PRINCIPAIS NOTÍCIAS DE 22.03.2014

COLUNISTA RAFAEL MARTINI – Diário Catarinense

BO contra a cúpula

Os policiais civis estão revoltados com o não pagamento das horas excedentes no mês de fevereiro, além das 40 horas autorizadas pelo governo do Estado. A indignação ganhou força ontem pela manhã, quando foi disponibilizada no site a consulta ao contracheque. Misteriosamente, no início da tarde, o link para conferir o contracheque foi retirado da página na internet.
Como muitos policiais obtiveram na Justiça liminar que assegura o direito a receber a íntegra das horas extras, um deles resolveu registrar boletim de ocorrência contra o secretário de Segurança Pública e a cúpula da PC por descumprimento de determinação judicial. Procuradas por este Visor, a SSP e a Delegacia Geral não deram retorno à solitação para falar sobre o assunto.

COLUNISTA CACAU MENEZES – Diário Catarinense

Trezentos

Aproximadamente 300 policiais militares estão designados para fazer a segurança de órgãos públicos de Florianópolis, como Assembleia Legislativa, Centro Administrativo, Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas. Esses policiais ganham um acréscimo de 100% em seus vencimentos, não se sabe exatamente o porquê. Isso significa que, na realidade, são 600 homens fora das ruas combatendo a criminalidade.

Base Aérea

A Base Aérea de Florianópolis foi desativada para que a Aeronáutica pudesse economizar R$ 4,5 bilhões necessários à compra de aeronaves, denunciou o deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), em ofício enviado ao ministro da Defesa, Celso Amorim. “É um absurdo fechar uma base aérea como a da capital catarinense porque precisam comprar avião. Deve haver outros meios para obtenção dos recursos”, salientou o parlamentar.

ASSUNTO: SUSPEITOS DE ROUBO

VEÍCULO: Diário Catarinense

Mortos são identificados

A Polícia Civil identificou quatro dos cinco jovens mortos em um tiroteio na noite de quinta em Balneário Piçarras. Os rapazes têm entre 19 e 27 anos e, de acordo com a polícia, haviam planejado um assalto para aquela noite. Eles são suspeitos de pelo menos nove assaltos na região de Penha e Piçarras. Três desses teriam sido assaltos em residências cometidos nos últimos 30 dias.
Eder Martins Busto, 27 anos, Juares Cardoso Martins, 19, e os irmãos Geziel Fagundes, 19, e Diego Silvério, 21, estão entre os mortos.
A polícia trabalha na identificação do quinto suspeito morto na ação – o que não havia ocorrido até o fechamento desta edição. Um sexto comparsa, que dava apoio ao grupo em uma motocicleta, conseguiu fugir e está sendo procurado.
O tiroteio ocorreu depois que a polícia montou uma campana para prender os suspeitos. Havia informação de que eles assaltariam uma casa no interior de Piçarras. Com base nisso, 14 policiais militares e civis ficaram esperando pelo grupo. Quando os suspeitos se aproximaram, segundo a polícia, houve troca de tiros e os cinco rapazes morreram. Nenhum policial ficou ferido.
A investigação partiu de duas linhas distintas. Uma, da Polícia Civil, dava conta de que os rapazes vinham cometendo assaltos em residências na região. A segunda, levantada pela Polícia Militar, revelou que eles eram suspeitos de formar a quadrilha.

ASSUNTO: Conselho de Segurança

VEÍCULO: Diário Catarinense

GRUPO ESPECIAL: Ameaça a juízes faz Tribunal criar conselho de segurança

Judiciário cria órgão institucional para proteger magistrados em Santa Catarina. Quatro juízes foram ameaçados por criminosos

Ameaças do crime organizado deixam em alerta quatro juízes em Santa Catarina. Num dos casos, um magistrado está sob escolta policial para garantir a atuação e a própria vida.
As situações estão sob investigação policial e se inserem em meio a criação inédita no Estado de um conselho de segurança institucional no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC).
A ampliação da proteção de desembargadores e juízes foi assinada na última quinta-feira em resolução do presidente, desembargador Nelson Schaefer Martins.
Um delegado de polícia fará parte da equipe que definirá ações estratégicas em favor da integridade dos magistrados e servidores em situação de risco.
Segundo o conselho, as ameaças são a juízes que atuam em quatro Comarcas diferentes e estão ligadas a atividade profissional dos magistrados. Não há notícia por enquanto de que alguma delas tenha ultrapassado o campo da intimidação. As cidades em que eles atuam não foram divulgadas. Nem todas são de grande porte populacional.
O DC apurou que há casos de magistrados que foram alvo de criminosos, mas sem relação com a profissão – uma juíza, por exemplo, teve a casa arrombada por ladrões.
O medo entre os magistrados cresceu principalmente após o assassinato da juíza Patrícia Acioli, em 2011, no Rio de Janeiro. Ela foi morta por policiais militares. Essa semana, o tenente-coronel Cláudio Luiz de Oliveira foi condenado a 36 anos de prisão pelo crime.
Em abril do ano passado, a reportagem mostrou com exclusividade que presos da facção Primeiro Grupo Catarinense (PGC) planejavam matar um juiz do Estado. A descoberta surgiu pela Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic) em investigação dos criminosos que ordenaram ondas de atentados.
O juiz, cuja identidade ficou sob sigilo, estaria marcado para morrer em razão de não realização de melhorias prometidas na Penitenciária de São Pedro de Alcântara, onde ficavam os principais líderes da facção, hoje isolados na Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte.
O presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), Sérgio Luiz Junkes, diz que os juízes não se intimidarão e que há anseio entre os colegas para que os responsáveis por crimes sejam condenados. Ele vê necessidade de aprimoramento na segurança dos fóruns.
– O juiz está sujeito a essas incompreensões (do crime organizado). É algo que sempre preocupa e precisamos de olhar constante. Nos casos informados a vigilância foi ampliada – diz Junkes.

Crescimento do crime é preocupante

O conselho de segurança será coordenado pelo desembargador Cid Goulart. Para ele, a medida representa uma evolução no tratamento que vinha sendo dado às questões estratégicas de segurança, seja em caráter preventivo ou reativo, em favor dos magistrados, servidores e do patrimônio do Judiciário. Ele também observa o crescimento da criminalidade:
– O aumento e a diversificação tanto da micro quanto da macrocriminalidade, dos métodos utilizados pelo indivíduo criminoso ou pelo crime organizado, vem exigindo das instituições providências relevantes como esta, e a isto não está alheio o Judiciário Estadual – assinalou.
Ex-diretor da Polícia Civil na Grande Florianópolis, o delegado Ilson Silva foi designado para fazer parte da equipe. A Casa Militar continuará atuando no TJ/SC. Também serão missões do conselho determinar providências para a segurança da sede do TJ/SC, em Florianópolis, e nos fóruns pelo Estado.
O secretário de Segurança Pública, César Grubba, destaca a introdução de um delegado nos quadros do Judiciário.
– Será o elo de ligação da Polícia Civil com o Judiciário – disse na quinta-feira, na abertura da Delegacia de Combate às Drogas, em Florianópolis.

ASSUNTO: Crime em Lages

VEÍCULO: Diário Catarinense

MULHER E CRIANÇA: Polícia de Lages investiga ataque

A Polícia Civil de Lages, na Serra Catarinense, continua as investigações para saber o que ocasionou os ferimentos em uma mulher de 29 anos encontrada inconsciente, seminua e com ferimentos em um terreno baldio do Bairro Petrópolis na manhã de quinta-feira. Uma menina de dois anos dormia nos braços da mulher. Ambas foram levadas para hospitais da cidade. A suspeita é de que a mulher tenha sido atacada, mas até a tarde deontem nenhuma pista havia sido divulgada pela polícia.

ASSUNTO: Mudanças no Governo Estadual

VEÍCULO: Diário Catarinense

EFEITOS DA ELEIÇÃO: Governo prepara reforma no secretariado estadual

Quem vai concorrer nas eleições de outubro tem até 5 de abril para deixar o colegiado

No começo do próximo mês, o secretariado do governo estadual deverá passar por ao menos oito alterações. Por lei, os atuais secretários que pretendem concorrer em outubro precisam deixar seus cargos até dia 5 de abril e, com a aproximação do prazo, o PMDB e o PSD – partidos que concentram maior número de cadeiras na estrutura do Executivo –, além do PSB, já começam a articular reuniões para propor ao governador Raimundo Colombo (PDS) os nomes dos substitutos.
Na reta final de seu primeiro mandato, Colombo diz que está estudando o assunto, mas o pessedista deve prezar pela continuidade, uma vez que algumas obras previstas pelo Pacto por SC devem ser finalizadas ainda para este ano. A tendência é que os próximos titulares sejam pessoas já atuantes nas secretarias ou que estejam familiarizados como a área de trabalho.
Em paralelo, o governador está planejando um ato para o dia 4 de abril na sede administrativa do governo para se despedir formalmente daqueles que irão se ausentar. A palavra final de quem vai assumir as funções é do governador, mas os partidos devem fazer indicações na próxima semana.
Segundo o presidente estadual do PMDB, o vice-governador Eduardo Pinho Moreira, é natural os adjuntos assumirem, mas quanto a isso ainda não há nada definido. Ele diz que após a pré-convenção do partido, marcada para 26 de abril, terá melhores condições para sugerir substitutos, uma vez que neste encontro os pemedebistas decidem se permanecem ou não aliados a Colombo.
– Tudo vai depender muito da decisão do partido. A partir da pré-convenção será construída a decisão de permanecer ou não na coligação – disse o vice-governador, se referindo à corrente pemedebista que reivindica candidatura própria ao governo do Estado.
Na ala do PSD, os secretários Milton Hobus e João Rodrigues já confirmaram saída, além do presidente do Badesc, João Paulo Kleinübing. De acordo com o presidente do partido em SC, deputado estadual Gelson Merisio, há uma reunião marcada com Colombo para a próxima semana para oficializar a saída dos secretários.
O presidente do PSB no Estado e secretário de Desenvolvimento, Paulo Bornhausen, também diz que irá na próxima semana sentar com o governador para decidir os detalhes de sua saída.

PRINCIPAIS NOTÍCIAS DE 23.03.2014

COLUNISTA RAFAEL MARTINI – Diário Catarinense

Dormitório parque

Moradores das imediações reclamam da insegurança para levar as crianças ao Parque da Luz, na região central de Florianópolis, porque o local virou uma espécie de residência fixa, como mostra a foto de Guto Kuerten, feita cedinho na manhã de sexta-feira.

Tiro livre

Um desembargador do TJ catarinense obteve decisão favorável em recurso interposto junto ao Tribunal Regional Federal da 4a Região, em Porto Alegre, para garantir a renovação do registro de porte de arma de fogo sem a necessidade de submeter-se a exame de comprovação de capacidade técnica e psicológica para manuseio do artefato.
Direito reconhecido em lei, a renovação automática foi negada pela Polícia Federal em Florianópolis. “O profissional que tem por tarefa decidir sobre a vida das pessoas e seus conflitos deve ter o discernimento para preparar-se para portar arma de fogo”, justificou o desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, relator da matéria, ao proferir seu voto.

Sinal liberado

Foi parar na Justiça a discussão entre Secretaria de Justiça e Cidadania e a responsável pela instalação dos bloqueadores de sinal de celular nos complexos prisionais de Florianópolis e Joinville. Semana passada, a empresa retirou os equipamentos no presídio da Trindade, alegando não receber o valor do aluguel nos últimos meses.
Os de Joinville foram desativados há cerca de um mês. A SJC diz que rompeu o contrato porque os aparelhos apresentavam falhas, nega os atrasos e informa que resolveu lançar novo edital para contratação. Enquanto isso, as ligações de dentro do sistema prisional catarinense… estão 100% liberadas.

COLUNISTA MOACIR PEREIRA – Diário Catarinense

Servidores

O secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni, descartou qualquer hipótese de reajuste salarial linear para servidores de várias secretarias e fundações em greve. O governo estuda caso a caso. Gavazzoni considera justas, por exemplo, as reivindicações da Fatma. Na próxima semana poderá anunciar a decisão governamental.

Deap apela

O diretor do Deap, Leandro Lima, divulgou uma carta aberta apelando aos agentes penitenciários para que retornem ao trabalho. Com texto sereno, fala das conquistas da categoria no movimento do ano passado e enfatiza que as novas aspirações serão negociadas e atendidas com o retorno à normalidade.

PRINCIPAIS NOTÍCIAS DE 24.03.2014

COLUNISTA RAFAEL MARTINI – Diário Catarinense

Merece aplauso

O policial militar aposentado que faz a ronda na área externa do CIC deu um senhor corridão nos dois flanelinhas que tentavam tomar conta do estacionamento em pleno sábado à tarde durante a maratona cultural.

Sossega-leão

O governo do Estado mandou pagar a íntegra da horas extras aos policiais civis das DPs especializadas que trabalharam nas operações da Fifa e Torniquete (Oeste do Estado).

Cobertor curto

A criação de uma DP para combater especificamente o tráfico de drogas na Capital é bem-vinda. O problema é que o delegado Joca vai contar com um escrivão e cinco agentes para dar conta de toda a demanda.

Aliás

A Divisão de Repressão a Entorpecentes (DRE) da Deic conta atualmente com 10 agentes para atuar em todo o Estado, sendo que dois se aposentam em agosto.

ASSUNTO: Sistema Prisional

VEÍCULO: Diário Catarinense

SINAL DE CELULAR: Fim de contrato deixa cadeias sem bloqueadores

Governo critica qualidade do serviço prestado e empresa retira equipamentos de quatro unidades

Quatro prisões de Santa Catarina tiveram desativados os aparelhos bloqueadores de sinal de telefones celulares em Santa Catarina.
Revelado com exclusividade pela coluna Visor, na edição de domingo, o fim do contrato com a empresa responsável pelos equipamentos, ocorrido há 30 dias, gera vácuo no bloqueio eletrônico nos presídios de Florianópolis (complexo da Agronômica), Joinville, Palhoça e Criciúma.
O secretário adjunto da Justiça e Cidadania, Sady Beck Júnior, explica que foi encerrado o contrato de locação com a empresa responsável pelo serviço devido à “baixa qualidade técnica” oferecida.
– Decidimos não renovar e substituir o serviço em razão de controvérsias na qualidade, que ficou demonstrada até em algumas matérias jornalísticas – observou o secretário.
A empresa então, conforme Beck Jr., teria decidido pela retirada dos equipamentos para evitar cópia do projeto de execução pela concorrente que vencer a licitação. Ainda há uma ação judicial em andamento sobre o aluguel dos aparelhos e suspeita de irregularidades, que ainda não houve decisão final.
Secretaria acredita na volta do serviço em 30 dias
A interrupção do serviço de bloqueio eletrônico deve durar mais 30 dias, prazo que a secretaria estima durar a nova contratação. Neste período, garante Beck Jr., outras medidas estão sendo tomadas para evitar a entrada de celulares nas cadeias. Em Joinville, por exemplo, ele cita o uso de um escâner corporal como prevenção.
Em outras cadeias do Estado – Caçador, Rio do Sul, Mafra e Joaçaba – há equipamentos de bloqueio de celular porque são de responsabiliodade de outra empresa, com contrato em vigor.
Em Florianópolis, no complexo prisional da Agronômica, estão recolhidos cerca de 2 mil presos, entre a penitenciária, presídios masculino e feminino, central de triagem e hospital de custódia. A inexistência de bloqueio dos celulares é preocupante também porque recentes interceptações policiais detectaram articulações promovidas por detentos com criminosos nas ruas. Isso ficou demonstrado especialmente durante a investigação da facção Primeiro Grupo Catarinense (PGC).
Na Penitenciária de São Pedro de Alcântara, a principal do Estado, não há bloqueadores pois não há sinal de celulares na região.

Aumenta lotação nas delegacias

A greve dos agentes penitenciários provocou superlotação de presos, problemas de segurança e ameaças de tumultos nas delegacias da Grande Florianópolis no fim de semana.
O quadro tende a piorar nos próximos dias caso o sistema prisional siga sem receber detentos e os servidores não cumpram determinação para encerrar o movimento dada na quinta-feira pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina. No sábado e no domingo, os policiais civis de plantão que recebiam as pessoas presas nas ruas não conseguiram encaminhá-los para unidades do sistema prisional. O motivo é a greve dos agentes penitenciários pelo Estado. Com isso, restou aos policiais voltar a abrigar detentos na própria delegacia, o que é ilegal.
A situação mais crítica era na 2ª Delegacia de Polícia de São José. Havia 12 homens recolhidos numa mesma cela, o dobro da capacidade.
A Secretaria da Justiça e Cidadania espera que os agentes cumpram a medida judicial que encerra a greve. O secretário adjunto, Sady Beck Jr., disse que nem todos as reivindicações poderão ser aceitas. Ao comentar a lotação, ele reconheceu que o Estado está de mãos atadas diante da situação e prevê cenário ainda pior caso a greve não termine.

ASSUNTO: Diretrizes para Bombeiros

VEÍCULO: Portal do CBMSC

ASSUNTO: Segurança no RJ

VEÍCULO: Portal Globo.com

Tropas federais só vão sair do Rio quando a Copa do Mundo terminar

Autoridades definem nesta segunda-feira detalhes da atuação de forças federais no estado

O uso de forças federais na defesa do processo de pacificação das favelas cariocas, alvo de uma série de ataques do tráfico de drogas, deverá ser formalizado nesta segunda-feira numa reunião entre o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o governador Sérgio Cabral. Eles definirão detalhes da participação da União no combate às organizações criminosas que, nas últimas semanas, voltaram a investir contra as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). Segundo o Ministério da Defesa, que também terá representantes no encontro, tropas federais já estão prontas para entrar em ação, mas a chegada delas às comunidades ameaçadas ainda depende de um pedido formal que o governador apresentará ao ministro da Justiça. O plano é que as tropas só deixem a cidade depois da Copa do Mundo, que terminará em julho.

— Tudo isso vai ser discutido amanhã (segunda-feira). Veremos quais tropas atuarão e onde serão empregadas — diz um oficial que vem acompanhando de perto as negociações do governo federal com Cabral e sua equipe.

Uma das possibilidades é que o apoio federal seja implementado com a chegada de policiais da Força de Segurança Nacional. Uma outra hipótese, considerada a mais provável, é a mobilização de tropas mistas, formadas por homens da Força de Segurança Nacional e do Exército. Nesse caso, Cabral terá de fazer um pedido por escrito ao governo federal e reconhecer a incapacidade da estrutura do estado de fazer frente à investida das quadrilhas do crime organizado.

Governador deve fazer pedido formal

Na última sexta-feira, Cabral e o secretário estadual de Segurança, José Mariano Beltrame, tiveram uma reunião com a presidente Dilma Rousseff em Brasília para tratar da questão. Além da formalização do pedido, falta definir o contingente que será empregado. O governador tem de informar para Cardozo e representantes do Ministério da Defesa onde quer que as tropas federais atuem e por quanto tempo deseja que permaneçam na cidade.

— Está tudo pronto. As tropas deverão ser enviadas ao Rio nos próximos dias. Mas antes, é necessário o pedido formal do governador, o que ainda não foi feito — diz o assessor de uma das autoridades do governo federal que participam das negociações.

Está praticamente certo também que, no Rio, as tropas federais se limitarão a realizar um patrulhamento ostensivo. Investigações criminais e eventuais confrontos continuarão sendo atribuições exclusivas das forças policiais do estado. O ministro da Defesa, Celso Amorim, voltou de uma viagem à África no sábado e não participará da reunião com Cabral. Porém, terá um encontro com Dilma no Palácio do Planalto para tratar do assunto.

O plano de ação em favelas cariocas deverá ser detalhado às 10h no Centro de Comando e Controle do governo do estado, na Cidade Nova. A prioridade das forças de segurança, segundo fontes ligadas à equipe de Cabral, é ocupar o Complexo da Maré, onde ficam as favelas Nova Holanda e Parque União — apontadas como redutos dos traficantes que ordenaram os últimos ataques às UPPs.

Desde sábado, a Brigada de Infantaria Paraquedista está de prontidão para agir na Maré assim que for necessário. Pelo menos 120 policiais do Batalhão de Operações Especiais (Bope) realizam operações no complexo, localizado entre a Linha Vermelha e a Avenida Brasil.

Na sexta-feira, primeiro dia de ocupação da Maré, PMs apreenderam sete quilos de maconha, três de cocaína, um fuzil, dois carregadores e uma granada. Outras quatro comunidades dominadas pela facção criminosa responsável pelos ataques também estão ocupadas por forças de segurança do estado: os morros do Chapadão, em Costa Barros, do Juramento e Juramentinho, em Vicente de Carvalho, e a favela Para-Pedro, em Irajá. Nessa última, ocorreu o maior confronto entre policiais e traficantes. Dois homens que teriam ligação com o crime organizado, segundo a PM, morreram.

No Complexo do Alemão, onde o policiamento também está reforçado, o clima era de tensão durante o fim de semana. No domingo de manhã, cerca de 300 pessoas invadiram o galpão de uma antiga fábrica na Avenida Itaóca 1.776, perto de um dos acessos à comunidade Nova Brasília. Seguindo orientações do pastor André de Souza Ramos, da Igreja Ramos de Deus, o grupo afirmou que não vai deixar o local. Seus integrantes lembraram que ocuparam o imóvel de 2008 a 2012, depois de terem deixado suas casas devido à implantação da UPP do Alemão.

Policiais que estiveram no local prenderam duas pessoas acusadas de roubo e as levaram para a 22ª DP (Penha). Comandante da UPP na comunidade Nova Brasília, o major Glauco Schorcht afirmou que não recebeu ordem para retirar os sem-teto do local. Segundo ele, a polícia vai patrulhar a região apenas para impedir que o grupo feche a Avenida Itaóca, uma das principais vias da região.

Na última quinta-feira, um grupo que havia invadido um prédio em Manguinhos foi retirado do imóvel pela polícia. Como represália, os sem-teto deram início a uma sequência de ataques às bases da PM na comunidade. Alvos de coquetéis molotov, os contêineres da UPP Arará-Mandela pegaram fogo e ficaram completamente destruídos. Simultaneamente, PMs que faziam patrulhamento em áreas próximas foram atacados por traficantes. O comandante da UPP, capitão Gabriel Toledo, foi atingido por um tiro na virilha. A ação, de acordo com investigadores, foi orquestrada.

A polícia acredita que a recente onda de ataques às UPPs foi ordenada por traficantes presos fora do estado, entre eles Marcio dos Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, que cumpre pena no presídio federal de Catanduvas, no Paraná. De acordo com o serviço de inteligência da Secretaria estadual de Segurança, a facção por trás dos ataques ao processo de pacificação está insatisfeita com a expansão das UPPs, que passaram a ocupar territórios estratégicos, como o Complexo do Alemão e a Favela do Jacarezinho. O estopim para a reação do tráfico teria sido a ocupação da Vila Kennedy, um dos últimos redutos da quadrilha na Zona Oeste.