PRINCIPAIS NOTÍCIAS DO DIA 1 DE JULHO
ASSUNTO: VIOLÊNCIA NO INTERIOR
VEÍCULO: Diário Catarinense
Mesmo com o sexto assalto a banco em três meses no interior, desta vez em Timbó Grande, no Planalto Norte, ontem pela manhã, com a quadrilha empunhando fuzis AK-47 e fazendo reféns como escudos humanos na fuga, a segurança pública e as polícias Civil e Militar de Santa Catarina ainda não anunciaram plano de ação mais drástico para tentar identificar e prender os criminosos.
No assalto, os bandidos acabaram levando apenas R$ 10 mil do malote do caixa porque o gerente não estava na agência para abrir o cofre. O bando abandonou a caminhonete utilizada na ação e conseguiu escapar.
A única informação concreta repassada até agora é que há 10 policiais civis da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic) dedicados exclusivamente a investigar os casos. Na Polícia Militar, o chefe de comunicação, coronel Sérgio Sell, informou que as medidas estão sendo discutidas entre o comando-geral com o secretário da Segurança Pública (SSP), César Grubba, e que no momento oportuno serão divulgadas.
À ESPERA DE PROVIDÊNCIAS
A demora da reação das polícias preocupa a própria SSP. Não está descartada a ação de mais de uma quadrilha, possivelmente de Estados vizinhos.
– Estamos tomando todas as providências aqui (Florianópolis) e lá (interior), mas por enquanto não podemos informar detalhes – disse o diretor da Deic, delegado Akira Sato.
A reportagem apurou com fontes que a onda de assaltos causa insatisfação em integrantes da cúpula da SSP, que pensam estar mais do que na hora de as polícias tomarem providências mais drásticas, seja com ações de inteligência ou operações táticas.
Treinar pessoas de cidades pequenas para que atuem como informantes da polícia para observações discretas, ações de inteligência com policiais indo a campo e intensificar barreiras móveis e a utilização do helicóptero nas estradas do interior são as sugestões descritas pelo especialista em segurança Eugênio Moretzsohn para a captura das quadrilhas. Ele observa que a polícia não pode ficar refém da tecnologia (escutas telefônicas) para identificar e prender criminosos desse porte.
Moretzsohn afirma que esses informantes podem ser voluntários da população local, que possam alertar os policiais por celular ou redes sociais, principalmente à noite, caso notem movimentações suspeitas.
– Esses moradores seriam os olhos e os ouvidos da polícia nessas localidades onde, como na maioria das cidades pequenas, a integração entre as pessoas e policiais costuma ser boa.
O especialista lembra que o programa de segurança comunitária vizinho solidário é inspirado em ações desse tipo.
Usado como escudo humano durante a fuga dos assaltantes do Banco do Brasil de Timbó Grande, um dos funcionários, que preferiu não se identificar, relata os momentos de terror durante o crime.
Como foi a abordagem dos bandidos?
Era perto das 10h e estávamos no banco, nos preparando para abrir a agência. Foi em questão de segundos. Ouvimos dois tiros do lado de fora e o terceiro disparo já foi explodindo o vidro. Ainda atiraram mais vezes contra a porta de vidro. Dentro do banco tinha três funcionários, dois vigilantes e dois clientes no autoatendimento. Primeiro me levaram e depois pegaram os outros, os dois vigilantes e um dos clientes. Eles queriam de todo jeito o gerente lá pra abrir o cofre, mas por sorte ele não estava.
O senhor tinha presenciado alguma situação parecida?
Não, foi a primeira vez que passei por isso e espero não presenciar de novo. Só quem passa pra saber o que é isso. Eles nos ameaçavam de morte, faziam ameaças de toda maneira, uma tortura psicológica. Eles não conseguiram abrir o cofre porque o gerente não estava, então levaram só os malotes dos caixas eletrônicos. Ficamos com medo de morrer, eu só queria escapar daquela situação.
Vocês chegaram a ver o rosto de algum assaltante?
Não, estavam todos encapuzados e, pelo que vi, todos com luvas também. Não deu pra ver o rosto de ninguém e na hora do medo a gente não lembra muita coisa. Eles tinham um sotaque que parecia da própria região ou do Meio-Oeste.
Tanto do lado de fora quanto dentro do Congresso, em Brasília, o dia foi marcado por protestos. A Câmara dos Deputados colocou na pauta a votação da proposta de emenda à Constitução (PEC) 171, de 1993. A intenção dos parlamentares é decidir se a idade penal no Brasil deve ser reduzida de 18 para 16 anos em casos de crimes graves e hediondos, como homicídio e roubo qualificado.
Às 20h, o assunto começou a ser debatido no plenário, mas 20 deputados tinham o direito de discursar, sendo 10 contra e 10 a favor da PEC. A votação – que precisava de 308 parlamentares favoráveis – ainda não havia começado até o fechamento desta edição. Após este primeiro turno, são necessários outros três: mais um na Câmara e dois no Senado.
Antes de a proposta começar a ser debatida, o gramado em frente ao Congresso foi ocupado ontem por cerca de 500 pessoas, a maioria contrária à PEC.
Diversas entidades, como centrais sindicais e movimentos estudantis, protestaram pacificamente. Outro grupo, menor, apoiava a medida e, para chamar a atenção, fixava cruzes no gramado para simbolizar as vítimas de crimes praticados por adolescentes. Os dois grupos protestavam sem confronto.
O esquema de segurança do Congresso foi reforçado. Os manifestantes foram impedidos de chegar perto do espelho d’água. Os que eram contrários à redução usavam faixas com expressões como “Redução não é a solução” e “Pra que prender se a gente pode educar”.
– Isso é uma bomba atômica para o sistema prisional dos Estados. O caminho é desastroso – disse o ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, mesmo sem saber qual seria o resultado da votação.
DEPUTADO DERRUBADO EM MEIO AOS PROTESTOS
No corredores da Câmara houve tumulto e protestos com violência. Segundo estudantes, a polícia usou gás de pimenta. Favoráveis à redução gritavam “bandido é na prisão”, enquanto os contrários rebatiam: “Não à redução, queremos mais saúde e educação”.
O deputado Heráclito Fortes (PSB-PI) foi derrubado em um dos acessos ao salão verde da Câmara. No momento do tumulto, estudantes criticavam as limitações de acesso às galerias do plenário. Fortes foi cercado. Porém, em meio à confusão, o deputado caiu e ficou estirado por alguns segundos, mas, com o auxílio de seguranças, levantou-se e ingressou a porta que dá acesso ao corredor.
Um estudo da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, de autoria da consultora Gisela Santos de Alencar Hathaway, verificou que de 72 países (veja alguns ao lado) de quatro continentes, em 44 (61%) a maioridade penal é de 18 anos ou mais.
No Brasil, apesar de a legislação seguir essa tendência, existe a figura jurídica da idade mínima de responsabilidade penal, que permite a privação de liberdade para adolescentes aos 12 anos. O conceito têm origem na Convenção sobre os Direitos da Criança, aprovada em Assembleia da Organização das Nações Unidas (ONU) em 1989, que criou um modelo de responsabilidade penal para menores de 18 anos. O Brasil, que integra o acordo, foi um dos primeiros a se adequar, com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990.
Em sua publicação, a consultora da Câmara utilizou dados de pesquisas internacionais – do Reino Unido, de 2009, e a mais recente, publicada neste ano nos Estados Unidos – para comparar a idade mínima de responsabilidade penal e a maioridade penal em diversos países.
A análise dos dois estudos, segundo Gisela, mostra que a tendência internacional é de manter a maioridade penal em 18 anos.
Segundo João Batista Costa Saraiva, consultor da Unicef e juiz aposentado, a convenção da ONU firmou, a partir de estudos científicos, o entendimento de que pessoas em desenvolvimento têm compreensão de espaço e tempo diferente da de um adulto. Por isso, o período de privação de liberdade para adolescente é mais breve.
– Nós já temos uma idade penal aos 12 anos. O que temos que discutir é se esse modelo tem dado a resposta satisfatória. Deveríamos criar faixas de responsabilidade de 12 a 14 anos, de 14 a 16, e de 16 a 18 anos, com tempo máximo de privação de liberdade diferenciado nessas faixas – opina Saraiva.