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Clipping do dia 5 de abril

5.4.2013

 

 

PRINCIPAIS NOTÍCIAS DE 05.04

COLUNISTA RAFAEL MARTINI – Diário Catarinense

CAÇA AOS FANTASMAS

O juiz Luiz Antônio Fornerolli, da 1a Vara da Fazenda Pública, acatou ação de improbidade administrativa proposta pelo MP e determinou o bloqueio dos bens do deputado estadual Jean Kuhlmann (PSD), do chefe de gabinete Altamiro Koerich e da ex-assessora Carmelita Luzia Back Turnes. Eles também terão de devolver aos cofres públicos R$ 69,5 mil.
O processo concluiu que Carmelita, nomeada secretária parlamentar entre março de 2009 e junho de 2012, não comparecia à Assembleia. Durante a investigação, foi constatada que ela possuía uma loja e exercia em tempo integral a atividade de comerciante. O deputado disse apenas que ela era responsável pela correspondência com os eleitores, mas garante não ter sido notificado.

NA PONTA DO LÁPIS

Basta somar os retroativos para concluir que alguns desembargadores do TJ receberão R$ 87 mil na sua conta em 2013. O valor é referente ao auxílio-alimentação (R$ 64 mil) e auxílio-moradia (R$ 23,5 mil). A Justiça até pode ser cega, mas tem um apetite… Com todo o respeito!

 

COLUNISTA MOACIR PEREIRA – Diário Catarinense

A Eletrosul na sucessão

O Conselho de Administração da Eletrosul elege hoje o ex-governador Paulo Afonso Vieira, do PMDB, para o cargo de diretor administrativo. A empresa estatal convocou uma coletiva para apresentar o novo diretor e apresentar dados do balanço de 2012, com lucro de R$ 65 milhões, valor 13% inferior ao resultado de 2011.
A visibilidade que a maior estatal federal está dando a este evento sinaliza para um forte componente político. Mostra a importância que o Palácio do Planalto e a presidente Dilma Rousseff estão dando às forças partidárias que integram a coalizão e que pretende manter no projeto sucessório de 2014.
Paulo Afonso já esteve na Eletrosul. Até numa posição mais destacada, como diretor administrativo e financeiro. De lá saiu para participar das eleições de 2010, abrindo uma dissidência no PMDB catarinense, com o então deputado federal João Matos (PMDB), para fechar com o PT e apoiar Dilma na eleição presidencial. Após a posse da presidente frustraram-se as expectativas dos dois líderes no governo federal. Matos virou secretário estadual em Brasília e Paulo Afonso foi acolhido como assessor no gabinete do vice-presidente Michel Temer (PMDB).
A posse agora tem tudo a ver com 2014. Ambos continuam sendo os principais líderes do PMDB na defesa de uma coligação oficial com o PT. Para respaldar a reeleição de Dilma e eleger um candidato a governador peemedebista. Não apoiam a repetição da tríplice aliança para reeleger Raimundo Colombo (PSD).
A eleição de 2014 tem uma vertente decisiva: a posição do senador Luiz Henrique. Se segurar o apoio do PMDB a Colombo com a tríplice aliança, o quadro é um; se o PMDB buscar seu caminho como desejam as bases, alia-se ao PT e lança candidato próprio. Muda todo o cenário.

A disputa

A nova diretoria da Associação dos Delegados de Policia de SC será eleita hoje. Votam 560 delegados. Duas chapas concorrem: uma liderada pelo atual presidente Renato Hendges e outra por Ulisses Gabriel. A cúpula da Secretaria de Segurança fechou com a oposição.

 

Assunto: Policial investigado

Veículo: Diário Catarinense

Editoria: Geral

Cinco são presos em operação do MP

Cinco pessoas foram presas em flagrante ontem, em Ponte Serrada, Oeste de SC, em operação do MP para desarticular as práticas de crimes contra a administração pública e caça de animais silvestres. Entre os investigados há um policial civil e um policial militar aposentado.

 

Assunto: Benefício a juízes

Veículo: Diário Catarinense

Editoria: Geral

Suspenso pelo CNJ, auxílio é pago em SC

Decisão de conselheiro não impediu o depósito do retroativo à categoria

Liminar concedida ontem pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não conseguiu impedir o pagamento retroativo de auxílio-alimentação aos juízes dos tribunais de Santa Catarina. O benefício foi depositado na conta dos magistrados na quarta-feira. Com o valor acumulado, cada um recebeu entre R$ 11 mil e R$ 64 mil.
O conselheiro Bruno Dantas decidiu suspender liminarmente o pagamento até que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgue se a verba pode ser paga retroativamente. Na decisão, Dantas lembrou que o processo no CNJ está pautado desde novembro e na iminência de julgamento.
– A possibilidade de acumulação de verbas e vantagens remuneratórias com subsídios de magistrados ainda era extremamente discutida e nebulosa, não obstante alguns Estados, de fato, já ostentarem legislação a esse respeito – afirmou.
– O auxílio-alimentação é verba que possui caráter eminentemente indenizatório, destinada a custear despesas alusivas à alimentação do magistrado que esteja em atividade, daí porque o benefício não poder ser estendido ou incorporado pelos membros na inatividade – adiantou.
Os tribunais baseiam-se em resolução do próprio CNJ para pagar o auxílio aos juízes. O texto aprovado pelo conselho estendeu aos juízes os benefícios que são pagos a integrantes do Ministério Público, até mesmo o auxílio-alimentação.
Desde 2011, os juízes de SC recebem R$ 900 de benefício. Mas cobram que poderiam ter recebido nos cinco anos anteriores:R$ 600 até 2009, R$ 800 até 2010, R$ 842 de junho de 2010 a abril de 2011 e R$ 896 entre maio e julho de 2011.
Para o presidente da Associação dos Magistrados de Santa Catarina, Sérgio Junkes, a liminar perdeu o objeto e deve ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão do CNJ também incluiu a Paraíba, onde 19 desembargadores e outros 241 juízes receberiam o retroativo. Os gastos com o pagamento somam R$ 8 milhões.

 

Assunto: Demandas bombeiros e policiais

Veículo: Jornal de Santa Catarina

Editoria: Geral

REPASSE DE VERBAS: Fundo de incertezas

Bombeiros e polícias temem que fim do Fundo de Segurança de Blumenau comprometa a vinda de verbas para a cidade e o atendimento à população

Corpo de Bombeiros e polícias Civil e Militar temem que, com o fim do Fundo de Segurança de Blumenau (Funseb), ocorra o sucateamento das unidades e o atendimento à população acabe sendo comprometido. Os recursos do fundo são, basicamente, destinados a reformas e manutenção das estrutura físicas, compras de viaturas e informatização das corporações. O Tribunal de Justiça (TJ) de Santa Catarina declarou inconstitucional a lei que prevê essa cobrança das empresas, no momento da renovação do alvará de funcionamento, e determinou a suspensão imediata da arrecadação feita pela prefeitura.
Porém, sem a gestão do dinheiro no próprio município, as verbas arrecadadas em Blumenau serão destinadas ao governo do Estado, que fará distribuição às cidades. O temor é que, a exemplo de outras áreas, o repasse volte em conta gotas e em quantidade menor.
Se o Funseb deixar de existir, a unidade do Corpo de Bombeiros no Bairro Salto do Norte será fechada. É o que afirma o comandante do batalhão, coronel Júlio César da Silva, que planejava obras no local este ano, com verba aprovada pelo conselho administrador do fundo. Compras de viaturas e caminhões, e a reforma da sede da corporação, na Rua 7 de Setembro, estão entre as ações que recentemente foram custeadas com dinheiro do fundo.
Com o cenário de incertezas, a mudança da unidade do Garcia para um imóvel mais adequado às necessidades, prevista para 2013, também é incerta. Hoje, os Bombeiros recebem mensalmente do governo do Estado cerca de R$ 500 mil, que são usados para custear folha de pagamento, alimentação, combustível, telefonia e informática. Do Funseb, partem mais R$ 200 mil ao mês, em média.
– É temeroso o fim do fundo. Posso falar com segurança que isso levará a um sucateamento a curto prazo da corporação de Blumenau – afirma Silva, que procurou a prefeitura para buscar uma alternativa.
O mesmo dilema vive a Polícia Civil, que recebe cerca de R$ 500 mil ao ano do Funseb. O fundo municipal garante a compra e a manutenção de viaturas – além da estrutura física –, fundamental no combate ostensivo à criminalidade, defende o delegado regional de Blumenau, Rodrigo Marchetti:
– Se os recursos forem para o Estado, vamos entrar na fila junto com outras cidades. Em Blumenau, fazemos uma boa administração desses recursos, ocorre tudo de forma transparente e dá um resultado muito bom.
A Polícia Militar preferiu não se manifestar sobre o assunto.
Legislação municipal existe desde 1994
No ano passado, o fundo arrecadou R$ 2,3 milhões, que foram divididos entre as três corporações. O destino do dinheiro é decidido por um conselho formado por representantes do poder público e privado, como a Associação Empresarial de Blumenau e a Câmara de Dirigentes Lojistas. Assim ocorre desde 1994, quando foi aprovada a lei de criação do Funseb. A autorização partiu do próprio Estado, por meio de uma lei em 1988, que previa que os municípios gerissem localmente recursos destinados à segurança.

 

Assunto: Mais servidores para a Saúde

Veículo: Hora de Santa Catarina

Editoria: Geral

Governo contrata 200 profissionais para hospitais estaduais

Hospital Infantil Joana de Gusmão será o maior beneficiado

Os servidores terão de 30 a 60 dias para entregarem os documentos relativos a contratação e somente depois desse período começam a trabalhar. O problema de falta de profissionais é visível especialmente no Hospital Infantil Joana de Gusmão, onde cerca de 400 cirurgias eletivas foram canceladas em abril por falta de recursos humanos.
Segundo o superintendente de hospitais públicos da Secretaria de Estado de Saúde, Renato Castro, no caso do Joana de Gusmão, existem médicos, mas eles não podem fazer cirurgias porque não há pessoas para auxiliá-los. Ele também diz que a solução do problema pode não acontecer ao fim do processo de contratação.
— Caso alguém desista da vaga, tem que reiniciar o processo de contratação e aí se coloca mais um prazo de 30 a 60 dias para a solução — explica Renato.
A contratação não se deu antes por conta de negativas do conselho de gestão do estado. Renato explica que, se os servidores fossem chamados antes, se descumpriria a Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

Assunto: Demanda bombeiros

Veículo: Portal da Alesc

Bombeiros em Joaçaba

Saretta cobrou a ativação de uma unidade dos bombeiros militares localizada próxima do aeroporto Santa Terezinha, às margens da BR-282, em Joaçaba. O parlamentar fez um apelo ao Comando do Corpo de Bombeiros para que providencie a contratação de bombeiros para ativar a unidade.

 

Assunto: Formatura do Fogo

Veículo: Bom Dia SC – RBS TV

Cerimônia da ‘Formatura do Fogo’ é realizada pela Polícia Militar em Florianópolis

http://globotv.globo.com/rbs-sc/bom-dia-santa-catarina/v/cerimonia-da-formatura-do-fogo-e-realizada-pela-policia-militar-em-florianopolis/2497333/

 

Assunto: Morte de inocente em Brasília

Veículo: Correio Brasiliense

Especialistas avaliam ação de policiais que resultou na morte de estudante

Em ação desastrosa, sargento atira contra Uno que transportava três universitários. Bala atinge motorista de raspão e atravessa a cabeça do jovem José Chaves Alves. Policiais buscavam veículo da mesma cor que havia sido roubado momentos antes

A conduta do policial que resultou na morte do estudante José Chaves Alves Pereira, de 27 anos, é classificada como “suprema imprudência” e “bizarra” por especialistas em segurança pública ouvidos pelo Correio. De acordo com os estudiosos, até mesmo atirar no pneu do veículo a fim de imobilizá-lo revela falta de treinamento e expõe as consequências da ausência de um procedimento operacional padrão.

O professor do Centro de Altos Estudos de Segurança da PM de São Paulo e ex-secretário Nacional de Segurança Pública José Vicente da Silva Filho afirma que esse tipo de abordagem só existe no cinema. “É bizarro. Com certeza ele (policial que atirou) não aprendeu isso em nenhum treinamento. Não há qualquer amparo legal ou técnico para justificar essa ação. Eles deveriam estar presos, acusados de homicídio doloso porque sabiam dos riscos ao puxar o gatilho”, defende. O procedimento correto, segundo José Vicente, é o policial, avistando um veículo suspeito, comunicar o fato à central de operações e solicitar o bloqueio, com o apoio de