PRINCIPAIS NOTÍCIAS DO DIA 10 DE SETEMBRO
ASSUNTO: VERBA CONSTITUCIONAL
VEÍCULO: Diário Catarinense
SC propõe fixar investimentos na lei
Em evento para discutir políticas públicas em Florianópolis, secretário de Segurança do Estado sugere que recursos para a área sejam definidos pela legislação da mesma forma como os percentuais míninos obrigatórios para Educação e Saúde
A proposta de aplicação de limites constitucionais mínimos de investimentos na Segurança Pública, assim como já acontece na Saúde e Educação, ganhou espaço na 12a Conferência da Associação Internacional dos Chefes de Polícia (IACP) ontem em Florianópolis.
A medida foi defendida pelo secretário da Segurança Pública de SC, César Grubba, no discurso de abertura do evento, que acontece em paralelo à 14a Feira Internacional de Tecnologia, Serviços e Produtos para a Segurança Pública (leia mais na página 22).
Grubba afirmou que o crime e a violência são fenômenos complexos e às vezes as origens são inexplicáveis, o que faz necessária a criação de uma agenda nacional da segurança pública. O objetivo, completou, é estimular o país a aplicar fatia de recursos mínimos na área. Ele citou outras medidas que considera essenciais:
– A reforma na legislação penal, integração nacional, tecnologia da informação, ações em fronteiras e o financiamento da segurança pública – ressaltou Grubba.
Esperado para o evento, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, não compareceu. O governador em exercício, Nelson Schaeffer Martins, afirmou que segurança pública não se faz mais com contenção e repressão, mas com integração e medidas preventivas.
No auditório lotado, a diretora-geral da Polícia Rodoviária Federal, Maria Alice Nascimento Souza, afirmou que o aplicativo Whatsapp é o grande exemplo de integração muito utilizado atualmente pelas polícias.
Painelista do evento, o policial Oslain Santana conversou com o DC. Confira:
Diário Catarinense – A legalização das drogas está sendo discutida em vários países. Qual a sua opinião?
Oslain Santana – A medida não é válida. Uma das alegações é que você diminui a criminalidade em razão da legalidade, o que não é verdade. Temos drogas lícitas, como o álcool e o tabaco, que têm organizações criminosas atuando por trás. 40% do mercado do cigarro no Brasil – que é uma droga lícita – é dominado pelo crime organizado, normalmente na região de fronteira de Santa Catarina e organizações criminosas paraguaias e brasileiras.
DC – Santa Catarina é corredor de passagem de drogas. Como a PF vê essa realidade?
Santana – A questão hoje em Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná e São Paulo – que são os Estados mais desenvolvidos do país – é porque droga é negócio. Por que os Estados Unidos são o maior consumidor de drogas do mundo? Da mesma forma, os Estados mais ricos vão sofrer principalmente com o tráfico de cocaína, porque têm mercado consumidor.
DC – Em SC há a facção criminosa Primeiro Grupo Catarinense (responsável por ondas de atentados nas ruas). Há preocupação com a volta dos líderes, que estão em presídios federais) ao Estado em 2015. Como enfrentar isso?
Santana – Com inteligência e integração com todas as polícias, fazer um mapeamento e o acompanhamento.
DC – Há informações da vinda de criminosos do PCC (de São Paulo) e do Comando Vermelho ao Estado…
Santana – É normal, uma realidade por ser um Estado muito rico e eles acabam fazendo a lavagem dos seus recursos aqui, de esconder e legalizar aqui, e também para se refugiar. Não há uma migração grande, mas estamos acompanhando.
ASSUNTO: VIGILÂNCIA ELETRÔNICA
VEÍCULO: Diário Catarinense
Tecnologia a favor da segurança
Carro equipado com câmeras de alta definição, posto avançado e informatizado para o trabalho da polícia e óculos que registram imagens em tempo real estão entre as novidades de feira do setor que ocorre até amanhã em Florianópolis
Câmeras de monitoramento de alta definição, alarmes controlados remotamente e sistema de reconhecimento facial são alguns dos itens que começam a entrar na vida dos brasileiros e apontam tendências na área de segurança eletrônica.
Algumas dessas tecnologias estão na 14ª edição da IACP Interseg – Feira Internacional de Tecnologia, Serviços e Produtos para a Segurança Pública, que ocorre no CentroSul em Florianópolis, até amanhã, fechada para especialistas do setor.
Dados da Associação Brasileira das Empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança (Abese) mostram que o setor cresceu em média 10% nos últimos seis anos no Brasil. Porém, os clientes corporativos ainda são maioria, com 85% do consumo no país.
– O consumidor brasileiro ainda é mais reativo do que preventivo. Então, ele procura o equipamento depois que a tranca foi arrombada – avalia Oswaldo Oggiam, diretor da Abese.
SETOR FATUROU R$ 4,6 BILHÕES
Câmeras controladas remotamente e sistemas de controle de acesso, como sensores e cercas estão no topo das preferências dos consumidores. De acordo com Oggiam, a força policial, por exemplo, reforçou o investimento em sistemas de segurança há três anos. No levantamento da Abese, os órgãos governamentais respondem por 9% do faturamento das empresas de segurança eletrônica, que em 2013 alcançou R$ 4,6 bilhões no Brasil.
João Carlos Trindade, consultor técnico da feira, ressalta que a demanda por equipamentos de segurança mudou significativamente na última década devido à tecnologia empregada.
– Com a Copa do Mundo, instituições brasileiras fizeram esforço para integrar todos os sistemas para dar uma resposta mais rápida à criminalidade – diz.
Posto informatizado
Helper é um posto avançado de segurança que pode substituir os postos convencionais e deixar policiais mais livres para fazer rondas, por exemplo. Conta com botão de emergência, canal de comunicação direto com a autoridade de segurança, câmeras de gravação e transmissão de imagens, sirene e comunicador. Custa cerca de R$ 8 mil mensais e já foi adotado por São José dos Pinhais e Pinhais (PR).
Visão policial
A AXONflex é uma microcâmera feita para ser usada em ações policiais. Proporciona agilidade da informação armazenada, além de guardar as imagens na nuvem, possibilitando o acesso de qualquer lugar. Já é utilizada pela Polícia Rodoviária Federal do Rio Grande do Sul e da Bahia, entre outros. Funciona através de Bluetooth. Valor fica em torno de R$ 5 mil, dependendo da quantidade de horas, software e montagem.
Viatura do futuro
Carro inteligente equipado com tecnologias de radiocomunicação, escaneamento de placas e câmeras de monitoramento. A solução é da Motorola Solutions. O sistema já é comum nos Estados Unidos, mas agora começa a ser utilizado no Brasil. As imagens registradas por três câmeras não podem ser alteradas. A tendência é a comunicação através de imagens e mensagens de texto para dar mais segurança e agilidade às ações policiais.
Reconhecimento facial
O Bioface 68K é um produto que integra leitor de cartão, sistema de senha, impressão digital e reconhecimento facial. O instrutor técnico da CS Comunicação e Segurança – empresa de São José que comercializa o produto – explica que é possível armazenar até 500 faces no equipamento, que é vendido por cerca de R$ 2 mil. O equipamento pode ser usado em empresas e condomínios.
PRINCIPAIS NOTÍCIAS DO DIA 11 DE SETEMBRO
COLUNISTA RAFAEL MARTINI – Diário Catarinense
NÚMERO DOIS
Rogério Mendes Ribeiro foi nomeado como novo secretário adjunto da Secretaria de Segurança de Florianópolis.
XILINDRÓ AVANÇA
O governo do Estado informou à Comissão de Assuntos Prisionais do Tribunal de Justiça que mais uma etapa acaba de ser vencida para a construção do Complexo Penitenciário de Blumenau, estabelecimento que terá 599 vagas e outras 240 para presos no regime semiaberto. Saiu a portaria que trata da desapropriação do terreno que abrigará a nova unidade.
COLUNISTA CARLOS DAMIÃO – Notícias do Dia
Desvio
Deputado Mauricio Eskudlark (PSD ), que já foi delegado de polícia, destacou na Alesc que a presença da Polícia Militar nas principais cidades catarinenses está proporcionando uma sensação de segurança muito positiva para a população. Mas Eskudlark aproveitou para criticar a PM quando atua como agente de trânsito, que não deveria ser seu papel. “A PM deve combater a criminalidade e não cuidar de trânsito”, enfatizou.
ASSUNTO: Comunicação da PM
VEÍCULO: Notícias do Dia
Segurança terá rádio digital
A Segurança pública de Santa Catarina, que trabalha há 12 anos com o modelo analógico, vai enfim migrar para o digital. Em agosto, a SSP (Secretaria de Segurança Pública do Estado) montou uma comissão formada por integrantes das polícias Militar e Civil, do IGP (Instituto Geral de Perícias) e Deap (Departamento Estadual de Administração Penal), com o intuito de discutir as bases de um edital de licitação para o sistema digital. A comissão encerrará os trabalhos até o final de setembro. “A apresentação final indicará a melhor forma de fazer a licitação dos rádios para o sistema digital em Santa Catarina. Lançaremos o edital para cobrir o Estado com rádios digitais”, afirmou ao Notícias do Dia o secretário estadual de Segurança Pública, César Grubba, na abertura da IACP Interseg, feira internacional de segurança pública que começou ontem e vai até amanhã no CentroSul, em Florianópolis.
Em julho, Grubba tinha afirmado que seria aberta licitação para o sistema analógico. O avanço citado por Grubba modernizará o sistema – cuja cobertura atual é deficiente, com pouco alcance e na qual as conversas policiais são interceptadas facilmente por criminosos. O contrato com a empresa
Direta Telecomunicações, que opera o sistema analógico na frequência de 800 MHZ, termina neste mês. Mesmo com a proximidade do fim do contrato, os rádios analógicos são da SSP e podem seguir sendo usados até a entrada em vigor do sistema digital.
Além de arcaico, o sistema analógico não atende à determinação da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), que em 2010 regulamentou a necessidade de migração para o digital, na frequência de 380 MHZ. Isso deveria ocorrer até 31 de dezembro de 2013. “É preciso avançar à radiocomunicação digital”, reiterou Grubba.
Desde o início de 2014, como Santa Catarina não cumpriu a determinação da Anatel, diferentemente do que fizeram outros Estados, a frequência dos rádios das polícias passou para caráter secundário, cujo sinal é ainda mais fácil de ser interceptado. “Entraremos na
concorrência pública, até porque mantemos conversas sobre este assunto com o Estado. É de nosso interesse oferecer o serviço digital à segurança pública”, disse Yuri Cesário Araújo, gerente de contas no Brasil da Air France, companhia aérea que atua no mercado de radiocomunicação produzindo rádios digitais.
Entenda o caso
Desde 2002, o governo de Santa Catarina mantém um contrato com a empresa Direta Telecomunicações, que presta serviços de radiocomunicação para a Secretaria de Segurança
Pública, munindo de rádios as polícias Militar e Civil e o Deap (Departamento Estadual de Administração Penal). Em 2010, a Anatel determinou a migração do sistema analógico para o digital até o fim de 2013. A partir de 2014, quem não migrou passou a operar em caráter secundário, de uma maneira que o sistema fica estagnado.
Em setembro termina o contrato com a Direta Telecomunicações, obrigando o governo a fazer nova licitação. O serviço custa mais de R$ 3,4 milhões por ano e a manutenção cerca de 1,1 milhão por ano. A Polícia Civil de Santa Catarina nem utiliza mais os rádios. Muitos estão jogados nos cantos das delegacias.
Enquanto Santa Catarina parou no tempo, outros Estados trabalham com a radiocomunicação digital em suas forças de segurança. Uma das justificativas do governo para não implantar o sistema é o alto custo do serviço e tempo para implantação.
Nos Estados que operam com a tecnologia, no entanto, os valores são menores que os gastos em Santa Catarina com o analógico e o tempo de implantação é de poucos meses.
PRINCIPAIS NOTÍCIAS DO DIA 12 DE SETEMBRO
ASSUNTO: Palhoça
VEÍCULO: Notícias do Dia
Convênio com a SSP
Os detentos da Colônia Penal Agrícola de Palhoça irão trabalhar na limpeza e conservação das ruas e espaços públicos da cidade. Nesta semana, o prefeito Camilo Martins assinou um convênio com a Secretaria Estadual de Segurança Pública para que os reeducandos forneçam mão de obra para a execução dos serviços. O sistema deverá ser implantado neste mês.
“Queremos oferecer uma oportunidade para os detentos buscarem ressocialização e remissão da pena trabalhando para o bem da sociedade”, apontou o prefeito.
Segundo a direção da Colônia Penal Agrícola, o convênio vai disponibilizar 15 pessoas para trabalharem com a supervisão do Estado.