PRINCIPAIS NOTÍCIAS DE 12 DE MARÇO

COLUNISTA RAFAEL MARTINI – Diário Catarinense

Corrida contra o relógio

A mobilização de praticamente todas as categorias de servidores públicos estaduais com ameaça de paralisação para pressionar o governo tem motivo: é que a partir do próximo dia 5 de abril, por conta da legislação eleitoral, uma série de amarras limita a concessão de benefícios. Só mesmo os que já foram negociados anteriormente.

Aliás

Uma reunião ontem à noite entre o secretário estadual da Fazenda e o Sindicato dos Médicos pretendia chegar a um acordo para evitar que os profissionais vinculados à Secretaria da Saúde cruzem os braços. A assembleia é hoje.

Mãos atadas

Projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa mexeu com os brios da Polícia Militar Ambiental. A proposta faz parte da regulamentação do Código Ambiental, aprovado em 2013, e retira dos PMs o direito de autuar em flagrante o responsável por eventual crime. Eles deveriam apenas relatar o fato à Fatma, que decidiria pela notificação. Detalhe: a PM Ambiental conta com cerca de 400 homens, enquanto a Fundação do Meio Ambiente sofre para dispor de fiscais em todo o Estado.

ASSUNTO: Incêndio Boate Kiss

VEÍCULO: Diário Catarinense

PERÍCIA E AMOSTRAS: Inspeção é feita no interior da boate Kiss

Com a garantia de um perito criminal do Instituto-Geral de Perícias de que não há risco de contaminação entrar no local, 13 pessoas acompanharam o trabalho da perícia dentro do prédio da boate Kiss, em Santa Maria (RS), ontem à tarde. Durante a coleta, que durou 2h35min, foram recolhidos resíduos do forro, lã de vidro, gesso, resíduos da espuma, tinta, isopor, alguns materiais plásticos e revestimento de alguns fios e cabos. Os materiais foram lacrados e levados a uma sala do depósito do Fórum, onde ficarão à disposição das defesas e acusação no decorrer do processo. Após a remoção dos entulhos e escombros da Kiss, a Jutiça avaliará a possibilidade de realizar uma reconstituição no local.

ASSUNTO: CENTRO PARA MENORES

VEÍCULO: Diário Catarinense

Inauguração é adiada pela quinta vez

A abertura do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case), para menores infratores, construído às margens da Estrada Dedo Grosso, numa área rural do bairro Vila Nova, em Joinville, foi suspensa dois dias antes da inauguração, prevista para amanhã. É a quinta vez que a entrega é cancelada. Segundo o assessor jurídico do Departamento de Administração Socioeducativo (Dease), vinculado à Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, Bruno Sartor, a decisão foi tomada após conversa com o Ministério Público estadual e o Poder Judiciário.
Após cinco anos de obras, que já começaram com 16 anos de atraso depois de muitos embates judiciais, o departamento constatou que as atividades não poderiam iniciar se uma série de problemas relacionados à segurança e à infraestrutura da região não forem resolvidos.
As falhas já haviam sido apontadas pelo MPSC e o Judiciário em vistoria em meados de 2013. No sábado, moradores haviam ameaçado interromper o evento de inauguração.
– Queremos que eles façam, pelo menos, o muro de proteção – disse a moradora Vanessa Macoppi durante o protesto, quando os moradores cobraram promessas feitas de progresso na região em função da obra.
No lugar do muro há uma tela de proteção que, conforme o Ministério Público, não oferece segurança.

ASSUNTO: PROTESTOS VIOLENTOS

VEÍCULO: Diário Catarinense

Governo desiste de veto a mascarados

Diante das críticas ao rascunho do projeto de lei para conter a violência nas manifestações, o governo decidiu alterar a proposta. Agora, nem toda máscara será proibida e caberá à autoridade policial decidir quando o ato de cobrir o rosto poderá ser considerado risco à sociedade. O projeto será submetido à consulta informal por ordem da presidente Dilma Rousseff.

ASSUNTO: Assalto em Joinville

VEÍCULO: Diário Catarinense  

SUSTO NA PORTA DE CASA: Adolescentes batem carro em assalto

Dois adolescentes de 16 e 17 anos levaram pânico a um casal de Joinville na noite de segunda-feira. Munidos de revólver, eles abordaram as vítimas que chegavam em casa, às 22h.
O casal conversava dentro do carro e os jovens, que usavam bonés para cobrir o rosto, mostraram a arma calibre 38 e pediram para o motorista sair do automóvel Tucson.
Um dos menores mandou o homem sentar no banco de trás. Enquanto a mulher descia do veículo, o outro jovem apontou a arma dizendo para que ela não gritasse. Desesperada, a vítima começou a falar alto para chamar a atenção do filho que estava em casa.
– Foi aí que eles ficaram nervosos e acabaram saindo com o meu namorado no banco traseiro – explicou.
O homem que estava dentro do carro ligou para a namorada, que já tinha alertado os policiais. Durante uma perseguição, o adolescente perdeu o controle do carro, atropelou uma ciclista e bateu em um Voyage.
Os jovens tentaram fugir a pé, mas foram detidos pela PM.

ASSUNTO: Presidência da Alesc

VEÍCULO: Diário Catarinense

TENSÃO NO LEGISLATIVO: Expectativa na Assembleia em torno da presidência

Possibilidade de Titon renunciar não deve ser decidida antes de julgamento de novo recurso no TJ-SC

Análise do recurso do deputado Romildo Titon, afastado da presidência da Assembleia, deve definir postura dos parlamentares no caso.
Na segunda semana após o afastamento do peemedebista, determinado em liminar do desembargador José Trindade dos Santos, o assunto deixou o plenário da Casa, mas se mantém nos corredores. O discurso se resume à necessidade de aguardar o dia 19 de março, quando pode ocorrer a análise do Tribunal de Justiça (TJ-SC) sobre o recurso do deputado contra a decisão.
– Não existe vaga na mesa. O deputado Titon está afastado, mas isso não quer dizer que ele não possa voltar – disse o deputado Moacir Sopelsa, líder do PMDB na Assembleia.
O constrangimento na Assembleia de ter o presidente afastado poderia se tornar insustentável se o recurso acabar negado pela maioria dos 25 desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. Principal problema: o caso pode se arrastar até o início do debate eleitoral.
Fora das declarações oficiais, inclusive entre peemedebistas, comenta-se a possibilidade de Titon renunciar. O principal impasse estaria em o deputado aceitar a ideia.
A posição comum entre os parlamentares é a de que a decisão, qualquer que seja – renunciar ou lutar para voltar para a cadeira de presidente –, tem que ser do próprio deputado. Por enquanto, Titon mantém a agenda normal, de deputado, não de presidente da Casa, e aguarda o resultado de seu recurso judicial. Continua sem falar com a imprensa.

ASSUNTO: Reforço na segurançca de jornalistas

VEÍCULO: Portal Terra

Conselho defende escolta da Polícia Federal para jornalistas ameaçados

Órgão ligado à Secretaria de Direitos Humanos avalia casos de agressão e mortes de profissionais da imprensa e defende maior segurança para os trabalhadores

Brasília – O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) recomendou nesta terça-feira,11, a criação de um programa de escolta da Polícia Federal para jornalistas ameaçados, um observatório das violações na área e uma campanha para classificar como abuso de autoridade a apreensão de equipamentos de trabalho dos repórteres por agentes de segurança.

Em reunião realizada nesta terça, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, que presidente o CDDPH, disse que o monitoramento das ameaças e a ampliação dos Sistema Nacional de Proteção a Vítimas e Testemunhas para jornalistas são medidas que podem reduzir a impunidade de crimes contra profissionais do setor e garantir o exercício da atividade.

A ministra ressaltou que o grupo que elabora diretrizes na área de direitos humanos está diante de uma questão nova, que é a proteção de profissionais indispensáveis para a democracia, mas que não necessariamente podem ser defensores de direitos humanos. “Nesse debate, a posição que o profissional tem sobre direitos humanos é menos relevante que o direito que ele tem de comunicar”, disse. “É o direito de expressão. É (preciso) proteger a expressão, mesma contrária ao nosso posicionamento.”

As propostas do CDDPH foram elaboradas por um grupo de trabalho instalado em maio de 2012, um mês depois do assassinato do repórter e blogueiro Décio de Sá, do jornal Estado do Maranhão. O relatório do Grupo de Trabalho Direitos Humanos dos Profissionais de Comunicação no Brasil destaca que, de 2009 para cá, 321 agressões contra jornalistas por motivos do exercício profissional foram registradas no País, com 18 mortes. O fenômeno é nacional, destaca o documento.

Tarcísio Dal Maso Jardim, do CDDPH, que coordenou o grupo de trabalho, explicou que a proposta de proteção de jornalistas busca garantir que o profissional permaneça na sua área de trabalho, exercendo sua atividade. Atualmente, observa, o governo mantém três programas de proteção – um para vítimas e testemunhas, que chega a trocar identidades dos protegidos, outro para crianças e adolescentes que sofrem violências e um terceiro para defensores de direitos humanos. Eles avaliam ainda se a proteção aos jornalistas seria um quarto braço do sistema ou a ampliação do programa que protege defensores de direitos humanos.

ONU.O CDDPH já obteve da Organização das Nações Unidas compromisso de parceria para instalar o observatório. Tarcísio explicou que a ideia é evitar que os casos de agressões percam importância ao longo dos processos policiais e judiciais e, como costuma ocorrer, resultam na morte do ameaçado. Foi o que ocorreu com o jornalista Rodrigo Neto, de Ipatinga (MG) que depois de uma série de ameaças por conta de denúncias contra policiais militares da região acabou sendo assassinado com dois tiros. Uma fonte do jornalista e um fotógrafo que trabalha com ele também foram executados.

O grupo analisou 321 casos de violência contra jornalistas, sendo sete assassinatos. Na maioria dos casos, os profissionais do setor foram vítimas do tráfico de drogas e de grupos políticos e econômicos locais que tiveram seus nomes citados em reportagens. A ministra Maria do Rosário aproveitou para defender a federalização das investigações de crimes de direitos humanos, que segundo ela, abrange os assassinatos contra jornalistas.

A questão está sendo discutida no âmbito do Ministério da Justiça. A ministra pretende que o relatório do CDDPH reforce propostas que estão sendo discutidas pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, como a federalização e a criminalização das apreensões por parte de policiais de máquinas fotográficas, gravadores, câmeras de vídeo e cartões de memória. “Nenhum equipamento de um comunicador pode ser apreendido, seja em manifestação ou não. Que se dê um ponto final nessa questão.”

O CDDPH atualmente está a vinculado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), sendo presidido pela titular da pasta, ministra Maria do Rosário. É composto por órgãos do executivo federal e representantes da sociedade civil.

ASSUNTO: Passagem para a Reserva

VEÍCULO: Portal do CBMSC