PRINCIPAIS NOTÍCIAS DE 09.05

COLUNISTA RAFAEL MARTINI – Diário Catarinense

CASA DE FERREIRO…

E o velho ditado popular se repete. O Sindicato dos Trabalhadores em Entidades Sindicais de Santa Catarina (Sindes) acaba de lançar nota de repúdio pela demissão imotivada de uma trabalhadora após 13 anos de bons serviços prestados ao Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Santa Catarina (Sinjusc).
Diz a entidade que a moça acabara de voltar ao batente após período de inatividade por acidente de trabalho. “Há tempos a trabalhadora vinha denunciando (…) que estava sofrendo assédio moral da direção do sindicato”, acrescenta a nota. A demissão ocorreu logo após sua decisão de ingressar com uma reclamatória trabalhista contra o Sinjusc.

VELHO CÓDIGO EM DEBATE

A nova roupagem do velho código, que desde 1940 estabelece os crimes no Brasil, estará em pauta no seminário A Reforma do Código Penal em Debate, promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina.
Entre hoje e sábado, magistrados, juristas e criminalistas de várias partes do país vão discutir em 16 painéis assuntos como violência urbana jogos de azar e… delitos sexuais. Assunto, aliás, muito em pauta nos últimos dias na Capital.

COLUNA MOACIR PEREIRA / UPIARA BOSCHI – Diário Catarinense

Aliança

O secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni, e o chefe do Ministério Público de Santa Catarina, Lio Marcos Marin, querem aproximação entre as instituições. Estão costurando um evento de integração entre auditores fiscais e promotores. O objetivo é unir forças para ações conjuntas.

Diretas

A reforma do Código Penal será debatida por criminalistas de todo o país em seminário que começa hoje, na Associação dos Magistrados Catarinenses.

COLUNISTA PAULO ALCEU – Notícias do Dia 08.05

Festa

Na verdade é o último evento em homenagem aos 179 anos da Policia Militar. A Banda da PM fará uma apresentação no dia 14 de maio no CIC. O interessante é que a programação será bem diversificada abrindo oportunidades para a participação de militares que cantem ou toquem instrumentos. É “Santa Catarina canta e encanta”. Uma curiosidade a banda tem 152 anos.

Lei Seca

Segundo o presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares, Tarcísio Schmitt, “cabe às pessoas encontrarem métodos para voltar para casa após ingerir álcool.” Ele defende as blitzes e reconhece que o serviço que leva o cliente para casa é uma excelente alternativa, além de incentivar. Pois é, a intensificação das blitzes está provocando uma discussão sobre fórmulas de atender o cliente. Mudanças de hábito em nome da vida…

Efeito BMW

Pois então…a comitiva da cidade de Araquari saiu satisfeita depois do encontro com o secretário da Segurança, César Grubba. Foi confirmada a instalação de 10 câmeras de vigilância. Araquari terá enfim um delegado de polícia, além da reforma e ampliação da delegacia da cidade. Outra novidade é a ida de um delegado de polícia para atuar no município. O nome deverá ser anunciado hoje durante café da manhã organizado pela prefeitura e lideranças empresariais e comunitárias com o delegado Geral da Polícia Civil, Aldo Pinheiro D’Ávila.

Prevenção

Está tramitando na Assembleia um projeto de lei do deputado Darci de Mattos incluindo no currículo escolar matérias relacionadas às drogas, tanto lícitas como ilícitas, no combate a na prevenção. O parlamentar do PSD defende a escola como meio para entrar nessa guerra. Segundo frisou, o consumo de drogas é um dos mais inquietantes fenômenos de nossos tempos.

COLUNISTA CLÁUDIO PRISCO – A Notícia

DISPUTA ACIRRADA NO PMDB DE SC

A rápida passagem de Eduardo Pinho Moreira por Brasília, na terça-feira, externou o quão indigesta pode ser a eleição para o diretório estadual do PMDB, marcada para o fim de junho. Na Capital Federal, o vice-governador aliou a agenda administrativa à político-partidária. De forma discreta, pediu que Michel Temer e Valdir Raupp se integrem ao seu projeto de recondução.
Durante o diálogo reservado com o vice-presidente da República e o presidente nacional do partido, Pinho Moreira salientou a necessidade de dar agilidade à liberação de recursos federais aos prefeitos peemedebistas, uma forma de angariar a simpatia de eleitores estratégicos dentro da sigla.
O vice-governador também tem percorrido o Estado garimpando apoios. Sinal inequívoco de que a disputa com Mauro Mariani tende a ser acirradíssima.
Atentos observadores do cenário interno no PMDB atestam que o deputado federal nunca esteve tão forte como agora, representando a ala dos descontentes com o governo Raimundo Colombo, justamente os segmentos partidários que pregam a candidatura própria ao governo do Estado em 2014.
Exatamente por isso, a eleição no “Manda Brasa” interessa e muito ao governador. A recondução de Eduardo Moreira seria a senha para a manutenção da aliança vencedora em 2010, embora eleitores de porte, como os deputados federais Rogério Mendonça e Ronaldo Benedet, apostem em candidatura própria, mesmo respaldando a reeleição do vice-governador ao comando partidário.

ASSUNTO: Atentados em SC

VEÍCULO: Diário Catarinense

Agora com a lona

O alvo de um dos ataques mais audaciosos da segunda onda de atentados em SC foi coberto ontem por uma lona. O Gol branco incendiado por criminosos no dia 11 de fevereiro deste ano permanece no estacionamento do Centro Administrativo do governo estadual, no Bairro Saco Grande, Florianópolis. O Gol já estava fora de uso pelo governo no dia do ataque, mas a notícia ganhou repercussão nacional por causa do local onde foi incendiado.

ASSUNTO: Dops RJ

VEÍCULO: Diário Catarinense

Prédio do Dops no Rio vai virar museu

Depois de anos de disputa entre grupos de direitos humanos e a Polícia Civil, o governador Sérgio Cabral Filho (PMDB) anunciou nesta quarta-feira que vai ceder o prédio do extinto Departamento de Ordem Política e Social para a criação de um centro de memória das vítimas de tortura da ditadura militar. A decisão foi anunciada durante a solenidade de posse da Comissão Estadual da Verdade do Rio. Policiais civis queriam instalar no imóvel, atualmente em reforma, o Museu da Polícia. – Ninguém é contra a memória, mas a memória mais importante é que aquilo lá serviu de palco para torturas – disse Cabral.

ASSUNTO: Economia

VEÍCULO: Diário Catarinense

Inflação oficial volta a ficar dentro da meta

A inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficou em 0,55% em abril, ante 0,47% em março, divulgou ontem o IBGE. No ano, o IPCA acumula alta de 2,50% e, em 12 meses, a variação é de 6,49%. Desta forma, o IPCA voltou ao intervalo perseguido pelo Banco Central, de 2,5% a 6,5%, sendo o centro da meta 4,5%.

ASSUNTO: Câmeras de vigilância

VEÍCULO: Diário Catarinense

FALTA DE FIBRA ÓPTICA: Câmeras em alta definição vão atrasar

Prometido para estar em funcionamento até o fim de maio, o sistema de videomonitoramento com 90 câmeras em alta definição deve funcionar integralmente só a partir do ano que vem, em Blumenau.
Os motivos são a falta de recursos para estender as linhas de fibra óptica aos 54 novos pontos sugeridos pela Polícia Militar e a necessidade de melhorias para a troca das 36 câmeras que já operam no município. O serviço é a contrapartida da prefeitura ao convênio firmado com a Secretaria de Segurança Pública do Estado em 2012. Até o final do ano, metade dos 90 equipamentos estarão operando em alta definição, mas a troca não deve começar até julho.
As atuais 32 câmeras analógicas serão substituídas pelas de alta definição. Outros 22 pontos já têm linhas de fibra óptica instalada. Mais 32 câmeras devem ficar somente para 2014, anunciou o poder público.

ASSUNTO: Obras sistema prisional

VEÍCULO: Diário Catarinense

NOVAS LICITAÇÕES: Governo muda projeto sobre Pacto

Para desestimular eventuais questionamentos judiciais, adoção do regime diferenciado de contratações teve votação adiada

O projeto que adota um modelo alternativo para contratar as obras do Pacto por Santa Catarina foi questionado ontem pelo próprio líder do governo, Aldo Schneider (PMDB). Ele pediu alterações na proposta enviada pelo Centro Administrativo.
Durante a reunião da Comissão de Finanças e Tributação, o parlamentar sustentou que a proposta poderá ser questionada judicialmente se ficar do jeito que está. Para ele, é necessário que sejam descritas nominalmente as fontes dos recursos para as obras que forem incluídas no Regime Diferenciado de Contratações (RDC).
– O que houve hoje foi um acordo entre a Comissão de Finanças e Tributação e a Casa Civil. Vai ter uma emenda para especificar as fontes pagadoras, como BNDES e BB. Vai ser especificado também o valor de cada contratação, inclusive os valores a fundo perdido do governo federal. Era pra ser alterado hoje (ontem), mas o governo entendeu que dá pra aguardar – disse Schneider.

A previsão inicial era de envio da lei para sanção governamental nesta semana, mas com as alterações, isso deve ocorrer só na semana que vem.
Segundo o Secretário de Planejamento do Estado e secretário-executivo do Pacto, Murilo Flores, a intenção é acelerar as obras, em especial as de segurança pública. Com o novo modelo, usado pelo governo Dilma Rousseff (PT) para obras da Copaz do Mundo e do PAC, o Executivo poderá fazer licitações com menos burocracia para contratar as empresas.
– Até o final do ano, queremos pelo menos mais três mil vagas nos presídios – afirmou Flores.

ASSUNTO: Leis para Desaposentadoria

VEÍCULO: Diário Catarinense

Aposentados podem ficar com dinheiro

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou na tarde de ontem que os trabalhadores aposentados têm o direito de renunciar ao benefício para requerer nova aposentadoria, em condição mais vantajosa, e que para isso ele não precisa devolver o dinheiro que recebeu da Previdência Social. A decisão final sobre o tema, porém, ainda depende de análise do Supremo Tribunal Federal (STF).
A diferença entre os julgamentos anteriores e este da Primeira Seção é que a decisão tomada no rito dos recursos repetitivos vai orientar os cinco Tribunais Regionais Federais do país na solução dos recursos que ficaram à espera da posição do STJ. Para a Seção do STJ, a renúncia à aposentadoria, para fins de concessão de novo benefício, não implica o ressarcimento dos valores percebidos.
– Os benefícios previdenciários são direitos patrimoniais disponíveis e, portanto, suscetíveis de desistência pelos seus titulares, dispensando-se a devolução dos valores recebidos da aposentadoria a que o segurado deseja renunciar para a concessão de novo e posterior jubilamento –assinalou o relator do caso, ministro Herman Benjamin.
Agora o STJ reitera a certeza de que o trabalhador que se aposentou proporcionalmente e continuou trabalhando pode desistir do benefício e pedir a aposentadoria integral, sem prejuízo do dinheiro que recebeu no período. Esse direito dos aposentados nunca foi aceito pelo INSS, que considera impossível a renúncia ao benefício e nega todos os pedidos na via administrativa.

ASSUNTO: Artigo Comandante Geral

VEÍCULO: Diário Catarinense

Jamais serão esquecidos, por Nazareno Marcineiro*

No último dia 5, a Polícia Militar de Santa Catarina completou 178 anos de criação. Ao longo deste tempo, a corporação tem se destacado e participado da história do Estado. Entre os diversos eventos comemorativos, como a solenidade militar, as competições esportivas, as apresentações musicais e as confraternizações, há de se destacar a mais emocionante destas celebrações: a homenagem aos PMs mortos em serviço. A cerimônia, que sempre se revestiu de caráter emotivo ao relembrarmos os companheiros de farda que morreram a serviço da sociedade , é um momento em que se fala ao coração de cada policial.
Mais do que reverenciar o mérito dos que dedicaram a vida à construção de um mundo melhor e que lutaram por um ideal e pelos compromissos jurados, é importante lembrar que a corporação tem conquistado garantias visando à ampliação da proteção individual dos policiais.
A aquisição por meio dos recursos do Pacto pela Segurança de kits de proteção individual é uma ação jamais vista na história da corporação. Desde 2010, cada um dos novos PMs recebe, no dia de sua formatura, um conjunto de equipamento. Este ano, mais mil kits estão sendo comprados. O investimento na proteção do policial deve ser concluído até que cada um de nossos 11 mil PMs esteja equipado. A polícia também tem investido na capacitação do efetivo, norteada pela filosofia de respeito aos Direitos Humanos.
Sobre os policiais mortos em serviço, podemos dizer que a Polícia Militar e a sociedade catarinense lhes deve todo o respeito, a estima e a consideração que puderem lhes prestar, além de propiciar aos familiares todo o atendimento que necessitarem e de que são merecedores. Suas vidas valeram a pena e suas mortes não foram em vão. Vocês jamais serão esquecidos.

*CORONEL DA PM COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA

ASSUNTO: Opinião da RBS

VEÍCULO: Diário Catarinense

O CASO DOS INVÁLIDOS

O Instituto de Previdência (Iprev) começou a investigar o caso das aposentadorias por invalidez de funcionários da Assembleia Legislativa de Santa Catarina em 2011. Depois uma cortina de silêncio baixou sobre o episódio. Mas se enganou quem apostou que tudo iria ficar por isso mesmo. Nesta semana, a Receita Federal, com base nas investigações do Iprev, notificou mais de 60 servidores do Legislativo, aposentados como inválidos de maneira fraudulenta, para cobrar-lhes R$ 7 milhões indevidamente por eles embolsados.
Há boas indicações para acreditar que aos poucos episódios como este, que antes passariam em brancas nuvens (e a fatura do malfeito remetida ao contribuinte), começam a ser encarados com mais seriedade pelo poder público. Atende-se assim ao clamor da sociedade, que está cansada de ser prejudicada por negociatas, fraudes e outros atos delituosos cometidos por agentes públicos, que são pagos para servi-la e não para dela se servirem. As investigações do Iprev apontaram que, de 211 servidores aposentados por invalidez, 59 o foram de forma fraudulenta. A Receita Federal cobra deles os impostos relativos aos últimos cinco anos, acrescidos de juros e multas. A partir dos cálculos da Receita, o Iprev começará outro processo para a cobrança das contribuições previdenciárias relativas ao mesmo período.
Mas cabe perguntar por que não foram os fraudadores enquadrados também na legislação penal eis que configurado um delito? O chamado caso dos inválidos da Assembleia é apenas um entre dezenas de outros episódios suspeitos e delitos ocorridos nas entranhas do serviço público que também estão sob investigação. Repita-se que é bom e saudável que assim seja. À medida que as responsabilidades são fixadas e os autores são punidos, o serviço público recupera a credibilidade junto aos cidadãos e o respeito perdido. Honra-se igualmente os servidores públicos honestos e dignos, que são a imensa maioria.
Dos agentes públicos e dos políticos, dos menores aos mais altos níveis da hierarquia, à sociedade cabe exigir sempre dignidade, exação e transparência. As leis e regulamentos que disciplinam a atividade hão de ser escrupulosamente cumpridos e fiscalizados. Muitos episódios como o chamado “Caso dos Inválidos” e outros que ofendem a opinião pública e lesam o erário poderiam ser evitados.
No caso em pauta, a Receita Federal foi exemplo e inspiração.