PRINCIPAIS NOTÍCIAS DE 30.04

COLUNISTA RAFAEL MARTINI – Diário Catarinense

BATISMO

Projeto de lei da deputada Ana Paula Lima, que designa o crack como Pedra da Morte em Santa Catarina, foi sancionado pelo governador. A proposta traz uma série de avanços no combate à epidemia da droga. Portanto, não se resume apenas a uma questão semântica.

RESPINGOS

Tem gente em Florianópolis com a pulga atrás da orelha e acompanhando com especial atenção as investigações da tal Operação Concutare, que a Polícia Federal deflagrou na manhã de ontem. Afinal, é impossível não associar à moribunda Moeda Verde.

SEM FESTINHA

Se a Secretaria de Justiça e Cidadania (SJC) tivesse cumprido portaria editada ainda na época do ex-secretário da Segurança Pública Ronaldo Benedet poderia ter evitado mais um desgaste com a divulgação da festinha promovida dentro da Penitenciária Agrícola de Chapecó com a presença de presos e agentes penitenciários.
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Fato semelhante ocorreu na penitenciária de Florianópolis em 2008, com ampla cobertura do Diário Catarinense, que na época mostrou em vídeo o envolvimento por vezes até promíscuo de presos com os agentes. Pois a tal portaria proíbe justamente isso. A realização de festinhas em ambiente de trabalho.

COLUNISTA CACAU MENEZES – Diário Catarinense

Terremoto

Quem manda mais: o Legislativo ou o Judiciário? Desde os tempos da escola, aprendemos que a democracia está baseada na independência de cada poder. Não é o que acham certos deputados, que defendem uma emenda segundo a qual as decisões do Supremo Tribunal Federal têm de passar antes pela apreciação do Congresso Nacional. No epicentro do terremoto, o deputado catarinense Décio Lima preside a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, onde a matéria está sendo apreciada.

COLUNISTA MOACIR PEREIRA – Diário Catarinense

Agentes

O governo melhorou sensivelmente a proposta salarial para os agentes penitenciários e prisionais. Elevou de 30% para 90% a gratificação dos agentes, pagável em 24 meses. Isso representará 200% de aumento no benefício até 2015. Os administrativos terão vantagem proporcional. O Sintespe, que representa os agentes, realiza hoje uma nova assembleia.

COLUNISTA CLÁUDIO PRISCO – A Notícia

Normas básicas

O conselheiro Salomão Ribas Júnior, presidente do TCE, levantou a bandeira da necessidade de se aprovar uma lei em SC estabelecendo normas básicas para os atos e processos administrativos, a exemplo do que já ocorre em âmbito federal e em outras unidades da Federação. Vai fazer a defesa durante o 5º Congresso Catarinense de Direito Administrativo, que ocorre entre os dias 8 e 10 de maio na sede do tribunal. São esperadas mais de 300 pessoas, entre advogados, políticos, servidores públicos, estudantes e demais operadores do direito no Estado.

COLUNISTA ROBERTO AZEVEDO – Notícias do Dia

Polêmico

Vem aí mais um projeto que envolverá um debate ruidoso que ultrapassará os gabinetes, corredores e o plenário da Assembleia. O deputado Maurício Eskudlark (PSD) apresentou uma proposta que prevê a obrigação dos órgãos estaduais e concessionárias de serviços públicos estaduais (Celesc, Casan e rede estadual de saúde) disponibilizarem seus cadastros de usuários e consumidores às autoridades policiais para fins de investigação.

Para zerar a pauta

Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia trabalha para analisar matérias que estava represadas desde 2008

Nem mesmo o feriado no meio desta semana atrapalhará o trabalho da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia em proceder um trabalho de fôlego no sentido de diminuir a quantidade projetos nela represados. Há matérias, de acordo com o presidente da CCJ, deputado Mauro De Nadal (PMDB), que datam de 2008. A maior parte dos projetos barrados por manobras governistas e até da oposição. Só que, neste momento, a comissão que ganhou grandes poderes com o passar dos anos na casa, se vê diante de um desafio, conciliar a enorme pauta com a necessidade de análise de temas mais atuais e que tramitam em regime de urgência. Isto é, não podem passar dos 45 dias de análise a pedido do Executivo, a não ser que o governo do Estado peça a sua retirada. Um entre tantos projetos de relevância que precisam ser votados na CCJ está o que cria o Regime Diferenciado de Contratação (RDC) no Estado. A modalidade, que diminui de cinco para três passos a análise de um processo licitatório, o que dá agilidade na contratação de uma obra: para reformar ou construir uma escola pública, um hospital, uma obra de infraestrutura, como uma rodovia, ou até mesmo dar respostas mais rápidas ao atendimento de uma catástrofe climática. De Nadal conseguiu estabelecer um acordo com seu pares na comissão, que aprovaram um pedido de vista coletiva, na semana passada, para que cada parlamentar governistas ou da oposição ponha sua opinião em debate. A representação do PT na comissão vive um dilema: consta que o projeto é idêntico ao aplicado pelo governo federal em função das obras para a Copa do Mundo de 2014 e para as Olimpíadas de 2016. Caso rejeite, terá que apresentar argumentos de peso para tanto.

COLUNISTA PAULO ALCEU – Notícias do Dia

Incrível

Por conta do senador Benedito Lira o projeto que aumenta as penas para quem vende bebidas alcoólicas foi abrandado. Era para ser muito mais rigoroso. Mas ele considerou muito severas as punições se assemelhando a quem vende drogas. Bebida para menor não tem o mesmo feito de droga? Equívocos de um Congresso carregado de desencontros e suspeitas.

ASSUNTO: Artigo

VEÍCULO: Diário Catarinense

PEC 33/11: a democracia corre riscos, por Sérgio Luiz Junkes*

O Estado Democrático de Direito brasileiro pode estar seriamente ameaçado, caso prospere a proposta de emenda constitucional (PEC 33/11) do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) de submeter as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) ao crivo do Congresso. A nação está diante de um caso grave de violação do princípio constitucional da separação dos poderes, o qual provocará prejuízos não só para a Justiça, mas para toda a sociedade.
Não bastasse o assombroso atentado à independência do Poder Judiciário, a democracia brasileira corre sério risco com esta temerária proposta de amordaçar a Justiça do país por conta de seu ativismo. O protagonismo exercido pelo Poder Judiciário não pode ser visto como uma ameaça, mas, sim, como um avanço, na medida em que não só cumpre uma obrigação constitucional, mas também assume o papel de dirimir eventuais lacunas de ordem legal.
É lamentável que o Congresso se comporte de maneira antirrepublicana ao preconizar o enfraquecimento da Justiça em vez de aprimorar a atividade legislativa. Não há dúvidas de que estamos diante de um fragoroso retrocesso, que em nada condiz com o projeto de nação forte e democracia sólida que se pretende para o povo brasileiro.
A iniciativa do Parlamento precisa ser repelida de forma veemente não só por nós juízes, mas por toda a sociedade, que poderá pagar muito caro caso se consolide esta vil tentativa de enfraquecimento da magistratura e da Justiça brasileira. Não podemos, por dever moral, permitir que uma iniciativa movida por interesses menores, com evidente propósito de retaliação, venha a manchar este rico momento de ativa construção da democracia.
A AMC continuará vigilante e pronta para repudiar quaisquer tentativas de intimidação à atuação dos magistrados em favor dos cidadãos.
É lamentável que o Congresso se comporte de maneira antirrepublicana ao preconizar o enfraquecimento da Justiça.
*Juiz, presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC)

ASSUNTO: Sistema prisional

VEÍCULO: Diário Catarinense

BALADA NA CADEIA: Festa com detentos vai ser investigada

Estado proibiu a realização de novos eventos em penitenciária de Chapecó

Um preso condenado por tráfico de drogas e outro por homicídio aparecem em um vídeo participando de uma festa dentro do Complexo da Penitenciária Agrícola de Chapecó, no Oeste. O evento será investigado pelo Ministério Público e a Corregedoria da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania. A festa teria ocorrido na noite de 13 de abril, um sábado, na sede da Associação dos Funcionários da Penitenciária de Chapecó (Afuchap), após uma partida de futebol. A entidade fica dentro da área da Penitenciária Agrícola.
O vídeo divulgado em redes sociais mostra o detento Vanderlei Sales tocando gaita. Ele foi preso em 2011 por tráfico de drogas e deveria estar no regime fechado. O outro detento, Odacir Vieira, está tocando violão. Preso desde 2007, é condenado por homicídio e está em regime semiaberto. No mesmo vídeo, o agente penitenciário Paulo Faustino Caetano Pinto aparece cantando.
O promotor de Justiça Benhur Betiolo comunicou o caso ontem ao Judiciário e ao Departamento de Administração Prisional (Deap). Ele disse que recebeu informações da direção do presídio de que os detentos que aparecem no vídeo trabalhavam na sede da associação. Conforme o promotor, há presos que cuidam de pocilgas ou na fabricação de tubos. Eles teriam tratamento diferenciado.
Promotor considera atitude algo que não é normal
Betiolo disse vai apurar o motivo de os presos estarem no evento e possíveis irregularidades. Ele considera que o fato de um preso estar cantando numa festa, mesmo dentro da área da penitenciária, não é algo normal.
– Participar de uma festa foge à correta forma de execução de pena.
Pelo Código Penal, o preso em regime fechado deve ficar em isolamento durante o repouso noturno.
Após a divulgação do vídeo, o Deap e a corregedoria da Justiça e Cidadania anunciaram sindicância para apurar o fato e também determinaram a suspensão de qualquer confraternização com bebida alcoólica na sede da Afupach, dentro do complexo de Chapecó.

ASSUNTO: Licenças ilegais

VEÍCULO: Diário Catarinense

LICENÇAS NA MIRA: Engenheiro de SC é preso

Funcionário de empresa teve prisão decretada por possível envolvimento em esquema no governo gaúcho descoberto pela Polícia Federal

O engenheiro ambiental Joel Machado Moreira foi preso em Florianópolis por envolvimento no esquema de licenças ilegais no Rio Grande do Sul investigado pela Polícia Federal (PF). Ele morava na cidade e não existe nenhum indício de crime em Santa Catarina declarou o delegado Thiago Delabary, da Unidade de Desvio de Recursos.
O preso foi levado para Porto Alegre, sede da Operação Concurate, e deve prestar depoimento hoje. De acordo com a PF, o engenheiro é um dos seis empresários envolvidos com o esquema de emissão de licenças ambientais ilegais no Rio Grande do Sul. A Justiça expediu prisão temporária de cinco dias contra Moreira por indícios de ilegalidades em obras realizadas pela empresa que o engenheiro trabalha, a Construcap.
O delegado informou que também foi cumprido um mandado de busca e apreensão contra o engenheiro. O conteúdo apreendido pelos agentes não foi revelado porque o processo corre em sigilo de Justiça. A PF informou que não há mais pessoas sendo investigadas em Santa Catarina. No total, foram detidos seis empresários, seis despachantes e seis servidores públicos de órgãos do RS.
O advogado da Construcap Rafael Barreto não quis se manifestar. A família do engenheiro foi procurada, mas optou por não se manifestar.
17 pessoas foram presas em oito cidades gaúchas
Personagens que se repetiam em investigações sobre o mesmo tema e a frequência de denúncias sobre supostas irregularidades envolvendo a concessão de licenças no Rio Grande do Sul fez soar na Polícia Federal o alerta de que para estancar crimes ambientais seria preciso mirar na corrupção de agentes públicos.
Foi assim que nasceu, em 2012, a investigação que resultou ontem na prisão de 18 pessoas, entre elas os secretários do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul e de Porto Alegre.
A investigação da Delegacia de Crimes contra o Meio Ambiente e da Unidade de Desvio de Recursos Públicos da PF deve resultar em indiciamentos de cerca de 50 pessoas por corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, por crime ambiental e lavagem de dinheiro.

ASSUNTO: Paralisação agentes penitenciários

VEÍCULO: Diário Catarinense

Governo faz nova proposta a agentes

Ontem, o governo fez nova proposta aos agentes penitenciários, paralisados desde o dia 17. Foi oferecido aumento de 30% para 90% do adicional de local de trabalho sobre o salário. Servidores do setor administrativo também passariam a receber o benefício, mas limitado a 35%. A proposta também prevê posse dos aprovados no concurso de 2006.

ASSUNTO: Suborno

VEÍCULO: Diário Catarinense

Sargento da PM é preso em flagrante

Um sargento da Polícia Militar de SC foi preso em flagrante ontem em uma operação do Ministério Público de Joinville, junto de um delegado da Polícia Civil do Paraná e de dois exploradores de jogos de azar. A prisão ocorreu em Rio Negro (PR), na divisa com Mafra, no momento em que os contraventores entregavam a propina exigida pelo policial.

ASSUNTO: PEC 33

VEÍCULO: Diário Catarinense

ENTRE DOIS PODERES: Um catarinense no meio da crise

Presidente da Comissão de Constituição e Justiça defende a emenda que gerou mal-estar entre o Judiciário e o Legislativo

Personagem da polêmica envolvendo a PEC 33, que dá ao Congresso a palavra final sobre decisões do Supremo Tribunal Federal, o deputado Décio Lima (PT) tem convicção que não houve equívoco na decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da qual é presidente.
A sessão, na semana passada, contou com 21 deputados, menos da metade dos membros permanentes da CCJ, e vem sendo alvo de críticas. O catarinense argumenta que foram realizados debates antes da votação simbólica e que o regimento foi respeitado. Segundo ele, a dimensão que o assunto ganhou, gerando crise entre Judiciário e Legislativo, é tempestade em copo d’água.
– As emendas constitucionais precisam ter dois terços da Câmara para serem aprovadas. Por isso digo que é tempestade em copo d’água, vamos ter tempo para debater. Eu é que não vou ser tranca-pauta”nem vou impedir o debate democrático.
Numa tentativa de reduzir a crise entre o Congresso e o Judiciário, os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), e o ministro Gilmar Mendes, do STF, reuniram-se ontem. A tensão foi agravada na semana passada, depois que Mendes deu uma liminar que sustou a votação do projeto de lei que cria dificuldades para a criação de partidos e de a CCJ da Câmara ter aprovado a admissibilidade de uma emenda constitucional que retira poderes do Supremo.
– Posso dizer que a bola está no chão – disse Calheiros.

ASSUNTO: Paralisação servidores municipais

VEÍCULO: Diário Catarinense

EM NEGOCIAÇÃO: Assembleia de servidores vota por greve na Capital

Sindicato e prefeitura têm nova reunião marcada para hoje para discutir pauta de reivindicações

O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis (Sintrasem) confirmou greve durante assembleia realizada ontem.
De acordo com a assessoria do sindicato, os trabalhadores só devem voltar ao trabalho no momento em que a prefeitura renegociar as reivindicações, entre elas o reajuste de salários e a adoção de plano de carreira. Uma nova tentativa de negociação está marcada para hoje, às 17h.
O secretário de Administração, Gustavo Mirotski, avalia a situação como uma “greve impaciente”. Ele afirma que o prefeito de Florianópolis, Cesar Souza Junior (PSD), é favorável à implantação de um plano de cargos e salários, mas não da maneira que está sendo pedido.
– Das 28 propostas apresentadas na pauta de data base, a prefeitura acatou 17 delas. Nós dobramos a gratificação dos auxiliares de classe, entre outras atitudes, gerando um acréscimo de R$30 milhões a mais de despesa – disse o secretário.
Segundo a presidente do Sintrasem, Rosangela Soldatelli, são aproximadamente 3 mil servidores das áreas de educação, saúde, assistência social, obras e administração pública que devem aderir à greve.
– Greve não é festa. É o último recurso. Queremos acabar a greve, mas, para isso, a mesa do Executivo tem que vir com respostas que atendam às reivindicações – declarou.
Na noite de ontem, o DC entrou em contato com as unidades de Pronto Atendimento e com quatro escolas municipais de educação de jovens e adultos. Nas UPAs, não havia previsão de mudanças no atendimento. Nas escolas, o dia letivo seguia normalmente ontem, mas a informação era de que as aulas de hoje seriam canceladas.