PRINCIPAIS NOTÍCIAS DO DIA 8 DE NOVEMBRO

COLUNISTA CACAU MENEZES – Diário Catarinense

Chefe da Polícia

Morreu no último domingo, dia 3, em Florianópolis, o delegado de polícia aposentado Pedro Francisco Benedeck Bardio, que na década de 80 comandou a Polícia Civil de Santa Catarina. Pedrão, como carinhosamente era tratado por seus amigos, deixou um legado de luta aos mais jovens e é dono de uma extensa lista de situações que vivenciou ao longo dos seus 85 anos de vida.
Um dos causos mais hilários de Pedrão aconteceu em seu gabinete, na então Superintendência da Polícia Civil, na Rua Tiradentes, no Centro. O ano era 1983. Pedrão costumava trabalhar com as portas do seu gabinete abertas e foi informado pela secretária que uma promotora estava na antessala à espera de uma audiência. O chefe não teve dúvida. Autorizou a entrada da tal promotora e para seu espanto a mulher começou a distribuir catálogos de promoções de produtos como perfumes, desodorantes e cremes.
É que a tal promotora nada mais era do que promotora de vendas da Avon.

COLUNISTA MOACIR PEREIRA – Diário Catarinense

As posses de Ponticelli e Titon

Joares Ponticelli (PP), presidente da Assembleia Legislativa, assume hoje, às 14h, o cargo de governador de Santa Catarina. Romildo Titon (PMDB), vice, tomará posse na chefia do Legislativo.
Ambos têm origens semelhantes. Ponticelli, filho de agricultores, nasceu em Pouso Redondo. Depois de morar em Rio do Sul, onde buscou formação escolar, mudou-se para Tubarão. Realizou trabalho comunitário e iniciou carreira política. Titon nasceu em Tangará, mas seguiu com a família, também de agricultores, para Monte Carlo.
Ponticelli tinha 15 anos quando foi admitido como empacotador do Supermercado Nardelão, de Rio do Sul. Com o trabalho, pagou os estudos. Titon estava com 16 quando, também para estudar, foi empilhador na serraria do grupo Imaribo. Dali só saiu para servir o Exército, em Lages.
Ponticelli dedicou-se ao magistério. Assumiu funções sociais na prefeitura de Tubarão. Seu primeiro mandato é de 1997, conquistando cadeira na Câmara de Vereadores. Venceu as cinco eleições que disputou. Titon deu o primeiro voto, aos dezoito anos, a si próprio. Candidato a vereador em Monte Carlo, exerceu o primeiro mandato. Elegeu-se, sucessivamente, vereador, prefeito e cinco vezes deputado estadual.
A última vez que um líder do PP exerceu o governo foi com Esperidião Amin. A última vez que Tubarão teve um governador foi em 1958, com Heriberto Hülse. Campos Novos, base de Titon, nunca teve um filho seu na presidência da Assembleia. Terá a partir de hoje, interinamente, e por um ano em fevereiro de 2014.
Os dois, pelo trabalho, pelo estudo e pelo mérito, chegaram lá.

O pacote

Antes de transmitir o cargo a Joares Ponticelli, Raimundo Colombo pretende assinar todos os projetos do pacote salarial que será examinado a partir de segunda-feira pela Assembleia. Os 10 projetos serão analisados conjuntamente.

ASSUNTO: PODER DE POLÍCIA

Veículo: Diário Catarinense

Vistorias dos bombeiros militares começam na próxima semana em SC

Lei será publicada hoje no Diário Oficial do Estado, mas aplicação de multas ainda depende de decreto do governo

A partir da próxima semana, o Corpo de Bombeiros intensifica a fiscalização de locais de movimentação pública no litoral catarinense. O serviço será feito com uma motivação a mais: quarta-feira, o governador Raimundo Colombo sancionou, sem vetos, a lei que confere poder de polícia administrativa à corporação. A norma, que deve ser publicada hoje no Diário Oficial, permite interditar estabelecimentos flagrados em situação irregular com risco às pessoas e ao patrimônio.
Mas as vistorias que começam agora ainda são em caráter preventivo, segundo o comandante-geral, coronel Marcos de Oliveira. A aplicação das multas – que variam de R$ 200 a R$ 10 mil, com majoração de 50% em caso de reincidência – ainda depende de regulamentação.
Segunda-feira o Comando-Geral vai encaminhar ao governador o texto do decreto, que precisa ser assinado para estabelecer como o processo será aplicado, o tipo de documento a ser preenchido, o treinamento dos bombeiros, os prazos de recurso e o rito de advertências, multas, interdições e embargos. O treinamento dos agentes deve levar de seis meses a um ano. Até lá, as vistorias serão para orientação.
A lei também prevê normas e requisitos para a prevenção e segurança contra incêndio e pânico. Os municípios só poderão conceder alvará aos estabelecimentos após o cumprimento dos itens descritos na lei e a expedição de atestados pelo Corpo de Bombeiros. A corporação não poderá expedir documento de vistoria para funcionamento sem o prévio atestado de vistoria para habite-se. As cidades também não poderão conceder alvará de funcionamento provisório para atividades consideradas de alto risco. A norma proíbe também shows pirotécnicos em ambientes fechados.

“Transformar em prática leva um ano” – Marcos Oliveira – Comandante-geral dos Bombeiros

Comandante-geral do Corpo de Bombeiros comemora a sanção da lei estadual que concede poder de polícia administrativa à corporação. Ele espera que as multas e as sanções estimulem a educação da população.

Diário Catarinense – Quanto tempo é necessário para aplicar integralmente a lei?
Coronel Marcos de Oliveira – Leva um ano ainda. Temos que treinar os bombeiros. Assinamos há duas semanas com o Ministério Público um termo de cooperação técnica. Nos próximos seis meses vamos orientar. Vamos começar semana que vem vistorias focadas neste verão em locais de reunião de público: hotéis, bares, shows. Especialmente hotel, porque é uma população que vai usufruir da edificação mas que não sabe onde fica o extintor, o sistema hidráulico, a saída de emergência, as escadas. Aquilo que vai garantir, mesmo que a gente tenha incêndio, que as pessoas sejam rapidamente avisadas.

DC – A aplicação das multas e as interdições começam agora?
Oliveira – Não, isso tem de ser regulamentado. A lei também é bastante restritiva. Só vou interditar ou embargar quando existir risco potencial à vítima. Por exemplo, é um caso para interditar de imediato se você tem uma casa de show e a capacidade é de 500 pessoas e se identifica que tem 1 mil, ou se encontrar líquidos inflamáveis em local com risco de explosão. Nos casos normais, a gente abre um processo, encaminha recomendações para corrigir e dá prazo. Depois a gente volta. Não cumpriu, damos a advertência. Não cumpriu de novo, aí sim que viria multa e interdição.

DC – A nova lei muda a rotina dos bombeiros?
Oliveira – Vamos fazer com menos pessoas e mais ação, porque não preciso voltar tantas vezes ao local. O objetivo continua sendo a prevenção, só que a gente é mais forte. Antes fazia vistoria, encaminhava para a prefeitura e aguardava que ela agisse. Agora eu posso agir. A gente também quer, nos próximos dois anos, acabar com o papel. Tudo vai ser na internet e solicita.

DC – Há estimativas de quanto poderão aumentar as vistorias, multas e interdições?

Oliveira – Só daqui a um ano vamos saber. A gente faz cerca de 160 mil vistorias anuais. Não estamos interessados em captar dinheiro com a multa. Queremos fortalecer a prevenção.

ASSUNTO: PODER DE POLÍCIA

Veículo: Notícias do Dia

Com poder de polícia assegurado, bombeiros de SC intensificam vistorias em hotéis e pousadas

Notificações podem variar entre advertência, multa, embargo da obra, interdição parcial ou total e cassação do atestado de vistoria para Habite-se ou funcionamento

Com a publicação de hoje no “Diário Oficial”, bombeiros militares de Santa Catarina poderão exercer o poder de polícia administrativa durante as fiscalizações, sem depender de outro órgão para advertir, multar, ou até mesmo fechar as portas de estabelecimentos que não atendam aos padrões de segurança. Elaborado pelo Executivo, o projeto foi modificado pelo Legislativo. Ainda assim, o governador Raimundo Colombo acolheu as alterações e sancionou a matéria. A extensão do poder de polícia aos bombeiros voluntários, será aplicada por meio de convênios com as prefeituras

De acordo com o comandante geral do Corpo de Bombeiros de Santa Catarina, coronel Marcos de Oliveira, as notificações podem variar entre advertência, multa, embargo da obra, interdição parcial ou total e cassação do atestado de vistoria para Habite-se ou funcionamento. Haverá prazo máximo de seis meses para regularização. As multas previstas variam entre R$ 200 e R$ 10 mil, e podem ser acrescidas em 50% a cada reincidência. O projeto também estabelece o direito de recurso ao proprietário do imóvel notificado.

A prioridade do momento dos bombeiros militares é a segurança na temporada de verão. Vistorias em hotéis e pousadas serão intensificadas. “O objetivo dos bombeiros não é somente multar, mas agir em casos de perigo à vida”, ponderou o coronel Oliveira.

Sobre a polêmica que envolveu os bombeiros civis que, por serem voluntários não estariam abarcados pela lei que abrange toda a corporação militar, ficou definido que os municípios se valerão do poder de polícia para aplicar as sanções. A lei sobre convênios entre municípios e bombeiros voluntários está sob análise do Supremo Tribunal Federal.

ASSUNTO: Negociação salarial

Veículo: Diário Catarinense

PACOTE DO GOVERNO: OS 5 PILARES do pacote da segurança

Os delegados da Polícia Civil e todos os integrantes da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e do Instituto Geral de Perícias fecharam um acordo com o governo estadual para o plano de cargos e carreiras que será enviado à Assembleia Legislativa até segunda-feira. As medidas estão em quatro projetos de lei que preveem reajustes parcelados até dezembro de 2015, quando o vencimento inicial em todas as corporações será de R$ 4.520 por mês.
A proposta só não foi aceita pelo sindicato dos agentes da Civil. Pelo plano, o vencimento deles passará a ser chamado de subsídio e vai acabar com todos os “penduricalhos”, expressão usada por policiais para se referir a ganhos que não fazem parte do salário – adicional noturno, hora extra, triênio, entre outros. Caso um policial civil, militar ou bombeiro tenha jornada de trabalho acima do permitido, o tempo adicional vai para um banco de horas. Ele será controlado por um sistema de computador que determina a compensação com folgas pelo período a mais em serviço. Assim, haverá vantagem no momento da aposentadoria porque o valor integral da remuneração vai para o benefício. Hoje somente o salário base entra na conta. O plano ainda estabelece que as faixas de subsídios nas corporações sejam correspondentes.
Além dos projetos de lei, a proposta que chega para análise dos deputados estaduais contém um dispositivo que faz o valor máximo pago a delegados especiais e coronéis seja igual ao teto dos desembargadores, projetado para 2015. Desta maneira, eles poderão receber até R$ 26 mil. Hoje a remuneração não pode passar do salário do governador, que é de R$ 15 mil.
Ocorre que muitos coronéis e delegados especiais têm direito a receber mais que este valor, entram na Justiça e ganham. A mudança não vai afetar os secretários de Estado nem o governador.

“Parece que vão patrolar a gente” – Anderson Amorim – Sindicato dos Policiais Civis

Diário Catarinense – Qual a avaliação do projeto de lei para os agentes da Civil?
Anderson Amorim – Parece que vão patrolar a gente. Estão dizendo que o plano é excelente, mas até agora não tivemos acesso a minuta.

DC – Vocês estão descontentes?
Amorim – Completamente.

DC – Quais os termos apresentados?
Amorim – Nem vou falar porque pode mudar. Conversamos várias vezes e o governo mudou três vezes a proposta.

DC – Mas e a promessa de aumentar os salários iniciais para R$ 2,5 mil?
Amorim – Isso é para 2015, quando o poder de compra deste valor estará depreciado.

“O avanço são as duas promoções” – Everson Henning – Associação de Praças

Diário Catarinense – A associação está satisfeita com o vencimento de R$ 4,5 mil?
Everson Henning – Hoje o inicial é de R$ 2,4 mil. Vamos lutar pela lei que determina a proporção de um quarto do salário do coronel (que será de R$ 26 mil).

DC – Há algum ponto que preocupa?
Henning – A questão da jornada de trabalho e o receio de abusos nas escalas. A hora extra foi uma vitória. Queremos que o governo manifeste por escrito que não haverá escravidão.

DC – E qual o maior avanço do plano negociado entre a categoria e o governo?
Henning – As duas promoções para o militar que fizer 30 anos de carreira.

“Todo o impacto foi calculado” – Raimundo Colombo – Governador

Diário Catarinense – Por que o governo aumentou o teto salarial?
Raimundo Colombo – O pessoal estava ganhando na Justiça. Agora que o teto poderá ser o mesmo de um desembargador, podemos fazer um planejamento financeiro.

DC – Como o senhor encara a recusa dos agentes da Polícia Civil?
Colombo – Respeito. Mas mandamos o projeto porque não prejudicaríamos eles.

DC – E como fica o impacto financeiro?
Colombo – Tudo foi calculado.