PRINCIPAIS NOTÍCIAS DO DIA 4 DE SETEMBRO
COLUNISTA RAFAEL MARTINI – Diário Catarinense
PROMESSA É DÍVIDA
Valeu a pressão. A prefeitura de Florianópolis divulgou nota oficial ontem informando que haverá segurança 24 horas da Guarda Municipal no Parque de Coqueiros para evitar novos furtos da fiação. Também garante dedicação máxima nas obras (foto) para entregar a recuperação antes do previsto. Acesse www.diario.com.br/visor e confira.
ASSUNTO: AÇÕES POLICIAIS
VEÍCULO: Diário Catarinense
OS EMBATES ESTÃO MAIS LETAIS
Operações recentes das polícias Civil e Militar, que terminaram com a morte de suspeitos de crimes, despertaram uma ampla discussão nas redes sociais nos últimos dias.
O confronto do último domingo, quando cinco bandidos foram mortos por agentes da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic), da Polícia Civil, em tentativa de assalto a um banco em Governador Celso Ramos, na Grande Florianópolis, foi o principal propulsor do debate.
O mestre em Ciência Jurídica Alceu de Oliveira Pinto Junior afirma que há uma sensação de insegurança nas pessoas e é ela que coloca em evidência algumas ideias como a de que “bandido bom é o bandido morto”.
– O problema é que entre os que falam isso tem gente que compra bugiganga fraudada, produto pirata, que não declara imposto de renda. Então vale para todo mundo? Ou é uma reação contra a violência? Ou é para todos os bandidos? – questiona.
De acordo com o 7o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, os catarinenses ficaram com a quinta colocação entre os Estados que mais matam no país. Os dados são referentes a 2012, quando o Estado registrou 44 mortes até o final de agosto.
Em 2014, até ontem, o número de mortes em confrontos policiais chegava a 62. No mesmo período de 2013 foram 36, ou seja, aumentaram 72%. O levantamento feito pela Secretaria de Estado de Segurança Pública ainda revela que neste ano as duas corporações alcançaram o maior número de mortes em uma operação. Além das cinco mortes em Governador Celso Ramos, os dados atribuem à PM outros cinco óbitos em março deste ano em Balneário Piçarras. Neste caso, os bandidos foram interceptados ao tentar assaltar uma residência no município.
Responsável por 52 mortes neste ano, a PM é cinco vezes mais letal do que a Civil, que teve 10 vítimas até agosto. Os números foram recebidos com surpresa pelo capitão Darlan Novaes de Queiroz, coordenador do Programa Gerência de Estresse Pós-Traumático da PM.
– Sempre que um policial passa por uma situação de estresse, como uma operação onde ele teve que atirar em alguém, ele precisa passar pelo programa de atendimento. Todos os policiais apresentam algum sintoma. Percebemos que houve um aumento do fluxo de atendidos este ano, mas não esperava que fosse tão alto.
“A violência é percebida na hora”
Entrevista com George F. de Lima Dantas, doutor com pesquisa sobre a atuação das polícias brasileira e norte-americana
Diário Catarinense – Apesar de estar entre os Estados com menor número de homicídios a cada 100 mil habitantes, Santa Catarina apresenta polícias Civil e Militar entre as mais letais do país. O que pode justificar essa divergência?
George Dantas – A criminalidade se tornou translocalizada. Isso significa que você não precisa ter exatamente um bandido catarinense praticando crimes no Estado. Isso pode ajudar a entender a violência, apenas da situação de aparente segurança do Estado.
DC – Em um caso recente, onde a Polícia Civil provocou cinco mortes de bandidos ao evitar um assalto a banco em um município da Grande Florianópolis, quando muitos comentários da população local reverenciaram o resultado da operação. A população, nesse caso, não estaria incentivando uma atuação mais violenta da polícia?
Dantas – Há um termo que usamos na universidade que é o “Pânico Moral”, que é a sensação de insegurança que a população tem. Na maioria dos casos, é uma espécie de revanche que esse pessoa tem com relação ao bandido que fez mal a ela ou alguém próximo.
DC – Por que a população parece enérgica com alguns crimes, mas permissiva com outros, como corrupção em órgãos públicos?
Dantas – Há uma permissividade com a corrupção porque ela não tem interferência imediata na vida do cidadão. No entanto, quando essa pessoa ou alguém próximo a ela é roubado, por exemplo, a violência é percebida na mesma hora. Enfim, este último crime é mais tangível.
DC – Como mudar o comportamento das polícias, se a própria população parece referendar a violência?
Dantas – A Organização das Nações Unidas (ONU) prescreve o uso progressivo da força. Uma das obrigações é o manuseio de armas menos letais em operações. Isso pode ajudar a diminuir a letalidade. Com essa política de uso progressivo da força, os Estados Unidos apresentam cinco vezes menos homicídios do que o Brasil, proporcionalmente.
Autoridades explicam as razões da elevação
Para o comando da Polícia Militar em Santa Catarina, alguns fatores explicam esse aumento da letalidade: a quantidade de armas circulando, os bandidos estão cada vez mais audaciosos e o trabalho mais efetivo da própria corporação nas ruas.
É o que pensa o comandante-geral da PM, coronel Valdemir Cabral, que afirma ter conhecimento das estatísticas a respeito das mortes em confronto.
– Eles (bandidos) estão vindo cometer assaltos armados até os dentes, vão para o tudo ou nada e o nosso policiamento está mais presente, mais forte, chegando quando a ocorrência ainda está acontecendo. Também estamos mais preparados, com armamento novo, para fazer a resposta pelos nossos policiais – diz Cabral.
O comandante lembra que em todos os casos em que há morte em confronto com a PM são abertos inquéritos na Corregedoria da PM e na Polícia Civil.
– Não tivemos nenhum policial indiciado este ano, o que mostra que não houve abuso ou excesso – observa ele.
O delegado-geral da Polícia Civil, Aldo Pinheiro D’Ávila, diz que os confrontos têm sido inevitáveis e em todos os ocorridos os policiais agiram em situação de legítima defesa.
– Lamentamos, pois não é uma estatística que buscamos – diz.
Em relação a confrontos com mortes envolvendo a Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic), o delegado ressalta que as equipes enfrentam quadrilhas perigosas do crime organizado que atuam em assaltos a caixas eletrônicos e tráfico de drogas.
“As situações devem ser apuradas”
Entrevista Alceu de Oliveira Pinto Jr., mestre em Ciência Jurídica
Diário Catarinense – Como o senhor interpreta esse crescimento no número de mortes em confrontos com a polícia?
Alceu Júnior – Acho bem complicada essa situação. Não temos a pena de morte no Brasil, então no final acaba resultando numa pena que acaba sendo bem mais grave do que qualquer outro crime que tivesse sido cometido. A polícia, tecnicamente, trabalha com o uso progressivo de força. Ou seja, desde a presença fardada, a verbalização e assim por diante. O tiro só pode ser utilizado em legítima defesa própria ou de terceiros. Antes dessa situação crítica outros meios devem ser utilizados, como inteligência policial, efetivo e com a própria capacidade operacional que a polícia tem de cercar os indivíduos. Quando a gente tem esse número crescente e significativo de mortes na atuação policial, há uma preocupação se não está sendo usado um meio rígido demais ou a última alternativa, quando outras poderiam estar sendo utilizadas.
DC – Precisa haver uma abordagem diferente nessas ações?
Alceu – A polícia tem técnicas e capacidade suficientes para só usar o recurso da arma de fogo, atingindo mortalmente o outro, efetivamente, em último caso. Então, essas situações devem ser apuradas. O simples argumento de que houve reação não pode ser suficiente, principalmente quando a polícia ou órgão de segurança tenha condições de esperar aquele tipo de reação.
DC – Há uma falta de preparo no Estado?
Alceu – Creio que não é uma falta de preparo, porque a nossa polícia é muito bem preparada. Há um reconhecimento das ações policiais que pode levar a limites extremos e alguns até ilegais. Não estou dizendo que os caminhos (do fato em Governador Celso Ramos) foram ilegais.
DC – Quem está dando esse reconhecimento?
Alceu – Acho que é o próprio conjunto policial, que vendo a criminalidade crescendo, a falta de outras ações, de educação e socialização, assistência social, drogas, se sente impotente em relação a isso e acaba reagindo dessa maneira.
PRINCIPAIS NOTÍCIAS DO DIA 5 DE SETEMBRO
ASSUNTO: Marinha
VEÍCULO: Diário Catarinense
Marinha abre concurso nacional para 738 vagas
A Marinha do Brasil abrirá concurso para o Corpo Auxiliar de Praças (cargos técnicos variados) a partir da próxima terça-feira. São 738 vagas distribuídas em 27 especialidades. As inscrições podem ser feitas em ingressonamarinha.mar.mil.br ou em uma das Organizações Militares da Marinha, distribuídas em todo o território nacional, até 8 de outubro. A inscrição custa R$ 12.
As especialidades previstas para o concurso são administração, administração hospitalar, contabilidade, desenho de arquitetura, desenho mecânico, edificações, eletrônica, eletrotécnica, enfermagem, estatística, estruturas navais, geodésia e cartografia, gráfica, higiene dental, marcenaria, mecânica, metalurgia, meteorologia, motores, nutrição e dietética, patologia clínica, processamento de dados, prótese dentária, química, radiologia médica, secretariado e telecomunicações.
PRINCIPAIS NOTÍCIAS DO DIA 6 DE SETEMBRO
COLUNISTA RAFAEL MARTINI – Diário Catarinense
ENQUANTO ISSO…
A assessoria de Comunicação da FAB liga de Brasília para informar que o Esquadrão Phoenix, da Base Aérea de Florianópolis, segue em plena operação. Apesar do problema que danificou a aeronave de patrulha marítima P-95 no Rio de Janeiro, divulgado pela coluna, ainda existem outros quatro aviões do mesmo modelo no local: dois estão em manutenção, um em modernização e outro operando.
INTELIGÊNCIA
Segurança Turística com Inteligência é a primeira palestra do evento da Fundação Escola de Governo ENA, no Teatro Pedro Ivo, dia 10 de setembro. O papa no assunto, o americano Peter Tarlow, promete apresentar as ações que efetivamente funcionam e as que fracassaram. Com o tema Business Intelligence (BI): inovação e inteligência aplicadas à administração pública, o evento é gratuito e com certificado, mediante inscrição no site da instituição.
ASSUNTO: Incêndio em Blumenau
VEÍCULO: Diário Catarinense
IGP conclui investigação sobre incêndio que destruiu Frohsinn
O O Instituto Geral de Perícias (IGP) concluiu ontem o laudo sobre o incêndio que destruiu parte do Restaurante Frohsinn, em Blumenau. O documento será encaminhado à Central de Polícia. Antes do conhecimento da Civil sobre os dados apurados, o IGP não fornecerá informações detalhadas sobre o trabalho que durou mais de 10 dias. No entanto, o coordenador do instituto, Daniel Koch, antecipou que não há nenhuma surpresa em relação ao que foi levantado pela equipe, de que o incêndio seria criminoso. Koch explicou que o trabalho do IGP foi concluído e a partir de agora o trabalho investigativo englobará outras circunstâncias. No total, dois peritos criminais e um auxiliar de criminalística trabalharam na investigação. O secretário de Turismo, Ricardo Stodieck, disse que desconhece o documento.
PRINCIPAIS NOTÍCIAS DO DIA 7 DE SETEMBRO
COLUNISTA RAFAEL MARTINI – Diário Catarinense
A PROPÓSITO
A delegacia geral falou em força-tarefa com até 80 policiais no caso do desaparecimento de armas e drogas da 2a DP. Das três carabinas, duas já apareceram, a maconha virou fumaça, mas até agora – quase 15 dias depois – ninguém foi preso.
COLUNISTA CACAU MENEZES – Diário Catarinense
POLÍCIA MILITAR
O candidato a presidente Rui Costa Pimenta, do PCO, está prometendo dissolver a Polícia Militar caso seja eleito. Os senhores estão sabendo disso, coronéis Nazareno e Cabral?