PRINCIPAIS NOTÍCIAS DO DIA 18 DE NOVEMBRO

COLUNISTA PAULO ALCEU – Notícias do Dia

Fora

Durante esta semana, o prefeito Cesar Souza Júnior buscará auxílio na Polícia Militar e montará um esquema especial com a Guarda Municipal a fim de garantir em pontos mais sensíveis do trânsito da Capital maior segurança, até porque a prefeitura não renovará o contrato com a Kopp, responsável pelos radares, que encerra no dia 17 de dezembro.

ASSUNTO: ARTIGO

VEÍCULO: Diário Catarinense

GASTOS DE CAMPANHA, por Noel Baratieri*

O custo financeiro de campanhas eleitorais no Brasil é absurdamente elevado. Somas milionárias são empregadas pelos candidatos. Isso não é nada positivo para o processo democrático. Por isso, é urgente que medidas legislativas sejam adotadas para corrigir essa gritante anomalia.
A primeira providência deve ser a proibição de doações feitas por pessoas jurídicas. Isto porque os candidatos patrocinados pelas empresas ficam numa condição eleitoral privilegiada em relação aos preteridos. As suas estruturas de campanha serão fortemente preparadas para influenciar os eleitores. Já os preteridos dos empresários terão que realizar uma campanha bastante modesta, o que os fragiliza muito no trabalho de influenciar os eleitores. Isso afeta diretamente o resultado do pleito. O poder econômico acaba, em tese, desequilibrando as eleições em benefício direto de seus escolhidos. Por isso, as doações financeiras a candidatos devem ficar restritas apenas às pessoas físicas, limitadas ao teto fixado em lei.
A segunda medida deve ser a proibição da utilização de programa sofisticados de TV, como é aceito hoje. Os programas de candidatos mais abastados são verdadeiras produções cinematográficas cujo custo financeiro é elevadíssimo. Além disso, os candidatos não apresentam as suas ideias e propostas nos programas eleitorais, mas sim o conteúdo ditado pelo marqueteiro. Por isso, na futura reforma política deve ser imposto que o candidato apareça com uma parede branca atrás e somente ele possa dirigir-se ao público, sem qualquer produção publicitária. Assim, o eleitor votaria no conteúdo apresentado, e não no seu programa de TV.
Portanto, estas duas medidas, caso fossem adotadas legalmente, implicariam redução drástica dos custos de campanhas eleitorais e confeririam aos eleitores a possibilidade de escolher o candidato a partir de seu conteúdo real, sem as maquiagens feitas pelos publicitários.

ASSUNTO: Fórum de Segurança

VEÍCULO: Zero Hora – 16.11.2014

A democracia depende do que faremos com as polícias

Mais recente levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgado esta semana, mostra que a polícia brasileira matou, em média, seis pessoas por dia nos últimos cinco anos

Por Luiz Eduardo Soares - Antropólogo, cientista político e escritor

O processo civilizador no Ocidente resolveu o impasse feudal da fragmentação suprimindo a dispersão das armas e da força, e as reunindo sob a égide do Estado. A centralização reduziu a violência e ofereceu aos homens mais tempo de vida, assim como novos focos para o desenvolvimento pessoal. As mulheres permaneceram submetidas ao domínio masculino, e as divisões de classe continuaram produzindo iniquidades. Entretanto, as portas abriram- se para a reconfiguração do trabalho, a laicização do poder, a explosão científico- tecnológica e a expansão dos mercados. Os conflitos sociais rasgaram novos horizontes, e o mundo dos direitos emergiu, trazendo consigo a subversiva hipótese democrática, inicialmente formulada com a timidez típica do primeiro liberalismo. No século 18, a revolução burguesa proclamou compromissos com liberdade, igualdade e fraternidade. Não lhes foi fiel, mas instaurou contradições que precipitariam a revolução soviética e seus desdobramentos, ao longo do século 20. O primado da igualdade passou a disputar espaço na agenda política global com a liberdade, opondo sistemas que, sem de fato encarnar plenamente esses valores, de sua evocação extraíam as respectivas fontes de legitimidade. A guerra fria esgotou- se, o capitalismo impôs sua incontrastável hegemonia, mas mantêm- se vivas e crescentes as tensões em torno da distribuição da riqueza e do exercício efetivo da participação cidadã. A democracia tem sido continuamente desafiada e contestada, e ainda está por demonstrar sua capacidade de equilibrar conflitos e respeitar valores em cujo nome afirmou sua supremacia moral.

Nesse contexto, entende- se a centralidade da polícia. Ela é tão importante quanto o próprio Estado, porque constitui exatamente uma de suas dimensões essenciais: o monopólio do uso da força no interior do país, a subordinação da violência à norma, a defesa do mais fraco ante o apetite predatório do mais forte. Antes da criação da primeira polícia moderna, na Inglaterra, no século 19, forças locais coletivas e justiceiros individuais atuavam como linchadores, fazendo “ justiça” pelas próprias mãos, promovendo a barbárie no coração das cidades supostamente civilizadas. A grande questão está na natureza do Estado e, consequentemente, da polícia. Se uma sociedade vive sob a égide do Estado democrático de direito, em cujo âmbito os três poderes interagem com respeito ao primado da equidade e da liberdade, da participação cidadã e do compromisso republicano com a universalidade dos bens públicos, o recurso à coerção ou o uso da força por seu legítimo agente interno, a polícia, apenas se justifica se os marcos da legalidade constitucional forem estritamente observados. Em outras palavras, a força do Estado só deve ser mobilizada em defesa dos direitos e nos limites ditados pelo gradiente do uso da força. A intensidade da força tem de corresponder ao grau de violência identificada no ato agressor. O objetivo do uso da força pela polícia não é punir ou vingar, mas impedir que a ação violadora de direitos cumpra- se ou prossiga, e repassar a avaliação à Justiça. Assim, a força letal só é legalmente aceitável e moralmente tolerável se não houver outro meio de impedir que o mesmo efeito, a morte, seja produzido pelo violador à vítima ou ao policial. Ser fiel a esse princípio é muito difícil: exige técnica apurada, sangue frio, capacidade de avaliação. Um roubo e uma prisão, por exemplo, não valem uma vida. Disparar arma de fogo sem que a vida própria ou alheia esteja em risco insofismável seria absurda transgressão ao mandato constitucional. Não há Estado democrático de direito sem que as polícias respeitem os limites de seu mandato constitucional e sem que se cumpra a equidade no acesso à Justiça. Se o Executivo exorbitar na aplicação de seu poder, os outros dois poderes e a sociedade não aceitarão e, portanto, haverá ou o recuo do( a) presidente ou seu impeachment. Mas o que é afinal a brutalidade policial letal praticada cotidianamente pelo Estado senão o golpe naturalizado contra a Constituição da República? Fala- se tanto em riscos bolivarianos, pois aí está, diante de nós, uma prática tirânica mais ostensiva e radical. Nós não a percebemos porque esse despotismo tem endereço exclusivo.

A história do Brasil tem sido pródiga em preservar a continuidade de dois fenômenos exorbitantes e interrelacionados, independentemente de regimes políticos: o racismo estrutural, que transporta os quatro séculos de escravidão até nossos dias pelo canal das desigualdades, e a violência policial, que devolve a desigualdade ao leito arcaico e vil da escravidão. No Brasil, entre 2009 e 2013, 11.197 pessoas foram mortas por ações policiais, o que corresponde a 6,3 vítimas por dia, em média – em dados relativos à população, isso equivale a cerca de 10 vezes mais do que o número de vítimas das polícias nos EUA. Investigações e punições ocorrem apenas excepcionalmente, apesar de sabermos que esses milhares de casos incluem inúmeras execuções extrajudiciais. O Ministério Público não vem cumprindo sua obrigação de exercer o controle externo da atividade policial. Esse drama escandaloso não parece sensibilizar autoridades políticas ou judiciais, muito menos os comandos das próprias instituições da segurança pública. São frequentes justificativas oficiais cínicas do tipo: “ não se faz omelete sem quebrar ovos” – desde que, e isso não se diz, os ovos sejam os filhos dos outros, especialmente os jovens pobres e negros dos territórios mais vulneráveis. Restam as entidades da sociedade civil que têm procurado sensibilizar a opinião pública e, por seu intermédio, os governos. Por tudo isso, louve- se a iniciativa da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos que propôs a criação de uma comissão análoga, a qual se debruçaria sobre o período democrático, posterior a 1988. Trazer a questão policial para o centro da agenda política é o único modo de completar a transição democrática no Brasil e repelir a barbárie.

http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/proa/noticia/2014/11/luiz-eduardo-soares-a-democracia-depende-do-que-faremos-com-as-policias-4643904.html

ASSUNTO: Incêndios

VEÍCULO: Diário Catarinense

Incêndios florestais em todo o Estado demandam mais atenção

CORPO DE BOMBEIROS precisou conter chamas em pelo menos 18 cidades de SC ontem. No Norte o trabalho se concentrará em área equivalente a 80 campos de futebol por pelo mais dois dias

O trabalho do Corpo de Bombeiros de SC tem aumentado nos últimos dias. Somente ontem pelo menos 18 cidades de todas as regiões catarinenses registraram incêndios florestais, em vegetação ou terrenos baldios.
Em Balneário Barra do Sul, no Norte, o fogo começou por volta das 14h de domingo e seguiu sendo combatido pelos Bombeiros Voluntários ontem. Além de 20 homens em terra, o helicóptero Arcanjo também auxilia em uma área equivalente a 80 campos de futebol. A previsão é de que o fogo continue por mais dois dias.
Na Guarda do Embaú, em Palhoça, as chamas na vegetação começaram por volta do meio-dia. Segundo o pedreiro Sebastião Rodrigues, que trabalha próximo ao local, o fogo começou na vegetação que costeia a SC-433 e se espalhou rapidamente pelo mato.
Bombeiros e policiais militares também foram chamados para controlar chamas em vegetação em Lages, na Serra; em Chapecó e Curitibanos, no Oeste; em Criciúma, Araranguá, Içara, Pescaria Brava e Tubarão, no Sul; em Nova Trento, Palhoça, São José e Florianópolis, na Grande Florianópolis; e em Blumenau e Agrolândia, no Vale do Itajaí. No Litoral Norte, além de Balneário Barra do Sul, chamas atingiram Navegantes e Barra Velha.

“Até um cigarro pode ser causa”

Diário Catarinense – Incêndios em vegetação são comuns nessa época?
Major Souza – Neste período de pré-verão a vegetação acaba ficando mais ressecada. É um período com muito sol e pouca chuva e qualquer pequeno foco pode se tornar um incêndio de grandes proporções. É difícil precisar o início, pode existir ação humana ou o próprio processo de ignição natural da vegetação.

DC – Existe uma dificuldade dos Bombeiros em combater o incêndio nestes casos?
Major Souza – Em incêndio florestal a dificuldade de locomoção é grande. Geralmente este tipo de fogo se alastra muito rápido. Nem sempre o uso do helicóptero é viável. Em muitos casos fazemos a contenção ou o que chamamos de procedimentos asseiros, para evitar que o fogo se propague além de determinada região.

DC – É possível evitar este tipo de incêndio?
Major Souza – Quando é uma ação da natureza não é possível, mas a gente pede que população que vive próxima de regiões com muita vegetação que evite fazer limpeza de terreno com fogo, que não utilize cigarros, pois uma simples bituca pode se tornar em fogo, e também não depositem objetos metálicos que refletem o sol.

ASSUNTO: Incêndios

VEÍCULO: Notícias do Dia

Bombeiros em alerta

Um incêndio no início da tarde de ontem atingiu uma área de 30 hectares entre a praia da Pinheira e a Guarda do Embaú, em Palhoça. Numa área de APP (Área de Preservação Permanente), de vegetação seca e com muitas espécies de pinus e tiriricas. O Corpo de Bombeiros encontrou dificuldades para controlar o fogo, pois o forte vento na região dificultou o trabalho de combate às chamas.

O incêndio chegou perto 10 casas e de uma pousada, mas nenhuma construção foi atingida. A suspeita do Corpo de Bombeiros é de que o incêndio começou quando alguém ateou fogo em sacos de lixo. Três caminhões dos bombeiros e o helicóptero Águia, da Polícia Militar, estiveram na ocorrência, além da ajuda de populares. O fogo foi controlado totalmente somente após as 16h, quatro horas depois de as chamas se alastrarem.

Pouco antes do meio dia de ontem, o jardineiro Gladimir Pacheco Carvalho sentiu um forte cheiro de queimado vindo do mato ao lado de sua casa. Em minutos, as chamas já ameaçavam a pequena casa de madeira em que ele mora com a mulher e dois filhos. Juntamente com alguns vizinhos, Carvalho usou baldes de água para controlar as labaredas antes da chegada do Corpo de Bombeiros. O fogo foi controlado metros antes de atingir sua casa. “Foi horrível, achei que iria perder tudo. Fiquei com medo pelos meus filhos, porque o fogo vinha com tudo, mas graças a Deus os bombeiros chegaram e conseguiram apagar o fogo”, disse Carvalho, 49.

O sargento Neri Roberto da Silva, do Corpo de Bombeiros de Santo Amaro da Imperatriz, explicou que a vegetação no local do incêndio “é muito fácil de queimar e se alastrar”. Como os focos do incêndio aumentaram rapidamente, os bombeiros de São José, Palhoça e Santo Amaro da Imperatriz precisaram se dividir. Provavelmente alguém queimou lixo, o que nunca é aconselhável”, afirmou Silva.

ASSUNTO: Julgamento

VEÍCULO: Diário Catarinense

Júri é suspenso pela segunda vez

ADVOGADO CONSEGUIU LIMINAR ao alegar que não estaria presente para defender o acusado

O dentista Walter Duart Pereira – acusado de matar a estudante Mariana Costa Bento, 20 anos, em um acidente de trânsito há oito anos na Beira-Mar Norte, em Florianópolis, não tem data para ir a julgamento. O júri marcado para hoje no Fórum da Capital foi suspenso por tempo indeterminado.
A suspensão ocorreu ontem em razão da decisão da desembargadora do Tribunal de Justiça Salete Sommariva. Ela concedeu uma liminar ao advogado de defesa Fábio Trad, que é deputado federal e alegou que não poderia estar presente no julgamento devido a sessão na Câmara dos Deputados. É a segunda vez que o júri é suspenso – na primeira vez, em agosto, ocorreram problemas de saúde com o réu.
A colisão ocorreu na madrugada de 5 de agosto de 2006. Segundo a acusação, Pereira dirigia uma caminhonete a 110,5 km/h. Fotos de radares mostraram que o veículo cruzou o semáforo no vermelho e atingiu o Kadett em que estavam Mariana e o namorado. O carro dos jovens atravessava a Beira-Mar para entrar numa travessa. Ela morreu no local e ele ficou em estado grave.

ASSUNTO: ABEPOM

VEÍCULO: Diário Catarinense

Participe da ação ''Saúde do Policial Militar''

A Associação Beneficente dos Militares Estaduais (Abepom) realizará nos dias 26 e 27 deste mês, o evento "Saúde do Policial Militar", com uma programação especial em comemoração ao Novembro Azul, com orientações preventivas e de promoção à saúde. A ação acontecerá na sede do 7º Batalhão de Polícia Militar (BPM), em São José, das 9h às 19h.

O público que comparecer ao evento (policiais militares e familiares) será beneficiado com massoterapia, exame de acuidade visual, corte de cabelo, aferimento de pressão, testagem de glicemia e orientações odontológicas.

O evento contará ainda com a participação de grupos de escoteiros e recreação para as crianças, com cama elástica, piscina de bolinhas, quadra inflável, chute a gol inflável e jogos de mesa.

Esse conjunto de ações visam dar maior conforto e qualidade de vida no trabalho do policial pilitar, indo ao encontro da ideia do Novembro Azul: conscientizar o homem sobre a importância do cuidado com a sua saúde.