Área do associado

Área do associado

Clipagem dos dias 14 e 15 de dezembro

15.12.2014

PRINCIPAIS NOTÍCIAS DO DIA 14 DE DEZEMBRO

 

COLUNISTA PAULO ALCEU – Notícias do Dia

Cúpula

Anunciadas as primeiras mudanças na Secretaria da Segurança Pública. Mantido César Grubba como secretário, Aldo Pinheiro sai da chefia da Polícia Civil para ser secretário adjunto.O coronel Paulo Hemm vai para o comando da Polícia Militar e na Polícia Civil o novo chefe será o delegado Artur Nitz. Só falta a definição do novo comandante geral do Corpo de Bombeiros.

 

ASSUNTO: Lei das Armas

VEÍCULO: Notícias do Dia

Nova Lei das Armas é proposta

Uma comissão especial criada na Câmara dos Deputados pretende votar até o fim do ano o projeto de lei 3722/2012, que modifica o Estatuto do Desarmamento (lei 10.826/2003). De autoria do deputado federal catarinense Rogério Peninha Mendonça (PMDB), o texto permite a posse de armas em casa, no local de trabalho – se for dono do estabelecimento – ou em propriedades rurais, aumentando o número de armas e munições por pessoa. A proposta chega a sugerir, sob certas condições, o direito de adquirir e portar na rua até nove armas de fogo, além de aumentar a munição para 50 balas por mês, diferente das 50 balas por ano previstas pelo estatuto.

A comissão especial é formada por 24 deputados. Dez deles foram financiados pelas indústrias de armas nas eleições de outubro, segundo o site “Congresso em Foco”. Sob o argumento de que a lei não diminuiu a criminalidade, a proposta alega autodefesa e enfrenta resistência do governo, que prefere manter as diretrizes da atual legislação.

O autor do projeto se embasa na opinião popular e nas estatísticas do Estatuto do Desarmamento para defender as alterações propostas. “No referendo em 2005, aproximadamente 60 milhões de brasileiros disseram não ao desarmamento e sim ao direito de a população de bem se defender. Esse público foi ignorado porque não houve modificações na lei”, lembrou Peninha. “Depois do estatuto em 2003, caiu a comercialização de armas no Brasil em 90% e, mesmo assim, a criminalidade aumentou em todos os Estados. Está comprovado que quanto mais arma na mão do cidadão, menos  criminalidade”, completou.

Apesar da defesa pelo armamento, o deputado nega que este seja o objetivo do projeto. “O que queremos não é armar a população, só queremos que o cidadão de bem, o que estiver preparado tecnicamente, que passar por todos os requisitos técnicos [treinamento, uso da arma, bons antecedentes e atestado psicotécnico possa ter uma arma. Esse é o item principal do projeto, até porque hoje nós vemos o bandido armado e o cidadão de bem desprotegido”, comparou.

A lei 10.826/2003, mais conhecida como Estatuto do Desarmamento, de dezembro de 2003, foi criada para regulamentar o uso e a posse de armas de fogo Com ela, alguns artigos, tais como a exigência de comprovar a necessidade de ter uma arma, o teste psicotécnico para a aquisição desses equipamentos, a marcação de munição e a indenização para quem entregar sua arma passaram a ser aplicados Apesar da pressão popular, o estatuto foi aprovado em outubro de 2004 na Câmara dos Deputados e no Senado.

No dia 23 de dezembro o Estatuto do Desarmamento foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Só no primeiro ano de vigência, segundo o governo, a lei fez cair em 92% a venda de armas no Brasil. O projeto já tirou de circulação 54.399 mil armas e 226.522 mil munições. Em outubro de 2005, o governo realizou um referendo popular para saber se a população concordava com a proibição de venda de munições e armas de fogo. Se fosse aprovado, o artigo 35 do estatuto, que proíbe a comercialização desses artefatos, entraria em vigor. A medida foi vetada por 63,94% dos votos

Comissão especial tem até o fim do ano para concluir o trabalho

A alegação do deputado federal Rogério Peninha Mendonça (PMDB) de que o projeto não objetiva armar a população cai por terra em dois pontos polêmicos da proposta: o direto do cidadão de portar até nove armas de fogo e o aumento da munição para 50 balas por mês – hoje são 50 por ano. Questionado sobre a necessidade dos dois itens, o deputado preferiu não responder e adiantou que o relator já trabalha na redução dos números.

“Nós colocamos os números aleatoriamente, mas o relator do projeto, deputado Cláudio Cajado [DEM-BH] já está fazendo alterações em cima disso. Ele já está reduzindo, só não sei dizer para quanto, porque ele ainda não apresentou o relatório. Ele tem ouvido muitas críticas em relação a esses itens e acho que serão modificados”, assegurou Peninha.

A comissão especial precisa votar até o fim do ano. A próxima reunião está marcada para quarta-feira. O grupo de trabalho será extinto com o início da nova legislatura, em fevereiro.

 

ASSUNTO: Previdência

VEÍCULO: Notícias do Dia

Aposentadoria especial para deputados

O projeto de lei 321.4/2014 que cria o AlescPrev (Plano de Previdência Complementar da Assembleia Legislativa) começou a tramitar nessa quinta-feira. A proposta pretende criar um plano de aposentadoria especial para deputados e servidores comissionados.

Como fontes de receita, o projeto fixa a participação no percentual entre 4% e 15% sobre o salário do deputado ou servidor que aderir. Para complementar, a Assembleia entra na condição de patrocinadora, desembolsando valor igual ao do participante, até o limite de 8%. Também estão previstas contribuições extraordinárias iguais entre o participante e a Assembleia, nos limites percentuais fixados e contribuições esporádicas, sem contrapartida da Assembleia.

A proposta prevê retroatividade até 2001 para deputados ou servidores que se inscreverem até 30 dias após a aprovação do projeto. Quem aderir ao plano e se desligar da Assembleia pode optar por manter a inscrição, na forma de autopatrocínio. O projeto é de autoria do deputado Kennedy Nunes (PSD) e subscrito por outros sete parlamentares, porém, os nomes não estão disponíveis no sistema de consulta. A matéria está na Comissão de Constituição e Justiça, a qual o deputado Marcos Vieira (PSDB) requereu o projeto para análise.

 

ASSUNTO: Incêndio em São José

VEÍCULO: Notícias do Dia

Incêndio atinge dois restaurantes

Um princípio de incêndio atingiu o Shopping Itaguaçu, em São José, na Grande Florianópolis, na manhã dessa sextafeira. Segundo o Corpo de Bombeiros, as chamas atingiram o telhado do estabelecimento por volta das 11h. O fogo foi causado por causa de uma pane na fritadeira do restaurante Camarão Express, localizado na praça de alimentação.

As chamas já estavam quase controladas, quando atingiram dutos de ventilação do shopping, fato que fez com que o fogo se alastrasse até o telhado. Outro restaurante também foi atingido. A evacuação do shopping foi rápida. Somente o Corpo de Bombeiros permaneceu no interior do estabelecimento com o objetivo de controlar totalmente as chamas. Por volta das 11h40, as chamas já haviam sido controladas. De acordo com a administração do shopping, o estabelecimento já foi liberado pelos Bombeiros na tarde dessa sexta-feira. E deve funcionar com horário normal neste sábado.

 

ASSUNTO: Novo Comando

VEÍCULO: Notícias do Dia

Novo comandante na PM

O comandante-geral coronel Valdemir Cabral está deixando o comando da Polícia Militar de Santa Catarina e será substituído pelo subcomandante-geral coronel Paulo Henrique Hemm. A data prevista para a passagem do cargo é entre os dias 10 e 15 de janeiro de 2015.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, a troca já era prevista. No comunicado emitido pelo coronel Cabral em sua página no Facebook, o secretário de Segurança, César Augusto Grubba, havia informado a troca nessa quinta-feira e o coronel Hemm foi confirmado pela assessoria de comunicação da pasta na manhã dessa sexta-feira.

Conhecido por sua defesa à polícia ostensiva, mais presente nas ruas e próxima das comunidades, o coronel Cabral é natural de Florianópolis, formado em Direito pela UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) em 1995 e havia assumido o comando em 5 de maio, no lugar do coronel Nazareno Marcineiro.

“Meu lema é: a criminalidade não pode ser mais ostensiva que a ostensividade da Polícia Militar. Lugar de polícia é junto das comunidades, nas praças, comércio e nas portas dos colégios, protegendo nossos filhos e a todos os cidadãos. Sendo assim, gostaria de agradecer o apoio que tive de todos os policiais militares, sociedade civil organizada, autoridades e a população em geral, a qual jurei defender. Missão Cumprida”, disse Cabral em sua página do Facebook.

O coronel Paulo Henrique Hemm segue a mesma linha de atuação de Cabral e é conhecido na região Oeste do Estado por trabalhar junto da comunidade e com guarnições na rua. Hemm foi declarado aspirante a oficial na PM em 2 de dezembro de 1982. Entre os postos que assumiu estão o comando do 2º Batalhão da PM de Chapecó e da 4ª Região Policial Militar. Também foi chefe da Casa Militar da Assembléia Legislativa. Procurado pelo ND ,

Hemm disse que se pronunciará após a passagem do comando. A Secretaria de Estado da Segurança Pública também anunciou outra mudança. O delegado-geral da Polícia Civil, Aldo Pinheiro D’Ávila, assumirá como secretário-adjunto da pasta. No seu lugar ficará o delegado Artur Nitz.

 

PRINCIPAIS NOTÍCIAS DO DIA 15 DE DEZEMBRO

 

COLUNISTA RAFAEL MARTINI – Diário Catarinense

ALIÁS...

O anúncio de que o novo delegado-geral de Santa Catarina será Arthur Nitz, atual responsável pelo litoral, é esperança de solução para os problemas crônicos que a Polícia Civil enfrenta na região. Excesso de serviço, falta de estrutura e de gente para trabalhar.
Dagmara lembra que Nitz foi por muito tempo delegado em Balneário Camboriú, na antiga Central de Investigações (substituída pela DIC) e na Delegacia da Comarca. Conhece as deficiências da região como a palma da mão.

 

COLUNISTA MOACIR PEREIRA – Diário Catarinense

SEGURANÇA

O governador em exercício, Eduardo Moreira, está perplexo com as mudanças na Segurança Pública. Tomou conhecimento pela imprensa da demissão do coronel Valdemir Cabral do comando da Polícia Militar e do sucessor, coronel Paulo Henrique Hemm. Também nada sabia sobre mudanças no Instituto Geral de Perícias.

POLÍCIA

Do especialista em segurança, coronel da reserva Eugênio Moretzsohn: “A influência política no serviço público – e nas corporações policiais principalmente – é um câncer que precisa ser extirpado. Defendo o veto de servidores se filiarem a partidos, como ocorre exemplarmente nas Forças Armadas. É preocupante que a substituição do comandante-geral da PM-SC tenha ocorrido por manobra meramente política. A envergadura do cargo exige grande liderança”.

 

ASSUNTO: DE OLHO NA APOSENTADORIA

VEÍCULO: Diário Catarinense

Assembleia discute criar previdência parlamentar

PROJETO QUE TRAMITA em SC propõe a implantação do plano Alescprev. Se for aprovado, benefício pode ser recebido de forma retroativa a até 13 anos

Garantir o reconhecimento oficial – e financeiro – pelos serviços prestados na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Essa é a principal justificativa para o projeto de lei que quer instituir um plano de previdência complementar para deputados estaduais e servidores comissionados, uma espécie de aposentadoria especial. A matéria começou a tramitar na casa no fim da semana passada.
A proposta tem autoria do deputado Kennedy Nunes (PSD) e é assinada por mais sete parlamentares, que não têm os nomes divulgados no sistema de consulta da Assembleia. Porém, o pessedista afirma que a ideia envolveu todos os líderes das bancadas.
Um estudo foi encomendado ao Banco do Brasil, que apresentou o plano de previdência. O chamado Alescprev teria adesão facultativa e seria custeado por contribuições dos deputados e comissionados que variam de 4% a 15% de seus salários e por igual contribuição da própria Assembleia, limitada a 8%.
Há ainda um artigo que permite a inclusão de “tempo de serviço passado”, retroativo a até 13 anos. Mas o benefício só vale para quem é hoje vinculado à Assembleia e começa a ser contabilizado apenas a partir do período em que não há interrupções de mandatos e funções comissionadas a partir de 2001 até 2014.
O projeto de lei está agora na Comissão de Constituição e Justiça e passará ainda pela Comissão de Finanças e Tributação antes de ir ao plenário. No modelo atual, os deputados são segurados pelo INSS, como qualquer trabalhador, pagando alíquota sobre os R$ 4,3 mil do teto do regime geral.

“Não há nada de imoral ou ilegal”- KENNEDY NUNES, Um dos autores da proposta

Deputado que assina o projeto junto a outros sete, Kennedy argumentar que muitos parlamentares com mandatos consecutivos passam muitos anos na Assembleia e deixam o Legislativo sem nenhuma garantia. Diz ainda que outros Estados já possuem o plano.

O que motivou a proposta dessa aposentadoria especial?
Kennedy Nunes – Eu, com 44 anos, não estou pensando em aposentadoria, mas os deputados que ficaram muito tempo, agora saem e não têm nada. O serviço público que eles prestaram todo esse tempo não dá nenhuma garantia pra eles. Eles não têm absolutamente nada.

Como surgiu o projeto?
Kennedy – Isso já é uma demanda antiga dos deputados, e agora o pessoal que está saindo colocou isso em pauta de novo. O projeto é do colégio de líderes. Outros Estados já têm esse tipo de plano, como Pernambuco, ou estão implantando, como Goiás.

Qual reflexo financeiro o projeto traria à Assembleia?
Kennedy – Não saberia dizer nesse momento o impacto que teria nas contas. É uma coisa que não se consegue levantar ainda porque não sabemos a adesão, já que não é obrigatório.

Como o senhor vê o impacto da proposta na sociedade?
Kennedy – Como os políticos dependem do voto, sempre fica essa pressão, de dizer que seria imoral terem algum tipo de previdência, mesmo eles pagando. Os outros poderes têm benefícios iguais e ninguém fala nada. Não há absolutamente nada de imoral ou ilegal. Meu vínculo empregatício neste momento é com a Alesc.

 

ASSUNTO: Polícia Civil

VEÍCULO: Notícias do Dia

Novo delegado-geral pretende modernizar a Polícia Civil

O delegado Artur Nitz, 54, escolhido para administrar a Polícia Civil no segundo mandato do governador reeleito Raimundo Colombo (PSD), pretende modernizar a instituição, aumentar o efetivo, resgatar a investigação e, sobretudo, oferecer bom atendimento à população.

Um dos programas a ser implantado é a modernização na lavratura do auto de prisão em flagrante. “Vamos ter menos papel e mais conteúdo eletrônico”, explicou. Em uma das propostas, ao invés de o escrivão digitar o depoimento do suspeito preso, ele vai gravar um áudio ou vídeo. O material enviado à Justiça será por meio eletrônico.

Outra mudança que o novo delegado-geral pretende é a diminuição do número de delegacias em determinadas regiões, concentrado assim um maior número de policiais nas unidades que passarão a atender os bairros que tiveram as delegacias fechadas. “Não podemos ter policiais apenas para registrar boletins de ocorrência e cuidar de prédios. A polícia tem que estar na rua investigando e prendendo criminosos”, projetou.

Sobre a escala implantada após o subsídio, na qual o policial não pode fazer mais de 40 horas semanais, Nitz afirmou que é complicado retornar ao horário de trabalho antigo, pois o novo regulamento foi feito de acordo com projeto lei, mas pode ser discutido com os delegados regionais. Hoje, Nitz deve se reunir com a atual cúpula da Polícia Civil para discutir os programas de inovação e modernização que pretende implantar.

 

ASSUNTO: Novo Comando em Cunha Porã

VEÍCULO: Portal do CBMSC

PASSAGEM DE COMANDO E FORMATURA DE BOMBEIROS COMUNITÁRIOS

     
 

Solenidade militar nessa quarta-feira (10/12) em Cunha Porã, na área do 12º Batalhão BM no Extremo-Oeste, celebrou a passagem de Comando do Grupo Bombeiro Militar da cidade do 3º Sargento BM Pedro Ilário Wocieckoski ao 3º Sargento BM Sidinei Dezordi e a formatura de novas turmas de Bombeiros Comunitários e Mirins.

O comandante substituído deixa o posto após um ano e meio de atuação destacada, especialmente no que diz respeito ao convênio firmado com a prefeitura para a ampliação do serviço prestado pelo CBM e a aquisição de viatura e equipamentos. Já o 3º Sargento BM Dezordi, recém-formado no Curso de Formação de Sargentos (CFS), assume com a responsabilidade de dar continuidade ao bom trabalho realizado pela Corporação na cidade.

Na cerimônia foi entregue oficialmente uma nova viatura administrativa, adquirida com recursos do convênio firmado entre a Organização Bombeiro Militar e o poder público municipal, a ser empregada em atividades de prevenção a sinistros na região.

Os atos foram complementados com a formatura de nove novos Bombeiros Comunitários, que finalizaram o Curso Avançado de Atendimento a Emergências (CAAE) e, após o devido estágio operacional supervisionado, passaram a obter a capacitação necessária para atuar de forma voluntária em reforço aos militares no atendimento à comunidade.

Foram formados ainda na solenidade 30 novos Bombeiros Mirins - crianças e adolescentes beneficiados pelo projeto social do Corpo de Bombeiros Militar que instrui pequenos para a prevenção de incêndios e acidentes. Os formandos, que possuem idade entre 6 e 14 anos, realizaram o juramento do bombeiro mirim perante autoridades, convidados e familiares presentes. Na cidade, a iniciativa é desenvolvida em parceria com a Secretaria de Assistência Social do município.

Prestigiaram o evento o Secretário de Desenvolvimento Regional de Palmitos, Élio Pedro Hoss Godoy, representantes do Executivo e Legislativo municipal, membros da imprensa local, além do Comandante interino do 12ºBatalhão BM (São Miguel do Oeste), Major BM Marcelo Fiório.

ASSUNTO: Artigo

VEÍCULO: Diário Catarinense

NOVAS PUNIÇÕES A INFRATORES, por Gilmar Luiz Mônego*

As alterações do Código de Trânsito Brasileiro, trazidos pela Lei 12.971 deste ano, entraram em vigor em novembro e os condutores de veículos precisam estar atentos às novidades, pois embora não estejam previstos novos tipos de infrações ou crimes, os quais permanecem os mesmos, há o aumento das penas, tanto das infrações quanto de alguns crimes praticados no trânsito.
Senão vejamos. Condutas perigosas como ultrapassar em local proibido, promover ou participar de rachas, exibir manobras como cavalinhos de pau ou forçar passagem passam a ter multas no valor de R$ 1.915,00 e se reincidente a multa é elevada para R$ 3.820,00, além de outras cominações, dependendo da infração, como a suspensão do direito de dirigir para quem forçar passagem entre veículos que estejam se ultrapassando.
Interessante assentar que a ultrapassagem proibida pelo acostamento e intersecções, pela contramão em locais como pontes, aclives, declives, faixas de pedestres, etc., passa a ser infração gravíssima com fator multiplicador de 5, passando a multa para R$ 957,70. Esta infração, ultrapassagem pelo acostamento, muito recorrente nas rodovias de acesso às praias aqui em Santa Catarina no período de verão, quando se formam enormes filas.
Mas interessante mudança foi o aumento das penas no crime de trânsito, como a prática de racha, que passa a ser de seis meses a três anos de detenção, sem aumento substancial, mas se o crime resultar em lesão corporal grave, será de três a seis anos de reclusão. Em casos de morte, a punição passa a ser reclusão de cinco a 10 anos.
Como se percebe, o legislador quis endurecer nas penas, atacando principalmente o bolso do condutor. Esperamos que tais medidas venham alertar e causar o devido efeito nos motoristas, os conduzindo a ter maior atenção às normas de circulação viária e que no futuro se consiga reduzir esse flagelo no trânsito, com tanta mortes sendo registradas diariamente.

*ADVOGADO, CRICIÚMA