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Clipagem do dia 25 de fevereiro

25.2.2015

PRINCIPAIS NOTÍCIAS DO DIA 25 DE FEVEREIRO

 

COLUNISTA RAFAEL MARTINI – Diário Catarinense

ÀS CEGAS

AGENTES PRISIONAIS RELATAM QUE O SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO DO COMPLEXO PRISIONAL DA AGRONÔMICA, EM FLORIANÓPOLIS, FOI DESLIGADO NOS ÚLTIMOS DIAS. A SECRETARIA DE JUSTIÇA E CIDADANIA DIZ QUE SE TRATA APENAS DE MANUTENÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DAS CÂMERAS E GARANTE QUE UMA NOVA COMPRA DE EQUIPAMENTOS ESTÁ A CAMINHO. DESDE DEZEMBRO, 22 DETENTOS JÁ FUGIRAM DO LOCAL.

 

COLUNISTA CACAU MENEZES – Diário Catarinense

ATÉ QUANDO?

A assessoria de comunicação do governo estadual informa que o comando da Polícia Rodoviária Federal em SC e o governador Raimundo Colombo não discutiram a intervenção da Guarda Nacional na greve dos caminhoneiros na região Oeste.
Até agora, aliás, as autoridades apenas protestaram contra o movimento. Estão passando a mão na cabeça dos grevistas, enquanto a economia catarinense está sofrendo prejuízos incalculáveis.

 

COLUNISTA HÉLIO COSTA – Notícias do Dia

O famoso banco de horas da Segurança Pública, criado com o Decreto do Subsídio, no qual nenhum servidor da segurança pública pode fazer mais do que 40 horas semanais, está dando o que falar. Se o policial ultrapassar esta carga horária, ganha folga de acordo com o número de horas excedentes. Conversei com um delegado que ganha R$ 25 mil mensais e ele disse que tem tantas horas acumuladas que folga uma semana por mês. E quando retorna à delegacia, o serviço está acumulado, obrigando-o a trabalhar em dobro. Quando o governo incorporou as 40 horas extras ao salário dos policiais, certamente, não imaginaria que o tiro sairia pela culatra. Para os policiais, o subsídio foi um ganho real no salário, mas, para a população, o atendimento ficou nota zero. Enquanto isso, os roubos aumentam, as vítimas registram ocorrência e a polícia não investiga porque não tem efetivo suficiente. Resultado: a segurança pública se tornou um caos. Salve-se quem puder.

 

ASSUNTO: Caso Ricardinho

VEÍCULO: Diário Catarinense

LUTO NO SURFE: IGP conclui perícia realizada durante reconstituição do crime

LAUDO CONFRONTOU OS relatos de quatro pessoas envolvidas na cena e de uma testemunha, porém não chegou a uma conclusão definitiva

O laudo pericial sobre a reconstituição da morte do surfista Ricardo dos Santos, realizado pelo Instituto Geral de Perícias (IGP), comparou as versões de quatro pessoas envolvidas na cena do crime e de uma testemunha. Concluiu, no entanto, que não é possível afirmar se Ricardinho portava um facão no momento da confusão e, consequentemente, se o PM Luis Paulo Mota Brentano agiu em legítima defesa.
“A exatidão na posição dos envolvidos, bem como a presença ou não de ferramentas em determinados momentos do fato e as palavras usadas pelos envolvidos durante a dinâmica dos fatos, restou prejudicada, haja vista que as únicas fontes de informação para tal serem os depoimentos dos mesmos”, relataram os peritos criminais se referindo aos ouvidos.
VÍTIMA ESTARIA PRÓXIMA DE AUTOR DOS DISPAROS
Foram reconstituídas as versões de João Brentano (irmão do policial), Nicolau dos Santos (avô de Ricardinho) e Mauro da Silva (amigo de Ricardinho), além do próprio soldado Brentano e de Jusinei Wilson Ferreira, testemunha que chegou após os disparos.
No balanço das informações apresentadas pelos depoentes, os peritos afirmam que a mais plausível sobre a posição e movimentação de Ricardinho no momento dos disparos foi a apresentada por João: a vítima estaria muito próxima à janela do carro por onde foram efetuados os tiros e teria se “virado para a direita, curvando-se a fim de se proteger dos disparos sequenciais”.
A perícia não pôde determinar qual ferimento foi produzido primeiro, o que atingiu Ricardinho pela lateral ou pelas costas.
O documento foi concluído no dia 6 de fevereiro e foi anexado aos autos do processo na Comarca de Palhoça, na segunda-feira.

 

ASSUNTO: Troca de Comando

VEÍCULO: Portal da PMSC

Na Capital: 22º BPM tem novo comandante

Na manhã de hoje, às 10h, foi realizada a solenidade de passagem de comando do 22º Batalhão de Polícia Militar (BPM), responsável pelo policiamento da região continental de Florianópolis.

A solenidade contou com a presença de diversas autoridades, dentre elas do comandante-geral da PM, coronel Paulo Henrique Hemm, do secretário adjunto da Secretaria de Estado da Segurança Pública, delegado Aldo Pinheiro D´Ávilla, do subcomandante-geral da PM, coronel João Henrique Silva, do chefe do Estado Maior-Geral da PM, coronel João Ricardo Busi da Silva, além de outros oficiais e praças da ativa e da reserva, policiais civis, bombeiros, amigos da PM e convidados.

O tenente-coronel Mauro da Silveira, que estava à frente da unidade desde maio de 2012, passou o comando do batalhão ao tenente-coronel Marcos Barreto Valença.

Após a passagem de comando, os oficiais passaram em revista à tropa.

O comandante-geral da PM, coronel Paulo Henrique Hemm, destacou o trabalho realizado na unidade e manifestou o desejo de que o novo comandante obtenha novas conquistas. “Todos os esforços devem convergir na garantia da proteção do cidadão”, falou o comandante.

Ao final da solenidade, o retrato do tenente-coronel Mauro foi afixado na galeria dos ex-comandantes do 22º BPM.

 

ASSUNTO: Álcool x menores

VEÍCULO: Portal da Câmara dos Deputados

Câmara aprova tipificação do crime de venda de bebida alcoólica a menor de 18 anos

A matéria será enviada à sanção presidencial.

O texto prevê detenção de 2 a 4 anos e multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil pelo descumprimento da proibição.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei 5502/13, do Senado, que tipifica como crime, no Estatuto da Criança e do Adolescente (8.069/90), a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos.

O texto prevê detenção de dois a quatro anos e multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil pelo descumprimento da proibição. A matéria será enviada à sanção presidencial.

Penalidades
Se o estabelecimento não pagar a multa no prazo determinado, poderá ser interditado até o pagamento.

A penalidade de detenção será aplicada ainda se a pessoa fornecer, servir, ministrar ou entregar de qualquer forma bebida alcoólica, ainda que gratuitamente, a criança ou adolescente.

Igual penalidade poderá ser aplicada em relação a outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica se a venda ou entrega ocorrer sem justa causa.

O texto é semelhante a outro (PL 6869/10), também do Senado, sobre o mesmo tema, que previa pena de detenção de seis meses a quatro anos e multa.

Contravenções Penais 
Atualmente, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permite o enquadramento da conduta como contravenção penal, pois o estatuto não tipifica a penalidade para a proibição de venda da bebida, que já consta na Lei 8.069/90.

A Lei de Contravenções Penais (Decreto-lei 3.688/41) tipifica a venda de bebida alcoólica a menores com pena de prisão simples de dois meses a um ano ou multa.

A doutrina jurídica nacional diferencia a reclusão da detenção apenas quanto ao regime inicial de cumprimento da pena. Na primeira, ele pode começar com o regime fechado, semi-aberto ou aberto; enquanto na segunda alternativa não se admite o regime inicial fechado, que pode ocorrer apenas se a mudança for demonstrada necessária.

Já a prisão simples, existente apenas na lei de contravenções, deve ser cumprida sem rigor penitenciário e em estabelecimento especial ou seção especial de prisão comum, no regime semi-aberto ou aberto. Não há previsão do regime fechado em nenhuma hipótese para a prisão simples e o condenado fica sempre separado dos condenados a pena de reclusão ou de detenção.

Para eliminar o conflito entre as duas leis, o projeto aprovado revoga o dispositivo da Lei de Contravenções Penais sobre o tema.

Pena alternativa
A grande diferença, portanto, em relação à legislação atual é a tipificação da conduta como crime e a imposição de multa. Como a pena máxima é de quatro anos, seu cumprimento poderá ser feito de acordo com a lei de penas alternativas (9.714/98), que prevê a sua substituição por pena restritiva de direitos.

Legislação mais dura
Ao relatar a matéria pela comissão especial, o deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) destacou que um dos fatores da criminalidade é o consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes. “O projeto é um avanço na legislação sobre o tema para visar a melhor saúde, a melhor educação e o melhor ambiente para a família brasileira”, afirmou.

Para o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), a Câmara precisa “travar uma verdadeira guerra contra a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos”.

Macris propõe que o Parlamento tenha a mesma iniciativa que resultou na restrição ao fumo. O deputado, que foi relator da Comissão Especial sobre o Consumo Abusivo de Bebida Alcoólica em 2012, criticou a falta de uma legislação mais dura quanto à propaganda e ao consumo excessivo.

 

ASSUNTO: Aposentadoria no serviço público

VEÍCULO: Portal da Câmara Federal

PEC da Aposentadoria Compulsória deve ser votada na próxima semana

Encontro na residência oficial do presidente da Câmara reuniu ministros dos tribunais superiores e do TCU e a maioria dos líderes partidários.

O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), confirmou na noite desta terça-feira (24) a intenção do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, de colocar em votação na próxima semana a PEC da Aposentadoria Compulsória, que estava na pauta do plenário desta semana. A PEC 457/05 aumenta o limite da aposentadoria de 70 para 75 anos.

Ao sair do encontro que reuniu ministros dos tribunais superiores e do TCU e a maioria dos líderes partidários na residência oficial do presidente da Câmara, Bueno chamou a atenção para a necessidade de aproveitar a experiência dos juízes. “É importante discutir porque é o limite, e não a exigência de aposentadoria. Os ministros poderão decidir se quiserem se aposentar antes, a exemplo do que ocorre nos Estados Unidos”.

O líder do Solidariedade (SD), deputado Arthur Oliveira Maia (BA), apoia a medida e enfatizou que hoje as pessoas chegam aos 70 anos de maneira extremamente produtiva e podem contribuir muito para a sociedade. “Não é justo manter a aposentadoria como era há 50 anos. Além disso, essa PEC permite economizar porque, além de pagar a aposentadoria, o governo tem de contratar outra pessoa.”

Na opinião do líder do SD, foi uma reunião produtiva e inovadora devido à conciliação e entendimento entre o Legislativo e o Judiciário. Maia prometeu se empenhar para convencer os demais líderes a orientar suas bancadas para que a PEC seja aprovada na semana que vem.

O presidente do SD, deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), que participou do encontro, assinalou que existe um consenso entre os líderes para que votação da medida, que precisa da aprovação de no mínimo 308 deputados.

De acordo com os parlamentares, o aumento do limite da aposentaria ficaria restrito aos tribunais superiores, ou seja, não seria estendida aos tribunais regionais e dos estados.