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Clipping do dia 9 de julho

9.7.2013

PRINCIPAIS NOTÍCIAS DO DIA 9 DE JULHO

 

COLUNISTA RAFAEL MARTINI – Diário Catarinense

A HORA DA VERDADE

A Comissão Estadual da Verdade Paulo Stuart Wright marcou para o próximo dia 15 a primeira audiência pública para coletar informações sobre violações de direitos humanos em Santa Catarina. Será às 14h na Assembleia Legislativa. Todos os interessados podem participar. O objetivo é levantar informações sobre eventuais agressões entre setembro de 1946 e outubro de 1988.

TENSÃO NO AR

O Sindicato dos Policiais Civis de Santa Catarina (Sinpol) realiza amanhã assembleias regionais para discutir eventual paralisação.

CORRIDA CONTRA A PEDRA

Devido ao caráter urgente dos últimos dados coletados pela Guarda Municipal de Florianópolis, que apresenta aumento do número de pontos de consumo da “pedra”, o Comitê de Combate ao Crack terá reunião amanhã. A intenção é definir alternativa para imediato tratamento dos dependentes.

 

COLUNISTA CACAU MENEZES – Diário Catarinense

Quem perdeu

Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revelou quais as cinco profissões que tiveram as maiores perdas entre 2009 e 2012. Anote aí: 1) delegados de polícia (64,4%); 2) engenheiros ambientais e afins (52,6%); 3) chefes de cozinha e afins (37,3%); 4) músicos intérpretes (31,8%); 5) engenheiros de alimentos e afins.
E jornalista e radialista não contam?

 

COLUNISTA MOACIR PEREIRA – Diário Catarinense

Defensoria ainda falha

O atendimento da Defensoria Pública Estadual continua precário. Queixas se multiplicam em várias regiões de Santa Catarina que tinham a Defensoria Dativa da OAB-SC e agora nada têm. A falta de recursos é o maior problema, segundo informado por um defensor público ao juiz de São José, em resposta à ação penal.

DIRETAS

O delegado Renato Hendges deve concorrer à vaga na Câmara Federal pelo PSD em 2014. Ideia do deputado estadual Gelson Merisio.

 

ASSUNTO: ARTIGO

VEÍCULO: Diário Catarinense

Sistema prisional ampliado, por MURILO FLORES*

O Pacto por Santa Catarina para área de Justiça e Cidadania não prevê a destinação de R$ 265 milhões apenas à construção de unidades prisionais. O programa com maior investimento da história catarinense trata-se de uma ação integrada que, a partir da abertura de novas vagas e a reforma de unidades prisionais, permitirá ampliação de um modelo de sistema prisional que está dando certo. Temos problemas pontuais em algumas unidades, mas é impossível não reconhecer que há locais onde o sistema recupera e gera recursos que sustentam a família do apenado.
O Estado não está parado à espera de uma solução milagrosa para a superlotação e a recuperação dos detentos. Neste momento, Criciúma e Itajaí estão com obras que vão resultar em 520 vagas no segundo semestre. Outras cem serão abertas em Joinville. A previsão é que o Pacto crie três mil novas vagas até janeiro e a meta, que zere o déficit penitenciário até o fim de 2014.
Hoje temos pelo menos uma pequena fábrica dentro de cada uma das unidades prisionais. Produtos de marcas renomadas são fabricados por internos em Blumenau, Curitibanos, Florianópolis e Caçador, entre outros. Ainda que não seja o ideal, SC construiu em apenas dois anos um programa de trabalho que ocupa 43% dos internos, melhor percentual do país.
Outro indicador que mostra a reestruturação do sistema é o número de fugas. Em 2011, o Deap registrou 525 fugas; em 2012 o número caiu para 194. De janeiro a maio deste ano foram 39.
Historicamente, o sistema prisional brasileiro foi relegado a um depósito de pessoas, tanto que índices nacionais de reincidência beiram aos 70%. O Pacto por SC para a Justiça e Cidadania não é apenas uma obra de engenharia, mas um projeto articulado de ressocialização, com tudo o que envolve essa palavra.
A previsão é que o Pacto por SC crie três mil novas vagas até janeiro e a meta, que zere o déficit penitenciário até final de 2014.

*SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DOUTOR EM SOCIOLOGIA POLÍTICA

 

ASSUNTO: Briga em BC

VEÍCULO: Diário Catarinense

VIOLÊNCIA REGISTRADA: Briga em Camboriú deixa lutador em estado grave

Kauê Mena, permanece internado em Balneário Camboriú e mesmo sem boletim de ocorrência registrado, Polícia Civil inicia investigação para identificar os agressores

Um provável assédio em uma loja de conveniência em um posto de combustíveis, em Camboriú, resultou em pancadaria. A moça foi até a porta e chamou os amigos, que tomaram satisfação e iniciaram a briga dentro da loja. O lutador de MMA Kauê Mena, 22 anos, está internado em estado grave no Hospital do Coração de Balneário Camboriú. Ele foi agredido por um grupo de 10 pessoas após o amigo e companheiro de treino Maiquel Falcão, 29 anos, atingir com a mão esquerda uma mulher.
Embora não tenha sido registrado nenhum boletim de ocorrência, a Polícia Civil de Camboriú abriu inquérito para identificar os jovens que agrediram o lutador de MMA no sábado. As imagens das câmeras de segurança do posto de combustível onde aconteceu a briga vão ajudar nas investigações. Falcão, que teria começado a confusão, teve escoriações na cabeça e já está em casa.
Segundo a delegada Daniela Souza, as investigações já estão em andamento. Ela disse que deve indiciar os agressores por lesão corporal. Já os suspeitos que aparecem nas imagens agredindo Kauê depois de ele desmaiar podem responder por tentativa de homicídio. Ninguém foi identificado ainda. Durante a semana, ela vai tomar os depoimentos do dono e dos funcionários do posto de combustível. Daniela disse também que já tentou conversar com Falcão.
– Ele (Maiquel Falcão) disse não se lembrar de nada – comentou a delegada, que não descarta ouvir o lutador novamente.
Vanderlei Paixão, dono do posto que fica na Avenida Santa Catarina, em Camboriú, diz que os funcionários ainda estão assustados.
Um dos atletas já foi preso por agressão à mulher
Maiquel Falcão chegou a assinar contrato com o UFC, mas a direção do evento resolveu rescindir quando o lutador foi preso em 2010, em Pelotas (RS), acusado de agredir uma mulher em uma boate em 2002. Ele chegou a ficar detido por dois anos em regime semiaberto. Depois disso, voltou às lutas e agora tem contrato com o Bellator, evento de MMA.

 

ASSUNTO: Mobilizações no país

VEÍCULO: Diário Catarinense

MOVIMENTO SINDICAL: País terá dia de protestos na quinta

A Força Sindical divulgou ontem a agenda das manifestações que pretende realizar na quinta-feira, quando as centrais sindicais, de forma conjunta, planejam o Dia Nacional de Lutas com Greves e Paralisações. As centrais sindicais decidiram realizar o evento para defender a pauta trabalhista, que inclui o fim do fator previdenciário, a redução da jornada de trabalho, entre outros pleitos históricos do movimentos.
Em Santa Catarina, a BR-101 terá atos nas proximidades de Itajaí, Laguna, Chapecó e Criciúma. Em Florianópolis, a partir das 15h, haverá concentração na Praça Tancredo Neves, em frente à Assembleia Legislativa do Estado e Tribunal de Justiça.
Uma suposta greve geral não foi confirmada. De acordo com os dirigentes das centrais sindicais, a forma de mobilização ainda está sendo discutida pelo sindicatos. Alguns vão fazer paralisação por todo o dia, outros por apenas duas horas. A tendência é que os trabalhadores do setor de transporte não parem. Há a previsão também de que assentados do MST (Movimento dos Sem Terra) bloqueiem estradas federais.
No Rio, a passeata principal ocorrerá às 15h, com concentração na Candelária. Os manifestantes devem caminhar até a Cinelândia.
Estão previstas ações em três portos: Santos (SP), Paranaguá (PR) e Suape (PE), nos quais a Força representa a maioria dos sindicatos, onde os serviços devem ser paralisados.
Reforma política não deve estar entre as reivindicações
Segundo o presidente do Sindicato dos Estivadores de Santos, São Vicente, Guarujá e Cubatão, Rodnei Oliveira da Silva, cerca de 80% das exportações brasileiras passam pelos portos de São Paulo e do Paraná.
Ele afirmou que há uma estimativa da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) segundo a qual cada dia de paralisação no Porto de Santos faz com que R$ 70 milhões deixem de ser movimentados.
O sindicalista disse ainda que o congestionamento causado pela manifestação dos trabalhadores na quinta-feira deverá fechar parte da Rodovia Anchieta. Além da paralisação de quinta-feira, os portos também estarão fechados amanhã, quando o protesto será contrário à Medida Provisória 595, a MP dos Portos.
A reforma política não deve ser uma das reivindicações unificadas na mobilização de quinta-feira. Apesar do apoio da CUT ao plebiscito proposto pela presidente Dilma Rousseff, o tema não foi abraçado pelas demais entidades.

 

ASSUNTO: Incêndio em Porto Alegre

VEÍCULO: Diário Catarinense

Fogo teve início em restaurante

Peritos do Rio Grande do Sul concluíram que o fogo que destruiu parcialmente o Mercado Público de Porto Alegre no último sábado começou em um restaurante do piso superior do prédio. Houve um superaquecimento dentro do espaço que provocou um curto-circuito na parte da rede elétrica que passava pelo forro. A partir disso, o incêndio se propagou por quase todo o pavimento superior.

 

ASSUNTO: Fugas de menores

VEÍCULO: Diário Catarinense

RESSOCIALIZAÇÃO: Centro para menores gera preocupação

Sete meses após reabrir, o Centro de Atendimento Socioeducativo Provisório (Casep) de Itajaí ainda é um dilema para a segurança pública estadual. A administração da unidade conseguiu driblar a rotatividade de profissionais e tem implantando projetos para a inclusão dos jovens. Mas isso não tem impedido fugas e a lotação é constante. Por isso, o Estado pretende retomar o controle da unidade – hoje administrado por uma ONG – até o fim do ano que vem.
Para o secretário-adjunto de Justiça e Cidadania, Sady Beck Júnior, é inconcebível que fugas continuem ocorrendo na unidade mesmo após a intervenção do Departamento de Administração Socioeducativo (Dease) em fevereiro deste ano. No último dia 23, dois jovens escaparam pulando o muro da unidade.
– O histórico de fugas a gente não vai conseguir coibir nunca. É preciso ter uma proposta de reeducação diferente para convencer o adolescente da ressocialização em não fugir – diz.
Além das fugas, a lotação compromete as tentativas de melhoria na unidade. Reassumindo o Casep, o Estado deve propor que o local não tenha mais o caráter de provisório. O internamento já ocorre na prática, pois mais de 80% dos adolescentes que estão na unidade hoje já foram julgados, segundo a ONG Sonhos de Liberdade, que administra o local.
– Temos um problema estadual de vagas na internação definitiva. Diante desse déficit, os Caseps absorvem os infratores recolhidos em caráter definitivo – explica Beck Júnior.
Hoje, Santa Catarina tem cerca de 100 vagas definitivas e outras 250 provisórias. A intenção é de que o Estado assuma, além do Casep de Itajaí, outras unidades grandes, como a de Chapecó.
 

ASSUNTO: Plebiscito

VEÍCULO: Diário Catarinense

Câmara vai bater martelo hoje

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse ontem que a Casa vai definir hoje se será realizado plebiscito para discutir uma reforma no sistema político brasileiro com efeitos para as eleições de 2014.
A expectativa é de que os líderes da Câmara sepultem de uma vez a ideia lançada pela presidente Dilma Rousseff como uma das principais medidas em resposta às manifestações nas ruas do país.
Os líderes da base aliada já informaram ao governo que não há condições de realizar a consulta popular para direcionar uma reforma política com impacto nas próximas eleições. O vice-presidente Michel Temer e o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) chegaram a descartar a medida na semana passada, mas recuaram depois de pressionados pelo Planalto. O governo acredita que cabe ao Congresso, que tem a prerrogativa de propor o decreto convocando o plebiscito, anunciar a viabilidade ou não da medida.
Além de reclamarem de que Dilma atropelou o Congresso ao anunciar a consulta, os aliados apontam que o prazo de 70 dias estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para organizar e realizar o plebiscito torna a medida inviável.
Para uma reforma ter validade em 2014, o Congresso teria que aprovar as mudanças na legislação antes de 5 de outubro, um ano antes do pleito.
– Amanhã, a Câmara toma decisão sobre esse respeito. Vamos examinar os prazos que o TSE exigiu, todo procedimento regimental, condicional para que se tenha uma decisão, de amanhã não passa – afirmou Eduardo Alves.

 

ASSUNTO: Polícia Civil

VEÍCULO: Diário Catarinense

AÇÃO À PAISANA: Delegado e dois policiais são afastados por morte de jovem

Rapaz de 22 anos, sem antecedentes criminais, teria se negado a obedecer ordem para parar moto

Um delegado e dois agentes da Polícia Civil foram afastados da Delegacia de Forquilhinha, no Sul do Estado, após se envolverem na morte de um eletricista de 22 anos que não tinha antecedentes criminais.
O motociclista Douglas Milanez da Rocha levou um tiro por não obedecer a ordem de parada dos policiais que estavam em uma viatura descaracterizada. Na manhã de ontem, cerca de 100 pessoas protestaram com cartazes nas ruas da cidade pela morte do rapaz. Os manifestantes foram em frente à prefeitura e seguiram até a delegacia de polícia com gritos de indignação pela atitude dos policiais.
À tarde, os afastamentos do delegado e de outros dois policiais civis foram anunciados pelo delegado regional de Criciúma, Jorge Koch. Segundo ele, os três foram removidos para atuar em Criciúma.
A morte ocorreu às 18h40min de sexta-feira. Ao ser abordado pelos policiais, o rapaz teria fugido com a moto. Além de levar o tiro, ele também teria sido atingido pelo veículo da polícia. O delegado regional informou que os policiais viram o motociclista empinando a moto no Bairro Saturno e que o delegado Danilo, que estava como caroneiro da viatura, pediu para os policiais acompanharem a moto.
– Ele (Danilo) contou que mandou o piloto parar, que não obedeceu. Então o delegado deu dois tiros de advertência e depois um terceiro que acertou uma das nádegas da vítima. A viatura, que vinha atrás, acabou colidindo na moto, mas não houve atropelamento – disse Koch.
O motociclista foi socorrido pelos bombeiros e morreu duas horas depois, no hospital. Um inquérito policial foi aberto para investigar a morte. Conforme Koch, o licenciamento da moto e a carteira de habilitação do motociclista estavam vencidos.
O Ministério Público também acompanhará o caso. O inquérito deve ser concluído em 30 dias. O DC não conseguiu contatar os três policiais envolvidos na abordagem.

 

ASSUNTO: Suicídio na cadeia

VEÍCULO: Diário Catarinense

CADEIÃO DO ESTREITO: Detento é localizado enforcado

A morte de um preso na Central de Triagem do Bairro Estreito, localizado em meio à área residencial de Florianópolis, retrata ainda mais o quadro crítico instalado no lugar. Superlotado, o Cadeião, como é chamado, gera insegurança e medo aos moradores da região.
O detento Anderson Felipe Domingos foi encontrado enforcado em uma cela, na noite de domingo. A morte agora será investigada.
De acordo com nota divulgada na tarde de ontem pelo Departamento de Administração Prisional (Deap), a Corregedoria da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, o Instituto Geral de Perícias e a Delegacia de Homicídios foram acionados para acompanhar o caso.
Policiais ouvidos pelo DC disseram que não havia marcas de agressão no corpo do detento. Ainda conforme eles, o preso estaria ameaçado de morte por uma facção criminosa.
O Cadeião do Estreito é considerado uma bomba relógio por estar constantemente superlotado. O principal problema é que os detidos chegam, passam pela triagem e não têm prisão para serem transferidos, pois não há vaga no sistema penitenciário. Chegam ao local em média 200 homens por mês. Eles ficam cerca de 25 dias na unidade.

 

ASSUNTO: Flagrantes

VEÍCULO: A Notícia

PM de Joinville procura Ministério Público para resolver impasse com a Polícia Civil

Flagrante de receptação, segundo a PM, não foi recebido pela Central de Polícia

A Polícia Militar de Joinville pretende procurar o Ministério Público nesta terça-feira para resolver um impasse com a Polícia Civil. De acordo com a PM, um flagrante de receptação feito no último domingo não foi aceito na Central de Polícia. 
Por meio de denúncia, uma guarnição apreendeu sete pássaros silvestres em cativeiro e mais de 20 equipamentos de construção suspeitos de serem furtados. Os materiais e um suspeito foram encaminhados para a CP –  onde são lavrados os flagrantes. 
De acordo com o oficial externo que estava de plantão naquele dia, tenente Jean Carlos Denk, o delegado que também estava de plantão na CP, não recebeu o material apreendido sob o argumento de que não havia nenhuma vítima para reconhecer os objetos. 
– O crime de receptação não precisa de representação, pois se trata de uma ação pública incondicionada -, defendeu o oficial.
Já o delegado que estava de plantão, Leonardo Marcondes Machado, disse, por sua vez, que a ocorrência não chegou a ser entregue para a Polícia Civil. 
– Eles chegaram na Central com diversos objetos e uma pessoa. Durante todo esse tempo tentaram buscar vítimas que reconhecessem os objetos. Como não apareceram as vítimas, deixaram de apresentar a ocorrência -, defendeu. 
O delegado afirmou ainda que abriu um inquérito para investigar todo o procedimento da ocorrência.  
Como não houve acordo, os policiais acabaram levando os equipamentos apreendidos para o quartel. Nesta terça-feira, o tenente Eduardo João Steil, pretende levar o caso para o Ministério Público. Um ofício será entregue ao MP relatando as circunstâncias de dois casos que ocorreram na última semana. 
– Não é a primeira vez que isso acontece. Na última sexta-feira, os policiais ficaram 12 horas na delegacia para entregar um flagrante de receptação -, relatou.
De acordo com o tenente, na ocorrência de sexta, quatro vítimas chegaram a reconhecer parte dos objetos furtados. Porém, outro delegado que estava de plantão na ocasião, também não teria aceitado os materiais que não foram reconhecidos.