PRINCIPAIS NOTÍCIAS DO DIA 20 DE JANEIRO

COLUNISTA MOACIR PEREIRA – Diário Catarinense

VETO INTEGRAL

O projeto de lei que instituía a previdência complementar para deputados estaduais e servidores comissionados foi integralmente vetado pelo governador Raimundo Colombo. Com base em parecer da Procuradoria Geral do Estado, alegou que o projeto é inconstitucional e fere o interesse público. A saber se os deputados acolherão ou derrubarão o veto.

COLUNISTA ROBERTO AZEVEDO - Notícias do Dia

Vetado

O projeto de lei que instituía previdência complementar para deputados e ocupantes de cargos em comissão da Assembleia foi vetado pelo governador Raimundo Colombo. Com base em parecer da Procuradoria, a mensagem de veto afirma que o projeto é inconstitucional e não atende ao interesse público. Segundo a mensagem, cargos em comissão estão sujeitos ao Regime Geral de Previdência Social.

COLUNISTA CARLOS DAMIÃO – Notícias do Dia

Nota da PM

Ainda sobre o caso: no fim da tarde, a Polícia Militar divulgou uma nota oficial, cujo item 6 é um primor de surrealismo: “O surfista Ricardo dos Santos, suposta vítima no caso, encontra-se internado no Hospital Regional”. O sujeito toma três tiros, fica entre a vida e a morte e é tratado como “suposta vítima”!

ASSUNTO: PM acusado de balear surfista

VEÍCULO: Diário Catarinense

ONDA DE TRISTEZA NO SURFE - ATLETA RICARDO DOS Santos foi baleado ontem na Guarda do Embaú, depois de discussão com um policial militar. Segundo a Polícia Civil, duas versões contraditórias do caso serão investigadas

A comoção imperou na comunidade do surfe depois de o catarinense Ricardo dos Santos, o Ricardinho, 24 anos, profissional do esporte, ter sido baleado com três tiros na manhã de ontem, na praia da Guarda do Embaú, em Palhoça. O autor dos disparos é um policial militar e há duas versões para o acontecido sendo investigadas pela Polícia Civil. Até o fechamento desta edição, às 23h30min, o atleta seguia internado em estado grave e em coma induzido.
Ricardinho levou três tiros que atingiram o tórax e o pulmão. Por volta das 9h, foi socorrido pelo helicóptero Arcanjo e levado para o Hospital Regional de São José. Moradores disseram que ele estava trabalhando em uma obra em casa com o avô e dois funcionários, quando um carro prateado, com placas de Joinville, estacionou em cima de um cano que arrumavam.
O surfista teria pedido que o motorista retirasse o veículo. A partir desse ponto, o delegado da Polícia Civil em Palhoça, Marcelo Arruda, afirma que há duas versões sobre o episódio.
Uma delas é a de que o soldado da PM Luiz Paulo Mota Brentano, 25 anos, o motorista do carro, que estava de férias, atirou sem nenhuma justificativa após uma discussão banal de trânsito. A outra hipótese é a de que o soldado agiu em legítima defesa.
O soldado sustenta que o surfista e outro homem teriam partido para cima dele com um facão.
– Há duas versões contraditórias, a de legítima defesa em que ele (policial) reagiu a pessoas que teriam partido para cima dele com um facão e a outra de que efetuou disparos injustificáveis – disse o delegado.
Conforme Arruda, o soldado afirma que havia ingerido bebida alcoólica e nega que tenha consumido drogas – versão que circulou durante o dia. O soldado fez o exame toxicológico e o resultado deve sair nos próximos dias.
– Pelo que apuramos isso de que havia drogas sendo consumidas dentro do carro foi um boato, pois nenhum vestígio de droga foi encontrado – relatou o delegado.
O PM foi preso em flagrante por tentativa de homicídio. Nenhum facão foi encontrado e apreendido pela polícia. Em nota, o comando da PM informou que um inquérito policial militar foi aberto para apurar o fato.
Cirurgia durou sete horas e Ricardo foi levado à UTI
Jovens com os braços tatuados, chinelos, pranchas de surfe em cima dos carros e rostos castigados por anos de sol se reuniam no pátio da emergência do Hospital Regional de São José. Por volta das 15h, ao menos 30 pessoas aguardavam notícias do colega Ricardo dos Santos, submetido a cirurgia no fim da manhã. Após mais de sete horas de operação, Ricardinho foi transferido para a UTI por volta das 19h40min, em coma induzido.
Durante o dia, ainda sem saber sobre o quadro clínico dele, familiares e amigos faziam correntes de oração. A quantidade de repórteres e conhecidos que buscavam mais informações com parentes demonstra a importância que o jovem surfista tem adquirido em seu meio. A mãe de Ricardo, o tio, os amigos e qualquer outra pessoa abordada demonstravam o sentimento de indignação e não deixavam de responder a perguntas.
Tio presenciou acontecido
Vindo direto da delegacia, o tio Mauro da Silva – que estava com Ricardo na hora do crime – continuava atônito após prestar depoimento. Ele anotou a placa do carro do policial e imediatamente ligou para o 190. Oito horas depois de ver o sobrinho sendo baleado a poucos metros da porta de casa, ainda avaliava a situação toda como “surreal”.
– Quando fui acudi-lo, a primeira coisa que falou foi “me deixa aqui e vai atrás dos caras, chama a polícia”. Você ouve falar tanto de assalto, de tráfico, de brigas, e de repente isso acontece por um motivo ridículo como aconteceu. Quem imaginaria uma coisa dessas? – perguntava Mauro.
A namorada de Ricardo praticamente não foi vista com os amigos durante toda a tarde, preferindo receber em primeira mão qualquer novidade no estado clínico dele. De uma sala reservada a parentes e profissionais dentro do hospital, Karoline Esser mandava atualizações ao seu pai, cirurgião-dentista, que repassava aos conhecidos. Os dois foram os primeiros a chegar ao local, mas não pretendiam ser os primeiros a sair.

VEÍCULO: Notícias do Dia

PM nega ter consumido drogas

O PM chegou à delegacia de Palhoça por volta das 11h, vestindo calça escura, sem camisa e com um gorro bala clava no rosto para não ser reconhecido a caminho da sala do delegado Marcelo Arruda Ramos. Antes de ser ouvido, vários PMs, inclusive oficiais, prestaram solidariedade ao colega de farda. Um tenente voltou-se para a reportagem e tentou falar pelo preso, dizendo que o colega não havia usado cocaína.

A reportagem insistiu para ouvir o suspeito. Numa conversa rápida com o Notícias do Dia, autorizada pelos superiores, o PM negou ter consumido drogas. Porém admitiu que bebeu durante a madrugada e que deu os tiros de dentro do carro porque a vítima partiu para cima dele com um facão. Questionado se teria atirado pelas costas do surfista, o PM negou e disse que os tiros foram pela frente da vítima. O policial foi levado ao IGP (Instituto Geral de Perícia) para fazer exame toxicológicos e constatar se ele usou ou não cocaína.

O laudo do IGP que vai determinar se Brentano usou ou não substância tóxica nas horas que antecederam os tiros que desferiu contra Ricardinho deve ficar pronto em dez dias. A arma foi apreendida. Em nota oficial, a Polícia Militar garante que Brentano irá responder inquérito civil sobre o caso, ao mesmo tempo em que o comandante-geral da Polícia Militar de Santa Catarina, coronel Paulo Henrique Hemm, também determinou as medidas administrativas (Inquérito Policial Militar) necessárias no sentido de averiguar os fatos.

A nota classifica o surfista Ricardinho, baleado, como “suposta vítima” do ocorrido. O policial que desferiu os disparos, além das legislações civis, está submetido ao Código Penal Militar, Código de Processo Penal e regulamento disciplinar da corporação.

Luis Paulo Mota Brentano ingressou na PM em julho de 2008 e é locado no 8o Batalhão, em Joinville, como agente de inteligência. Sua carreira foi marcada por duas denúncias do MP-SC (Ministério Público de Santa Catarina) que colocaram Mota como réu em ações por supostos crimes de abuso de autoridade, lesão corporal, ameaça e invasão de domicílio. Nos dois processos, o de abuso de autoridade na Justiça Civil, e o restante na Justiça Militar, ele foi absolvido por “insuficiência” de provas para a condenação.

No processo que tramitou na Vara da Justiça Militar, o juiz civil Getúlio Corrêa, ao lavrar a sentença em agosto de 2014, expôs que diante das dúvidas que o processo lhe apresentava se fez “necessária a aplicação do princípio in dubio pro reo”. Ou seja, na dúvida, o acusado foi considerado inocente das denúncias detalhadas em fotos e depoimentos colhidos pelo MP-SC. A acusação do MP-SC se originou de uma abordagem policial feita por Mota em setembro de 2010, no bairro Saguaçu, em Joinville. O morador Luiz Diogo Souza Silva relatou aos promotores que estava em casa, quando Mota teria ingressado de motocicleta no local. Silva indagou se Mota tinha mandado judicial. Em resposta veio a voz de de prisão e agressões. “O denunciado invadiu a residência e, na presença do filho de apenas três anos de idade e de sua esposa, passou a agredir a vítima com chutes e socos”, diz a denúncia do MP-SC. Em seu despacho, o juiz afirma que não havia como saber “se as lesões ocorreram em excesso ou no estrito cumprimento do dever legal”.

No quartel onde Mota trabalha, o comandante Nelson Henrique Coelho afirma que o policial tinha um histórico limpo. Mota estava de folga, e teria ido até a casa alugada por primos que estavam na região para prestar um concurso para oficial na Capital.