PRINCIPAIS NOTÍCIAS DO DIA 24 DE SETEMBRO
COLUNISTA RAFAEL MARTINI – Diário Catarinense
À ESPERA DE JUSTIÇA
Em outubro o assassinato da agente penitenciária Deise Alves completará dois anos. Até agora os acusados não foram julgados. É bom lembrar que os responsáveis são criminosos líderes da facção PGC, aqueles que comandaram duas ondas de atentados a ônibus pelo Estado depois dessa morte. O juiz Otávio Minatto, de São José, diz que a tentativa de ouvir uma testemunha de Brasília, ligada aos direitos humanos, protelou o processo. Garante que deverá sair logo a sentença de pronúncia, aquela em que é decidido quais os acusados que vão ou não a júri popular.
COLUNISTA CACAU MENEZES – Diário Catarinense
BOA
A 7ª Vara Federal de Florianópolis, que tem competência criminal, destinou a 19 instituições da região da Capital cerca de R$ 263 mil, originários de penas e outras medidas aplicadas em processos criminais.
VITRINE DA ESPERANÇA
O trabalho de detentos da Penitenciária de Florianópolis chegou a uma das ruas mais chiques do Brasil. Quem está conseguindo a façanha é a empresária e designer catarinense Fabiana Silva. Ela acaba de abrir na Oscar Freire um showroom da sua marca em que parte dos acessórios femininos à venda é produzida por apenados na Agronômica, sob a supervisão de uma assistente social. Em troca os presidiários ganham redução da pena e dinheiro para ajudar no sustento da família.
COLUNISTA PAULO ALCEU – Notícias do Dia
Inclusões
Contrapondo uma nota que saiu na coluna de ontem, o comandante-geral coronel Marcos Oliveira, por meio da assessoria, expôs que durante o Governo Colombo, de 2011 até este ano, ingressaram no Corpo de Bombeiros 919 policiais. Ou seja, houve sim aumento de efetivo. A informação sobre o déficit de pessoal no Corpo de Bombeiros se deu com base na declaração do subcomandante, Gladimir Meurer, quando disse para a reportagem do RI C Notícias que não é segredo para ninguém a falta de efetivo em vários setores da segurança pública, o que atinge também o Corpo de Bombeiros. “O efetivo não é o ideal, mas satisfatório para dar atendimento emergencial.”
ASSUNTO: ANTIGO SÃO LUCAS
VEÍCULO: Diário Catarinense
Case está perto de ser liberado
O impasse na abertura do novo Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) para adolescentes infratores, em São José, na Grande Florianópolis, que mesmo pronto há quatro meses segue fechado, pode estar perto de um desdobramento positivo nos próximos dias.
A avaliação é da Justiça, Ministério Público de Santa Catarina e Secretaria da Justiça e Cidadania, após uma inspeção feita na manhã de ontem no local e de uma audiência entre as partes, à tarde, que durou três horas.
O Case de São José custou cerca de R$ 14 milhões e está com as obras concluídas desde junho. Apesar disso, tramita na Vara da Infância e Juventude de São José uma apuração de infração administrativa às normas de proteção à criança ou adolescente que ainda tem que ser finalizada para que a unidade ganhe a autorização judicial para funcionar.
VISTORIA CONSIDEROU A ESTRUTURA IDEAL
Ontem, foram exigidos à Secretaria da Justiça e Cidadania que garanta a existência de professores e instrutores de educação física e atividades de lazer e recreação, além dos cursos profissionalizantes na unidade.
– As exigências são positivas e de fácil cumprimento. Vamos cumpri-las ainda nesta semana – disse o secretário da Justiça e Cidadania, Sady Beck Júnior, evitando desta vez polemizar com a demora judicial em liberar o funcionamento do Case.
A juíza Ana Cristina Borba Alves, da Vara da Infância e Juventude, não quis dar entrevista em razão do sigilo do processo e também pelo fato de o procedimento ainda estar em andamento. Ela garantiu apenas que está otimista com a liberação rápida do espaço assim que o Estado atender aos pedidos pedagógicos – a estrutura foi considerada ideal na vistoria.
O promotor da Infância e Juventude, Gilberto Polli, também se disse esperançoso com a abertura rápida do centro e com o atendimento das atividades e profissionais requeridos.
ADOLESCENTES DA REGIÃO TERÃO PRIORIDADE
No início, o Case deverá receber 40 adolescentes infratores. A prioridade, conforme a Secretaria da Justiça e Cidadania, será encaminhar os que são da Grande Florianópolis e cumprem atualmente internação em unidades de outras regiões do Estado.
São 98 vagas, sendo 70 para sentenciados, 20 para provisórios (que ficam por até 45 dias) e oito ameaçados.
O Case foi construído nas margens da BR-101, em São José, no mesmo terreno em que funcionava o antigo São Lucas, unidade marcada por denúncias de violência, tortura, rebeliões e fugas.
Aprovado pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), o novo método se insere na crença de que adolescentes infratores podem se reintegrar à sociedade. Por isso, cada interno terá seu Plano Individual de Atendimento (PIA), construído junto com a família e uma equipe técnica, que irá ajudá-lo a traçar um novo rumo para a vida — estudando as condições de vida e os motivos que o levaram a se envolver no mundo do crime.
O novo centro tem 8,4 mil metros quadrados de área construída de forma modular dividida em blocos. Além da área administrativa, alojamentos e apoio operacional (lavanderia e almoxarifado), a unidade terá ambulatório, salas de aula, ginásio de esporte, centro ecumênico, entre outros.
ASSUNTO: Justiça
VEÍCULO: Diário Catarinense
CENÁRIO CATARINENSE: Cada juiz tem 7,1 mil processos para julgar
Cada um dos 452 juízes de Santa Catarina tem nas mãos 7.156 processos. Multiplicando um número pelo outro, chega-se a mais de 3,2 milhões de processos. É quase como se um a cada dois catarinenses tivesse recorrido à Justiça para resolver algum problema.
Os números estão no relatório Justiça em Números 2014, divulgado ontem pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). São eles que vão embasar o planejamento para os próximos seis anos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que será discutido hoje e amanhã, em Florianópolis.
– Os dados que vão garantir mais propriedade para a discussão do planejamento. O número ideal, baseado em estudos internacionais, é de 500 a mil processos por juiz. Como sabemos que essa não é e nem será nossa realidade no país, calculamos que um número razoável seria de 1,5 mil a 2 mil por magistrado – afirma o coordenador do núcleo de comunicação institucional do TJ-SC, o desembargador Ricardo Roesler.
Mesmo chegando perto desse número, Roesel afirma que a agilidade no julgamento seria facilitado somente com uma reforma no judiciário.
– Temos outros gargalos invencíveis, como o grande número de recursos em um processo. Para diminuir isso, precisamos de um novo Código de Processo Civil, ou seja, precisamos de ajuda de outro Poder, o Legislativo – destaca o desembargador.
ESTOQUE DE PROCESSOS AUMENTA A CADA ANO
Em relação aos números nacionais, o relatório aponta que o número de processos baixados a cada ano pelos magistrados brasileiros cresceu 9,3% desde 2009, mas ainda é inferior ao número de casos novos que ingressam anualmente na Justiça.
Segundo os dados, o número de processos em trâmite no país chegou a 95,1 milhões em 2013. Destes, 66,8 milhões já estavam pendentes no início de 2013 e 28,3 milhões representam casos novos que ingressaram ao longo do ano.
Já o número de processos baixados passou de 25,3 milhões em 2009 para 27,7 milhões em 2013. Houve ainda um aumento de 3,5% no número de sentenças e decisões no ano passado, que chegou a 25,7 milhões. No entanto, o estoque de processos pendentes de baixa aumenta a cada ano, devido ao crescimento constante no número de casos novos que chegam ao Judiciário anualmente.
ASSUNTO: Ação da PM
VEÍCULO: Notícias do Dia
Assalto, perseguição e tiroteio
Por volta das 11h30, Sérgio Alex Alves Fortes, 36, entrou na Max Joias e Relógios, na rua Felipe Schmidt, para deixar uma peça no conserto. Menos de 20 minutos depois, armado com um revólver 38, ele voltou à relojoaria com um comparsa e anunciou o assalto. A dupla rendeu dois funcionários e os amarrou. Levando joias, relógios e dinheiro, os assaltantes embarcaram num táxi na praça 15 e só pararam no aeroporto internacional Hercílio Luz, depois de intensa troca de tiros com a polícia. A ocorrência mobilizou mais de 20 policiais e o helicóptero Águia. Um dos assaltantes foi baleado. Fortes foi preso em flagrante e o taxista detido para averiguação.
Uma semana antes, Fortes, que tem passagens por assalto a mão armada em Porto Alegre, esteve na joalheria e pediu informações. Ontem, ele pediu orçamento para o conserto de um relógio. Quando voltou para saber o preço não havia nenhum cliente na loja, momento em que realizou o assalto. A polícia ainda não sabe se o taxista, que alegou ter sido rendido pela dupla, estava envolvido no crime.
A ocorrência começou na área central da cidade, quando efetivos do policiamento a pé identificaram o táxi suspeito. Na saída do túnel Antonieta de Barros, na Via Expressa Sul, uma viatura tentou parar o veículo, mas ele empreendeu fuga. “Eles estavam armados e me forçaram a dirigir”, disse o taxista na delegacia. Na fuga, os assaltantes trocaram tiros com a polícia.
Com informações da central de apoio e da rádio-patrulha, o helicóptero Águia foi acionado e alcançou os ladrões no final da Via Expressa Sul. Ao adentrar na Diomício Freitas, o carro começou a ser alvejado por tiros de fuzil vindos do helicóptero, invadiu a área do estacionamento do aeroporto, quebrando uma cancela. Só parou depois que o motor do carro foi atingido pelos tiros. Dez disparos acertaram o veículo.
Fortes disse à polícia não saber o nome do comparsa, que foi internado no hospital Governador Celso Ramos, baleado no abdômen. Ele deve ser interrogado hoje pela polícia.