PRINCIPAIS NOTÍCIAS DO DIA 06.03
ASSUNTO: Direitos Humanos
VEÍCULO: Diário Catarinense
COLUNISTA RAFAEL MARTINI
Grupo de trabalho da Diretoria de Direitos Humanos da Secretaria da Casa Civil e técnicos da Segurança Pública do Estado discute a inclusão da disciplina Prevenção e Combate à Homofobia/Transfobia no currículo dos cursos de formação da Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Instituto Geral de Perícias e agentes prisionais e monitores da Secretaria de Justiça e Cidadania.
ASSUNTO: Plano de Comando
VEÍCULO: Diário Catarinense
COLUNISTA RAFAEL MARTINI
A Polícia Militar divulga ainda nesta semana os resultados da avaliação do Plano de Comando da corporação. Entre os objetivos avaliados, a redução no índice de homicídios e o aumento de apreensão de armas de fogo e drogas. Mas a meta mais importante foi atingir 80% dos alunos de 5º ano da rede pública e particular com o Proerd, programa de prevenção e combate às drogas.
ASSUNTO: Sistema penitenciário
VEÍCULO: Diário Catarinense
EDITORIA: Opinião
A população catarinense vive um clima de tensão face aos últimos acontecimentos. O que vem acontecendo não é a falta de rigor no trato com os presidiários, como afirmou um senador catarinense. Em inspeção recentemente realizada pelo Tribunal de Justiça na Penitenciária de São Pedro, o juiz corregedor, Alexandre Takaschima, ouviu dos presos pedidos de transferência, atendimento de saúde e relatos das péssimas condições do presídio e do tratamento que recebiam, como falta de banho, de sol, enfatizando os maus-tratos por alguns agentes.
O diretor afirmou que a restrição de sol é resultado do efetivo reduzido e que o problema de água é crônico na cidade, que não conta com abastecimento da Casan. O que falta é tratar o preso com dignidade para recuperá-lo e integrá-lo à sociedade. A força policial é altamente qualificada, mas os profissionais estão esgotados e a remuneração é aquém da responsabilidade e da missão que exercem.
Os presídios e a antiga Febem, hoje Fundação Casa, ao invés de casas de reabilitação, se transformaram em escolas de delinquência, de agressividade, de preparação de futuros marginais, em razão da falta de planos adequados. É dever do Estado recuperar os presos com lições de cidadania, cursos e trabalho remunerado.
O representante da ONG Brigadas Populares, advogado Eduardo Melo, ressaltou que permanece na referida penitenciária a tortura psicológica, caracterizada pela limitação de banhos de sol e pela falta de água.
Questionado, o advogado Jefferson Kravchychyn, membro do Conselho Nacional de Justiça, assim se manifestou: “A onda de atentados decorre de problemas estruturais do sistema carcerário, como superlotação, indícios de fortes torturas e demora no investimento em construção de novas penitenciárias”. O sistema precisa mudar urgentemente.
Os presídios e a antiga Febem, hoje Fundação Casa, se transformaram em escolas de preparação de futuros e perigosos marginais.
*ECONOMISTA E JORNALISTA, MORADOR DE FLORIANÓPOLIS.
ASSUNTO: Lei Seca
VEÍCULO: Diário Catarinense
EDITORIA: Geral
A caneca de chope deu lugar ao copo de água. Mesmo com vontade de comemorar o aniversário da amiga brindando com a bebida mais tradicional de Blumenau, a estudante Ariadny da Silva, 23 anos, não se arrisca. Ela reforçou a prática da motorista da rodada com as mudanças na Lei Seca, mais rígida desde 20 de dezembro de 2012.
De carona com Ariadny, a servidora pública Fernanda Vargas Weis, 25, conta que o grupo de amigas já usa o rodízio de motoristas há pelo menos cinco anos, tempo que a proibição de bebida e direção vigora no país.
– E parece que só porque não pode beber, dá vontade – lamenta.
A conscientização dos motoristas (ainda que motivada pela multa de R$ 1.915, 40 para quem for pego dirigindo sob efeito de álcool) se refletiu nas vendas dos bares de Blumenau. Segundo o Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Blumenau e Região (Sihorbs), a Lei Seca foi um dos fatores que motivaram uma queda de 30% no consumo de bebidas alcoólicas em estabelecimentos do setor.
Entretanto, o mestre em Desenvolvimento Regional Eduardo França ressalta que o rigor da Lei Seca traz ganhos para sociedade que superam o material. Segundo o Seterb, em 2012, 8,9% dos acidentes registrados em janeiro tinham relação com consumo de álcool. No mesmo período de 2013, este número caiu para 4,71% de acidentes com embriaguez comprovada como causa.
Por conta deste tipo de benefício, França reforça que é preciso buscar opções criativas para compensar a queda de faturamento com bebidas. O professor da Uniasselvi sugere algumas alternativas: incrementar o mix de produtos ou oferecer serviço de entrega de bebidas a domicílio. O presidente do Sihorbs, Richard Steinhausen, concorda e acredita que aos poucos esta baixa será recuperada pelo mercado. Ele ressalta que vai de cada gestor encontrar uma solução, como a escolhida pelo Madrugadão Lanches, que oferece um motorista para dirigir pelo cliente que quiser consumir bebida alcoólica.
Já no dia que as mudanças na Lei Seca entraram em vigor, o estabelecimento passou a oferecer o serviço de motorista para clientes. O gerente de Recursos Humanos Maicon Vitorini explica a estratégia adotada para evitar que a legislação freasse o consumo:
– O cliente vem com o próprio carro e pode fazer uma espécie de agendamento do horário que vai precisar do motorista ou então solicitar quando quiser, de acordo com a disponibilidade. Nosso motorista dirige o carro do consumidor até a casa dele e, em seguida, um motoboy vai buscá-lo.
Vitorini conta que em dias movimentados, até 20 clientes solicitam o motorista da casa. Por enquanto, o serviço, que é gratuito, funciona apenas na unidade da Itoupava Norte, mas deve ser oferecido também na da Vila Nova.
30% foi a queda verificada no consumo de bebidas alcoólicas em bares e restaurantes de Blumenau
ASSUNTO: Alesc
VEÍCULO: Diário Catarinense
EDITORIA: Política
A queda de braço entre PMDB e PSDB na Assembleia Legislativa para comandar a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) terminou na tarde de ontem com um acordo entre as bancadas para divisão da presidência. O peemedebista Mauro de Nadal assume neste ano e o tucano Marcos Vieira fica com o cargo em 2014.
A disputa pelo espaço ainda reflete as costuras feitas no final do ano passado para a eleição da mesa diretora da Casa. Na época, PP, PSDB e PSD formaram um bloco em favor da eleição de Joares Ponticelli (PP). Nas primeiras conversas dos três partidos, a proposta era de que os tucanos ficassem com a presidência da CCJ. Mas quando as negociações para eleição da mesa avançaram com a entrada do PMDB no acordo e a divisão do mandato entre Ponticelli e Romildo Titon (PMDB), o assunto não voltou à pauta, dando início à disputa entre os dois partidos.
O consenso para dividir o comando da comissão entre Nadal e Vieira foi anunciado no final do dia de ontem, depois de uma série de conversas. No início da tarde, Ponticelli assinou um ato de convocação das comissões para forçar que a eleição dos membros da CCJ acontecesse até a próxima semana. Em seguida, os tucanos se reuniram no gabinete do deputado Doia Guglielme, líder da bancada. Ponticelli e o deputado Gelson Merisio (PSD) participaram do encontro. Atendendo a um apelo do pepista e do pessedista, o PSDB cedeu e aceitou dividir a presidência. O receio era de que, com o racha entre os partidos da base, o cargo acabasse ficando com a oposição.
– Pela unidade interna na Assembleia, o PSDB abriu mão – disse Marcos Vieira.
Sem definição na CCJ, nenhum projeto tramita
No acordo, os peemedebistas abriram mão da Comissão de Serviços Públicos para os tucanos. No entendimento do PMDB, como o partido só assumirá a presidência da Casa no ano que vem, é justo que neste ano a CCJ continue sob seu comando.
– Dividir a CCJ era a proposta que havíamos formulado desde o início – disse Nadal.
Enquanto a Comissão de Constituição e Justiça não é eleita, nenhum projeto pode tramitar na Assembleia. Há um mês, desde que iniciaram os trabalhos legislativos, 22 projetos já foram protocolados. Mas segundo o presidente Ponticelli, o calendário da Casa está atrasado somente uma semana já que no Carnaval houve recesso. Os dois assuntos que estão parados e mais preocupam no momento são a votação do mínimo regional e da descompactação do plano de carreira do magistério. Mesmo assim, o presidente avalia que a tramitação das duas matérias não será prejudicada já que ambas têm caráter de urgência e, por isso, têm prazo estabelecido para serem votadas.
ASSUNTO: Comissões Alesc
VEÍCULO: Portal da Alesc
As duas principais comissões permanentes da Assembleia Legislativa serão instaladas na manhã desta quarta-feira (6). Constituição e Justiça (CCJ) e Finanças e Tributação farão as primeiras reuniões ordinárias do ano para eleger presidente e vice-presidente.
Às 9 horas, na Sala das Comissões, a Comissão de Finanças e Tributação será oficialmente instalada. Às 10 horas, no mesmo local, a CCJ inicia as atividades em 2013. Cada uma das comissões possui nove membros.
Uma terceira comissão inicia as atividades também nesta quarta-feira. Às 10 horas, na Sala de Imprensa da Assembleia, a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente se reunirá também para escolher presidente e vice.
Oficalização
Na tarde desta terça-feira (5), o presidente da Assembleia, deputado Joares Ponticelli (PP), assinou o Ato da Presidência nº 3/2013, que oficializou os nomes dos deputados indicados pelas bancadas partidárias para as 18 comissões permanentes da Casa. Antes mesmo da oficialização, dois colegiados – dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Educação, Cultura e Desporto – já haviam escolhido seus presidentes e vice-presidentes.
Com a constituição das comissões, a análise dos projetos de lei em tramitação no Parlamento será retomada. Duas proposições – a que reajusta o salário mínimo regional e a que estabelece os vencimentos do magistério estadual – terão prioridade na análise, pois tramitam em regime de urgência.
ASSUNTO: Férias na Câmara de Vereadores
VEÍCULO: Diário Catarinense
EDITORIA: Política
O vereador de Blumenau Adriano Pereira (PT) apresentou uma alteração ao Regimento Interno do Legislativo que diminui o recesso parlamentar. Hoje, as férias dos vereadores são de 45 dias. O projeto prevê reduzir para 30. Por se tratar de uma mudança regimental, a medida precisou de cinco assinaturas favoráveis. O texto deve ser submetido à Procuradoria da Câmara. Em seguida, tramitará nas comissões.
ASSUNTO: Alesc
VEÍCULO: Diário Catarinense
EDITORIA: Política
Segue a briga entre os grupos de Manoel Dias e Sargento Soares no PDT. Em novembro, Soares articulou com o ministro do Trabalho, Brizola Neto, a troca de Rodrigo Minotto por Giovan Nardelli na superintendência de SC. Ontem, Luiz Viegas foi nomeado para o cargo. Ou seja, o posto volta para a órbita de Maneca.
ASSUNTO: Câmara Federal
VEÍCULO: Diário Catarinense
EDITORIA: Política
Dois catarineses tomam posse hoje na presidência de comissões da Câmara Federal. Décio Lima (PT) assume a poderosa Comissão de Constituição e Justiça. Edinho Bez (PMDB) vai comandar a de Fiscalização e Controle.
ASSUNTO: Violência
VEÍCULO: Diário Catarinense
EDITORIA: Segurança
A casa foi invadida por cinco homens armados com revólver – três deles encapuzados –, a família mantida refém por mais de quatro horas, amarrada e presa no banheiro. O paisagista Adeílson Brasil, 42 anos, marido e pai de dois filhos, viveu, junto com familiares, momentos de terror na residência que aluga há seis meses, em uma servidão do Bairro Rio Vermelho, no Norte da Ilha, em Florianópolis.
Passava da 1h de ontem quando o grupo de criminosos entrou por uma porta na sacada, no segundo andar. Após render a família e a sogra de Adeílson, os bandidos passaram a revirar a casa.
– Pediam por ouro, cofre, grande quantia em dinheiro. A casa tinha sido indicada por alguém, pelo visto. Ameaçavam de morte o tempo todo – contou Adeílson à reportagem, no fim da tarde de ontem.
Os bandidos queriam as posses do proprietário do imóvel alugado, que atualmente mora longe dali, no Centro de Florianópolis. Na falta dele, os assaltantes levaram o que puderam da família de Adeílson Brasil.
– Lá dentro está tudo mexido. Ainda não sabemos o prejuízo total. Computador, joias, aparelho de DVD, um clarinete e um violino da minha filha e até um brinquedo do meu filho eles levaram. Minha filha pediu para a gente se mudar daqui – relatou o patriarca da família.
ASSUNTO: Atentados em SC
VEÍCULO: Diário Catarinense
EDITORIA: Segurança
A Polícia Civil prendeu na noite de segunda-feira, em Ouro Verde (PR), David Machado de Souza, 31 anos, suspeito de integrar uma facção criminosa e de recrutar pessoas para executarem ataques no Vale do Itajaí.
Segundo o delegado Ronnie Esteves, o homem usava da influência que tinha dentro da facção e também no comércio de drogas da região para angariar novos integrantes e recrutar pessoas para os ataques a órgãos públicos e a veículos do transporte coletivo. O suspeito está preso no Paraná e ainda não há data para ser transferido para Santa Catarina.
O número de ataques na segunda onda de violência registrada em Santa Catarina segue em 114, com 37 cidades atingidas. O último atentado foi registrado na madrugada de domingo, por volta de 3h50min, quando a Central de Plantão da Polícia Civil, no Bairro São João, foi atingida com pelo menos quatro tiros.
ASSUNTO: Lideranças PMDB
VEÍCULO: A Notícia
COLUNISTA CLÁUDIO PRISCO
Está formada a dobradinha peemedebista para a atual legislatura: enquanto Carlos Chiodini (centro) sucede Aldo Schneider (E) na liderança do partido, Edison Andrino continua como líder do governo Colombo na Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
ASSUNTO: Salários Comcap
VEÍCULO: Notícias do Dia 05.03
COLUNISTA PAULO ALCEU
Pressão
A partir de hoje Florianópolis corre o risco de acumular lixo, embora a prefeitura esteja de prontidão para ações de emergência. Há uma forte pressão para que seja lançado um Plano de Demissão Incentivada que contemple, inicialmente, 94 funcionários da Comcap. Dos mais de 1,5 mil. Eles estão em fase de aposentadoria, que sem o plano não teria nenhum dificuldade.. Segundo a administração municipal o nível de exigência extrapola a razão. Provocaria um desembolso de R$ 42 milhões. Entre os benefícios, 18 salários de bonificação e a exigência de que cada um que saia, imediatamente, seja contratado um novo servidor para a função. Por isso a obrigatoriedade de concurso público. A atual gestão se propõe a dialogar considerando que assumiu a pouco mais de dois meses e uma greve agora seria muito mais em desrespeito à cidade. A busca de direitos exige equilíbrio e coerência para não se transformar em abuso e pressão descabida.
Invejável
Os servidores da Comcap, que estão reivindicando direitos de aposentadoria, recebem em média salários que oscilam entre R$ 5 mil e R$16 mil. Existem garis ganhando mais de R$ 6 mil e motoristas com contracheques superiores a R$ 12 mil. Bom pra eles.
ASSUNTO: Mudança de função
VEÍCULO: Notícias do Dia 05.03
COLUNISTA PAULO ALCEU
Organização
Existe uma PEC no Congresso de autoria do senador Pedro Taques impedindo que parlamentares ocupem cargos de ministro e secretário de Estado. Evita desta forma as 27 denominadas compensações por derrotas eleitorais acomodando suplentes e como consequência desestruturando serviços essenciais. Duvido que seja aprovada…
ASSUNTO: Eleições 2014
VEÍCULO: Notícias do Dia 05.03
COLUNISTA ROBERTO AZEVEDO
O mesmo debate de 2010
A manutenção da aliança entre PT e PMDB para a Presidência pressionará os dois partidos a estarem juntos em Santa Catarina A forte presença do Palácio do Planalto na convenção nacional do PMDB, no último sábado, reforça a preservação da aliança por parte do PT da presidente Dilma Rousseff. E isso significa que retornará à pauta a cobrança para que os peemedebistas catarinenses sigam esta tendência na eleição do ano que vem.
O que foi motivo de cisão no PMDB em 2010 e até de uma ameaça de intervenção no diretório catarinense, tinha a questão estadual como pano de fundo. Os caciques peemedebistas estavam com Raimundo Colombo, então no DEM, e Eduardo Pinho Moreira abriu mão da candidatura para ser o vice na chapa.
O cenário para 2014 passa pelo PSD, de Colombo, que é vice-presidente nacional da sigla. O partido flerta com o Palácio do Planalto. O vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, companheiro do tucano Geraldo Alckmin, está prestes a virar ministro da Micro e Pequena Empresa.
Isso sugere que até o inimaginável cenário do PT catarinense apoiar a reeleição de Colombo não estaria descartado. Mas, para tanto, os pessedistas deverão apoiar o projeto de Dilma. Caso contrário, replicar a aliança PT-PMDB em Santa Catarina teria um custo grande para o senador Luiz Henrique e seus seguidores. Afinal, o PT quer indicar o vice na chapa ao governo e a vaga para o Senado, que teria Ideli Salvatti como candidata. O problema é quem seria o candidato pelo PMDB ou pelo PT. Faltam nomes para enfrentar Colombo, que precisa do PMDB para se reeleger, na mesma proporção em que sobram descontentamentos de peemedebistas com o governo.
ASSUNTO: Lideranças PMDB
VEÍCULO: Notícias do Dia 05.03
COLUNISTA ROBERTO AZEVEDO
Na lista
Eduardo Pinho Moreira, Casildo Maldaner, Celso Maldaner, Valdir Colatto, Mauro Mariani, Edinho Bez, Ronaldo Benedet, João Matos, Paulo Afonso e Luiz Henrique, membro nato por já ter presidido a sigla, são os catarinenses emplacaram posições no diretório nacional do PMDB. Mariani foi confirmado também na executiva nacional como vogal e o colega de Câmara, Edinho Bez, fará parte do Conselho Fiscal.
ASSUNTO: Estágios no Governo
VEÍCULO: O Sol Diário
EDITORIA: Blog do Trabalhador
O Governo de Santa Catarina dá a oportunidade para que os estudantes catarinenses trabalhem no Poder Executivo, em forma de estágio, pelo programa Novos Valores. A coordenação é feita pela Secretaria de Estado da Administração, em parceria com a Secretaria de Estado da Educação. As inscrições (edital 2013) estão abertas durante o ano letivo de 2013, até 29 de novembro, nas escolas estaduais, particulares e instituições de Ensino Superior que tiverem firmado convênio com a Secretaria de Estado da Educação.
A carga horária é de 20h semanais e o valor da bolsa é de R$ 380 (Ensino Médio), R$ 430 (Educação Profissional) e R$ 500 (Ensino Superior), mais auxílio-transporte de R$ 5 por dia.
Novos Valores
É um programa de estágio do Governo de Santa Catarina, de responsabilidade da Gerência de Benefícios Funcionais (DGDP). Destinado prioritariamente aos jovens de baixa renda, dá a oportunidade de aprendizado para inserção no mercado de trabalho do estudante catarinense. Os estágios são desenvolvidos nos órgãos da administração direta, autarquias e fundações do Poder Executivo. Desde 2007, quando o Novos Valores foi implantado, já participaram do programa 4,9 mil estagiários.
Em 2012, foram contratados 1,1 mil estudantes, sendo 688 de ensino superior, 246 de ensino médio e 18 de ensino profissionalizante.
Inscrição
Para a inscrição, acesse o Portal do Servidor. O estudante deverá ter completado 16 anos e apresentar, na Secretaria ou Setor de Estágio de sua Instituição de Ensino, os seguintes documentos devidamente fotocopiados:
– CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
– RG (Carteira de Identidade);
– Comprovante de matrícula e frequência (obrigatório original);
– Comprovante de residência;
– Declaração do Imposto de Renda, do ano vigente, dos pais ou responsáveis, ou do cônjuge se o aluno for casado. Se autônomo, pensionista ou desempregado, solicitar a Declaração de Autônomo disponibilizado no site www.sed.sc.gov.br;
– Última folha de pagamento dos pais, responsáveis ou cônjuge;
– Declaração médica de doença crônica na família (se houver);
– Declaração médica para estudante com deficiência;
– Números de telefones e endereço eletrônico.