PRINCIPAIS NOTÍCIAS DE 04.07.2014

COLUNISTA RAFAEL MARTINI – Diário Catarinense

Por um fio

Dezesseis guardas municipais de Balneário Camboriú passaram por treinamento de descida de rapel na passarela da Barra (cerca de 30 metros de altura). A intenção é capacitar os agentes para prestar auxílio à Polícia Militar ou ao Corpo de Bombeiros em casos de emergência.

Operações especiais

Policiais civis estão questionando a decisão do diretor da Deic, delegado Akira Sato, de criar, via portaria, o Grupo de Operações Especiais (GOE). É que a corporação já conta com uma estrutura de operações policiais que atende pelo nome de Cope, Coordenadoria de Operações Policiais Especiais, criada por decreto (ato de número 1.152, de 31 de agosto de 2012) e vinculada à Delegacia Geral da Polícia Civil.

Evacuação

Que ninguém se surpreenda na manhã de hoje com a presença do Corpo de Bombeiros Militar, Defesa Civil, Polícia Militar e o Grupo de Salvamento Aéreo Helicóptero Arcanjo no bairro Pagani, em Palhoça. Todos que trabalham no Shopping ViaCatarina participarão de um exercício simulado de evacuação.

COLUNISTA MOACIR PEREIRA – Diário Catarinense

Eventos…

A reitoria da UFSC determinou o cancelamento de eventos estudantis programados pelo DCE na Praça da Cidadania durante jogos do Brasil na Copa do Mundo. E regulamentou o uso do espaço público no campus, exigindo pedidos com 10 a 30 dias de antecedência, licença da Floram e autorização de comércio terceirizado.

… e inquéritos

A intervenção da reitoria em relação a festas que marcavam vários ilícitos, segundo denúncias às autoridades, deu-se a partir de interferência do Ministério Público Federal. Ali tramita um inquérito civil sobre graves acusações envolvendo estas festas. O Ministério Público Estadual também instaurou inquérito civil público.

COLUNISTA HÉLIO COSTA – Notícias do Dia

Os anjos da guarda

Estendo meus parabéns e agradeço a corporação do Corpo de Bombeiros pelos bons serviços prestados à população. Na última quarta-feira, quando foi comemorado o Dia do Bombeiro, os portões dos quartéis foram abertos a visitas. Os anjos da guarda que socorrem pessoas afogadas, perdidas na mata ou em ferragens de veículos, têm um ótimo condicionamento físico e equilíbrio emocional para resolver todo o tipo de situação, e o desejo de servir à população salvando vidas. Os bombeiros catarinenses são considerados os mais bem preparados do Brasil.

Depois que os bombeiros se desvincularam do comando da Polícia Militar, a corporação ficou mais autônoma. Um dos programas que merece destaque é a parceria com o Samu (Serviço Móvel de Urgência). Graças ao transporte rápido no helicóptero Arcanjo muitas vidas têm sido salvas. Eles amam a profissão e fazem questão de ressaltar que o trabalho é exaustivo, mas compensador. Compartilham a satisfação imensa em ajudar alguém que está em apuros.

COLUNISTA CARLOS DAMIÃO – Notícias do Dia

Compromisso

A Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de Santa Catarina pretende apresentar, após a definição dos candidatos ao governo do Estado, Senado e Câmara dos Deputados, uma carta com propostas e reivindicações de interesse da sociedade, na área da segurança pública, sistema prisional e medidas socioeducativas.

COLUNISTA PAULO ALCEU – Notícias do Dia

Resolvido

A chapa do PT enfim saiu: Claudio Vignatti para o governo tendo de vice Thiago Morastoni e para o Senado Milton Mendes de Oliveira, que estava se oferecendo para coordenar a campanha, mas acabou candidato. Os suplentes são Ricardo Baratieri e Liliane Zuchi. Chapa puríssima.

ASSUNTO: Cadeião

VEÍCULO: Diário Catarinense

SOB RESISTÊNCIA: Estado protocola projeto da nova Central de Triagem

Amparado por uma liminar da Justiça, o Estado protocolará hoje junto à prefeitura de São José os pedidos de viabilidade e alvará de construção da nova Central de Triagem na cidade. A unidade substituirá o local conhecido como Cadeião do Estreito, em Florianópolis, desativado em março por determinação judicial.
Secretaria de Justiça e Cidadania dará entrada junto à prefeitura de São José aos pedidos de viabilidade e alvará de construção para abrigar 404 detentos provisórios
O município se posicionou contra o projeto do Departamento de Administração Prisional (Deap) de erguer a estrutura em São José, por isso pretende recorrer na próxima semana contra a liminar concedida pela Vara da Fazenda Pública. Enquanto tem a seu favor a primeira decisão judicial, o Estado pretende agilizar a construção, considerada prioritária para aliviar a superlotação no sistema prisional do Litoral catarinense. O Estado e a prefeitura não revelam o local escolhido. Segundo o secretário de Justiça e Cidadania, Sady Beck Júnior, o prédio ficará na zona industrial de São José.
A resistência da prefeitura local divide-se em dois pontos: leis municipais que proíbem a construção da unidade e a existência de outros dois estabelecimentos prisionais (Penitenciária de São Pedro de Alcântara e o Centro de Atendimento Socioeducativo da Grande Florianópolis) na comarca.
– O município já cumpre com a lei de execuções penais que determina que cada comarca tenha uma cadeia pública. Vamos tentar derrubar a liminar no Tribunal de Justiça – explicou o procurador-geral de São José, Clóvis Squio.
Para o Estado, as justificativas da prefeitura são questionáveis. O fato de 30% da massa carcerária da Grande Florianópolis ser da cidade é um dos principais argumentos do secretário de Justiça e Cidadania.
Contratação de empresa para executar obra será emergencial
– A escolha de São José é uma decisão técnica. Todo município sede de comarca tem que ter uma unidade, que não tem nada a ver com estabelecimentos para adolescentes em conflito com a lei. Precisamos da obra – reforçou Beck Júnior.
Sobre as legislações municipais que proibiriam a construção da cadeia em São José, Beck Junior argumenta que há lei federal que determina a instalação da estrutura. O projeto da nova Central de Triagem prevê espaço para 404 detentos provisórios – que ainda não têm condenação. Com a liminar a seu favor, o Estado pretende agilizar a construção. Beck Junior admite que a contratação da empresa que construirá a unidade deve ser feita emergencialmente, sem concorrência. Assim que a secretaria municipal de Planejamento Urbano conceder a autorização para construção, a obra será iniciada.
O prédio onde funcionava a central, no Estreito é alugado pelo Estado e será devolvido ao dono nos próximos dias.

ASSUNTO: Investigação

VEÍCULO: Diário Catarinense

EM ILHOTA: Corpo de Tamara é encontrado

Taís Pereira, tia de Tamara Pereira, de 23 anos, jovem que estava desaparecida desde o dia 21 de junho em Blumenau, reconheceu o brinco e a chave que estavam junto ao corpo encontrado na manhã de ontem em um matagal às margens da BR-470, no quilômetro 18, no bairro Caieira, em Ilhota. Além da identificação dos objetos, o Instituto Médico Legal (IML) confirmou a identidade da jovem através das impressões digitais coletadas durante a tarde.
A família não foi autorizada pelo IML de Blumenau a ver corpo que já estava em estado de decomposição, mas segundo Taís os objetos e a roupa encontrados com a mulher batem com o que Tamara tinha e vestia no dia que desapareceu. De acordo com a Polícia Civil, Tamara teria sido morta com pancadas na cabeça.
– É revoltante. Hoje foi com a Tamara, mas amanhã pode ser com qualquer outra pessoa. Isso não tem justificativa – desabafa Taís.
Amigos e familiares de Tamara foram ao IGP de Blumenau na tarde de ontem para fazer o reconhecimento do corpo. Até o fechamento desta edição o corpo ainda não havia sido liberado pelo Instituto.
O delegado responsável pelo caso, Ronnie Esteves, afirmou que não antecipará informações para não prejudicar o andamento das investigações. Limitou-se a dizer que a Polícia Civil mudou o foco, já que trabalhava inicialmente com a chance de Tamara ainda estar viva. Como o corpo está em avançado estágio de decomposição, não haverá velório. O enterro será hoje no Cemitério São José, às 10h, em Blumenau.
Tamara foi vista pela última vez no dia 21 de junho. Ela morava no bairro Água Verde e saiu de casa para ir a uma festa no bairro Progresso. Dois dias depois a família registrou um boletim de ocorrência (BO) informando o desaparecimento da jovem.

ASSUNTO: Violência no trânsito

VEÍCULO: Diário Catarinense

ACIDENTE GRAVE: Pelo menos três veículos colidem na Beira-Mar

Um acidente envolvendo pelo menos três carros na Avenida Beira-Mar Norte às 23h35min de ontem mobilizou bombeiros e policiais da Capital. Segundo análises preliminares dos agentes do Corpo de Bombeiros, um Peugeot 307 preto seguia no sentido Bairro-Centro quando o motorista teria perdido o controle do veículo, ultrapassando o canteiro central, derrubado um coqueiro e atingido outros dois carros que vinham na direção contrária.
Embora um dos carros atingidos – um Fiat Punto – tenha capotado com a colisão, não houve feridos graves no acidente. Um táxi Fiat Siena, que carregava um passageiro, ficou bastante danificado na parte dianteira, mas a polícia não soube precisar se o carro havia sido atingido ou batido na traseira de outro.
A reportagem, que esteve no local durante o atendimento, registrou imagens de garrafas de bebida alcóolica junto ao Peugeot 307. A PM não confirmou se o motorista do veículo estava embriagado.

ASSUNTO: Editorial

VEÍCULO: Notícias do Dia

Ganham contornos de novela de mau gosto as protelações acerca da implantação de uma unidade prisional na cidade de São José. Há anos o Estado tenta construir um presídio na Grande Florianópolis, com a intenção de reduzir a defasagem entre a demanda e a disponibilidade de vagas em cadeias e penitenciárias, mas invariavelmente a intenção esbarra na resistência das autoridades municipais. Parece que todos enxergam a proposta como um risco, uma medida que vai contaminar a população local com o mau comportamento dos criminosos antes de serem isolados da vida social.

Já faz meia década que esse embate se dá no discurso público e no campo jurídico. O último round foi uma liminar determinando que o novo “cadeião” fosse para a área industrial de São José, em terreno que pertence à Secretaria Estadual de Saúde, porém a procuradoria do município alega que o plano diretor local não prevê – ou seja, não permite, segundo sua interpretação – a construção de cadeias em território josefense.

No momento, o Estado conta com uma decisão judicial favorável para edificar a unidade, mas poderá haver nova procrastinação, caso o município recorra da liminar. Isso leva a população a duvidar da seriedade das instituições, porque todos se dizem dispostos a ajudar a solucionar o problema das vagas, mas na hora de abrigar o presídio a argumentação contrária é ostensiva. Em outras palavras, pensa-se no bônus do aumento da segurança, mas não se quer assumir o ônus que é ter os presos como vizinhos.

ASSUNTO: Artigo

VEÍCULO: Notícias do Dia

Auxílioreclusão: mitos e verdades, por Alexandre Salum Pinto da Luz – Advogado do escritório Cunha Garcia Advogados

Recentemente, foi proposta na Câmara dos Deputados, pela deputada federal Antônia Lúcia (PSC-AC), a PEC 304/13, que visa transformar o auxílio–reclusão em auxílio à vítima de um crime ou a sua família. Tema palpitante, que carece de alguns esclarecimentos. Primeiramente, é importante destacar que o auxílio-reclusão foi criado para garantir a sobrevivência da família do segurado pela Previdência Social que se encontre preso dentro sistema penitenciário nacional. Longe de ser uma espécie de “privilégio” injustificável ao preso, o benefício está fundamentado no princípio da proteção à família do apenado.

Em muitos casos, as famílias de presos são surpreendidas com a prisão daquele que costuma ser o provedor do lar. Neste sentido, o auxílio-reclusão se presta, sobretudo, a evitar uma desestruturação familiar. Há, evidentemente, regras a serem cumpridas para a obtenção do benefício, de modo que não basta ser apenas segurado da Previdência Social. O preso deve preencher outros requisitos, tais como: encontrar-se preso em regime fechado ou semiaberto; caso esteja em liberdade condicional ou em regime aberto, a família do apenado deixa de receber este auxílio; o preso deve ter suas contribuições previdenciárias em dia; se houver atrasos no pagamento das parcelas, também não fará jus ao auxílio; o preso não pode estar recebendo nenhum outro tipo de auxílio (aposentadoria, auxílio-doença) ou remuneração de empresa; é necessário que, a cada três meses, os dependentes do apenado informem à Agência da Previdência Social a situação de seu parente preso, por meio de uma declaração do sistema penitenciário, que ateste que o segurado continua encarcerado; e se o apenado fugir do presídio, sua família deixará de receber o auxílio.

Não há dúvidas de que a proposta que obriga o Estado a prestar um auxílio à vítima de um crime não só é justa como legítima, uma vez que é do poder público a responsabilidade pela manutenção da segurança e proteção ao cidadão. Entretanto, não parece razoável concordar com uma alteração desta natureza, que entende o auxílio-reclusão como um “prêmio” aos criminosos e não como uma política de atenção social às famílias dos apenados, as quais, em sua maioria, não tem nada a ver com o crime cometido. Neste tocante, a lei penal é clara e nos ensina que a pena pelo crime cometido é individual e jamais deverá ser cumprida por outro que não seja o próprio autor do delito.

ASSUNTO: Novos policiais

VEÍCULO: Portal da PMSC

Em Caçador: mais 91 soldados são apresentados para atuar na segurança do Estado

Mais 91 soldados foram apresentados oficialmente à sociedade catarinense na manhã de hoje (03), em Caçador, no meio oeste catarinense. A solenidade contou com a presença de diversas autoridades, dentre elas do comandante-geral da PM, coronel Valdemir Cabral, do secretário de Estado da Segurança Pública, César Augusto Grubba, do delegado geral da Polícia Civil, Aldo Pinheiro D’Ávilla, do diretor do Instituto Geral de Perícias (IGP), Rodrigo Tasso, do subcomandante-geral da PM, coronel Paulo Henrique Hemm, da procuradora de Justiça e presidente de honra da Associação Filantrópica de Amparo dos Policiais Militares (Afapom), Heloísa Crescenti Abdalla Freire, além de diversas autoridades civis e militares, prefeitos, vereadores, promotores de Justiça, empresários, amigos e familiares dos formandos.

Os novos policiais militares se formaram após passarem por nove meses de instruções e treinamentos, onde disciplinas teóricas e práticas os prepararam para o exercício da nobre missão de servir e proteger. Eles receberam o Kit Policial Militar, composto pela pistola .40, munições, tonfa, algema e colete balístico, equipamentos estes que os acompanharão até o fim da carreira militar. Este kit também está sendo entregue a todos os policiais militares já formados e a expectativa é que, até o final do ano, todo efetivo da Corporação já tenha recebido seus equipamentos de trabalho.

O comandante-geral da PM destacou que a meta de seu comando é proporcionar um serviço policial militar mais atuante, mais próximo da comunidade, interagindo com os cidadãos, a fim de que tanto o risco real do crime quanto a sua percepção deixem os patamares da insatisfação. Para os formandos, enfatizou a mensagem: “Cada um de vocês deve, a partir de hoje, ser uma constante na rotina diária dos cidadãos catarinenses, proporcionando a tranquilidade que todos almejam em suas vidas e na de seus familiares”, finalizou.

O secretário Grubba destacou a importância da carreira escolhida, onde muitas vezes o policial tem que deixar sua vida pessoal de lado para tentar solucionar as crises e problemas sociais. “Vejo o semblante de cada novo policial militar aqui formado e tenho a certeza do cumprimento das palavras firmadas a pouco momentos perante a Bandeira Nacional: de servir a sociedade e garantir a segurança do cidadão catarinense vida”, falou. 
Agora, os novos soldados se apresentarão no 15º Batalhão de Polícia Militar (BPM) de Caçador, no 26º BPM de Herval do Oeste e no 3º BPM de Canoinhas, de onde serão remanejados para os municípios da região. Amanhã uma nova solenidade será realizada em Chapecó, onde mais 140 soldados estarão aptos para o exercício da função. Esta será a terceira e última solenidade dos alunos Curso de Formação de Soldados, turma 2013-1, que entregou um total de 854 novos policiais ao estado catarinense. A solenidade também contou com a presença da Banda Musical Novos talentos, de Canoinhas, que abrilhantou o evento.