PRINCIPAIS NOTÍCIAS DO DIA 22 DE NOVEMBRO

ASSUNTO: Sistema prisional

VEÍCULO: Notícias do Dia

Gestão modelo em Canhanduba

O Complexo Prisional do Vale do Itajaí, localizado no bairro de Canhanduba, em Itajaí, considerado modelo em Santa Catarina é administrado por cogestão, entre a administração pública e privada.

Lá, quase todos os presos trabalham. O ambiente é limpo, muito diferente das tradicionais unidades prisionais. Toda a movimentação da massa carcerária é acompanhada em tempo real pelo juiz da Vara de Execuções de Itajaí, Pedro Walicoski Carvalho. Por meio de 119 câmeras, o juiz tem uma visão ampla de tudo o que ocorre no complexo a partir de seu próprio computador. “É uma ferramenta preventiva e de fator pedagógico.

Tenho acesso à movimentação de presos e dos funcionários. Se há algo em relação a agressão, a um eventual movimento, denúncias, eu consigo identificar”. As imagens captadas pelo sistema de monitoramento no presídio chegam ao gabinete do juiz, a cerca de seis quilômetros de distância, por fibras ópticas que garantem alta definição.

Carvalho contou que todos os dias tem o hábito de abrir as câmeras do sistema fechado, do semiaberto e do presídio. “Não fico olhando toda a manhã porque tenho minha atividade de juiz, mas de vez em quando observo”. Ele nunca flagrou tentativa de fuga e sequer nenhuma alteração na conduta dos presos. A única anormalidade foi a demora de um advogado sentado no parlatório aguardando um preso para conversar.

“Liguei para o agente e fui informado que os detentos estavam no horário da janta e não poderiam ser interrompidos”, comentou. O sistema de videomonitoramento com link exclusivo na sala de Carvalho é uma iniciativa pioneira do Estado. Ele disse que para implantar a tecnologia o custo é alto.

Contou que aproveitou a estrutura implantada no ano passado na unidade prisional, para interrogar presos catarinenses por meio de videoconferência em presídios federais, e estendeu um link até seu gabinete. Carvalho observa se os presos cumprem as regras e disciplinas e, sobretudo, o trabalho de agentes de terceirizados.

O complexo prisional em Canhanduba abriga 1.474 presos distribuídos em módulos: presídio (onde os detentos aguardam julgamento), penitenciária (para condenados em regime fechado) e semiaberto (onde vivem condenados em regime semiaberto).

Nos próximos meses será implantado no complexo um scanner pessoal para ser usado nas revistas. O equipamento está em processo de licitação pela Secretaria de Justiça e Cidadania. De acordo com Leandro Lima, diretor da Administração Penal, o Estado vai alugar 12 equipamentos: cinco para as penitenciárias e sete nos maiores presídios.

Se não fossem os uniformes laranja de presidiários, os trabalhadores nas linhas de montagem e na produção de carrinhos de mão, cantoneiras de aço, escadas de ferro e peças para plataformas de petróleo da Petrobras poderiam passar por funcionários de metalúrgicas. O ambiente é limpo bem ventilado. Além da empresa Aço Forte, estão estabelecidas no complexo as empresas RC Conti, que confecciona pijamas; Print Bag, de produção e montagem de sacolas e embalagens de papel; Forteplást, de reciclagem de plástico; e a Ondrepsb, que oportuniza trabalho aos presos cadeirantes em organização de rouparia, produtos de limpeza e conserto de chinelos dos apenados.

Cerca de 80% dos 684 detentos trabalham no complexo. Eles recebem um salário mínimo. Deste total, 75%, em forma de pecúlio, vai para os familiares dos detentos e o restante entra na manutenção do complexo. “É com este recurso que faço melhorias e ampliações na penitenciária”, disse o diretor Juliano Stoeberl, 36, mostrando o piso novinho na recepção climatizada, onde os visitantes aguardam serem chamados. “Em alguns casos, o dinheiro é repassado a vítimas de crimes cometidos pelo detento, por ordem da Justiça”, explicou o diretor.

Mais do que ocupação e fonte de renda, o trabalho na unidade prisional representa para os detentos a diminuição na sentença definitiva (a cada três dias trabalhados é subtraído um dia na pena total) e uma profissão. Para trabalhar, os presos têm que ter bom comportamento e obter aprovação de comissão técnica.

O proprietário da Aço Forte, Ademar Figueira de Mello, 37, diz que vai aproveitar detentos quando eles ganharem a liberdade. “Dos 20 que trabalham na linha de montagem, um já está escolhido. Diego é o meu gerente operacional na penitenciária. É o que mais trabalha. Quando ficar livre, já tem emprego garantido. Só se ele não quiser”.

Mello contou que conheceu o projeto “Começar de Novo” por meio de um amigo, que o apresentou ao juiz Pedro Walicoski Carvalho. “Nossas empresas investiram em torno de R$ 1,5 milhão em espaço físico e equipamento. Hoje trabalhamos lado a lado com a gerência de atividades laborais dirigida por José Sálvio Goulart e acompanhado pelo diretor Juliano Stoeberl”.

A rotina na penitenciária modelo para o Estado

A rotina de trabalho na unidade prisional começa cedo. Às 6h é servido o café nas celas. Quem não trabalha vai para o pátio tomar banho de sol. E quem segue para as oficinas pega no pesado. O estudante da nona fase de direito e construtor Ivair de Jesus Pinheiro, 39, está confinado, acusado pela própria irmã de violentar a sobrinha. Ele nega. Ivair trabalha na construção civil até às 17h e depois deste horário ao invés de se recolher à cela como fazem os demais detentos, ele continua exercendo a atividade de técnico em instalações elétrica e hidráulica.

“Ele é o nosso encanador”, comentou o juiz da Vara de Execuções Pedro Walicoski Carvalho, durante a revista de rotina, acompanhada pela reportagem do Notícias do Dia. O preso aproveitou a presença do juiz e pediu para ele liberá-lo, em dias de aula na Universidade do Vale do Itajaí. “Falta uma fase para terminar o curso”, disse. Ele revelou que a irmã está arrependida da acusação de violência familiar que, segundo ele, não existiu.

Diferente da vontade da maioria dos colegas que buscam a ressocialização, outro detento, Cledson de Palma, condenado a 14 anos por estupro e homicídio, vive pedindo ao juiz para transferi-lo para outra unidade prisional onde entra drogas. Viciado em crack, ele mostrou os braços e pulsos marcados pelas tentativas de suicídio quando bate a crise de abstinência pela pedra.

PRINCIPAIS NOTÍCIAS DO DIA 22 DE NOVEMBRO

COLUNISTA RAFAEL MARTINI – Diário Catarinense

COBERTOR CURTO

O Ministério Público precisou entrar na Justiça para que o Estado cumpra a determinação de oferecer estrutura de pessoal adequada para o pleno funcionamento da delegacia de polícia de Forquilhinha. Caso não cumpra a sentença em 10 dias, o próprio delegado-geral pagará multa diária de R$ 5 mil.

COLUNISTA MOACIR PEREIRA – Diário Catarinense

COLOMBO E AS MUDANÇAS

O governador Raimundo Colombo retornou a Florianópolis no fim de semana, depois de se submeter a uma cirurgia cardíaca em SP. Durante esta semana deverá concentrar as atividades na Casa da Agronômica, retomando aos poucos a agenda oficial. Já tem previsto despacho hoje, às 10h, com o secretário da Segurança Pública, César Grubba, um dos cotados a permanecer na equipe do novo governo.
Colombo terá um novo ritmo de trabalho, segundo assessores, para cumprir as recomendações médicas. Além da necessidade gradativa de exercícios físicos e dieta mais rigorosa para perda de peso, não deverá se submeter a longos e cansativos compromissos sucessivos, com viagens ao interior.
A inesperada cirurgia reduziu o tempo para os contatos para a escolha dos novos secretários e para a reforma administrativa que pretende implantar no segundo mandato. No Centro Administrativo há muita especulação e algumas constatações. Entre elas, a de que é considerada a permanência dos secretários Nelson Serpa (Casa Civil), Antônio Gavazzoni (Fazenda), Derly Anunciação (Administração), César Grubba (Segurança Pública) e Murilo Flores (Planejamento ou outra). Confirmam-se também informações de que devem ser recrutados três deputados estaduais e dois federais, no mínimo. O governador pretende anunciar o novo colegiado até o dia 15. A nominata indicará o perfil e os objetivos do governo.

ASSUNTO: Ronda

VEÍCULO: Diário Catarinense

Balneário Camboriú: Quatro relógios de luxo são recuperados pela Polícia Militar no Bairro das Nações

A PM de Balneário Camboriú recuperou quatro relógios de luxo roubados e prendeu três pessoas, reconhecidas como autoras de pelo menos um dos crimes. A busca iniciou após um assalto no Bairro das Nações, sábado. A vítima acionou a PM e informou que três homens armados em uma caminhonete e um homem em uma moto tinham roubado o relógio da marca Rolex, avaliado em R$ 45 mil. As guarnições avistaram o veículo descrito pela vítima nas proximidades da Rua Áustria. Após abordagem e busca no carro, foram encontrados quatro relógios de luxo, sendo um deles do homem que havia acionado a PM instantes antes.

Assaltantes invadem salão de festas de prédio em Blumenau

Dois homens armados invadiram um salão de festas de um edifício no bairro Victor Konder, em Blumenau. O crime aconteceu às 22h10min de sábado. Seis pessoas estavam no local quando os homens entraram pelas portas do salão, que são voltadas à área externa e estavam abertas. Câmeras de segurança registraram a ocorrência.
De acordo com a síndica, que não quis se identificar, tudo ocorreu rapidamente. Eles apontaram a arma para as vítimas e recolheram os pertences que estavam sobre as mesas.

São Francisco do Sul : Companheiro de mulher morta está foragido

O companheiro de uma mulher morta a golpes de espeto sexta-feira, em São Francisco do Sul, no Litoral Norte, continua foragido. Segunda a polícia, ele é o principal suspeito de ter assassinado Márcia Regina Eli, 50 anos. O homem de 51 anos teria matado a mulher – com quem morava há pouco mais de 15 dias – porque foi flagrado abusando da neta dela, conforme a polícia.
Os bombeiros foram acionados pela mãe da vítima, que estava na casa no momento do crime, mas encontraram Márcia Eli já sem vida.

ASSUNTO: Drogas

VEÍCULO: Diário Catarinense

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) de Santa Catarina fez pelo menos duas grandes apreensões de maconha nas rodovias federais entre sexta-feira e sábado. Ao todo, as duas ações – uma no Oeste e outra no Norte do Estado – tiraram aproximadamente 103 kg da droga de circulação.
A primeira apreensão aconteceu na BR-101 em Garuva, na fronteira com o Paraná, às 5h de sábado. Uma ação conjunta levou as polícias a localizar 10 quilos de maconha e 300 gramas de cocaína em uma caminhonete. Suspeitando dos condutores, os agentes acionaram os cães da PM, que localizaram a cocaína dentro de latas lacradas de energético e a maconha embalada dentro dos pneus. Os suspeitos foram detidos e encaminhados para a unidade policial de Itapoá.
A segunda apreensão da PRF no fim de semana aconteceu em Maravilha, no Oeste, sábado à tarde. Em uma abordagem de rotina, os agentes desconfiaram de um carro com placa da Argentina e pararam para averiguar. Foram encontrados 93 quilos de maconha no parachoque do veículo, que era conduzido por um casal paraguaio. Os dois foram detidos.
Na sexta-feira, uma ação conjunta entre PRF e Polícia Civil levou à apreensão de aproximadamente 500 kg de maconha em um galpão na área rural de Mafra, no Planalto Norte, às margens da BR-116. Uma carga de aproximadamente 20 mil quilos de arroz, dois caminhões e dois semirreboques roubados também foram apreendidos. Dois homens foram presos em flagrante.

ASSUNTO: Acidente

VEÍCULO: Notícias do Dia

Uma pessoa morre e três ficam feridas em São José

Um capotamento na BR-101, em São José, na Grande Florianópolis, causou uma morte e deixou três feridos na tarde de ontem. O acidente foi registrado por volta das 13h, no trecho do bairro Barreiros, nas proximidades da Havan. O condutor teria perdido o controle do carro, saído de pista e capotado na rodovia.

Uma das passageiras, Marli Bueno, de 56 anos, que estava ao lado do motorista, ficou presa nas ferragens, não resistiu aos ferimentos e morreu no local. Outros três ocupantes do veículo foram encaminhados com ferimentos para o hospital.

A equipe do helicóptero Arcanjo, dos Bombeiros, foi acionada para fazer o atendimento e o encaminhamento das vítimas. O acidente provocou congestionamento de três quilômetros na rodovia.

ASSUNTO: Bombeiros atropelados

VEÍCULO: ClicRBS

Motorista embriagado atropela quatro bombeiros que atendiam acidente na BR-470 em Indaial

Um bombeiro passou por cirurgia e permanece internado

Um acidente na madrugada deste domingo deixou quatro bombeiros feridos na BR-470em Indaial. De acordo com informações do Corpo de Bombeiros, a equipe foi acionada por volta das 4h para atender uma queda de moto no km 70 da rodovia federal, em frente ao Posto Zandoná, e, quando colocavam a vítima na ambulância, foram atingidos por um Fusca conduzido por Emerson da Silva Andrade, de 30 anos.
Segundo os bombeiros de Indaial, o homem tinha sinais de embriaguez. A Polícia Rodoviária Federal atendeu a ocorrência e encaminhou o motorista à delegacia de Polícia Civil de Indaial. 
O paciente que estava sendo socorrido, Amazir da Cunha, de 38 anos, e os bombeiros Marcel de Oliveira, 31, e Vanessa Caroline Vanelli, 20, foram encaminhados ao Hospital Beatriz Ramos, em Indaial. Eles foram atendidos e liberados. 
Os bombeiros Diego Luchtenberg, 20 anos, e Denilson Packer, 40, foram levados ao Hospital Santo Antônio, em Blumenau. Luchtenberg foi liberado, mas Packer teve uma fratura na perna e precisou passar por uma cirurgia. Ele permanece internado em observação.

ASSUNTO: Lei Seca

VEÍCULO: Portal da PMSC

Solicitação da PMSC resulta na criação de infração para condutores que se negam a realizar testes em fiscalizações da Lei Seca

O diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), através da Portaria nº 217, de 4 de novembro de 2014, alterou a Tabela de Enquadramentos da Portaria Denatran nº 59, de 25 de outubro de 2007, para acrescentar o código de infração 757-9, específico à conduta prevista no artigo 277, § 3º, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A alteração aconteceu com base na solicitação do Comando Geral da Polícia Militar de Santa Catarina, feita ao diretor Morvam Cotrim Duarte, em razão da infração ter sido criada pela redação da Lei nº 12.760/2012, da nova Lei Seca.

Em maio de 2014, o comandante-geral da PMSC, coronel Valdemir Cabral, enviou ofício ao diretor do Denatran, solicitando o acréscimo de uma infração à tabela de enquadramentos. De acordo com o Comando, em debates acerca da aplicação do dispositivo legal, a Comissão para Estudos de Assuntos de Trânsito da PMSC entendeu que a redação dada ao artigo acabou criando uma nova infração de trânsito, a de “recusar a se submeter a qualquer teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência”. Então, por falta de uma infração específica, a aplicação da determinação legal não estava sendo possível.
Ao solicitar a alteração e inclusão da nova infração, o Comando da PMSC colocou a instituição à disposição para os esclarecimentos necessários, por intermédio da Comissão para Estudos de Assuntos de Trânsito/PM-3.

Então, considerando a Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008, que instituiu o § 3º do art. 277 do CTB, a Lei nº 12.760, de 20 de dezembro de 2012, e o disposto no Processo Administrativo nº 80000.023845/2013-35, o diretor resolveu: alterar a Tabela de Enquadramentos da Portaria Denatran nº 59, de 25 de outubro de 2007, para acrescentar código de infração específico à conduta prevista no art. 277, § 3º, do CTB; estabeleceu que os autos de infração lavrados sob o código 516-91 em data anterior à publicação dessa portaria e cuja descrição da infração seja a recusa do condutor de se submeter a qualquer dos procedimentos previstos no art. 277 do CTB serão válidos desde que conste do auto de infração a referência ao § 3º do art. 277 do CTB ou a descrição desta conduta infracional; e ainda que os órgãos e entidades executivos de trânsito dos estados e do Distrito Federal terão até 30 dias, contados da data da publicação, para se adequarem às disposições desta Portaria.

Código da infração: 757-9 - Condutor que se recusar a submeter a qualquer dos procedimentos previstos no art. 277 do CTB. Infração gravíssima – 7 pontos.
“Algumas instituições vinham aplicando a descrição prevista no art. 165 do CTB, cuja infração é “Dirigir sob a influência de álcool (516-9-1)” ou “Dirigir sob influência substância entorpecente ou que determine dependência física/psíquica (516-9-2)”, mas tais códigos não descrevem a real situação da infração, já que o condutor não está em nenhuma das duas situações acima descritas e sim, se negou a realizar qualquer teste”, explica o comandante-geral, coronel Cabral. “Agora, com a alteração, os órgãos de fiscalização estão mais bem amparados para atuar no enquadramento de condutores que insistem em conduzir veículos sob influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa”, finaliza o oficial.