PRINCIPAIS NOTÍCIAS DE 20.03.2014
COLUNISTA RAFAEL MARTINI – Diário Catarinense
Fim da exclusividade
O Pleno do Tribunal de Justiça de SC considerou, por unanimidade, procedente a ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo MP contra a lei que permitia aos municípios com bombeiro voluntário atuar de forma privativa na fiscalização local. A corte reafirmou a competência do Corpo de Bombeiros Militar para atuar na prevenção e fiscalização das normas de segurança em todos os 295 municípios catarinenses.
Hora da verdade
Hoje estará disponível a consulta à folha dos policiais civis que será depositada no final do mês. O não pagamento integral das horas extras da Operação Fifa e Torniquete (Oeste) pode deflagrar a greve.
COLUNISTA MOACIR PEREIRA – Diário Catarinense
O tempo dos grevistas
Os vários movimentos que eclodiram nos últimos dias de servidores de secretarias e fundações estaduais procuram pressionar o governador Raimundo Colombo a enviar projetos de reajuste salarial. Estão todos pressionados pela lei eleitoral. Se propostas não forem aprovadas até o dia 4 de abril, novos benefícios só depois das eleições.
COLUNISTA CARLOS DAMIÃO – Notícias do Dia
Enxugando o gelo
Um tema que mencionei na coluna de ontem merece mais reflexões, ainda mais quando chega às nossas mãos uma estatística estarrecedora sobre os furtos e roubos na região central de Florianópolis. A Polícia Militar tem feito sua parte, com as dificuldades que já conhecemos. Entre as quais o fato de que a corporação prende criminosos com 21, com 20 ou com 19 passagens, e todos são soltos a seguir, ou seja, voltam a delinquir. O erro, devemos admitir, não está propriamente no policiamento, mas na falta de providências posteriores. A legislação favorece esses bandidos, porque é branda e omissa. E, pior que isso, é o pouco caso das autoridades que deveriam adotar providências (sociais) de encaminhamento dos infratores, uma vez que a maioria é dependente de drogas e comete os crimes para sustentar o vício. “A Polícia Militar sempre dá um jeito, chegamos a fazer 80 abordagens por noite, mas é preciso fazer mais que isso”, desabafa o comandante do 4º Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel Araújo Gomes. Em outras palavras, a questão da violência no Centro da Capital, cada vez mais dramática, exige soluções multidisciplinares, não apenas de ordem policial.
Escalada
Mais dados sobre a violência no Centro de Florianópolis: todos os presos ultimamente pela PM têm passagens pela polícia, não há uma única exceção; a idade média dos presos é de 29 anos; só em 2014 (até terça-feira, 18 de março) foram presas 47 pessoas nas ruas centrais da cidade, todas com histórico criminoso; dessas, apenas oito eram menores de idade – o que, por sinal, contraria o discurso dos que defendem a redução da maioridade penal.
ASSUNTO: Greve em SC
VEÍCULO: Notícias do Dia
Imetro
Decisão de ontem do desembargador Sérgio Roberto Baasch Luz considerou ilegal a greve dos servidores do Imetro/SC e determinou que os trabalhos sejam retomados imediatamente, restabelecendo os serviços públicos na sua integralidade.
ASSUNTO: OPERAÇÃO TORNIQUETE
VEÍCULO: Diário Catarinense
Cai taxa de homicídios em Chapecó
O número de homicídios que era de um a cada três dias baixou para um em 24 dias da Operação Torniquete, em Chapecó, Oeste de Santa Catarina. O dado foi divulgado ontem pelas polícias Civil e Militar.
Outro dado foi que o número de roubos registrados – que havia chegado a 60 entre janeiro e a primeira quinzena de fevereiro, sendo sete num único dia, incluindo um latrocínio – reduziu para nove no período da operação. Na Torniquete, foram abordados cerca de 600 suspeitos e 300 veículos, e 60 pessoas acabaram presas. Destas, 23 prisões foram de foragidos de crimes como homicídio e roubos.
A polícia fechou quatro desmanches de carro, que fomentavam o roubo de veículos. O delegado regional de Chapecó, Ronaldo Moretto, disse que a avaliação da operação é positiva.
Durante a operação, houve o reforço de 70 policiais civis, 14 militares e até um helicóptero do Serviço Aeroespacial da Polícia Civil (Saer). Dentro de dois meses, Chapecó deverá ter um helicóptero para permanecer na região Oeste de SC.
Desmobilização de policiais será gradual
Moretto disse que a partir de agora haverá a desmobilização gradual dos reforços policiais, mas os trabalhos de investigação e outras operações decorrentes da Operação Torniquete serão deflagradas. Além disso, a Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic) vai continuar apoiando as investigações. No entanto, o delegado ressaltou a necessidade de promover algumas medidas a longo prazo.
Moretto destacou que é preciso criar uma Delegacia de Homicídios, pois atualmente somente dois agentes atuam nessa área. O ideal seriam seis. Também há a necessidade de criar uma delegacia especializada em roubos. A diretora de Polícia de Fronteira, Tatiana Samuel Klein, lembra que isso só poderá ser possível com a realização de concursos, pois, de outra forma, desguarneceria outras cidades.
Já a Polícia Militar, segundo o comandante do 2o Batalhão, tenente-coronel Osvaldir Kassburg, conta com o retorno de policiais da Operação Veraneio, e 70 soldados que estão em formação. Além disso há a previsão de criação de um novo batalhão no bairro Efapi.
ASSUNTO: Poder de Polícia
VEÍCULO: Diário Catarinense
BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS: TJ revoga o poder de polícia
Cinco meses após a Assembleia Legislativa aprovar a Lei 16.157, que define as normas e os requisitos mínimos para prevenção e segurança contra incêndio, o órgão especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina derrubou, ontem à tarde, dispositivo do texto que dava poder de polícia exclusivo às prefeituras nas cidades onde há Corpo de Bombeiros Voluntários. A decisão, tomada por unanimidade entre os 20 desembargadores que participaram da sessão, é considerada uma ameaça direta à atuação da instituição em Joinville, permitindo que somente os bombeiros militares tenham poder de polícia na cidade.
O imbróglio em relação ao poder de polícia começou no ano passado, em uma leva de projetos que chegaram à Assembleia Legislativa do Estado (Alesc) após a tragédia da boate Kiss, em Santa Maria (RS). Um projeto de lei pedia que bombeiros militares tivessem autoridade para interditar, fiscalizar e notificar estabelecimentos – antes, apenas as prefeituras tinham autoridade para tais funções.
Preocupado com a possibilidade de os militares interferirem na atuação dos Voluntários em Joinville, o deputado Darci de Matos (PSD) apresentou emenda mantendo o poder de polícia com as prefeituras nos municípios catarinenses onde a corporação atua.
Agora, a pedido do Ministério Público, o TJ derrubou a proposta de Matos. Sem o dispositivo, abre-se a brecha para que os bombeiros militares possam atuar na cidade, o que na prática implica em uma série de conflitos.
Lideranças esperam receber o apoio do governador
Apesar da derrota, a prefeitura de Joinville e as principais lideranças da cidade acreditam que, como o governador Raimundo Colombo se comprometeu em manter a atuação dos voluntários, é pouco provável que o bombeiros militares, subordinados ao Estado, atuem em Joinville imediatamente ou, pelo menos, antes de uma decisão final da Justiça em Brasília. Em nota, o comando dos bombeiros militares comemorou o decisão, alegando que agora a corporação pode atuar em todas as cidades de SC.
Ao ser informado sobre a decisão, o presidente do Corpo de Bombeiros Voluntários, Moacir Thomazi, disse que vai procurar Colombo e a Assembleia Legislativa para recorrer.
– É uma decisão desfavorável, e é sempre uma ameaça. Precisamos agora conversar com o governo e o Legislativo para decidirmos nossos próximos passos – afirma.
ASSUNTO: Poder de Polícia
VEÍCULO: Notícias do Dia
Voluntários perdem espaço
Uma notícia desfavorável aos bombeiros voluntários, mas comemorada pelos militares. O TJ/SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) decidiu, ontem, que as corporações, conveniadas a prefeituras, devem perder a exclusividade de atuarem nos municípios. Por unanimidade, o TJ/SC julgou procedente o pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade, feita pelo do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), referente ao parágrafo 3, do artigo 10, da lei 16157/2013 (que dá poder de polícia aos bombeiros). Segundo assessoria do Judiciário, a promotoria pública alegou inconstitucionalidade deste item da lei que previa o serviço privativo aos voluntários para a fiscalização das Normas de Segurança Contra Incêndio.
Autor da emenda que inclui o item na lei em 2013, o deputado Darci de Matos (PSD) disse estar revoltado. “Estamos voltando 100 anos na história, desde quando os voluntários atuam no Estado. Além de ser uma iniciativa voluntária e mais barata, é da comunidade”, disse. Segundo o deputado, cabe à Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) recorrer da decisão no STF (Supremo Tribunal Federal). Principal articulador em defesa do trabalho dos Corpos de Bombeiros Voluntários, o prefeito de Joinville, Udo Döhler (PMDB), lamentou a decisão. “O poder de polícia pertence à cidade. A decisão conspira contra o voluntariado e coloca em risco a segurança da cidade”, enfatizou.
O prefeito antecipa que a Procuradoria Geral estuda uma possibilidade de o município entrar com um procedimento jurídico contra a decisão do TJ-SC. A reportagem procurou o comandante do Corpo de Bombeiros de Joinville, Heitor Ribeiro Filho, mas ele disse desconher o resultado da decisão e preferiu não comentar o assunto. No site do Corpo de Bombeiros Militares de Santa Catarina, a entidade comemorou a decisão. “Temos mais uma vitória histórica para nossa corporação”, avaliou o comandante geral dos bombeiros no Estado, Marcos de Oliveira. Ainda no site, a nota diz que “os magistrados reafirmaram a competência do Corpo de Bombeiros Militares para atuar em todas as cidades do Estado”. A mudança passa a valer a partir da publicação do acórdão do TJ.
ASSUNTO: TAXISTA MORTO A FACADAS
VEÍCULO: Diário Catarinense
Adolescente confirma autoria de crime
A adolescente de 16 anos que estava junto com os três acusados de assassinar o taxista Miguel Ramos Martins, 51 anos, no dia 3 de março, em Araquari, confirmou a versão dada por Camila Alves da Veiga, 22, que na semana passada assumiu a autoria do crime. A jovem prestou depoimento na Polícia Civil de Araquari na terça-feira acompanhada por um advogado. Segundo as investigações, Martins foi morto com pelo menos 12 facadas pelas costas por não ter troco para R$ 100. Apesar de ainda não contar com o resultado dos laudos, o delegado Rodrigo Aquino Gomes afirmou que a linha de investigação mais provável é a de latrocínio (roubo seguido de morte).
ASSUNTO: GREVE DE AGENTES
VEÍCULO: Diário Catarinense
Justiça determina garantia de serviço
O trabalho de risco do agente penitenciário é essencial para a garantia da segurança no sistema prisional e consequentemente nas ruas. Com a greve dos servidores da Secretaria de Justiça e Cidadania (SJC) entrando no terceiro dia hoje, as cadeias podem ficar desprotegidas. O Sindicato dos Servidores Públicos de SC (Sintespe) diz que não. Para garantir isso, a Justiça determinou ontem que 30% do efetivo trabalhe durante a greve, sob pena de multa diária de R$ 60 mil.
Unidades prisionais e socioesducativas em greve estão com restrições como visitas de advogados e de parentes, sacola com alimentos e banho de sol. Para que os presos não “virem a cadeia”, ou seja, que não aconteçam rebeliões, os agentes têm conversado com os detentos.
– Explicamos que é uma luta pelo aumento do efetivo e se conseguirmos conquistar essa vitória, melhora também as condições dos presos. Até agora, nenhuma cadeia virou e não há informação de que isso vá acontecer. O efetivo durante a greve apenas nos setores de segurança é acima de 30%. A segurança está garantida – diz um dos diretores do Sintespe, Wolney Chucre.
O Sintespe diz que o governo estadual não cumpriu, no acordo após a greve de 2013, a criação de uma comissão para revisar a Lei 472 (plano de cargos e salários) e o aumento do efetivo. O secretário-adjunto da SJC, Sady Beck Júnior, fala que o único ponto não cumprido foi a comissão.
– Vamos criar essa comissão amanhã (hoje). Chamamos mais 180 agentes do concurso de 2006 e temos pago o reajuste no benefício atividade penitenciária (espécie de taxa de risco). Nesta greve, que para mim é política, o que não concordo em hipótese alguma são os piquetes interferindo no direito de ir e vir dos agentes que não aderiram – disse Beck Júnior.
A categoria se reúne hoje, às 14h, em frente à Penitenciária da Capital.
ASSUNTO: COMBATE AO TRÁFICO
VEÍCULO: Diário Catarinense
Florianópolis ganha nova delegacia
A partir de hoje, o tráfico de drogas terá um inimigo específico em Florianópolis. É a Delegacia de Combate às Drogas (DCOD), a mais nova estrutura da Polícia Civil criada para atuar na prevenção e combate de um dos crimes que mais fomenta a criminalidade em Santa Catarina, segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP).
A DCOD será aberta às 14h em solenidade na sede da delegacia, que vai funcionar na Avenida Osmar Cunha, Centro, no mesmo prédio em que estão a 1ª Delegacia e a Central de Polícia. A equipe terá sete policiais, sendo um delegado, cinco agentes e um escrivão. Depois, em data ainda não estabelecida, poderá chegar a 14 policiais, com dois delegados, 10 agentes e dois escrivães.
Atualmente, a investigação do tráfico de drogas em Florianópolis é considerada uma realidade pouco frequente nas delegacias de polícia. Com exceção da Divisão de Repressão a Entorpecentes (DRE) da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic), as ações têm sido pontuais. Um grupo que tem atuado é o de policiais militares do Serviço de Inteligência (P-2) da PM.
Até 90% dos delitos têm origem no tráfico
O diretor da Polícia Civil na Grande Florianópolis, delegado Ilson Silva, diz que até 90% dos crimes estão interligados ao tráfico de drogas. Cita roubos, furtos, sequestros-relâmpago e assassinatos motivados pela atividade.
– Terá uma atuação semelhante à Delegacia de Repressão a Roubos, com uma dinâmica própria de trabalho – diz o secretário da Segurança Pública, César Grubba.
A delegacia será comandada pelo delegado Antonio Cláudio Seixas Joca. A criação de delegacias especializadas é uma tendência nas polícias para o enfrentamento da criminalidade.
Em Florianópolis, a cidade também foi pioneira com a criação da Delegacia de Homicídios e da Delegacia de Repressão de Roubos. As duas são consideradas referências na elucidação de crimes, conforme a Polícia Civil.
Para o professor de criminologia Alceu de Oliveira Pinto Junior, a Delegacia de Combate às Drogas é positiva, mas é preciso que haja integração da equipe com o restante da Polícia Civil e também as outras polícias.
– A integração melhora a ação final do trabalho e impede que não haja uma setorização – destaca o professor que defende que tão importante quanto atacar bocas de fumo é a unidade investigar movimentações financeiras relacionadas ao tráfico de drogas.
ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
VEÍCULO: Diário Catarinense
Hora extra gera impasse entre policiais
Menos de quatro meses após ser criada, a Divisão de Investigação Criminal (DIC) de Palhoça, na Grande Florianópolis, é pivô de uma crise entre delegados e agentes da Polícia Civil (PC). O motivo envolve o pagamento de horas extras excedentes ao permitido. O impasse chegou ao Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC).
O promotor que atua no controle externo da atividade policial em Palhoça, Alexandre Carrinho Muniz, instaurou inquérito civil para apurar a real condição da unidade policial, que é considerada a principal equipe especializada em investigar crimes graves na cidade, como assassinatos, roubos e tráfico de drogas. Muniz diz que a investigação surgiu após a informação de que a DIC seria extinta para reduzir despesas com horas extras.
O estopim do remanejamento, conforme o diretor da PC na Grande Florianópolis, delegado Ilson Silva, foi um documento assinado por cinco agentes em que comunicavam que a partir do dia 13 não realizariam mais o plantão para atendimento aos locais de crime. O grupo afirma que não estaria recebendo as horas extras do sobreaviso. Hoje, o limite mensal para o policial civil é de 40 horas extras mensais. Acima disso, o pagamento é autorizado só por solicitação por escrito ao superior.
Em Palhoça, há policiais civis que obtiveram autorização judicial para receber do Estado o pagamento do serviço operacional superior a 40 horas mensais. Depois do impasse interno, os cinco agentes foram deslocados para a delegacia da Comarca e atuarão em horário de expediente. O delegado coordenador da DIC deverá atuar na delegacia em que é lotado, em Bom Retiro, mas isso ainda está sob análise do delegado-geral da PC.
– A DIC não será extinta. Dois dos cinco agentes voltarão e os outros serão repostos e uma delegada substituirá o delegado – disse Silva ontem.
Secretário da Segurança e delegados serão ouvidos
O secretário da Segurança Pública (SSP), César Grubba, e mais quatro delegados terão de prestar informações ao promotor Alexandre Carrinho Muniz sobre a situação da DIC de Palhoça. Além de Grubba, foram citados o delegado geral da Polícia Civil, Aldo Pinheiro D’Ávila, o diretor da PC na Grande Florianópolis, Ilson Silva, a delegada regional em exercício de Palhoça, Sandra Mara Pereira, e o então delegado coordenador da DIC, Attilio Guaspari Filho. Todos têm 10 dias para prestar as informações ao promotor.
ASSUNTO: BRIGA NA ARENA
VEÍCULO: Diário Catarinense
Réus da pancadaria ganham liberdade
Terminou em abraços e pulos de comemoração a primeira audiência realizada com torcedores envolvidos na pancadaria durante a partida entre Atlético-PR e Vasco, na última rodada do Brasileirão 2013, na Arena Joinville. Os vascaínos Arthur Barcelos Lima Ferreira, 26 anos, e Leone Mendes da Silva, 22, ganharam o direito de responder ao restante do processo em liberdade após a sessão de ontem.
Assim que deixaram a sala de audiência, já livres de algemas e marca-passos, foram recebidos com abraços por dois primos de Leone que aguardavam no corredor. Na avaliação da juíza da 1a Vara Criminal de Joinville, Karen Francis Schubert Reimer, as medidas cautelares que justificavam a prisão para garantir o andamento da ação e a ordem pública não se mantêm após a audiência.
Os dois foram liberados para voltar ao Rio de Janeiro, mas terão de cumprir uma série de restrições, como não comparecer a eventos esportivos e ter de se apresentar em delegacias nos dias de jogos do Vasco da Gama.
Eles foram denunciados por tentativa de homicídio qualificado (por motivo fútil e emprego de recurso que impossibilitou a defesa da vítima) contra o torcedor rival Estevam Vieira da Silva; por dano ao patrimônio público; e incitação e prática de violência. Outro vascaíno, Jonathan Fernandes dos Santos, 29, que já respondia em liberdade ao mesmo processo e sob as mesmas acusações, não compareceu à audiência ontem. Uma justificativa foi enviada à 1a Vara Criminal, mas não chegou a ser analisada pela juíza antes da audiência.
Se entender que a justificativa não tem fundamento, a juíza pode determinar novamente a prisão de Jonathan. Isso porque, quando permitiu a libertação dele, em fevereiro, a magistrada determinou que o réu comparecesse a todos os atos do processo.
Para não paralisar o andamento da ação da audiência de ontem, o caso de Jonathan será desmembrado em um processo separado. Por responderem a um crime contra a vida, Arthur, Leone e Jonathan ainda podem ser levados a júri popular em Joinville.
ASSUNTO: Assalto na saída do colégio
VEÍCULO: Notícias do Dia
Alvos fáceis
Os quatro assaltos consumados e outras três tentativas, no entorno do colégio Catarinense, no Centro de Florianópolis, na terça-feira, assustaram pais de alunos e deixaram a direção da escola em alerta. A onda de assaltos na saída dos colégios do Centro virou tema nas rodinhas de conversas dos alunos na hora do recreio. Os estudantes dizem que os suspeitos andam bem vestidos e usam tênis de marca.
Um dos adolescentes ameaçados pelos ladrões é filho de uma funcionária do colégio. Josélia Doraci Silva de Oliveira, 42, contou que o garoto e os dois amigos se dispersaram no momento em que cinco adolescentes tentaram roubar os celulares dos estudantes. “Meu filho correu para o colégio e os colegas pediram socorro na Junta Comercial, na avenida Rio Branco”, disse.
Na rua Duarte Schutel, a uma quadra do colégio, três alunos foram assaltados. “Os roubos ocorreram simultaneamente. Um dos ladrões usava a camisa do nosso colégio, talvez para não chamar a atenção”, contou uma aluna do ensino fundamental. O quarto assalto ocorreu na rua Almirante Lamego. O ladrão, um adolescente, encostou a ponta do canivete na barriga do estudante e exigiu o iPhone. Das sete ocorrências, apenas uma foi registrada na Polícia Civil.
O funcionário público Dirlei Pereira Preve, 52, disse que graças a Deus os seus filhos nunca foram assaltados. No entanto, ele presenciou cenas de roubos. Dirlei trabalha na rua Almirante Lamego e ressaltou que os ladrões andam com mochilas. “Não se vê policiamento na rua, principalmente nos horários críticos, entrada e saída da aula. Mas em compensação, para multar a polícia aparece”, criticou.
Câmeras e linha direta com a PM: Diretor pede registro das ocorrências
Preocupada com a retomada da violência, a presidente da APP (Associação de Pais e Professores) do Catarinense, Micheline Moreira Fabrin Uhrmeister, 42 anos, vai reunir mães e pais de alunos amanhã, para adotar uma posição e levar ao conhecimento da direção do colégio. O diretor de atividades complementares do Catarinense, Sílvio Bleyer, 48, disse que a escola tem orientado os alunos a evitar o uso de fones de ouvido que chamem a atenção e também a não exibir o dispositivo móvel. Sílvio ainda ressaltou que o colégio instalou câmeras de vigilância nas ruas próximas e que tem uma linha direta com a PM .
De acordo com Sílvio Bleyer, no ano passado pais de alunos registraram 20 boletins de ocorrência, mas ele acredita que o número de ocorrência deve ter passado de cem. “Muita gente não registra porque não acredita que a polícia vá recuperar o que foi roubado. Tem que haver o registro para a polícia investigar”, pediu. Ele também integra o Conseg (Conselho Comunitário de Segurança) do Centro de Florianópolis e acrescentou que na próxima reunião, no auditório da CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas), dia 26, será solicitada à Polícia Militar a retomada das rondas escolares, e à Guarda Municipal a retomada da rota segura. Ontem, a reportagem do Notícias do Dia permaneceu no entorno do colégio Catarinense, nas ruas Almirante Lamego e Esteves Júnior, das 10h às 13h. Durante este período, não passou nenhuma viatura policial.
ASSUNTO: Primeiro fardamento
VEÍCULO: Portal da PMSC
Na Capital: futuras soldados da PM recebem oficialmente seu primeiro fardamento
Muita emoção marcou a entrega oficial do primeiro fardamento às alunas do Curso de Formação de Soldados (CFSd), turma feminina, em solenidade ocorrida na noite da última segunda-feira (17), no Centro de Ensino da PM, na Capital.
Denominada Formatura do Fogo, o evento marca o encerramento do período básico de formação das futuras soldados da PM. Elas receberam formalmente o seu primeiro fardamento passando agora, com seu uso, a serem representantes legítimos do Estado de Santa Catarina, tendo por missão a proteção de todos os cidadãos, bem como do patrimônio público e privado.
A solenidade contou com a presença do comandante-geral da PM, coronel Nazareno Marcineiro, do diretor de Instrução e Ensino, coronel José Aroldo Schlichting, do diretor de Saúde e Promoção Social, coronel Reinaldo Boldori, do comandante do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP), tenente-coronel Renato José de Souza, além de outras autoridades, convidados e familiares das alunas, que prestaram um brilho especial ao evento.
Os familiares e amigos presentes na solenidade foram convidados a realizar a entrega das coberturas às alunas soldado, simbolizando a entrega formal do fardamento.
A partir de agora, as futuras soldados da PM poderão atuar em instruções práticas, utilizando o uniforme da Corporação.
A formatura deste CFSd, que iniciou as aulas em novembro de 2013, está prevista para agosto deste ano.
ASSUNTO: Julgamento de PMs
VEÍCULO: Portal Globo.com
Dez policiais são condenados por mortes de presos no Carandiru
PMs receberam penas de até 104 anos; eles poderão recorrer em liberdade.
Condenação foi pela morte de oito detentos no último andar do Pavilhão 9.
Após três dias de julgamento, os jurados condenaram, nesta quarta-feira (19), dez policiais militares pela morte de oito presos no quarto andar do Pavilhão Nove da Casa de Detenção do Carandiru, em São Paulo. As penas variam de 96 a 104 anos.
Este é o terceiro grupo de PMs condenado pela operação que resultou no chamado “Massacre do Carandiru”, ocorrido em outubro de 1992. Ao todo, 111 presos foram mortos.
Os policiais, que na época integravam o Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate), foram também condenados pela tentativa de assassinato de outros três detentos. Condenados em primeira instância, eles poderão recorrer em liberdade até que não haja mais possibilidade de recurso. Sílvio Nascimento Sabino foi o único réu condenado a 104 anos, segundo o Ministério Público, por ter antecedentes criminais. Ele já havia sido sentenciado por tentativa de homicídio.
Ao final do julgamento, o Ministério Público avaliou o resultado como satisfatório. “Nós avaliamos de forma absolutamente positiva. O resultado é satisfatório em que pese a questão das tentativas (absolvição dos réus por três tentativas de homicídio). As penas aplicadas são adequadas. Um efeito da condenação é a perda dos cargos para quem está na ativa e acreditamos que a Justiça, apesar de tardia, foi efetivamente feita”, declarou o promotor Márcio Friggi.
Ele considerou o resultado como “uma resposta ao discurso da barbárie, que não foi aceito pela sociedade.” “Em outras épocas, isso era inimaginável. Os policiais seriam absolvidos e receberiam medalhas”, endossou o promotor Olavo Canto Neto.
Choro
O advogado de defesa, Celso Vendramini, acredita que o resultado tenha sido controverso. “Os jurados condenaram em oito homicídios, absolveram em dois homicídios e absolveram em três tentativas. Eu entendo que os jurados deveriam ou condenar em tudo ou absolver em tudo.”
Vendramini reclamou da atuação do juiz e disse que vai recorrer. “Eu fui prejudicado na minha defesa. Está tudo consignado em ata. O Tribunal de Justiça vai ficar sabendo de tudo o que aconteceu. Deveremos entrar com uma correição parcial contra o magistrado na OAB, porque tive o meu direito de advogado cerceado em plenário do júri principalmente quando foram liberadas as testemunhas que eu pedi que permanecessem no plenário”, afirmou.
O advogado de defesa ainda embargou a voz ao comentar sobre a decisão. “Fiquei muito triste quando fui dar a notícia para eles, mas eles me abraçaram bastante. Eles viram que eu fiz tudo o que eu pude. Eu nunca fui tão cerceado”, afirmou.
Questionado se os policiais ficaram emocionados ao receber a notícia da condenação, Vendramini asseverou: “Claro que choraram, você acha que alguém gosta de ser condenado a 90 anos de cadeia por um crime que não cometeu? Não existem provas no processo.”
Estratégias
Durante o julgamento, os réus negaram ter agido no último andar do pavilhão. O advogado deles, Celso Vendramini, afirmou que os policiais sempre alegaram que estiveram no terceiro andar.
A informação foi contestada pelo Ministério Público (MP). “O que nós presenciamos hoje foi uma das maiores mentiras já contadas no júri brasileiro. Foi simplesmente surreal, inacreditável”, disse o promotor Eduardo Olavo Campo Neto.
Os réus disseram ao juiz que a tropa foi acionada para desarmar eventuais bombas em barricadas deixadas pelos presos. Eles afirmaram ter dado tiros de advertência para o alto após entrar no pavimento e alegaram que foram acompanhados por outras tropas após saírem de lá.
A pedido da Promotoria, o júri inocentou os réus de duas mortes -o pedido foi baseado no fato de o preso Daniel Roque Pires ter sido morto por arma branca e de o detento Reginaldo da Silva ter sido assassinado em outro pavimento.
Além dos dez réus, três testemunhas prestaram depoimento (das 12 chamadas, apenas quatro apareceram e uma delas foi dispensada).
Tensão e problemas técnicos
O clima entre a defesa e a acusação foi tenso. Além da discussão sobre o andar onde o grupo atuou, as partes discordaram em diversos pontos. A animosidade ficou evidente na tréplica da defesa, quando houve intensa troca de insultos e acusações.
No fim da sua argumentação, o advogado Vendramini reiterou um pedido (feito diversas vezes nos últimos dias) aos jurados que optassem pela versão dos policiais militares. “Escolham o bem, que é a Polícia Militar de São Paulo, ou fiquem com o mal, que são os presos do Carandiru”, disse para o júri. “Digam não ao crime organizado”, completou.
Problemas técnicos, causados pela forte chuva que atingiu São Paulo na terça-feira (18), também chamaram a atenção neste julgamento. O segundo dia do júri foi marcado por três quedas de energia no Fórum Criminal da Barra Funda, na Zona Oeste. Uma das falhas ocorreu em horário de almoço e duas interromperam temporariamente o julgamento. A região onde está localizado o Fórum foi uma das mais afetadas pela tempestade.
Julgamentos
A quarta etapa do julgamento ocorreu antes da conclusão da terceira. Iniciada em 18 de fevereiro, ela foi cancelada em seu segundo dia após o advogado Vendramini abandonar o plenário. O júri foi remarcado para 31 de março.
Outros dois grupos de policiais foram julgados. O primeiro júri ocorreu em abril de 2013. Os sete jurados condenaram 23 réus a 156 anos de prisão pela morte de 13 presos no primeiro andar do pavilhão. Três dos 26 réus foram absolvidos.
O júri absolveu Maurício Marchese Rodrigues, Eduardo Espósito e Roberto Alberto da Silva, como havia pedido o Ministério Público. O promotor Fernando Pereira da Silva também pediu que os jurados desconsiderassem duas das 15 vítimas. Segundo ele, esses detentos foram mortos por golpes de arma branca, o que pode significar que foram assassinados pelos próprios presos.
Em 3 de agosto do ano passado, outros 25 policiais e ex-policiais militares foram considerados culpados pela morte de 52 detentos, sendo sentenciados a 624 anos de prisão em regime inicialmente fechado.
À época do massacre na Casa de Detenção, na Zona Norte da capital, os réus integravam as Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), tropa de elite da Polícia Militar. Lá dentro, eles teriam efetuado mais de 300 disparos no segundo andar do Pavilhão Nove. Apesar de as condenações terem sido em regime fechado, todos recorrem em liberdade.
Antes desses júris, somente um acusado havia sido julgado desde o massacre: o comandante de operação, coronel Ubiratan Guimarães. Ele foi condenado em 2001 a 632 anos de prisão, em júri popular, por ter dirigido a ação.
Em 2006, o júri foi anulado pelos desembargadores do Tribunal de Justiça. Meses depois da absolvição, Ubiratan foi morto a tiros no apartamento onde morava, nos Jardins.