Área do associado

Área do associado

Clipagem do dia 31 de outubro

31.10.2014

PRINCIPAIS NOTÍCIAS DO DIA 31 DE OUTUBRO

 

ASSUNTO: DEPOIS DAS URNAS

VEÍCULO: Diário Catarinense

Aprovação de aumento salarial mobiliza deputados e senadores

Congresso planeja pegar carona no reajuste dos vencimentos estipulado para os ministros do Supremo Tribunal Federal e elevar os valores dos próprios salários de R$ 26,7 mil para R$ 35,9 mil

Passadas as eleições, um assunto que mobiliza a opinião pública deve entrar na pauta do Congresso. Pouco antes do recesso, na véspera do Natal, os parlamentares podem aprovar o aumento salarial para a próxima legislatura. Com isso, a tendência é de que os subsídios sejam iguais aos pleiteados pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), no valor de R$ 35,9 mil.
A carona no reajuste do Judiciário – teto do funcionalismo público – impactará em R$ 5,4 milhões os cofres públicos. Hoje, os 513 deputados e 81 senadores recebem R$ 26,7 mil por mês. O atual valor foi estabelecido em dezembro de 2010, após as eleições, cena que deve se repetir neste ano.
Para que possam chegar a essa cifra, os parlamentares precisam primeiro aprovar o aumento do subsídio dos ministros do STF, que atualmente é de R$ 29,4 mil. Na Câmara já tramita o projeto de lei 7.917/2014, encaminhado pela Corte em agosto, definindo o aumento a partir de janeiro.
A proposta do STF será analisada em regime de prioridade pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo plenário.
– A igualdade de salários é uma discussão antiga na Câmara. Quando houve o último reajuste, há quatro anos, ficou exatamente igual, só que depois o salário do ministro passou por reajustes. Por isso, há essa diferença de novo entre os salários. Acredito que vá haver pelo menos a recomposição – diz o deputado Marco Maia (PT).
Ética em jogo com a igualdade de salários
Na opinião de Nelson Marchezan Jr. (PSDB), não seria ético conceder o aumento igual ao dos ministros STF para os deputados.
– Pela lei, se quisermos aumentar nosso salário já podemos, porque o teto é R$ 29 mil. Mas, o que os deputados podem fazer ‘malandramente’ é aprovar o STF para R$ 35,9 mil e já aprovar o seu para R$ 35,9 mil – diz o deputado.

 

ASSUNTO: Suspeita de latrocínio

VEÍCULO: Diário Catarinense

Prefeito é agredido e tem veículo incendiado

José Carlos Foiatto acredita que foi alvo de assaltantes. Ele teve rosto, orelha e nariz queimados no incêndio provocado por dois homens

Parte do rosto queimado, uma orelha e o nariz, além do abalo psicológico. Em casa, ontem, o prefeito de Guarujá do Sul, no Extremo-Oeste de Santa Catarina, José Carlos Foiatto (PSDB), 53 anos, tenta entender os motivos pelos quais bandidos tentaram queimá-lo vivo dentro de seu próprio veículo na noite de quarta-feira.
O prefeito retornava com sua caminhonete de uma chácara na linha Caravaggio, interior do município. Por volta das 20h30min, o veículo foi atingido por uma pedra no para-brisa. Ao pará-lo, relatou ter sido surpreendido por dois homens encapuzados.
De acordo com a Polícia Militar, Foiatto afirmou ter levado uma pedrada e com isso ficou inconsciente, acordando depois dentro da caminhonete em chamas. A polícia diz que ele conseguiu abrir a porta e sair a tempo. Foram mobilizados PMs de São José do Cedro, Princesa e Guarujá do Sul, feitas buscas na região e comunidades vizinhas, mas ninguém foi preso. A caminhonete foi toda destruída pelo fogo. O prefeito afirmou que os criminosos levaram a sua carteira e suspeita que foi alvo de assaltantes (leia entrevista ao lado). Ele se recupera em casa.
Polícia não descarta latrocínio
A Polícia Civil não descarta que possa ter havido tentativa de latrocínio ou de homicídio. Segundo o delegado Cleverson Luís Muller, de São José do Cedro, responsável pela investigação, o prefeito prestou depoimento na manhã de ontem e forneceu informações, mas ainda não há suspeitos. O policial contou que aguarda o resultado da perícia.

 

ASSUNTO: FISCALIZAÇÃO

VEÍCULO: Diário Catarinense

Polícia flagra trabalho escravo no Sul de SC

Irregulares foram encontradas em lavouras de fumo e batata em Criciúma e Sombrio

A fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Santa Catarina (SRTE/SC) junto à Polícia Federal flagrou situações irregulares em plantações no Sul do Estado. Denúncias possibilitaram o autuação de 17 pessoas em condição de trabalho escravo em uma plantação de batata em Criciúma e 20 paraguaios irregulares em uma plantação de fumo em Sombrio, no Sul do Estado.
O principal problema dos 20 paraguaios que foram flagrados trabalhando irregularmente em Sombrio, no Extremo Sul, é a documentação. Os estrangeiros entraram como turistas no Brasil.
– Eles são estrangeiros que vieram trabalhar desamparados pela legislação. Eles entraram como turistas, pelo acordo Mercosul, com a intenção de trabalhar – explica o delegado Nelson Napp.
Os homens vieram de ônibus do Paraguai, há cerca de dois meses, para escapar de uma situação ainda pior em seu país. Apesar do cheiro forte de fumo, da presença de insetos e do calor das estufas, eles dispunham de proteção adequada para o trabalho, além de água potável, alimentação e local para dormir.
Na manhã de ontem, a Polícia Federal e o Ministério do Trabalho fiscalizaram a situação dos estrangeiros, que foram notificados com uma multa de cerca R$ 160 cada um e têm um prazo de oito dias para deixar o país. O empregador foi multado em R$ 2,5 mil por funcionário.
Terça-feira o Ministério do Trabalho fez o flagrante de 17 trabalhadores em condições precárias em uma lavoura de batata, em Criciúma. Além do péssimo estado do alojamento, foi identificado um conjunto de irregularidades e descumprimento das leis do trabalho, que torna a situação trabalho escravo.
– Desde a formalização do contrato, até a frente do trabalho. Não tinha instalação sanitária, nem água potável, não eram fornecidos equipamentos de proteção. Todo um conjunto de descumprimentos que tiram a dignidade, garantida pela constituição – explica a coordenadora de fiscalização do trabalho rural do SRTE/SC, Lilian Rezende.
O agricultor deve responder por aliciação, sonegação de informações ao governo e trabalho escravo, com multa de R$ 200 mil.

 

ASSUNTO: MODO AVIÃO

VEÍCULO: Diário Catarinense

Anac libera o uso de tablets e smartphones durante os voos

Fotos no pouso e na decolagem são permitidas, mas passageiros não podem acessar a internet nem transmitir dados até a aeronave tocar o solo

A frase “a partir deste momento, todos os aparelhos eletrônicos devem ser desligados” está com os dias contados para sair do roteiro de bordo das aeronaves no Brasil. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) passou a aceitar, em resolução publicada ontem no Diário Oficial da União, solicitações das companhias aéreas para permitir o uso de celulares, tablets e notebooks da decolagem ao pouso.
Azul, Gol e TAM já fizeram o pedido. A autorização virá se as empresas provarem, mediante relatórios, que o uso dos equipamentos não interfere nos sistemas dos aviões. Segundo a Anac, há uma previsão inicial de dois meses para a primeira liberação.
Hoje, todos os dispositivos eletrônicos devem ser desligados quando o avião fecha as portas ou está próximo de aterrissar. Só podem ser ativados durante o voo de cruzeiro, quando supera 10 mil pés de altura (cerca de 3 mil metros).
CELULARES SEM ACESSO À REDE
Caso haja permissão, fotos durante a decolagem e o pouso estão liberadas, mas não poderão ser postadas nas redes sociais: os celulares continuam tendo de operar no modo avião, sem transmitir de dados ou se conectar à internet.
Mas ao contrário do que ocorre hoje, quando só é permitido o uso de internet e telefone enquanto as portas estão abertas, será possível acessar à rede ou fazer ligações assim que o avião tocar o solo.
A resolução da Anac foi elaborada com base em estudos da agência reguladora da aviação civil dos Estados Unidos, que aplica as novas regras há um ano.
– Cada vez mais os sistemas eletrônicos da aeronave estão blindados. E os dispositivos, mais evoluídos – diz o consultor da Associação Brasileira das Empresas Aéreas, Paulo Roberto Alonso.

 

ASSUNTO: EDITORIAL

VEÍCULO: Diário Catarinense

SEGURANÇA E SAÚDE NA PAUTA

A área da segurança passa pelos mesmos conflitos de competência

Foram vagas na campanha eleitoral as abordagens da maioria dos candidatos a cargos executivos aos planos capazes de viabilizar mudanças em duas áreas essenciais, mas precarizadas pelo descaso oficial ao longo de décadas. Saúde e segurança são setores enredados no emaranhado de atribuições de União, Estados e municípios. É repetitivo o argumento utilizado pela União de que o SUS, consagrado pela Constituição como serviço universal, igualitário a todos os brasileiros, não avança por deficiências das instituições estaduais e dos municípios.
A acusação se inverte quando a União é apontada como culpada pela escassez de verbas e pela falta de apoio a programas de prevenção, serviços de emergência, hospitais, tratamento especializado e cirurgias. A presidente reeleita deve trabalhar para que a saúde deixe de ser a maior de todas as vergonhas nacionais. A realidade e pesquisas entre usuários apontam essa como a área mais deficiente do país. Não há desculpas para o colapso que transformou doentes e familiares em protagonistas de um drama permanente, sem atendimento ágil, sem vagas em hospitais e sem acesso a consultas em muitas cidades.
Programas como o Mais Médicos podem ter contribuído para amenizar deficiências, mas há muito mais a fazer para combater carências, desperdícios e corrupção em estruturas completamente degradadas. É vergonhoso que uma demanda por cirurgia provoque espera de mais de ano e que em alguns Estados os doentes sejam amontoados em espaços sem a mínima condição de serem aceitos como ambiente hospitalar.
A área da segurança passa pelos mesmos conflitos de competência, porque a maioria das tarefas é atribuição dos Estados. Essa desculpa predominou nos debates, com algumas ressalvas que devem se transformar em atitude concreta, como a promessa da presidente reeleita de que pretende manter a experiência bem-sucedida da Copa de unificação operacional das polícias.
O certo é que os Estados não dispõem de recursos para enfrentar o crescimento da criminalidade. E que a União precisa aperfeiçoar os mecanismos de controle de entrada de armas e drogas no país, ou tudo o que for feito pelos governadores não terá o efeito esperado. A segurança deve ser tratada de forma integrada, com a racionalização de quadros e recursos, sem a desculpa de que essa é essencialmente uma tarefa constitucional dos Estados.