como elas podem atuar para melhorar a segurança pública nos bairros onde a UFSC está inserida”, complementa a reitora Roselane Neckel.

Policiamento abrangente

A capitã da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), Naíma Huk Amarante, comandante da 4ª Companhia do 4º Batalhão de Polícia Militar esteve também no Gabinete da Reitoria, juntamente com o Sargento Álvaro Bernardes. A reunião foi nesta quinta-feira, 19, e contou com a presença da reitora Roselane Neckel, do chefe de Gabinete da Reitoria, Carlos Vieira e do diretor de Segurança Segurança Física e Patrimonial, Leandro Oliveira. A 4º Cia. atende a região onde a UFSC está localizada, além de outras áreas, abrangendo, no total, 14 bairros de Florianópolis.

Naíma Amarante explica que uma grande preocupação da reitora e da PMSC é buscar uma atuação abrangente. “Tratamos sobre a segurança não só do campus da UFSC, mas de toda a região atendida pela Companhia. São 14 bairros. Os estudantes passam o dia na Universidade, mas depois retornam para suas casas, que geralmente ficam no entorno. Conversamos que a gente deve estreitar laços para reunir forças para combater a criminalidade. Acho que unindo forças vamos obter êxito. Acredito que foi bastante produtiva a reunião e que vamos ter uma verdadeira evolução na área da segurança pública para os nossos cidadãos”.

O comandante do 4º BPM, tenente coronel Carlos Alberto de Araújo Gomes deve visitar a UFSC em uma data futura. “O próximo passo é a reitora entrar em contato com o comandante do Batalhão, a nível de Florianópolis, para que a gente estabeleça metas de ações. Temos que prever segurança para todos, não só dentro da UFSC, mas também fora dela”, salienta Naíma Amarante.

Comissão

A Comissão Permanente de Segurança foi formada em novembro de 2014 pela Portaria Nº 2316/2014 para dar os encaminhamentos necessários para uma política permanente de segurança na UFSC. É coordenada pelo pró-reitor de Planejamento e Orçamento (Proplan) Antônio Cezar Bornia e formada pelo pró-reitor de Administração (Proad), Antônio Carlos Montezuma Brito; o engenheiro eletricista Irvando Luiz Speranzini, do Departamento de Projetos de Engenharia e Arquitetura (DPAE); a pró-reitora adjunta de Planejamento e Orçamento, Ana Petrassi; o diretor do Departamento de Manutenção Predial e de Infraestrutura, José Fabris; o diretor do Departamento de Segurança Física e Patrimonial (Deseg), Leandro Luiz de Oliveira; a pró-reitora adjunta de Administração, Lúcia Maria Loch Goes; o prefeito Universitário (PU), Nailor Novaes Boianovski; o diretor de Assuntos Estudantis, Sergio Luis Schlatter Junior; o coordenador de Segurança Física, Teles Espíndola; e os representantes do Diretório Central dos Estudantes (DCE), Gerson Coimbra de Figueiredo Neto e Mateus Stallivieri da Costa.