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Clipagem do dia 17 de julho

17.7.2014

PRINCIPAIS NOTÍCIAS DO DIA 17 DE JULHO

 

COLUNISTA UPIARA BOSCHI – Diário Catarinense

Juíza x promotor

A comarca de Balneário Camboriú vive dias tensos. A juíza da Vara da Fazenda Pública de Balneário Camboriú Adriana Lisbôa processou o promotor Rosan da Rocha. A magistrada pede indenização por danos morais por causa de uma postagem do promotor no Facebook.

Comentaristas

O promotor questionou a decisão da juíza de não conceder liminar para interromper as obras de construção de um shopping na cidade. A postagem teve mais de 90 comentários, alguns considerados ofensivos por Adriana Lisboa. Depois do episódio, Rocha voltou ao Facebook para defender a liberdade de expressão.

Impedimento

Quatro juízas da comarca de Balneário Camboriú se declararam impedidas de julgar o caso – duas alegaram amizade com a autora e outras duas são testemunhas dela. O juiz Eduardo Camargo, que ficou com o caso, marcou audiência de conciliação para o próximo dia 20 de outubro.

 

COLUNISTA CACAU MENEZES – Diário Catarinense

Aécio em Floripa

A coligação Muda Brasil, Muda Santa Catarina está convidando para a coletiva de imprensa dos candidatos Aécio Neves (presidente da República), Paulo Bauer (governador), Joares Ponticelli (vice-governador) e Paulo Bornhausen (senador). A conversa com os jornalistas está marcada para 17 de julho, às 17h, na sala Cacupé do CentroSul, em Floripa.

 

COLUNISTA HÉLIO COSTA – Notícias do Dia

A Procuradoria Geral de Justiça de Santa Catarina encaminhou a série de denúncias que o jornal Notícias do Dia vem publicando sobre o sistema de radiocomunicação da Segurança Pública para análise da Promotoria da Moralidade. De acordo com o relatório organizado pela Coordenadoria de Radiocomunicação da SSP , que serviu de base para a reportagem, o atual sistema é falho, oneroso e permite que os bandidos rastreiem a polícia. O contrato com a Direta Telecomunicações Ltda encerra em setembro deste ano, mas a SSP pretende manter o mesmo esquema analógico ao invés de abrir uma licitação em modulação digital, conforme orienta a Anatel. Na modulação digital, em frequência 380 Mhz, não há possibilidade de os criminosos escutarem a polícia. Promotores da Moralidade estão avaliando o assunto para verificar se há indício de irregularidade e iniciar o processo de investigação.

 

ASSUNTO: MORRO DA CAIXA

VEÍCULO: Diário Catarinense

Dois presos ganham liberdade provisória

Decisão do TJ-SC teria causado festa no Morro da Caixa e revolta de policiais

Dois jovens presos em uma operação da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic) há menos de um mês foram soltos pelo Tribunal de Justiça (TJ-SC) nesta semana. As prisões foram substituídas por medidas cautelares.
Policiais civis relatam que foram disparados tiros para o alto na noite de ontem no Morro da Caixa, na parte Continental de Florianópolis, comunidade recentemente ocupada pelas polícias Civil e Militar.
Não era nenhum novo confronto e sim uma suposta comemoração com a soltura pelo TJ-SC, na terça-feira, de dois dos quatro jovens que haviam sido presos há 20 dias por tráfico de drogas, porte ilegal de armas e associação para o tráfico pela Deic.
A operação acabou com um suspeito morto, um ferido e com a apreensão de 50kg de maconha, 8 mil comprimidos de ecstasy, 2 mil pacotes pequenos de crack e cocaína, duas armas (uma pistola 9 milímetros e uma pistola 380), rádios comunicadores, balança de precisão e munição.
Em habeas corpus solicitado pelo advogado Douglas Fernando Stofela foi concedida a liberdade provisória aos dois jovens: Luiz Felipe Raupp, 22 anos, e Thiago Oliveira Petrowis, 20. O julgamento é da 3a Câmara Criminal do TJ-SC. Os desembargadores substituíram as prisões preventivas por medidas cautelares.

 

ASSUNTO: Tráfico de drogas

VEÍCULO: Diário Catarinense

SUL E OESTE: Suspeitos de tráfico são presos

A Polícia Civil de Criciúma prendeu três suspeitos de integrar uma quadrilha que traficava drogas no Sul de Santa Catarina. Um piloto de avião de 36 anos e a mãe dele, de 62, foram detidos na última terça-feira dentro do apartamento da idosa, no Centro da cidade. Segundo a polícia, os dois seriam os líderes do grupo. Um primo do piloto também foi preso durante a ação policial.
A Divisão de Investigação Criminal (DIC) acredita que o grupo atuava principalmente em Criciúma, Içara e Forquilhinha. No apartamento da idosa foram encontradas 35 petecas de cocaína, 35 gramas de maconha e cerca de R$ 1,2 mil. Já na casa do filho, que fica próxima ao Aeroporto Municipal de Forquilhinha, foram apreendidos mais R$ 4 mil.
O primo do piloto foi detido na própria casa em Criciúma com quatro petecas de cocaína e cerca de R$ 1,5 mil. Um quarto suspeito de integrar a quadrilha foi procurado pela polícia em casa, no bairro Sangão, mas não foi localizado. Dentro do imóvel foi apreendido um revólver calibre 38. Os três suspeitos foram encaminhados ao Presídio Santa Augusta.
300 quilos de maconha apreendidos em Chapecó
Também na terça-feira, a Polícia Civil de Chapecó prendeu dois casais que viajavam com 300 quilos de maconha em pelo menos três carros. Segundo os agentes, a droga vinha do Paraná e tinha como destino o Rio Grande do Sul.
Os quatro viajavam próximos, segundo o delegado da Divisão de Investigações Criminais (DIC) da Polícia Civil, Gustavo Oliveira Altemar.
Ainda de acordo com o delegado, além de um Astra eles utilizavam mais dois Celtas, com placas de Passo Fundo (RS) e outro de Caxias do Sul (RS).
– Os Celtas eram utilizados como batedores e levavam roupas e mercadorias do Paraguai, para despistar a fiscalização. Recebemos a informação de que Chapecó era ponto de parada dessa quadrilha e realizamos a operação – disse o delegado.

 

ASSUNTO: Segurança em São José

VEÍCULO: Notícias do Dia

MULTIPLICANDO SABERES: ESCOLAS MAIS SEGURAS EM SÃO JOSÉ

O lançamento do Programa Escola Mais Segura que será implantado em todas as Instituições da Rede Municipal de Ensino de São José aconteceu na quinta-feira, dia 10 de junho na sala de eventos do Kennedy Executive Hotel.

Estavam presentes na solenidade a Prefeita Adeliana Dal Pont, a Secretária de Educação Méri Hang, o Presidente da Khronos Sionésio Correia de Souza, o Comandante do Sétimo Batalhão da Polícia Militar de Santa Catarina Emiliano Guesser, o Secretário adjunto da Secretaria de Segurança, Defesa Social e Trânsito Gilmar Bento, o Comandante da guarda Municipal Marcelo Müller, além de Vereadores, Equipes Gestoras das Unidades Escolares, entre outros convidados.

O Diretor da Khronos, Sionério Correia de Souza, apresentou o projeto que integra o sistema de monitoramento e segurança das unidades de ensino da rede municipal fundamentado em três pilares: inovação, integração e participação.

Todas as pessoas poderão contribuir para que as escolas sejam mais seguras. Além do sistema de câmeras, que tornará possível o acompanhamento de toda a operação por imagens e alarmes, a central de monitoramento eletrônico logo que acionada pela linha direta ou pelo aplicativo no smartphone, disponibilizará prontamente uma viatura que atenderá as unidades escolares.

Esse atendimento, diz ainda o Diretor Sionério, funcionará por 24 horas, todos os dias do ano. São medidas necessárias, esperadas pelas famílias que passarão a se sentir muito mais seguras. A Prefeita Adeliana Dal Pont destacou que ‘Nos últimos anos o rápido desenvolvimento e crescimento de São José, geraram muita preocupação com a segurança no município, principalmente nas escolas. A Secretária da Educação Méri Hang falou de um conflito que vivemos nos dias atuais:  “Um pedido foi feito, e a Prefeita nos atendeu. Bom mesmo seria se não precisássemos utilizar esses recursos, mas as pessoas vêm em primeiro lugar. Estamos preocupados com os alunos e professores. Vamos fazer valer nosso direito por uma educação com qualidade e segurança, e que bom que a Secretaria de Educação pode proporcionar isso”, concluiu a Secretária.

O lançamento do programa foi simbolizado com a entrega pelo presidente da Khronos dos smartphones contendo o aplicativo do sistema às autoridades presentes. Pela proposta, além da Prefeita e da Secretária, os gestores das escolas, representantes da Secretaria Municipal de Segurança e da empresa, terão o aplicativo para manter contato direto com a central de monitoramento em situações emergenciais. Os investimentos em segurança irão melhorar a vida da comunidade escolar que se sentirá muita mais protegida.

 

ASSUNTO: Jovens mortos

VEÍCULO: Notícias do Dia

Mães que ficaram órfãs

As lágrimas de Nilcéia e Maria José escorrem com a mesma dose de amargura. Mães de jovens assassinados este ano em comunidades dominadas pelo tráfico de drogas no maciço do Morro da Cruz, em Florianópolis, elas têm em comum também a dor da impunidade agravada por investigações mal feitas e pela omissão de testemunhas amedrontadas.

Órfãs do afeto dos filhos que se foram antes da hora, se tornaram vítimas da guerra urbana do crime. São mulheres que sobrevivem assustadas, ameaçadas e nunca ouvidas em seus apelos por Justiça. A morte dos filhos de Nilcéia e Maria José integra as estatísticas de crimes solucionados pela DHPP (Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa) da Capital. As duas mães, contudo, questionam as investigações da polícia.

Execução no ponto de tráfico

Quando entra no quarto dos fundos, a diarista Nilcéia Mendes Lima, 37, ainda sente o cheiro do filho. Roupas, tênis coloridos e o celular de Jhonatas estão guardados na gaveta do armário ao lado das fotos mais recentes. Aos 19 anos, o rapaz foi morto com dois tiros na cabeça, encurralado em um banheiro em construção, num casebre na servidão das Crianças, Morro da Penitenciária, na Trindade.

A morte fere a alma de Nilcéia, amparada pela companhia do marido e no carinho da filha caçula, de 12 anos, para seguir a vida. “Sinto muita falta dele, choro todas as noites”, diz, baixinho. Traumatizada, a mulher treme ao ver passar uma viatura da Polícia Militar em ronda de rotina pelas ruas da Barra do Sambaqui, onde a família mora.

Jhonatas foi morto por um policial do 4o BPM, por volta das 8h30 de 13 de março, surpreendido na casa para onde havia se mudado há um mês, supostamente para assumir o comando do tráfico de drogas no Morro da Penitenciária. Relatório da PM conclui a operação como mais um caso de legítima defesa, característico de confrontos entre policiais e criminosos, mesma linha do inquérito da DHPP (Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa).

Alvejado letalmente à pequena distância, Jhonatas teria atirado duas vezes com um revólver calibre 38 ao receber voz de prisão. Recolhida pelo próprio policial que o matou, a arma foi entregue à 5a DP, antes mesmo do recolhimento do corpo pelo IML (Instituto Médico Legal) e da chegada dos criminalistas do IGP (instituto Geral de Perícia) ao local do crime.

No IGP, o teste balístico comprovou dois disparos com o 38, mas não foi realizado o exame residual de pólvora nas mãos de Jhonatas. “Isso não existe, amigo”, argumentou o delegado Ênio de Oliveira Mattos. A tia do rapaz, Juliana Oliveira, estranha que, mesmo assim, um dos investigadores lhe perguntou se ele era canhoto. “Era destro, mas não sei se isso significa alguma coisa na investigação”, lamenta.

Ênio Mattos dá o caso como encerrado. O delegado se baseia em laudos do local do crime e do teste de balística na arma recolhida à 5ª DP. “Há provas de que saíram dois tiros daquele revólver”, argumenta.

Juliana tem outra pergunta não respondida na investigação. Jhonatas fugiu na hora do banho, sem roupas. Estranhamente, o corpo dele estava semivestido com duas camisas sujas, uma delas pelas pernas, e nenhuma pertencia a ele. Eram do pedreiro que estava construindo o banheiro onde Jhonatas foi encurralado e morto.

Familiares contestam investigação

A versão da polícia aumenta a dor de Nilcéia. “Meu filho estava indefeso, encurralado e desarmado quando os policiais o mataram. Eles sabiam disso, mas chegaram para matar, atiraram na cabeça. Não estavam investigando nada”, desabafa. Segundo testemunhas que estavam na casa com Jhonatas no momento da chegada dos policiais militares, o rapaz foi surpreendido durante o banho pela guarnição do 4º BPM com policiais sem a tarja de identificação na farda.

Nu, ele pulou a janela e correu para se esconder na obra do banheiro da casa vizinha, onde foi encurralado. Como ninguém na vizinhança ouviu os disparos, foi levantada a suspeita de uso de silenciador pelo policial que atirou, hipótese descartada pelo delegado Ênio Matos. “O local apertado abafou os estampidos”, simplifica.

No dia do crime, o próprio delegado questionou a manipulação do local do crime. Os policiais militares, segundo ele, não poderiam mexer na arma ou no corpo antes da chegada dos peritos. Hoje, ele tem outra opinião. “A arma do Jhonatas foi recolhida por segurança, para não ficar ao alcance de alguém mal intencionado.

Era uma área de tráfico”, reavalia. Comum em filmes policiais, o isolamento do perímetro, com a permanência policial para preservar a cena, o corpo e a arma do crime é procedimento que parece óbvio até para a mãe de Jhonatas, leiga em perícia criminal. “O delegado [Ênio Matos] disse que ia averiguar, mas até agora não sei de mais nada”, diz. A Polícia Militar, segundo a mulher, nunca a procurou para saber, pelo menos, como estava passando depois da morte do filho.

Pesadelo substitui festa de domingo

O Dia das Mães é um pesadelo que não sai da cabeça de Maria José Santana dos Santos de Lima, a Zezinha, 38, auxiliar de cozinha que nunca teve medo da pobreza, nem abre mão de viver com dignidade. Naquela manhã de 11 de maio, ela acordou assustada, com um calafrio que virou pressentimento ruim quando abriu a janela do quarto, ouviu a gritaria e viu dois rapazes correndo rua acima. Um dos seis filhos, o adolescente Valter dos Santos Júnior, 16, Valtinho para os amigos e Caçula para os irmãos, nunca mais voltou.

Zezinha ainda acorda assustada no meio da noite. Todas as manhãs, antes de sair para mais um dia de lida e saudade, ela chora pelo beijo que ficou para trás, mas, principalmente, pela impunidade que a obrigou a abandonar a casa pela segunda vez e se esconder no outro lado da cidade. Também reza, para que não aconteça o mesmo com os filhos que ficaram.

Os dois rapazes que atravessaram correndo a servidão dos Pinheiros, e sumiram na escuridão do Alto da Caieira do Saco dos Limões, foram identificados ainda naquela manhã de domingo. Robert, o Soniquinha, 22, e o adolescente Jefinho, 16, estavam juntos quando prepararam a emboscada e um deles, provavelmente Robert, disparou 16 tiros na cabeça e nas costas de Valtinho.

Em liberdade, Robert e Jefinho utilizam as redes sociais para ameaçar e amedrontar ainda mais a família da vítima. “Os comentários que fazem no morro é que vão matar a mim e a meus filhos”, diz Zezinha. Amedrontada, ela registrou boletim de ocorrência contra os dois na Polícia Civil. O inquérito, segundo Ênio Mattos, está na fase final e deve ser encaminhado ao Fórum até o fim deste mês. O delegado, contudo, não tem dúvidas de que o crime está relacionado a drogas no Alto da Caieira, onde moravam vítima e matadores. “Eles se conheciam, não há dúvidas de que havia envolvimento de todos com o tráfico”, diz.

Apesar das coincidências com a maioria das execuções nas comunidades pobres do maciço do Morro da Cruz, Maria José não aceita que a morte de Valtinho seja relacionada ao tráfico de drogas. Nem por disputa de biqueiras (pontos de venda), tampouco por dívida não honrada. “Tudo começou por causa de uma discussão banal, uma briga entre eles a caminho do baile. Meu filho só entrou no meio para apartar e apaziguar”, garante.

As testemunhas do crime, a maioria ex-vizinhas dela, diante da polícia não confirmam o que viram naquela manhã, no final do baile no Castelinho, onde os jovens da comunidade se divertem nos fins de semana. Também têm medo de morrer, e a aconselham a mudar de cidade para tentar esquecer a morte do filho. “É muito triste não ter em quem se apoiar”, desabafa.

Valtinho foi assassinado às 6h30 de 11 de maio. Na noite anterior, ele e um grupo de amigos desceram para uma festa na Prainha. Lá, houve confusão entre Robert, Jefinho e outros rapazes da turma, e Valtinho, depois de evitar a briga entre os amigos, foi jurado de morte pelos dois. “Ele não acreditou. Como não tinha espírito de briga, levou de boa e caiu na tocaia”, conta a mãe.

Na madrugada, Robert e Jefinho encontraram outro morador da Caieira, identificado apenas como Baiano, e o obrigaram a levá-los de moto ao morro. “Foram os três na mesma moto. Eles chegaram antes, se esconderam n na esquina e, quando meu filho chegou com o resto da turma, chegaram atirando”, diz Zezinha, que veio de Maceió, Alagoas, há 20 anos. Um dos rapazes, de 14 anos, foi baleado, mas escapou. Valtinho tentou se proteger com os braços, mas foi alvejado no rosto, ainda tentou correr, tropeçou no cadarço do tênis e, caído, recebeu vários tiros a queima roupa. Incornformada, Zezinha tenta organizar manifestação com parentes e amigos, diante da delegacia e do Fórum da cidade. “Estou gastando o dinheiro que não tenho, mas é o mínimo que posso fazer pela memória do meu filho”, diz.

 

ASSUNTO: Mundo

VEÍCULO: Portal Globo.com

Queda de helicóptero deixa 5 mortos na Coreia do Sul

Aeronave levava bombeiros de resgate de corpos de balsa que naufragou.

Um helicóptero que participaria dos trabalhos de resgate da balsa naufragada Sewol, na Coreia do Sul, caiu nesta quinta-feira (17) na cidade de Gwangju, no sudoeste do país, e seus cinco tripulantes morreram no acidente, informou a emissora sul-coreana “YTN”.

O acidente ocorreu pouco antes das 11h locais (23h de Brasília da quarta, 16) no distrito comercial de Gwangsan-gu, situado na metade oeste da sexta maior cidade da Coreia do Sul, segundo as autoridades sul-coreanas.

A aeronave participaria da busca dos 11 corpos que permanecem na embarcação afundada nas águas do litoral sudoeste da Coreia do Sul.

Os mortos não são as primeiras vítimas colaterais do naufrágio da embarcação Sewol, que aconteceu no dia 16 de abril. Nos trabalhos de resgate da balsa também morreram dois mergulhadores, que se somam aos 304 passageiros e tripulantes mortos, a maioria deles adolescentes que participavam de uma viagem escolar.

 

ASSUNTO: Lei de Segurança contra Incêndio e Pânico

VEÍCULO: Portal do CBMSC

EFETIVO RECEBE TREINAMENTO PARA APLICAÇÃO DA NOVA LEGISLAÇÃO

     

 

Bombeiros Militares de todo o Estado que desempenham funções relacionadas com as Seções de Atividades Técnicas (SAT) estão recebendo desde o mês de junho capacitação especializada para atuarem na aplicação da Nova Lei de Segurança Contra Incêndio e Pânico de Santa Catarina, vigente desde novembro de 2013.

A nova legislação traz como principal mudança na rotina dos integrantes da Corporação a regulamentação do “poder de polícia administrativa”, que estabeleceu a aplicação de sanções administrativas para os casos de descumprimento das Normas de Segurança Contra Incêndio (NSCI). Antes, os militares só fiscalizavam e a aplicação de sanções ficava restrita às prefeituras ou ao Ministério Público do Estado.

A partir de agora, os Bombeiros Militares poderão advertir ou notificar os responsáveis por edificações que não possuem os requisitos mínimos de segurança obrigatórios e fixar prazos de adequação às normas. Nos casos de grave risco à vida estão previstas sanções mais severas, que envolvem embargo de obra, interdição parcial ou total de edificações ou espaços. Em todas as situações, procedimentos administrativos claros garantem o direito de ampla defesa aos responsabilizados pelas supostas irregularidades e prazos coerentes para a regularização.

No Curso de Agentes de Fiscalização disponibilizado em todos os Batalhões, os envolvidos conheceram os procedimentos incorporados a rotinade vistorias e o novo sistema desenvolvido pelo CBMSC para registro e controle dos procedimentos e prazos relacionados com a atividade técnica.

Os treinamentos contaram com a assessoria de membros da Diretoria de Atividades Técnicas (DAT) e dos gestores do sistema de cada Unidade BM, responsáveis por coordenar a aplicação da nova lei no nível dos Batalhões.

Saiba mais

Além de garantir a coercibilidade do CBMSC, a Nova Lei de Segurança Contra Incêndio foi concebida de forma a facilitar a regularização das edificações já existentes e simplificar o processo de planejamento e construção das novas, que devem ser equipadas com os requisitos mínimos de segurança contra incêndio e pânico exigidos para cada tipo de situação desde o projeto.

A legislação é escalonada. Estabelece diferentes níveis de segurança para cada edificação, de acordo com a possibilidade de dano às pessoas, bens e ao meio ambiente. Ou seja, o nível de segurança exigido de uma casa noturna será maior do que o exigido de um escritório, por exemplo.

Nos casos de edificações já construídas, nos casos em que estiverem instalados os sistemas considerados vitais para a ocupação do espaço, o responsável terá prazo que pode atingir até cinco anos para proceder com o cumprimento das demais exigências relativas à segurança contra incêndio.

Nova Lei de Segurança Contra Incêndio

– Lei Estadual Número 16.157, de 07 novembro 13

– Decreto Número 1.957, de 20 de dezembro de 2013 (regulamentação do poder de polícia administrativa)