PRINCIPAIS NOTÍCIAS DO DIA 06 DE DEZEMBRO
COLUNISTA HÉLIO COSTA – Notícias do Dia
A polícia tem viaturas, tem armas, tem coletes, tem computador, tem delegacias, mas não tem gente para trabalhar. Tanto a Civil quanto a Militar não repõem o efetivo que se aposenta. O governo autorizou concurso público para 400 policiais civis, entre delegados e agentes, mas é pouco em relação à debandada de agentes no segundo semestre deste ano. O famigerado banco de horas é uma exigência da Secretaria de Segurança Pública.
Se o delegado não der folga para o policial compensar as horas excedentes é punido pela corregedoria. A situação é tão complicada que se todos os delegados cumprirem o banco de horas a delegacia fecha por falta de servidores. O projeto do governo, que baniu a hora extra para criar o banco de horas, acabou com as equipes de investigações e com as gratificações de auxílio permanência e a vintenária, desmotivando os policiais na idade produtiva que optaram pela aposentadoria para não ter prejuízo. Agora, na Operação Veraneio, o governo dá uma merreca em diária. O valor é tão curto que se o policial for dormir em hotel faltará dinheiro parar comer. A alternativa é levar um colchonete e pernoitar na delegacia. O planejamento da segurança pública precisa ser repensado, senão a vaca vai para o brejo.
PRINCIPAIS NOTÍCIAS DO DIA 08 DE DEZEMBRO
COLUNISTA RAFAEL MARTINI – Diário Catarinense
A PISTA
Batalhão da Polícia Rodoviária Militar lança dia 15 a primeira edição de Contos do Asfalto, um relato sobre as situações vivenciadas por quem trabalha na segurança das rodovias catarinenses ao longo dos 37 anos de existência da unidade. Tem cenas pitorescas, como o atendimento a um jacaré atropelado na SC-401, ações heroicas como no trabalho do Furacão Catarina e na enchente de 2008, além de acidentes trágicos, muitos ocorridos por imprudência.
RESPOSTA
Após um trabalho integrado da investigação e da inteligência, policiais da Denarc e da Deic chegaram a uma casa que seria uma espécie de base na guerra entre traficantes das comunidades Chico Mendes e Novo Horizonte. Apreenderam armas, drogas e tiraram pelo menos dois criminosos de circulação. Bingo!
ASSUNTO: ARTIGO
VEÍCULO: Diário Catarinense
Cidadão armado, por Tony Eduardo Hoerhann*
Todo país evoluído e civilizado conta com o cidadão responsável armado como parte essencial da segurança pública. Porém, no Brasil, a lógica não se aplica. Um assunto vem ganhando destaque: a busca de uma nova abertura para o debate sobre o Estatuto do Desarmamento, criado inicialmente para reduzir a criminalidade, mas que causou o efeito inverso. Ao retirar as armas dos homens de bem, criou-se a possibilidade de armamento dos criminosos. O tiro saiu pela culatra, pois nosso índice de criminalidade não para de crescer: anualmente há mais mortes por homicídio no Brasil do que em todos os conflitos bélicos no Afeganistão desde 2001.
Está em trâmite o PL 3722/12 que propõe a criação de novas regras para a aquisição e a circulação de armas no país. A proposta visa a oferecer à sociedade um novo sistema regulatório, baseado não simplesmente no desarmamento, mas na instituição de um controle, rígido e integrado, da circulação de armas de fogo.
A norma também pretende conciliar a vontade popular, que não foi ouvida no referendo de 2005, quando 64% dos eleitores brasileiros disseram não ao desarmamento – aqui destaca-se que em SC o número foi de 76,64% contra a lei.
Muito se discute sobre o reflexo desta nova possibilidade no aumento da criminalidade e até sobre a relação com a ampliação de um problema social. Isso é mais uma desculpa, até porque hoje os bandidos estão mais ousados para enfrentar a polícia, com a certeza de que a aplicação das leis é frouxa.
A lei anterior ao Estatuto do Desarmamento era bem rígida e fornecia condições aos órgãos competentes para a decisão, era inclusive mais rigorosa que em muitos países armados.
Mais de 6 milhões de brasileiros, por meio do Disque Câmara, já sinalizaram o desejo de uma nova discussão. É preciso ouvir os anseios da sociedade, buscar apoio em especialistas para tentar frear o crescimento da insegurança. Caso contrário, em pouco tempo, o cidadão irá se tornar um prisioneiro de sua realidade, condenado a viver recluso e em constante temor.
*ESPECIALISTA EM SEGURANÇA, FLORIANÓPOLIS
ASSUNTO: BARBARIE NA ARENA
VEÍCULO: Diário Catarinense
PARA IMPEDIR QUE ESSA CENA SEJA REPETIDA
A pancadaria entre torcedores de Atlético-PR e Vasco, que protagonizaram um dos episódios mais lamentáveis da história do futebol brasileiro, na Arena Joinville, colocou um ponto de interrogação sobre a quem caberia a responsabilidade de impedir que torcedores adversários pudessem se confrontar.
Nos dias após a barbárie, que hoje completa um ano, Polícia Militar e Ministério Público não falaram a mesma língua ao justificar a ausência da polícia na arquibancada – apenas 90 seguranças privados faziam a segurança. A PM disse ter seguido recomendações do MP, que mais tarde negou qualquer determinação para afastar policiais do estádio. Atribuições à parte, hoje é praticamente consenso entre os órgãos de segurança que a situação talvez não alcançasse o mesmo nível de selvageria se a PM estivesse presente nas arquibancadas.
Tanto nos jogos do Catarinense 2015, quanto nas partidas da Série A, a PM vai garantir a segurança dos torcedores, reforça o comandante do 8º Batalhão da PM em Joinville, tenente-coronel Nelson Coelho.
A atuação, diz o comandante, continuará com o apoio de seguranças privados. Mas a polícia já trabalha em outras medidas para evitar que as cenas do ano passado se repitam. O acesso do JEC à Série A, observa Coelho, vai trazer a Joinville ainda mais torcidas com histórico de confrontos e violência. Assim, maior contingente será mobilizado nas principais partidas.
– Temos o apoio da segurança privada, mas ainda é insuficiente. É necessária a implementação de pessoal. Vamos recorrer à 5ª Região da PM para contarmos com reforços – anuncia Coelho.
Situação parecida, diz o comandante, ocorreu na última partida do JEC contra a Ponte Preta. A PM teve de contar com o reforço de 30 policiais de outras cidades para garantir 140 homens na segurança do jogo. Nos bastidores, completa o comandante, a PM também tem agido em vistorias na Arena e repassado orientações necessárias à Prefeitura, responsável pela manutenção da estrutura do estádio.
Punição é o que intimidaria atos
Só a identificação dos torcedores brigões em um cadastro nacional, avalia Nelson Coelho, não bastaria para acabar com os tumultos nos estádios. É a punição dos envolvidos, opina o tenente-coronel, que intimidará novas ações.
– Não adianta termos as identificações se o sistema posterior não funciona. Você identifica, pode prevenir, mas não quer dizer que vá proibir a pessoa de entrar no estádio. Batemos na mesma tecla: não adianta ter lei, tem que haver a pena. Com impunidade, o infrator continua cometendo o delito – critica.
Até mesmo as agressões entre atletas no campo, acrescenta Nelson Coelho, não deveriam ficar restritas às punições na esfera esportiva.
– Se os jogadores não instigassem a disputa da forma como alguns fazem, talvez nas arquibancadas não tivéssemos esses problemas - conclui o comandante.