PRINCIPAIS NOTÍCIAS DE 01.05
COLUNISTA RAFAEL MARTINI – Diário Catarinense
PLANO DISTORCIDO
O plano de cargos e salários que os servidores municipais de Florianópolis exigem traz algumas distorções, criando verdadeiras castas dentro do funcionalismo. Por exemplo, enquanto alguns terão reajuste de mais de 950%, como o fiscal de tributos, outros serão inferiores a 20%, como o auxiliar de almoxarife. A cobrança de uma política clara de remuneração é legítima, o que não dá é para pautar todas as negociações com base em um plano montado às pressas pelo governo passado, elaborado por uma empresa que sequer tinha a qualificação necessária.
A FEBRE DO BIG BROTHER
Mais duas cidades protocolaram ofício na SSP e se habilitaram a receber o sistema de videomonitoramento, a nova coqueluche na área da segurança pública: Balneário Rincão e Lauro Muller. Hoje, 54 municípios catarinenses já contam com o serviço policial.
COLUNISTA MOACIR PEREIRA – Diário Catarinense
Diretas
A prefeitura de Joinville está oferecendo 4% de reajuste aos funcionários. O sindicato dos servidores pede a inflação (7,21% no INPC) mais 5%.
COLUNISTA ROBERTO AZEVEDO – Notícias do Dia 30.04
E agora?
Virou caso de polícia o que já era motivo de preocupação do prefeito de Florianópolis e de sua equipe, as inúmeras tentativas de invasão no sistema de cadastro imobiliário no quesito cancelamento de débitos de boxes de Mercado Público e irregularidades no lançamento de valores do IPTU no ano passado. A missão está nas mãos do delegado Renato Hendges , da Deic, e inclui os fortes indícios de desvios desde 2006, envolvem as supersenhas e virarão investigação eletrônica. Que dê cadeia.
Greve dos servidores municipais é o primeiro teste da administração de César Souza Júnior (PSD), mas dentro da administração havia certeza da paralisação. As negociações com os sindicatos dos servidores irão prosseguir e a boa notícia é que os médicos não devem parar depois que receberão um reajuste de mais de 15%.
COLUNISTA PAULO ALCEU – Notícias do Dia 30.04
Dificuldades
De um lado os servidores acusando a prefeitura da Capital de não atender suas reivindicações na tentativa de justificar a decisão pela greve. Do outro a atual gestão, que acabou de assumir, relatando os avanços e as impossibilidades, também por conta de uma herança indigesta e reconhecida, numa negociação que foi no momento interrompida. Infelizmente nessas circunstâncias não prevalece o bom senso, na busca de uma solução para um futuro próximo. Paralisação é sinônimo de desgaste e confronto, muitas vezes desnecessários. Acaba punida a população.
Fim da greve
Os agentes prisionais e penitenciários do Estado aceitaram a nova proposta salarial de aumento da gratificação especial de 30% para 90% e decidiram pelo fim da paralisação. Conduzidas pelo coordenador Décio Vargas, as negociações tiveram o aval direto dos secretários Derly de Anunciação (Administração) e Antônio Gavazzoni (Fazenda).
ASSUNTO: Sistema prisional
VEÍCULO: Diário Catarinense
AUMENTO GRADUAL: Paralisação dos agentes penitenciários chega ao fim
A paralisação dos agentes penitenciários de Santa Catarina iniciada no dia 17 de abril chegou ao fim ontem. A proposta do governo do Estado de aumentar o percentual da gratificação dos servidores estaduais da área de 30% para 100% até maio de 2015 foi aceita em assembleia-geral da categoria realizada durante a tarde de ontem. A negociação teve início ainda na noite de segunda-feira. A melhoria na remuneração será gradual e ao final deve atingir mais de R$ 1,3 mil de aumento. Os agentes penitenciários decidiram ontem na Assembleia Legislativa o retorno ao trabalho hoje. Mais de 300 pessoas compareceram à assembleia, segundo o diretor do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual, Wolney Chucre.
ASSUNTO: Atentados em SC
VEÍCULO: Diário Catarinense
A MÁFIA DAS CADEIAS: Ataques têm 99 réus
A Justiça de Blumenau abriu processo penal por associação ao tráfico e formação de quadrilha contra 99 criminosos envolvidos na onda de atentados deste ano. Neste grupo estão os cinco advogados indicados pela Polícia Civil como responsáveis pela comunicação do Primeiro Grupo Catarinense. Em caso de condenação, as penas vão de sete a 18 anos de prisão.
A ação, que corre na 3a Vara Criminal de Blumenau porque a investigação sobre os atentados começou a partir de um celular identificado no presídio da cidade, se refere apenas ao conjunto dos ataques. Cada caso individual será analisado de forma separada pela Justiça da cidade onde houve o atentado. Dois homens presos em flagrante em 6 de fevereiro por atear fogo em um ônibus em Blumenau, por exemplo, responderão por associação ao tráfico e formação de quadrilha por causa da onda de violência e por incêndio qualificado e roubo pelo ataque cometido.
A expectativa do Ministério Público (MP) é de que os 75 suspeitos que tiveram a prisão preventiva decretada pela Justiça, em 16 de abril, respondam aos processos na cadeia. Mas para conseguir cumprir o objetivo, os promotores precisam desatar dois nós: fazer que um processo com 99 réus trâmite de maneira rápida e decidir como tomar os depoimentos dos 40 encaminhados para penitenciárias federais.
A possibilidade de soltura dos 75 suspeitos presos é grande, porque a ação segue o chamado rito ordinário, quando os detentos podem escolher até oito testemunhas de defesa por crime cometido. Desta maneira, até 1.584 pessoas – fora os suspeitos – podem ser ouvidas. Se demorar muito para a ação ir a julgamento, ocorre o excesso de prazo e os réus são liberados. Não existe regra estipulando o tempo máximo, mas é usual esperar até 80 dias na cadeia antes de que a soltura dos envolvidos ocorra.
A outra preocupação é saber se os criminosos que estão no sistema penitenciário federal serão ouvidos por teleconferência, trazidos a Blumenau ou por carta precatória, documento pedindo que sejam realizadas audiências nas cidades onde os réus estão – Mossoró (RN) e Porto Velho (RO).
A Polícia Civil espera penas altas contra os criminosos. A expectativa se justifica porque a investigação seguiu a repressão qualificada, quando são reunidos indícios para indiciar os suspeitos por diversos crimes. A tática pode ser empregada porque a coleta de dados foi feita com orientação do Ministério Público (MP).
A estrutura usada pela Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic) para apurar os ataques continua montada, porque a possibilidade de novas ações não está descartada. Mas o diretor da Deic, delegado Akira Sato, afirmou que não existe nenhum sinal de que algo esteja sendo planejado.
A denúncia do MP tem 133 páginas e se baseou no depoimento de quatro presos inseridos no programa de proteção a testemunhas. Também foram usadas interceptações telefônicas e mensagens de celular trocadas pelos criminosos durante os atentados. Durante a análise, os promotores deixaram de fora da denúncia apenas duas pessoas indiciadas pela Polícia Civil.
A respeito dos advogados, a OAB vai receber o conteúdo das investigações para abrir processo ético-disciplinar contra os cinco profissionais.
ASSUNTO: Greve servidores municipais
VEÍCULO: Diário Catarinense
SERVIÇOS COMPROMETIDOS: Greve continua na Capital
Nova proposta da prefeitura será analisada pela categoria, que tem assembleia marcada para amanhã
No primeiro dia da greve dos servidores públicos de Florianópolis, os setores de saúde e de educação foram os mais afetados. Nos principais postos e unidades de atendimento, apenas procedimentos de urgência eram realizados. Nas escolas e creches municipais, muitos professores e auxiliares de sala não trabalharam.
Segundo a prefeitura, 27 centros de saúde estavam funcionando normalmente, 17 só estavam realizando atendimentos de emergência e quatro estavam fechados, assim como as farmácias do Sul e Norte da Ilha.
De acordo com o secretário municipal da Saúde, Carlos Daniel Moutinho, a maior preocupação da prefeitura é com a vacinação contra a gripe A. Ainda falta vacinar 15% do público-alvo da campanha para conseguir atingir a meta do Ministério da Saúde para a Capital.
Na educação, nove escolas de Ensino Fundamental estavam fechadas, seis atendendo parcialmente, seis ainda não haviam decidido se aderiam à greve e apenas 11 estavam com as aulas normais. O levantamento das escolas infantis e creches não foi divulgado, mas, segundo o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público (Sintrasem), a adesão era maior.
Depois de uma reunião na Secretaria de Administração, no final da tarde, quando a prefeitura apresentou nova proposta, os representantes da categoria anunciaram que a greve continua até amanhã, quando está marcada outra assembleia geral. A representante do sindicato, Rosângela Soldatelli, não quis se manifestar sobre a nova proposta. De acordo com ela, o documento vai ser apresentado ao comando de greve.
O prefeito Cesar Souza Junior (PSD) voltou a defender uma negociação menos onerosa para a prefeitura, que está com a folha de pagamentos próxima do limite prudencial. Segundo ele, se as reivindicações fossem aceitas sem mudanças, a folha ultrapassaria os R$ 45 milhões mensais.
– Quando ultrapassar esse valor, o município fica barrado para receber recursos federais. Seria um desastre.
PRINCIPAIS NOTÍCIAS DE 02.05
COLUNISTA RAFAEL MARTINI – Diário Catarinense
Nos embalos da Band Show
Na semana em que comemora 178 anos, a Polícia Militar retoma uma das suas tradições mais lembradas por casais catarinenses: o baile de gala da Band Show da PM (foto), que unirá todas as suas formações para tocar durante uma hora aos convidados. Será amanhã à noite, na Associação Barriga Verde dos Oficiais, em Florianópolis. No mesmo dia, ocorre a cerimônia de formatura e promoções da corporação.
COLUNISTA CACAU MENEZES – Diário Catarinense
Profissão perigo
Cada vez mais os profissionais de toga têm se deparado com situações que põem em risco a sua segurança. É o caso da juíza Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer. Em seu perfil, publicado no site da Associação dos Magistrados Catarinenses, ela relembra o episódio em que ficou na mira de um revólver durante uma audiência do Tribunal de Júri, na comarca de Abelardo Luz. O filho da vítima queria vingar a morte do pai e acabou apontando a arma para o rosto da magistrada,em uma situação de total desespero. Foi um tremendo susto, já que recém havia entrado para a magistratura, relata na entrevista.
Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de julho de 2011 para cá, 199 juízes no Brasil sofreram algum tipo de ameaça, o que representa uma média de uma ameaça a cada três dias em todo o território nacional.
COLUNISTA MOACIR PEREIRA – Diário Catarinense
Polícia renova sindicato
As eleições para a nova diretoria do Sindicato dos Policiais Civis de SC (Sinpol) decidiram por mudanças. Venceu a chapa Renovação, presidida por Anderson Amorim. Recebeu 223 votos contra 160 da chapa Novos Tempos, encabeçada por Augusto Mamão. A data da posse será anunciada nos próximos dias.
COLUNISTA CLÁUDIO PRISCO – A Notícia
Inscrições abertas
O Diário Oficial do Estado já publicou o edital de inscrição da OAB/SC para a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça reservada à advocacia (Quinto Constitucional), aberta com a aposentadoria do desembargador Luiz Carlos Freyesleben.
O prazo de 15 dias para a abertura das inscrições começou a ser contado na segunda-feira. Já o prazo para as inscrições será de 20 dias e os interessados devem enviar requerimento ao presidente da seccional da OAB catarinense.
COLUNISTA MARIO MOTTA – Hora de SC
Honorários advocatícios
A OAB/SC vai aderir oficialmente à Campanha pela Dignidade dos Honorários, promovida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em ato que acontece hoje, às 11h, na sede da seccional. Presença confirmada do presidente nacional em exercício da OAB, Cláudio Lamachia. Em Santa Catarina, a campanha será coordenada pelo diretor tesoureiro Luiz Mário Bratti. “Valorizar o trabalho do advogado é contribuir com a Justiça”, diz o presidente da seccional, Tullo Cavallazzi Filho.
ASSUNTO: Artigo
VEÍCULO: Diário Catarinense
A PEC 33: STF, o Congresso e o Estado de Direito, por Márcio Luiz Fogaça Vicari*
Um dos sentimentos mais primitivos e mesquinhos é a vingança. Ela demonstra vilania de propósitos e é fruto da pequenez moral e de caráter. Civilizar é, em pequena parte, fugir do revide; olhar à frente e não por sobre o ombro. Mas nem todos têm essa grandeza. A aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados da proposta de emenda constitucional (PEC) 33, que submete certas decisões do STF ao Congresso, foi taxada pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo, como retaliação.
Juristas e jornalistas manifestam-se no mesmo sentido, apontando a aprovação como resposta vingativa do Congresso a decisões do STF contrárias a interesses parlamentares. Seria o bastante para se censurar a pretensão do Legislativo, por inconveniente e imprópria. Mas não é só. Um sistema de Justiça minimamente organizado estrutura-se sobre princípios, regras e valores avaliados com critérios de equidade, mas baseados em técnica empregada pelos que atuam com o Direito.
Além disso, o STF tem a dura tarefa de decidir por vezes contra a opinião pública, em favor de valores mais elevados e estáveis do que as variações da opinião de momento. A voz das urnas varia, às vezes bruscamente, e não raro as guinadas são acompanhadas de rápida decepção. Por isso, ganha relevo a atividade contramajoritária, alheia à vontade da maioria, que as cortes constitucionais exercem no mundo todo em que há Estado de Direito.
Submeter as decisões do STF ao Congresso implica extinguir essa função, já que as decisões válidas seriam apenas as majoritárias. E, por consequência, transformar o STF em mera repartição pública.
O Estado de Direito, nesse panorama, fica abalado. E se a mudança se dá pela ocasional vontade da maioria, em razão de retaliação, o retrocesso é evidentemente clamoroso.
ASSUNTO: Denúncia contra Duduco
VEÍCULO: Diário Catarinense
CASO INVESTIGADO: Suspeita de abuso atinge ex-deputado
Inquérito policial apura denúncias contra Nelson Nilson Machado, o Duduco
O Ministério Público deve decidir nesta semana o que vai fazer em relação à denúncia de que ex-internos do Lar do Tio Duduco teriam sofrido abuso sexual do dono do local, o ex-vereador e ex-deputado do PP Nilson Nelson Machado, o Duduco, 52 anos.
O caso está na 4a Promotoria Criminal de Florianópolis e baseia-se em um inquérito policial de 114 páginas apurado nos últimos quatros anos pela 6a Delegacia de Polícia da Capital. Ontem, o tema foi alvo de denúncia no Jornal do Almoço, da RBS TV. A reportagem mostrou o depoimento de quatro pessoas – três delas da mesma família – que afirmam ter sofrido abusos dentro da casa e uma ex-funcionária que confirma a denúncia, embora nunca tenha presenciado nada.
A investigação teve início depois que um homem de 28 anos procurou a polícia para denunciar o que aconteceu na casa ao longo dos 14 anos em que viveu lá. Os abusos, segundo ele, teriam começado aos 13 anos. Ao longo do tempo, os dois teriam dado início a um relacionamento. Outros internos e ex-funcionários também ouvidos pela polícia negam os fatos. A Polícia Federal chegou a se envolver no caso, mas a falta de provas impediu a continuidade da investigação.
ASSUNTO: Subtenente preso
VEÍCULO: Diário Catarinense
RONDA: Policial tem prisão preventiva decretada
O subtenente da Polícia Militar Ênio Sebastião de Farias, que confessou o assassinato da namorada, Hannelore Sievert, teve a prisão preventiva decretada pela Justiça de Imbituba. Ele havia sido preso temporariamente no dia 18 de abril e está detido no 4o Batalhão da PM, em Florianópolis. O inquérito da Polícia Civil que apura o caso deve ser concluído até o dia 10 deste mês.
ASSUNTO: Fuga em Florianópolis
VEÍCULO: Hora de SC
Preso que fugiu do Presídio Masculino de Florianópolis segue foragido
Homem de 29 anos fugiu após serrar a grade da cela onde estava no domingo dia 28
Três dias após a fuga, o preso de 29 anos que serrou a grade da cela e fugiu do Presídio Masculino de Florianópolis, no Bairro Agronômica, na madrugada do domingo, dia 28, ainda não foi recapturado. Adão Maia estava na ala de seguro, onde ficam os detentos ameaçados de morte ou também por crimes sexuais.
Durante o domingo a Polícia Militar (PM) fez buscas na região da Unidade Prisional, mas o homem não foi localizado. As buscas pelo foragido são coordenadas pelo 4º Batalhão da Polícia Militar.