Área do associado

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Clipagem do dia 20 de maio

20.5.2014

PRINCIPAIS NOTÍCIAS DE 20 DE MAIO

 

COLUNISTA RAFAEL MARTINI – Diário Catarinense

Cozinha subiu no mezanino

Está criado o impasse entre prefeitura, lojistas e bombeiros sobre a instalação das cozinhas no andar superior dos 12 boxes que serão destinados a bares e restaurantes na ala norte do Mercado Público. É que somente na reta final dos preparativos, os vencedores da licitação foram informados de que não podem usar o mezanino para o preparo dos alimentos. A intenção era destinar o piso térreo apenas para atendimento ao público e melhor utilização do espaço.
O problema é que esta distribuição proposta desrespeita normas básicas de segurança, logo os Bombeiros não vão autorizar. Os comerciantes alegam que nunca foram informados sobre a restrição até a última sexta-feira. Muitos até já contrataram projeto arquitetônico e terão de rever às pressas toda a estrutura. Alguns ameaçam até rescindir o contrato. Enquanto isso, a prefeitura põe na conta dos lojistas a demora para a entrega dos modelos dos bares e restaurantes.

Uma reunião às pressas hoje entre Bombeiros e prefeitura tentará encontrar uma solução para o problema.

Um olho no peixe, outro na frigideira

Oficial sempre atento à movimentação na região central de Florianópolis, tenente-coronel Araújo Gomes, comandante do 4o BPM, foi conferir in loco o protesto do Sintraturb, que distribuiu 5 mil latas com o slogan “Cansei de ser sardinha” para falar das condições do transporte coletivo.

Escalados

O Corpo de Bombeiros abriu curso com 20 vagas para condução de embarcação pública. Foram 28 inscritos, mas oito praças acabaram ficando de fora. A exceção só foi aberta para dois coronéis que conseguiram vagas como “alunos ouvintes”.

Fogo cruzado

O prefeito Cesar Souza Junior e sua equipe tomaram um susto durante visita a um posto de saúde no Morro da Caixa, na região continental de Florianópolis, semana passada. É que no exato momento acontecia uma operação da Polícia Civil na região. Um agente fez um disparo de alerta, assustando quem estava dentro do posto. Coube ao prefeito tentar acalmar o pessoal.

 

COLUNISTA RICARDINHO MACHADO – Notícias do Dia

Com o povo

Polícia não é pra ficar dentro dos quartéis em serviços burocráticos. Polícia, para quê polícia?! Para estar na rua cuidando dos cidadãos de bem. Pois a iniciativa de botar a tropa nas ruas da cidade do novo comandante da Polícia Militar, coronel Valdemir Cabral, é muito bem-vinda. Dá mais segurança para os transeuntes e para o comércio. Afinal, se não houvesse ladrões e assassinos, não precisaria polícia. Mas isso é utopia. Já não é um país sem exército, como o Japão e as nações nórdicas. Mas lá eles têm educação de primeiro mundo.

 

ASSUNTO: ARTIGO

VEÍCULO: Diário Catarinense

A criminalização dos praças no Brasil, por Elisandro Lotin de Souza*

Está em curso uma perseguição clara do Estado brasileiro (Judiciário e governos, notadamente o governo federal-PT) contra os profissionais de segurança pública, principalmente os praças militares estaduais. Ocorre que sob os auspícios de um sistema arcaico e demagógico de segurança pública, que cala, sufoca e aprisiona os profissionais (todos), o governo federal (PT) elevou os praças e a sociedade à categoria de inimigos públicos de primeiro grau. E neste contexto, utilizando-se do poder do Estado, determinou a prisão de um policial militar baiano (soldado Prisco), que nada mais fez do que lutar por salário justo, condições dignas de trabalho e uma legislação que regulamente a jornada de trabalho.
O soldado foi levado ao presídio da Papuda, em Brasília, com marginais de alta periculosidade simplesmente porque protestou e lutou pelos seus e por segurança pública para todos. A prisão comprova que a política do PT para a (in)segurança pública tem se mostrado vencedora. Afinal, passados quase 12 anos de governo e nada foi feito no sentido de transformar um sistema reconhecidamente falido em algo que propicie respeito aos profissionais e segurança à sociedade. Para piorar, influenciado pela nostalgia autoritária da ditadura, o governo federal aliou-se aos sobreviventes defensores de modelos excludentes de segurança e elegeu o povo trabalhador (no qual se inserem os praças militares estaduais) como inimigos, perseguindo-os, criminalizando-os e prendendo-os.
Somos mais de um milhão de profissionais (PMs e BMs) e exigimos respeito aos nossos direitos. O reavivamento e a consolidação da democracia passam pelo respeito aos direitos dos trabalhadores e por um modelo que de fato propicie segurança à sociedade. Queremos é ajudar a transformar o Brasil. Com a palavra, o PT e seus ministros.

*PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE PRAÇAS DE SANTA CATARINA (APRASC). MORADOR DE FLORIANÓPOLIS

 

ASSUNTO: Trânsito

VEÍCULO: Diário Catarinense

APÓS RADARES: Motoristas estão mais cautelosos

Dados mostram diminuição do número de multas por excesso de velocidade

O acidente que matou três jovens na madrugada de sábado e deixou um em estado grave vai na contramão das últimas estatísticas da Avenida Beira-Mar Norte, em Florianópolis. Prestes de completar um ano, no dia 4 de junho, a instalação dos radares na principal via de Florianópolis traz resultados positivos. Dados do Instituto de Planejamento Urbano (Ipuf) mostram que os motoristas estão mais cautelosos.
De acordo com o Ipuf, cerca de 100 mil veículos transitam pela avenida diariamente. Em 1999 foram instalados os primeiros radares. Entre 2005 e 2010, a média de multas por excesso de velocidade foi de 37,5%. Já de 2011 à metade de 2013, quando os aparelhos foram desligados, a média subiu para 76,7%.
De junho do ano passado até agora, porém, quando foram reativados, o número reduziu para 69%. Atualmente a multa para quem passa até 20% acima da velocidade permitida (80 Km/h) na avenida é de R$ 85,12.
– As pessoas só se conscientizam quando pesa no bolso. Hoje ainda a multa por excesso de velocidade é relativamente barata, já que está desde 1997 sem um reajuste – observa o engenheiro do Ipuf, Lirio José Lenani.
Ipuf estuda acrescentar mais equipamentos
De acordo com o Ipuf, atualmente 73 equipamentos monitoram 114 faixas em Florianópolis. Está sendo analisada a possibilidade de instalação de mais 20 pontos em vias consideradas com grande potencial de acidentes. Entre elas, a avenida Mauro Ramos, em frente ao Instituto Estadual de Educação e ao Instituto Federal de Santa Catarina.
Pontos no Continente também estão sendo avaliados. A inclusão, que ainda não tem data para acontecer, seria feita como um aditivo no contrato com a empresa responsável pelo monitoramento dos equipamentos.

Média de notificações

– Entre 2005 e 2010 – em média 37,5% das multas eram por excesso de velocidade

– 2011, 2012 e junho de 2013 (radares desligados) – média de notificações subiu para 76,7%

– Junho de 2013 até maio de 2014 – (radares ligados) média de notificações em 69%

 

ASSUNTO: Lei Seca

VEÍCULO: Diário Catarinense

DIREÇÃO SEM ÁLCOOL: PM vai reforçar blitz de Lei Seca

Novo comandante-geral da corporação afirma que objetivo das fiscalizações, que começam na sexta-feira, é conscientizar

Realizadas até então com pouca frequência em Santa Catarina, as operações para fiscalizar a Lei Seca vão ser intensificadas. A Polícia Militar (PM) anunciou que dará prioridade a esse tipo de blitz a partir de sexta-feira, durante a madrugada e em lugares movimentados.
A ação é a segunda medida de impacto do novo comandante-geral da PM, coronel Valdemir Cabral. No cargo há duas semanas, ele já havia determinado, assim que tomou posse, o remanejamento de centenas de PMs que estavam na área administrativa para que passassem a atuar nas ruas, no policiamento ostensivo.
O comando-geral comunicou à Polícia Militar Rodoviária sobre a determinação, além dos batalhões. Em Florianópolis, os motoristas passarão a ser fiscalizados com mais rigor em testes de bafômetros em pontos específicos como o norte da Ilha, na SC-401, a Lagoa da Conceição, a Avenida Beira-Mar Norte, e Coqueiros, no continente.
A PM disse que irá informar com antecedência as operações. Assim, na avaliação do comandante, ficará claro que a intenção é a conscientização dos condutores para que criem a cultura de não dirigir após consumir bebida alcoólica.
– Vamos anunciar antes para que as pessoas não bebam se vão dirigir – adianta o novo comandante.
As ações para flagrar álcool ao volante são consideradas pouco frequentes no Estado. No ano passado, em Florianópolis, a Guarda Municipal prometeu o endurecimento da fiscalização com até três blitze por semana. No começo, houve ações, mas logo não se teve mais notícias dos resultados.
Pelo Estado, uma das dificuldades seria a falta de efetivo e até de bafômetros. Para o atual comandante, esses dois pontos não poderão servir como justificativa para a não realização das barreiras (leia entrevista).

ENTREVISTA: “A cultura era não incomodar” – Valdemir Cabral, Comandante-geral da PMSC

Diário Catarinense – O que levou o senhor a determinar as operações?
Valdemir Cabral – Estamos num dos Estados em que mais há mortes e acidentes no Brasil. Se somos o mais seguro em relação a homicídios por 100 mil habitantes, em acidentes de trânsito estamos entre os piores. Não é pegar ninguém em bafômetro. Vamos anunciar antes para que as pessoas não bebam se vão dirigir e se beber, que vão de táxi ou com alguém que não beba.

DC – Há uma sensação que em SC as blitze são realizadas com pouca frequência. O senhor concorda?
Cabral – Concordo. São com pouca frequência mesmo. Havia a cultura para não incomodar, que não se tem efetivo. Estou convencido que é preciso e que lugar de polícia é na rua. Também servirá para que as outras pessoas que não bebem se sintam seguras e sair à noite e se divertir com segurança. Quero sensação de segurança.

DC – A PM conta com bafômetros?
Cabral – Temos no Estado todo.

DC – O acidente com três mortes no fim de semana na Beira-Mar Norte (em Florianópolis) influenciou na sua decisão?
Cabral – Isso já era um projeto meu, que eu já sinalizava. E agora, como comandante, estou tendo a oportunidade de fazer. Vamos começar na sexta-feira em todo o Estado.

“Vejo pessoas tratarem mal os policiais. Não entendo isso”

Entrevista com Royce Gracie, ex-lutador e policial

Primeiro campeão do UFC e faixa-preta de Jiu-Jitsu, Royce Gracie é policial nos Estados Unidos. Na Escola de Tiro .38, em São José, conversou com a reportagem antes de palestrar sobre a carreira. Na conversa, destaque para a força mental dele, característica que mostrou desde o início do maior evento de artes marciais do mundo. A escolha pela atual profissão está relacionada ao gosto pelas armas. Ele diz ter um arsenal maior do que muita equipe e que a adrenalina de fazer patrulha é diferente e mais tensa do que a de uma luta. Os policiais do Bope, em São José, terão uma aula especial de Jiu-Jitsu com Royce Gracie, amanhã, às 13h. Ele estará na sede do grupo para mostrar situações de defesa pessoal, curso que ministra para policiais no mundo todo.

Diário Catarinense – Como é dar um curso especial para o Bope?
Royce Gracie – Os policiais estão lá nas ruas todos os dias para proteger a gente, proteger meus filhos. É uma maneira de retribuir o trabalho deles.

DC – Qual a imagem que você tem da segurança no país?
Royce – Os caras saem pra porrada todo dia. Eles estão protegendo a gente e o pessoal vive falando mal da polícia, não nos EUA onde moro há 30 anos, mas aqui no Brasil vejo pessoas tratando mal os policiais. Tirem eles da cidade para ver o que vai acontecer. Não entendo isso.

DC – E teria uma solução?
Royce – Sem a polícia ia piorar tudo. O pessoal safado só sabe criticar, mas os caras não ganham o suficiente para fazer o serviço que fazem.

DC – Onde o Jiu-Jitsu pode ajudar em uma operação?
Royce – O Jiu-Jitsu vai te dar confiança e noção do que você tem que fazer, tem que saber. É como falar uma língua. Você vai para a rua para brigar com vagabundo e não sabe se defender? Vai apanhar! Vai se garantir na arma? E se não conseguir sacar?

DC – Como você avalia as competições de Jiu-Jitsu?
Royce – O Jiu-Jitsu que o meu pai (Hélio Gracie) criou não foi para esporte, para campeonato. O Jiu-Jitsu é pra defesa pessoal numa situação de rua, pra se defender, e não pra marcar ponto. Eu não acredito que deveria ser ensinado dessa maneira. Arte marcial não foi feita para competição, não estou separando, foi feita para se defender. Se é boa ou é ruim, se é mais completa que a outra, aí é outra história.

DC – Quem deve fazer Jiu-Jitsu?
Royce – Todo mundo, não tem separação. Na rua todo mundo é homem, com ou sem farda. O policial não vai se defender porque tem arma, precisa saber se defender também.

DC – Que lutadores da atualidade te fazem ver o UFC?
Royce – Gosto dos caras que conseguem usar a estratégia, como o Lyoto Machida e o Georges St-Pierre. O Fabrício Werdum também sabe usar bem a estratégia.

 

ASSUNTO: Segurança pública

VEÍCULO: Revista Veja

Policiais de treze Estados decidem parar na quarta-feira

São Paulo e Rio estão entre os que confirmaram adesão à paralisação nacional.

Demais unidades da federação têm até terça para decidir

A paralisação nacional de policiais, convocada para a próxima quarta-feira, já tem a adesão de metade dos Estados brasileiros. Até o início da tarde desta segunda, agentes de treze unidades da federação aceitaram a convocação feita pela Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol). São eles: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Amazonas, Pará, Paraíba, Tocantins, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Rondônia, Bahia e Pernambuco – Alagoas também havia confirmado participação, mas voltou atrás. “Distrito Federal e os demais Estados devem responder até terça-feira se vão também cruzar os braços”, disse ao site de VEJA o presidente da Cobrapol, Jânio Bosco Gandra.

O movimento envolve policiais civis, federais e rodoviários – os PMs são proibidos, pelos códigos militares, de fazer greve, apesar de haver algumas mobilizações isoladas. Gandra afirma que em alguns Estados podem ser mantidos de 30% a 70% dos agentes trabalhando. “Vai depender do nível de violência e da demanda de cada lugar”, explica. A medida, de acordo com ele, é para evitar que se repita em escala nacional o caos das ruas de Recife na semana passada, em razão da paralisação da Polícia Militar. “Já fizemos um pedido especial para que os movimentos pernambucano e baiano não envolvam a PM. Não podemos causar o resultado inverso, queremos que realmente melhore a segurança pública no país”, reforçou o presidente da Cobrapol.

O objeto da paralisação é pressionar o governo federal a criar uma política de segurança pública que se preocupe também em melhorar as condições de trabalho da força policial. “Não existe uma gestão nacional nem investimento adequado. Nesse jogo de empurra, a população fica com a sensação de impunidade. Em alguns Estados, o índice de crimes solucionados não passa de 8%, é baixíssimo”, diz Gandra, acrescentando que não houve sequer treinamento adequado de policiais para a Copa do Mundo. “Esperamos que o governo reagisse, mas ele decidiu treinar só 300 agentes da Força Nacional. Esse número é insuficiente para dar conta de todas as sedes. A gente teme por isso. Pode ser um fiasco”.

Mobilizações – Em Brasília, os agentes farão uma passeata que pode terminar no Ministério da Justiça ou na Praça dos Três Poderes. No Rio, o grupo se encontra às 14h na Cidade da Polícia, Zona Norte da capital, e caminha até o bairro da Tijuca. “Às 19h, faremos uma assembleia para definir os rumos da categoria”, acrescenta Francisco Chao, presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (Sindpol).

A categoria paulista programa uma passeata para o sábado. O acordo oferecido pelo governo federal não foi aceito. “Nós pleiteamos uma restruturação de carreira que possa entrar em vigor em 2016, mas o governo nos oferece apenas ajuste salarial e não garante anistia aos grevistas. Por isso, a greve não está descartada”, afirmou Alexandre Sally, presidente do sindicato de policiais federais do Estado de São Paulo.

Projeto de lei proíbe greves de militares

Parado na Comissão de Direitos Humanos do Senado, um projeto de lei apresentado em 2011 pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) regulamenta as greves no serviço público no Brasil – para o setor privado, a regulamentação é de 1989. O texto estabelece condições para negociação, cria exigências de prazo para que os sindicatos informem a população e os governos com trinta dias de antecedência sobre as reivindicações e delimita efetivos mínimos para serviços públicos essenciais. O projeto propõe a proibição total de greves nas Forças Armadas, polícias e bombeiros militares. “No ano passado foram votados projetos que anistiaram grevistas de treze greves de policiais militares. Há um grande contrassenso nisso, pois quando há uma greve com danos para a população, mesmo com medidas decididas pelas corporações, a anistia torna a punição algo inócuo”, critica o tucano.

A regulamentação, explica o senador, incorpora os princípios da convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece a proteção do direito de organização do trabalhador e define as condições para o serviço público para os países signatários. Em linhas gerais, o projeto determina que sindicatos tenham normas claras de convocação de assembleias e as formas como serão decididas paralisações coletivas. Estabelece também a obrigatoriedade de formação de uma mesa de negociação coletiva – ou seja, a negociação não fica à mercê da vontade política dos governantes. As greves no serviço público passam a ser – como manda o bom senso – o último recurso, uma medida extrema para quando não foi possível alcançar a solução do impasse.

Serviços essenciais, de acordo com o PL 710/2011, devem manter 60% de seus servidores em atividade; para a segurança pública – incluídos policiais civis e guardas municipais – precisam atuar com 80% de seu efetivo. E, no caso de quadros do Exército, Marinha, Aeronáutica, PM e bombeiros, toda paralisação seria ilegal.

“Greves no serviço público são sempre penosas. É preciso salvaguardar a população, para que saiba com antecedência quando haverá uma paralisação, e proteger os servidores, para que não fiquem vulneráveis a desmandos”, diz Ferreira. O projeto também limita a 30% os cortes de vencimentos em caso de suspensão dos pagamentos dos grevistas, e proíbe exonerações, transferências ou medidas punitivas para grevistas durante a paralisação.

 

ASSUNTO: Comandante CBM homenageado

VEÍCULO: Portal do CBMSC

COMANDANTE-GERAL RECEBE HOMENAGEM DA POLÍCIA RODOVIARIA FEDERAL

     

 

O Comandante-Geral do CBMSC, Coronel BM Marcos de Oliveira, foi agraciado nesta segunda-feira (19/05) com a Medalha de Mérito categoria “Ouro” da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A entrega ocorreu durante visita à Academia Nacional da PRF em Florianópolis.

 

“Temos para com a instituição Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina um sentimento especial. São os bombeiros aqueles que nos apóiam nos momentos mais difíceis, que é quando nos deparamos com um acidente de trânsito”, disse o inspetor Silvinei Vasques, superintentende PRF em Santa Catarina, explicando o sentimento de proximidade nutrido pela Corporação.

Segundo ele, a comenda entregue ao Comandante-Geral do CBMSC reflete o reconhecimento da instituição federal aos esforços empregados pelo militar para o fomento das atividades de bombeiro no Estado e apoio dispensado, em nome da Corporação, para com os demais órgãos da Segurança Pública que atuam em municípios catarinenses.

A entrega da homenagem foi acompanhada pelo Inspetor da PRF Adriano Furtado, Coordenador-geral de Recursos Humanos da PRF, pelo Inspetor Bruno Schettini, Diretor da Academia da PRF, além dos integrantes da turma do Curso de Altos Estudos Estratégicos (CAEE) do CBMSC e membros da PRF convidados.

Visita de estudos

A presença do Comandante-Geral do CBMSC na Academia da PRF coincidiu com a visita de estudo dos participantes do Curso de Altos Estudos Estratégicos (CAEE) à unidade. Instalada na região Norte da Ilha de Santa Catarina em um terreno de aproximadamente 80 mil metros quadrados, o centro de estudos federal serve como berço de formação dos agentes da PRF para todo o país. Atualmente, cerca de 1,2 mil alunos estão em fase de capacitação na unidade.

O CAEE do CBMSC é o curso obrigatório para a promoção à Coronel BM. A atual turma é formada por 15 Tenentes-Coronéis BM, um Tenente-Coronel da Polícia Militar de Santa Catarina e dois Policiais Rodoviários Federais. Em breve, os Oficiais Superiores que integram o grupo serão somados aos atuais 10 Coronéis BM existentes.