PRINCIPAIS NOTÍCIAS DO DIA 10 DE DEZEMBRO
COLUNISTA RAFAEL MARTINI – Diário Catarinense
RUMO À RIO 2016
Um grupo de 40 policiais conclui nesta semana em Florianópolis o curso de formação de motociclista batedor, promovido pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Academia Nacional da corporação. O treinamento visa, principalmente, à Olimpíada do Rio de Janeiro em 2016 e escoltas a chefes de Estado. O curso começou em novembro e a formatura ocorre nesta sexta-feira após 146 horas-aula em 12 disciplinas teóricas e práticas. Os últimos dias de preparação têm sido realizados na SC-401 (foto).
COLUNISTA CARLOS DAMIÃO – Notícias do Dia
Mais gelo...
O problema da segurança pública não é de polícia (ou falta de polícia). Um morador de rua com 31 boletins de ocorrência por furto ou roubo foi preso de novo por uma guarnição do 4º Batalhão da Polícia Militar no Centro de Florianópolis.’
Para enxugar
O rapaz foi solto recentemente pela Justiça, para receber tratamento de recuperação, já que é dependente químico. Só que o tratamento não é obrigatório e, pior que isso, o Estado não dispõe de estrutura para acolher esse tipo de doente. E a PM segue enxugando gelo.
ASSUNTO: Sistema prisional
VEÍCULO: Notícias do Dia
Radiografia dos presídios
Seis das dez unidades prisionais visitadas neste ano pela DAE (Diretoria de Atividades Especiais) do TCE-SC (Tribunal de Contas de Santa Catarina) tem superpopulação de presos. A situação é mais grave no Presídio Feminino de Florianópolis com 88,24% de presas acima da lotação da unidade, que tem 128 detentas para apenas 68 vagas. O Complexo da Trindade, na Capital, também abriga os piores índices de falta de espaço, com déficit de 69,44% de vagas no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico e de 28,74% no Presídio Masculino.
O TCE também apontou a falta de agentes carcerários em quatro prisões inspecionadas. A resolução n°9/2009, do Conselho Nacional de Política Penitenciária determina, no mínimo, um agente penitenciário para cada grupo de cinco encarcerados. No Complexo de São Pedro de Alcântara faltam 76 agentes prisionais. No Presídio de Joinville a carência é de 73 funcionários e na Penitenciária de Florianópolis faltam 45 profissionais encarregados da segurança interna da unidade.
Após a aprovação pelo Pleno do TCE-SC da radiografia do sistema prisional na última segundafeira, a SJC (Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania) terá 30 dias para apresentar um plano de ação para cumprir uma série de determinações do Tribunal. Com uma população carcerária de 14.905 presos, a superlotação já atingia 44 dos 49 estabelecimentos penais catarinenses, em dezembro de 2012, e com um déficit de 4.474 vagas.
Situação precária em São Pedro
Na mesma visita dos auditores neste ano, entre os dias 24 de julho e 8 de agosto, a estrutura física precária do Complexo Penitenciário de São Pedro de Alcântara também foi destacada. Entre outros problemas, o raio-x estava fora de operação e o sistema de combate a incêndio inabilitado.
“Percebeu-se que as celas foram totalmente violadas: vasos sanitários, iluminação, rede elétrica, chuveiros e pias destruídos”, enumeram os auditores do TCE. “No dia da visita, o sistema de incêndio estava completamente inutilizado, o equipamento de raio-X estava fora de operação”, acrescentam. Para o relator do processo, conselheiro Gerson Sicca, a situação do Complexo da Trindade é “dramática”. O relator acompanhou a equipe de auditoria nas visitas ao Hospital de Custódia e ao Presídio Masculino. “As instalações antigas estão claramente inadequadas para a atual demanda da unidade prisional. Exigem medidas imediatas do poder público”, destaca Sicca.
No caso da falta de vagas no sistema prisional, os dados reunidos em dezembro de 2012 mostraram que as unidades prisionais do Estado tinham há dois anos superlotação de 4.474 presos. Para resolver esta situação, segundo o TCE-SC, em dezembro de 2012, o Estado precisaria de mais 6.394 vagas. Os auditores levam em conta que a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania lançou o Pacto pela Segurança em outubro de 2012 com a meta de construção de 6.736 vagas e a desativação de 1.250, possibilitando o incremento de 5.486 vagas. “Se a ampliação se concretizar e a população carcerária mantiver seu crescimento, em dezembro de 2016, haverá 21.390 presos frente a uma capacidade de 16.061 vagas, permanecendo um déficit de 5.329”, concluiu a auditoria.
ASSUNTO: NOVO DELEGADO-GERAL
VEÍCULO: Diário Catarinense
Mudanças em vista no comando da Polícia Civil
Delegados da Polícia Civil votaram ontem para a escolha do Conselho Superior da instituição, um colegiado interno de caráter apenas consultivo. O resultado será divulgado nos próximos dias. A votação aconteceu em meio ao clima de especulações entre os policiais civis sobre quem será o novo delegado-geral no próximo mandato do governador Raimundo Colombo, o que ainda não foi anunciado pelo secretário de Segurança Pública (SSP), César Grubba.
Durante a votação desta terça-feira, a informação de bastidores é que o atual delegado-geral da Polícia Civil, Aldo Pinheiro D’Ávila, deverá deixar o cargo para ser nomeado secretário-adjunto da SSP, função hoje exercida pelo coronel da Polícia Militar, Fernando Rodrigues de Menezes.
Ainda extra-oficialmente, o delegado Artur Nitz, atual diretor de polícia do Litoral, é o nome mais cotado para assumir como delegado-geral. A SSP disse ao DC que ainda não há nada de oficial a respeito.
Presidido pelo delegado-geral, o Conselho Superior da Polícia Civil é formado por 14 integrantes, sendo sete membros natos que são os diretores de polícia e mais sete delegados especiais que são escolhidos na votação. A nova gestão será para os próximos dois anos.
Na Polícia Militar também não há confirmação sobre a escolha do comandante-geral. O nome mais provável para substituir o coronel Valdemir Cabral, conforme especulações junto ao governo do Estado e com oficiais da corporação, é o do coronel Paulo Henrique Hemm, atual subcomandante-geral.
ASSUNTO: Massacre do Carandiru
VEÍCULO: Portal Globo.com
Ex-PM Cirineu Carlos Letang foi julgado nesta terça-feira. Ele já estava preso pela morte de 6 travestis
Último réu acusado de participar do massacre do Carandiru, o ex-policial militar Cirineu Carlos Letang Silva foi condenado a 624 anos de prisão, em regime fechado, pelo assassinato de 52 presos dos 111 mortos na casa de dentenção.
Letang já está preso, pela morte de 6 travestis, depois de ter participado da ação na cas de detenção.
O ex-PM começou a ser julgado nesta terça-feira (9), no Fórum de Santana, na Zona Norte de São Paulo. O julgamento terminou no início da madrugada desta quarta (10).
Em abril deste ano, 15 homens, entre policiais e ex-policiais, foram condenados, em júri popular, a pena de 48 anos de prisão cada um. Além deles, outros 58 agentes e ex-agentes já haviam sido condenados em três julgamentos anteriores. No total, 73 foram considerados culpados pelas mortes de 77 presidiários (mais 34 presos teriam sido mortos pelos próprios colegas de celas). Os sentenciados receberam penas que variam de 96 a 624 anos de prisão. Somadas, as penas chegam a 20.876 anos.
Como estavam soltos, todos os condenados recorrem em liberdade dessa decisão da Justiça. Letang é o único dos PMs acusados de participar do massacre que está preso, mas por outros crimes.
Ele é a apontado como matador em série de travestis. Teria assassinado seis transexuais entre os anos de 1990 e 2011. Foi condenado a mais de 16 anos de prisão pela morte do travesti Alison Pereira Cabral dos Anjos. O local onde está preso não foi informado.
Letang, que tem aproximadamente 50 anos, também não havia sido julgado anteriormente junto com os demais PMs e ex-PMs porque sua defesa pediu à época que o cliente fosse submetido a um laudo de insanidade mental. OG1 não conseguiu localizar os advogados do réu para comentar o resultado do exame e o júri.
Em outras ocasiões, a defesa havia negados as acusações das mortes dos travestis e presos do Carandiru.
Ex-policial das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), Letang foi acusado pelo promotor Daniel Tosta pelas mortes de 73 presos que estavam no terceiro pavimento do Pavilhão 9 do Carandiru, na Zona Norte. O local correspondia ao segundo andar.
O episódio que ficou conhecido como massacre do Carandiru aconteceu em 2 de outubro de 1992, após uma rebelião de presos na unidade. Ao todo, 111 presidiários morreram após a entrada da Polícia Militar (PM) na casa de detenção.