PRINCIPAIS NOTÍCIAS DE 21.06.2014

COLUNISTA MOACIR PEREIRA – Diário Catarinense

Colombo: vitória sobre Luiz Henrique

Raimundo Colombo venceu o primeiro round do cabo de guerra com Luiz Henrique sobre a composição da chapa majoritária ao governo e Senado nas eleições de Santa Catarina. Produziu o principal evento na semana das convenções partidárias. Ele mesmo assinou documento, juntamente com o presidente do PSD, Antônio Ceron, convidando o PMDB para apontar o vice-governador e o PP para indicar o candidato a senador.
A decisão aconteceu durante visita de Antônio Ceron e o secretário Antônio Gavazzoni nos dois partidos. Com duas presenças emblemáticas: de Paulo Afonso Vieira, que sempre defendeu candidato ao governo de seu partido, no diretório do PMDB; e de Esperidião Amin, que preferia uma coligação com o PSDB, no diretório do PP.
E uma circunstância também inédita: os dois ex-governadores, tradicionais adversários na política de Santa Catarina, defendendo por razões diferentes a reeleição de Colombo.
O candidato a vice-governador está definido. Será mesmo Eduardo Pinho Moreira, que se manifestou confiante na montagem de uma chapa vigorosa com o PP. Contestou a intenção de Dário Berger de disputar a vaga ao Senado na convenção do PMDB: “Vai tumultuar o processo político. Se tem pretensões futuras deveria seguir a maioria”. Dário já foi derrotado três vezes por Eduardo Moreira.
Ao assinar os dois documentos, Colombo cumpriu os compromissos com os líderes do PP. E provocou dois fatos políticos: a vitória da bancada estadual do PMDB, que costurou a coligação com os progressistas e continua defendendo o projeto; e a derrota do senador Luiz Henrique, que vetou o PP na majoritária.

A Carta

O deputado federal Esperidião Amin fez questão de destacar a postura do governador Raimundo Colombo e o texto da carta convidando o PP para indicar o candidato ao Senado. – A carta foi perfeita na objetividade e na simplicidade. Eu não acrescentaria uma vírgula. E coroou o exercício de paciência de Colombo, uma paciência que eu não teria.

PRINCIPAIS NOTÍCIAS DE 22.06.2014

COLUNISTA RAFAEL MARTINI – Diário Catarinense

Papo rápido – João Marques Brandão Neto, procurador da República em SC

Afinal, é permitida a atuação das polícias Militar e Civil dentro do campus da UFSC?
Sim, é permitida. Não há qualquer lei que proíba a PM ou a PC de atuarem em campus universitário. O terreno em que está a UFSC não é um território federal. As universidades tinham privilégios somente na legislação medieval portuguesa, que, como se sabe, não vigora mais no Brasil. A autonomia universitária prevista na Constituição não abrange a polícia. E quando a Constituição regula a polícia, não faz qualquer restrição às universidades. Segundo a Constituição, a Polícia Militar faz o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública (age para prevenir crimes e desordens); a Polícia Federal e a Civil fazem a polícia judiciária (investigam o crime depois que ele ocorreu).

Quais medidas o Ministério Público Federal entende adequadas para melhorar a segurança na UFSC?
Ao MPF cabe zelar para que os crimes contra bens da UFSC ou contra servidores da UFSC, em razão do serviço, sejam apurados com eficiência pela Polícia Federal. O zelo para que a Polícia Civil apure com eficiência os crimes praticados contra particulares, no campus da UFSC, cabe ao Ministério Público de Santa Catarina. No mais, é abusivo o impedimento do acesso à polícia a qualquer lugar, quando ela desempenha as tarefas que a Constituição lhe atribui. Tenho visto casos em que a UFSC, em vez de comunicar crimes contra o seu patrimônio à PF, faz boletim de ocorrência na Polícia Civil. Já comuniquei à UFSC a impropriedade de tal prática e recomendei providências para que a falha seja sanada em casos futuros. Estou acompanhando os resultados de minhas recomendações. Agora, se o crime for praticado no campus da UFSC, porém contra bens particulares ou contra pessoas (sem relação com a função pública), este crime será apurado pela Polícia Civil.

COLUNISTA MOACIR PEREIRA – Diário Catarinense

A decisão de Ponticelli

O deputado Joares Ponticelli (PP) é o principal vitorioso na formalização do convite do governador Raimundo Colombo aos progressistas para indicar o candidato ao Senado. Foi seu grupo que, já no início da atual gestão, iniciou conversações com Colombo e o PSD para viabilizar a governabilidade na Assembleia. Se o PP tivesse se aliado ao PT a partir de 2011 e aos demais partidos de esquerda, a história do atual governo e das decisões no Legislativo teria sido bem diferente.
A coalizão governista, incluindo o PP, teve um fator que a tornou mais natural e azeitada: os progressistas não aceitaram convites para ocupar cargos no governo Colombo. Respaldaram tudo, sofreram desgaste político junto ao magistério e setores do funcionalismo público e aprovaram o que foi enviado pelo Executivo à Assembleia.
A partir de agora recaem sobre Ponticelli novos desafios e pesadas responsabilidades. Terá que pesar se é preferível manter a candidatura e se arriscar a não ter os votos do PMDB, em função da ausência do senador peemedebista Luiz Henrique e lideranças que o seguem, ou se é hora de recuar para uma composição com nome mais palatável aos antigos adversários.
Nos bastidores há uma intensa negociação sobre a tese da geopolítica das urnas. Luiz Henrique, o PMDB e outras lideranças sugerem algum nome forte do PP da região Norte ou do grande Oeste. Colombo é da Serra e Eduardo é do Sul. Há três cogitações: deputado Silvio Drevek de São Bento do Sul; ex-deputado Hugo Biehl, do Oeste; e Moacir Thomazzi, de Joinville.
A decisão de Ponticelli e do PP acontece esta semana. Ela pode ditar também os rumos da convenção estadual do PMDB.

Sobreaviso…

Decisão do desembargador Luiz Zanelato, do Tribunal de Justiça, reformou sentença do juizado da Vara da Fazenda Pública sobre o chamado “sobreaviso” cumprido por policiais civis. O Sinpol entrou com ação pela inexistência do “sobreaviso”. Perdeu na primeira instância e venceu no recurso ao TJ.

… E requerimento

O presidente do Sinpol, Anderson Amorim, anunciou que após a publicação do acórdão vai requerer ao delegado geral de polícia e secretarias da Fazenda e Administração a eliminação do sobreaviso e o pagamento pelos serviços realizados há anos por policiais civis. Vai também pedir que os serviços extras sejam remunerados como ocorre com outras categorias funcionais.

PRINCIPAIS NOTÍCIAS DE 23.06.2014

COLUNISTA MOACIR PEREIRA – Diário Catarinense

Convenções definem o futuro de SC

O cenário politico-eleitoral de Santa Catarina ficou mais claro com a carta do governador Raimundo Colombo fechando a aliança do PSD com o PMDB e o PP na formação da chapa majoritária ao governo e ao Senado. Mas o quadro real das candidaturas e das coligações só será conhecido esta semana quando da realização das convenções partidárias. Há ainda algumas definições que podem consolidar o favoritismo de Colombo ou estabelecer uma eleição mais equilibrada no Estado.
A primeira decisão caberá ao PSDB, que realizará sua convenção na quinta-feira, dia 26. O senador Paulo Bauer será candidato a governador. A executiva estadual receberá delegação para a escolha do vice-governador e do candidato ao Senado, além da política de alianças. Tudo vai depender de novas conversações. O PSDB tem expectativa de contar com o PPS e o DEM no projeto. Os dois partidos têm convites para respaldarem Colombo. A saber se selará mesmo coligação com o PSB de Paulo Bornhausen.
No próximo domingo, dia 29, a convenção do PMDB, o maior partido e o principal aliado de Colombo. O apoio à reeleição do governador está consolidado, mas há dúvidas sobre o que acontecerá na convenção sobre a candidatura ao Senado. E, além disso, se o senador Luiz Henrique estará na convenção ou se vai se ausentar.
No dia 30 de junho devem acontecer as convenções de maior repercussão: a do PSD de Colombo, e a do PP de Esperidião Amin, além do DEM e do PPS, que definirão os aliados.
O que acontecer de surpreendente na convenção do PMDB poderá mudar os rumos das convenções do PSD e do PP.

ASSUNTO: Olimpíadas dos Bombeiros

VEÍCULO: Portal do CBMSC

INSCRIÇÕES ABERTAS: XV OLIMPÍADA CATARINENSE DE BOMBEIROS

Foi aberto na sexta-feira (20/06) o período de inscrições à 15ª edição da Olimpíada Catarinense de Bombeiros, a ser realizada em 30 de agosto na cidade de Itajaí, sede do 7º Batalhão de Bombeiros Militar, no Litoral Centro-Norte.

As equipes interessadas têm até o dia 11 de julho para garantir sua participação no evento tradicional de confraternização de bombeiros de todo o Estado em que são promovidas competições técnicas em diferentes modalidades que simulam as atividades desempenhadas em serviço.

Disputam as provas de combate a incêndio com extintor, montagem de estabelecimento, atendimento pré-hospitalar, subida livre em cabo de sisal, natação e corrida rústica Bombeiros Militares, Comunitários e servidores municipais que atuam na área.

Inscrições

O regulamento da Olimpíada e os demais documentos referentes às inscrições e regras de provas podem ser acessados no http://www.cbm.sc.gov.br/edital_geral/XV_Olimpiada_CBMSC/Regulamento_Administrativo.pdf

As fichas de inscrições devem ser encaminhadas à organização pelo e-mail ocb@cbm.sc.gov.br dentro do prazo previsto.

ASSUNTO: COCAÍNA DILUÍDA

VEÍCULO: Diário Catarinense

Espanhol é preso no Hercílio Luz

Um espanhol de 21 anos foi preso por tráfico internacional de drogas no Aeroporto Internacional Hercílio Luz, em Florianópolis. ontem à tarde.
Ele saía da Capital catarinense, onde estava há cerca de um mês, para a cidade espanhola de Barcelona com quatro garrafas de cachaça cheias de cocaína diluída, o suficiente para produzir 16 quilos da droga em pó. É a primeira apreensão da droga diluída feita pela Polícia Federal (PF) de Santa Catarina.
O flagrante aconteceu por volta das 18h, durante fiscalização da Operação Padrão da Copa do Mundo. O produto estava na mala do suspeito, que foi revistada pela PF, pois o passageiro aparentava muito nervosismo. Com ele foram encontrados também R$ 3 mil em dinheiro.
O homem foi levado à Polícia Federal de Florianópolis e será encaminhado ao presídio amanhã de manhã. Em abril, a polícia já havia apreendido mais de cinco quilos de cocaína ocultos em um fundo falso de uma mala de uma jovem passageira catarinense que embarcaria para a Austrália.

ASSUNTO: DEIC DE MUDANÇA

VEÍCULO: Diário Catarinense

Novo prédio favorecerá trabalho da inteligência

Sede deverá abrigar também as delegacias Polinter e Furtos e Roubos

A ordem de serviço para a construção da nova sede da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic) será assinada hoje, às 14h, em Florianópolis. A autorização para a obra, que deve começar em 40 dias e tem prazo de dois anos para conclusão, será dada pelo governador Raimundo Colombo. O prédio contará com dois blocos de quatro pavimentos e investimento de R$ 5,4 milhões.
A futura sede ficará no terreno onde funciona hoje o complexo administrativo da Secretaria de Segurança Pública, no Bairro Areias, que pertence ao Estado. A área abrigava carros apreendidos e foi esvaziada com os leilões promovidos pela SSP. A construtora vencedora da licitação é a Nakazima Incorporadora e Construtora Ltda (Nicol).
O coronel Dirceu Oldra, que responde pelo projeto e será o responsável pelo acompanhamento da execução da obra, adiantou alguns detalhes da nova estrutura. Destacou o caráter ambiental, onde o sistema de hidráulica utilizará água da chuva e falou sobre a construção do estande de tiros, que terá localização no subsolo.
– Isso fará com que a vizinhança não seja prejudicada por barulhos – explicou o coronel.
Oldra também diz que o complexo irá abrigar veículos das polícias e os que forem apreendidos e estiverem sob investigações. Haverá um pequeno auditório para entrevistas com a imprensa e um espaço para que os presos recebam visitas.
Hoje, explica o coronel, todo esse funcionamento ocorre por adaptação. Oldra disse ainda que existe a possiblidade de abrigamento para outras delegacias, como Polinter e Furtos e Roubos, na mesma estrutura.
A Deic é considerada a unidade de elite da Polícia Civil e cuida de investigações complexas, como a atuação de quadrilhas envolvidas com roubos, tráfico de drogas e sequestros. Enquanto a obra não for concluída, o Estado continuará pagando aluguel de R$ 33 mil ao ano, o que corresponde a cerca de R$ 800 mil pelos próximos 24 meses. Mas esse não é, conforme o coronel, o maior benefício da obra. Segundo ele, a capacidade de aproximar polícias que precisam trabalhar com inteligências é um dos pontos fortes da mudança, além do fato de que a nova sede estará de acordo com a legislação que leva em conta as condições de trabalho dos servidores, respeito aos detentos e convívio com a vizinhança.

VEÍCULO: Portal da Polícia Civil