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Diretoria executiva da ACORS protocola “Memorial” junto à Alesc questionando a demora da adequação da norma catarinense ao Novo Código Florestal Brasileiro

14.11.2013

O presidente da ACORS, Cel Fred Harry Schauffert, e o assessor parlamentar da entidade, Maj Wallace Carpes, foram recebidos nesta terça-feira, 12 de novembro, pelo Deputado Estadual Gilmar Knaesel, presidente da Comissão de Finanças. Acompanhados pelo Ten Cel Leibnitz Martinez Hipólito, Comandante do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), e pelo Cap Frederick Rambusch, da Polícia da Ambiental de Lages, eles protocolaram um “Memorial” junto à Alesc, pedindo maior agilidade na análise da adequação da norma catarinense ao Novo Código Florestal Brasileiro.

Ontem, o assunto foi destaque no Blog do colunista Roberto Azevedo: do jornal Notícias do Dia

“Uma análise conjunta das comissões de Finanças, Meio Ambiente e Agricultura que deve ser costuradas hoje pelos presidentes Gilmar Knaesel (PSDB), Neodi Saretta (PT) e Moacir Sopelsa (PMDB) deve dar uma esperança para o setor produtivo que reclamam da demora na tramitação da adequação do Código Ambiental de Santa Catarina ao novo Código Florestal Brasileiro. Sopelsa e Saretta já conversaram, ontem, e Knaesel entre em campo para propor a unificação.

O maior temor de agricultores, empresários e dos ambientalistas está na ausência de uma votação até o final do ano, que poderia gerar uma insegurança jurídicas às atividades. Ocorre, ainda, um indisfarçado desacerto dos próprios deputados, que ora reclamam da atuação da Comissão de Constituição e Justiça, que aprovou emendas ao projeto coordenado pelo vice-presidente da casa Romildo Tinto (PMDB). Outra preocupação: uma avalanche de audiências públicas, além das que já foram realizadas, que atrasaria de vez a votação.

Knaesel, presidente da Comissão de Finanças, admite que está com a matéria há três semanas e que não indicou um relator. Justifica que, além da CCJ ter entrado no mérito, o que não é sua atribuição, ontem recebeu representantes da Polícia Militar Ambiental, que não foram consultados e trouxeram propostas para flexibilizar a autuação de irregularidades, que, na maioria das vezes, impede a correção de um equívoco de menor monta e pune severamente o agricultor, em vez de privilegiar a orientação pedagógica e o acompanhamento. 

O Código Ambiental adaptado ao Florestal é fundamental até mesmo para o reordenamento urbano e definirá regras menos rígidas para a agricultura familiar, base da economia rural catarinense. Havia o desejo de que a passagem de Joares Ponticelli pelo Executivo fosse o momento para o parlamento ter a legislação sancionada e para prestigiar o vice Romildo Titon. Hoje, questiona-se se a matéria será aprovada em tempo para evitar danos aos seus maiores beneficiários de um anteprojeto da lei concluída no início de agosto”.

* Publicado em 14.11.2013