PRINCIPAIS NOTÍCIAS DO DIA 21 DE JANEIRO

COLUNISTA CACAU MENEZES – Diário Catarinense

CRIME BÁRBARO

Se este criminoso covarde de Joinville que é soldado da PM atirou pelas costas e matou o surfista paz e amor Ricardinho dos Santos, com um histórico de vida exemplar, na Guarda do Embaú, em Palhoça, agiu em legitima defesa como querem crer esses que pensam que a opinião pública jornalistas, amigos, parentes, professores, autoridades e a comunidade , somos todos idiotas. Por que então ele fugiu e se escondeu numa pousada até ser preso? E cadê o facão com que ele disse ter sido ameaçado? Se era legítima defesa, o certo, depois de atingir a vítima, não seria chamar um socorro e ir a uma delegacia se apresentar e relatar o ocorrido? Legítima defesa pelas costas é nova. Outra coisa: não interessa o seu passado, nem bom nem mau. Interessa é o crime que cometeu no presente. E se usou ou não cocaína, bebeu cachaça ou suco de laranja, também não interessa. O que importa é que houve o assassinato. O jornalista Pimenta Neves, engravatadinho que matou a namorada pelas costas, também tinha um belo passado. E todos os jornalistas pediram em artigos e editoriais a sua condenação. O passado não absolve ninguém.
O melhor é o alto comando da PM agir com rigor e rapidez. O povo não é bobo e a corporação, de grandes serviços prestados, não pode ser avacalhada por causa de um assassino.

COLUNISTA CARLOS DAMIÃO – Notícias do Dia

Julgamento

Questão que retorna ao debate por causa do cruel assassinato do surfista Ricardo dos Santos: o fim da Justiça Militar. Crimes cometidos por policiais militares, como esse ocorrido na Guarda do Embaú, têm que ser julgados pela justiça comum, de acordo com os ritos do Código Penal, não do Código Militar, herança do período ditatorial.

COLUNISTA PAULO ALCEU – Notícias do Dia

Visita

O delegado-geral da Polícia Civil, Artur Nitz, recebeu ontem a visita do presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJS C), Nelson Schaefer Martins, do secretário de Estado da Segurança Pública, Cesar Grubba, e do Secretário-Adjunto da Segurança Pública, delegado de Polícia Civil Aldo Pinheiro D’Ávila. O objetivo do encontro foi a integração com os órgãos de segurança pública. Martins destacou que esta aproximação é indispensável para ganhar tempo, dinheiro, esforço e eficiência em benefício da Justiça e da sociedade.

ASSUNTO: Campanha da Aprasc

VEÍCULO: Portal da Aprasc

Aprasc lança campanha Irmãos de Farda

Diante da ausência de políticas públicas federal e estadual para proteger os profissionais da segurança, a Associação de Praças de Santa Catarina (Aprasc) lança a campanha em defesa dos policiais e bombeiros militares. A ideia é que os policiais militares reforcem as rondas próximas às residências de agentes de segurança pública - policiais civis e militares, bombeiros, agentes prisionais e guardas municipais. A campanha vai distribuir a mensagem de que os servidores da segurança pública também são vítimas da violência e convocar à ação. "Você já fez rondas na rua de um companheiro hoje?", questiona a campanha, que será realizada, em uma primeira etapa, através de cartazes e redes sociais.
"Essa mobilização, além de buscar resolver uma necessidade imediata da categoria, é também uma cobrança aos governos federal e estadual. Além da campanha interna, para reforçar o sentimento de proteção entre os policiais e bombeiros militares, servidores do IGP e agentes prisionais, a Aprasc e Anaspra buscarão junto à autoridades estaduais e federais, meios legais que protejam a categoria e suas famílias. Também entraremos em contato com instituições públicas, privadas e ONGs que defendem os direitos humanos para mostrar a realidade dos policiais e bombeiros militares, e buscar ações conjuntas", esclarece o soldado Elisandro Lotin de Souza, presidente da Aprasc e da Associação Nacional de Praças (Anaspra), que também apoia a iniciativa.
Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, elaborado por um fórum de especialistas ligados à área, mostram que 490 policiais militares tiveram mortes violentas em 2013 no Brasil. Foram 369 policiais mortos fora de serviço e 121 policiais mortos em serviço. Ou seja, são assassinados cerca de três vezes mais fora de serviço do que em confronto direto. É um número cerca de cinco vezes maior ao apurado nos Estados Unidos, em 2013, país no qual 96 policiais foram mortos em serviço.
O Brasil é um dos poucos países do mundo que diferencia em suas estatísticas policiais mortos em serviço e fora de serviço. Segundo o Anuário, entre as explicações está o fato de que, em outros países, raramente policiais são vitimados quando não estão trabalhando e também pelo fato de policiais não terem que fazer “bicos”. "O policial que perde a vida fora de serviço o faz em decorrência da sua profissão, afinal, o policial é um agente do Estado 24 horas por dia", aponta o estudo.

ASSUNTO: Policial acusado

VEÍCULO: Diário Catarinense

 “É um mau exemplo”

Paulo Henrique Hemm - Comandante-geral da Polícia Militar de Santa Catarina

Em sua primeira manifestação sobre o envolvimento do policial militar Luis Paulo Mota Brentano, que baleou e provocou a morte do surfista Ricardo dos Santos, o Ricardinho, 24 anos, o comandante-geral da Polícia Militar de Santa Catarina, coronel Paulo Henrique Hemm, disse que a atitude do soldado Mota é um mau exemplo, que não será admitido na instituição. A declaração do comandante saiu ao final de uma entrevista coletiva dada ontem à tarde no comando geral, em Florianópolis. No cargo há 12 dias, Hemm estava visivelmente desconfortável com a situação e, em praticamente todas as respostas, deu a entender que o soldado não agiu dentro dos preceitos legais que se espera de um policial.

O que o comando tem a dizer sobre a morte do surfista com disparos feitos por policial?
Paulo Henrique Hemm – Recebemos com pesar justamente porque a instituição Polícia Militar, nos seus 179 anos de existência, busca promover a paz, cumprir a lei e preservar a vida dos cidadãos. Não vamos medir esforços na apuração, pois logo em seguida do fato, quando a polícia foi acionada, chegou ao local, houve a prisão, ele foi conduzido à delegacia de polícia, onde já de imediato foi feito o flagrante. Está sendo conduzido o inquérito policial, nós determinamos abertura de inquérito policial militar e também isso vai nos apoiar no processo administrativo disciplinar que poderá findar com a exclusão desse policial das fileiras do corporação. Tem um prazo legal de 20 dias.

O soldado Mota estava há sete anos na corporação. Temos informações que ele respondeu a alguns processos, entre eles abuso de autoridade. Que relatos o senhor tem sobre a conduta dele na PM?
Hemm – As informações que você tem do policial nós temos também. Dentro desse procedimento foram abertos vários processos administrativos contra ele, o qual foi dada a ampla defesa e o contraditório. Muitos deles provavelmente ocorreu a punição disciplinar. É isso que fazemos cumprir rigorosamente, somos cumpridores da lei e não admitimos policiais que fujam do que é previsto dentro do nosso preceito legal.

Não houve reciclagem desse policial, que já havia se excedido em outras ocasiões, segundo relato do MP?
Hemm – A PM sempre procurou justamente desde a sua formação buscar, fazer com que o policial tenha uma conduta ilibada, que aja dentro dos preceitos. Durante todo o nosso trabalho fazemos revitalização e buscamos trabalhar dentro do que prevê a lei.

Qual deveria ter sido a atitude correta do policial diante da situação de discussão que aconteceu?
Hemm – Na verdade, se ele estivesse agindo como policial, trabalhar dentro dos preceitos legais. Se fosse uma ação policial, pedisse reforço policial e o que prevê dentro da lei. Teria que se identificar, procurar ver o que estava acontecendo, se tinha algo que fugia aos padrões, tentar resolver da melhor forma possível através de diálogo e fazer com que naquele momento – não sei qual a situação, não estava presente –, mas agir dentro dos preceitos legais.

Sobre o depoimento dele, o que o senhor tomou conhecimento?
Hemm – Ele faz a história dele, declarou, está nos autos e é o que está sendo dado na imprensa. Existe outra versão e agora está com a Justiça para que seja realmente cumprido o que prevê a lei para que seja penalizado, conforme está escrito na lei.

A alegação do soldado Mota é a de que ele agiu em legítima defesa, que foi atacado com um facão. No entanto, a Polícia Civil não apreendeu nenhum facão. Isso pode acelerar o processo administrativo?
Hemm – Por isso mesmo instauramos o inquérito policial militar. Com certeza eles vão chegar ao que busca a Justiça e tomaremos também as medidas administrativas que o caso requer.

Mesmo sem farda, ele deveria ter seguido os preceitos?
Hemm – Mesmo sem farda. Para ser policial não precisa estar de farda, mas tem que estar agindo dentro dos preceitos legais.

É praxe mesmo de folga portar o seu armamento?
Hemm – Sim, estando de férias ou de folga, o policial tem o direito – e isso é amparado por lei – de portar o revólver ou a arma da instituição.

Houve alguma falha a ponto de um policial chegar numa situação para atirar?
Hemm – O que posso dizer é que não está dentro do que prevê os ditames da organização policial. Nós buscamos sempre preservar a ordem e a vida das pessoas.

O policial não deveria ter permanecido no local?
Hemm – Pelo que chegou ao meu conhecimento, toda a ação dele foi uma ação isolada e contrária aos ditames de uma instituição que promove a paz.

Em quanto tempo ele pode ser expulso da corporação?
Hemm – Estamos esperando chegar a conclusão do inquérito policial para que possamos tomar as medidas administrativas cabíveis na instituição.

Não caberia aos comandantes de batalhões uma atenção maior sobre o seu policial, para saber como ele está para evitar um fato desses?
Hemm – Primeiro que, como os senhores e a comunidade foram pegos de surpresa numa situação dessas, nós também fomos pegos porque é um caso isolado. Agora, nós procuramos cada dia mais trabalhar em cima dos preceitos e direitos humanos, da legislação e trabalhando em prol da proteção das pessoas, nunca o contrário.

A PM tem informação sobre algum histórico do soldado com drogas?
Hemm – Não, quanto ao histórico dele não. Agora com certeza os autos vão dizer se estava ou não.

Fica algum tipo de lição do episódio, que é esporádico?
Hemm – O nosso histórico é preservar vidas. Foi uma atitude isolada, que não é exemplo e buscamos sempre melhorar para que esse tipo de coisa não venha a acontecer. Eu como profissional não aceito e como pai, esposo, não aceito.

Existe a possibilidade de que ele siga na PM em funções administrativas?
Hemm – Acredito que não, isso é um mau exemplo, não admitimos esse tipo de atitude dentro da instituição. Queremos bons policiais, que a comunidade acredite na instituição Polícia, não o contrário.

ASSUNTO: Policial acusado

VEÍCULO: Notícias do Dia

OS SETE ERROS

O coronel aposentado Edson de Souza – ex-comandante da Polícia Militar de Santa Catarina e consultor de segurança – aponta os sete erros no depoimento do soldado da Agência de Inteligência Luis Paulo Mota Brentano, 25, que disparou contra o surfista profissional Ricardinho dos Santos. O PM de Joinville estava de folga e estacionou o carro em uma trilha, segundo testemunhas, para cheirar cocaína. Brentano nega e se prontificou a fazer exames toxicológicos. A sequência de erros:

O policial militar estacionou o carro em local inadequado, numa trilha onde só transitam banhistas

Não teve capacidade de contornar uma situação simples do cotidiano, conforme é treinado, ocasionando uma situação trágica de conflito

Usou seu instrumento de defesa (arma) para praticar um crime. Houve excesso

Fugiu do local

Não socorreu a vítima

Não procurou um posto policial, nem telefonou para os colegas relatando o que ocorreu

Praticou tudo isso na frente do irmão adolescente, dando mau exemplo