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Clipping do dia 29 de outubro

29.10.2013

PRINCIPAIS NOTÍCIAS DO DIA 29 DE OUTUBRO

 

COLUNISTA RAFAEL MARTINI – Diário Catarinense

Joia da coroa

Esta belezinha aí da foto, modelo Road King Police de 1.700 cilindradas, está sendo produzida na fábrica de Manaus da Harley-Davidson para a Polícia Militar Rodoviária Estadual de SC, que comprou seis unidades. A empresa não revela o valor da venda, alegando confidencialidade, mas se no mercado a 1.600 custa R$ 60 mil, sem os acessórios, dá para se ter ideia do preço de cada moto.

Autofinanciamento

Quer dizer então que o Deap usa “o pequeno lucro” gerado a partir das roupas e chinelos produzidos pelos presos e vendidos para o próprio Estado para investir em cadeiras, mesas e aparelho de ar-condicionado para gabinetes do departamento de administração prisional?

Papo reto

Os delegados Cláudio Monteiro, da DRE, e Eduardo Senna, da Cope, se encontraram por acaso durante um café da tarde no Primavera Garden, ontem, na SC-401. Quem presenciou o bate-papo informal, ficou impressionado com a dedicação dos policiais à profissão.

 

COLUNISTA CACAU MENEZES – Diário Catarinense

É sério

Se você quiser saber como anda a segurança na região central de Florianópolis, pergunte ao sr. Dilvo Tirloni. A loja da filha dele em plena Vidal Ramos, onde existem câmeras de monitoramento, já foi assaltada três vezes.

 

COLUNISTA ROBERTO AZEVEDO – Notícias do Dia

 

ASSUNTO: CASO AMARILDO

VEÍCULO: Diário Catarinense

PMs teriam ouvido sessão de tortura

Quatro policiais militares mulheres que estavam na Unidade de Polícia Pacificadora da Rocinha na noite de 14 de julho, quando o pedreiro Amarildo de Souza foi visto pela última vez, deram detalhes de sua morte em depoimento ao Ministério Público. Uma delas disse que ouviu Souza ser torturado e gemer de dor durante 40 minutos e, ao fim, escutou o torturador rir. “Isso não se faz nem com um animal”, ela chegou a dizer a uma colega.
A revelação foi feita no programa Bom Dia Rio, da TV Globo. Segundo a promotora Carmen Eliza Bastos de Carvalho, elas não haviam dado esses depoimentos antes porque foram coagidas pelo chefe, o ex-comandante da UPP da Rocinha, major Edson Santos, a fornecer versão falsa para o que acontecera naquela noite.
–  O sentimento era uniforme: ‘Se estão fazendo isso com aquela pessoa, se a gente for fazer alguma coisa, o que vão fazer com a gente? Porque lá fora tem vários homens armados, todos superiores hierárquicos’ – disse a promotora sobre os relatos, ressaltando que as quatro são PMs com pouco tempo de carreira e que só fazem serviços administrativos.
Vinte e cinco PMs foram denunciados pelo MP por crimes como tortura, ocultação de cadáver, formação de quadrilha, omissão de socorro e fraude processual. O major Edson Santos é apontado como mandante do crime. Ele queria que Souza indicasse o local onde os traficantes da Rocinha escondiam suas armas.
Segundo as policiais, Santos determinou como deveriam ser os depoimentos dos subordinados à polícia. Uma delas disse que um dos denunciados, o soldado Douglas Roberto Vital, disse após a tortura estar “aliviado”.
A reportagem procurou ontem o advogado Marcos Espínola, que defende os PMs denunciados, mas ele não deu retorno.

 

ASSUNTO: Compras no DEAP

VEÍCULO: Diário Catarinense

PELÍCULA E CADEIRAS: Compra de material para o Deap é alvo de investigação

Dinheiro obtido por penitenciárias com o trabalho de presos é utilizado para adquirir equipamentos

A Justiça vai apurar o uso de dinheiro obtido por penitenciárias com o trabalho de presos para custear o aluguel de carros e a compra de cadeiras, material de construção, ar-condicionado e até giroflex e película para o carro do diretor do Departamento de Administração Prisional (Deap). Os dados constam no Portal da Transparência do Estado e mostram que quase R$ 60 mil foram aplicados fora das cadeias.
A denúncia foi mostrada pelo Estúdio SC, da RBS TV, e na ocasião o juiz corregedor do Tribunal de Justiça de Santa Catarina Alexandre Takaschima afirmou que independente da origem trata-se de dinheiro público. Ele lembrou que enquanto o recurso é usado para equipar o prédio da sede do Deap dezenas de unidades prisional apresentam problemas.
Os fundos rotativos foram instituídos em 1996 para regular parcerias entre unidades prisionais e a iniciativa privada. O dinheiro é obtido quando uma empresa e o Estado firmam convênio para usar mão de obra de detentos. O pagamento é dividido e 75% vão para o preso e o restante abastece o fundo, que em Santa Catarina existe nas penitenciárias de Florianópolis, Curitibanos, Industrial de Joinville, Chapecó e Sul (Criciúma).
A discussão existe porque os recursos do fundo estão financiando itens para a sede do Deap em Palhoça, como o ar-condicionado bancado pela Penitenciária de Curitibanos. O diretor do Deap, Leandro Lima, declarou que não há ilegalidade e sustenta que as operações são amparadas pela lei.
– O Fundo Rotativo de Curitibanos teve uma sobra e naquele momento que mudamos de um prédio para outro eles colaboraram – diz o diretor.
Venda de produtos custearia desembolsos
Ele afirmou que há outras fontes de receita para os fundos, como a venda dos produtos produzidos pelos presos. Esta fatia custearia os desembolsos em favor do departamento. Mas há descontentamento porque um grupo entende que é o Estado quem deve manter as cadeias e não o contrário. Lima argumentou que o departamento faz parte do sistema e reclamou que há foco em coisas pontuais e ninguém lembra que foi construída uma estrutura para videomonitoramento.

Corte de pagamentos foi orientado

E-mails entre servidores da Fazenda Estadual, a que o DC teve acesso, mostram que houve orientação do Estado em liberar os pagamentos pelos fundos rotativos dos presos apenas para as despesas das unidades prisionais.
A troca das mensagens eletrônicas ocorreu entre contadores da Secretaria de Estado da Fazenda a partir da constatação de que havia notas fiscais sendo emitidas pelos fundos para pagamento de despesas do Deap. A discussão sobre a legalidade ou não de se liberar esses empenhos ocorreu entre março e abril deste ano.
Ao final, houve a orientação com base na lei estadual 14.017/07, que disciplina o fundo rotativo e nas palavras da Fazenda “deixa bastante claro que o percentual de 25% dos recursos financeiros do fundo poderão ser utilizados para a manutenção e custeio do estabelecimento prisional ao qual o preso esteja recluso e trabalhando”.
As mensagens foram enviadas com documentos ao Tribunal de Contas pelo juiz corregedor do sistema prisional de Joinville, João Marcos Buch.

“Não tem informação sonegada”

Segundo o diretor do Deap, o sistema prisional deveria ser gerido pelo fundo rotativo e os equipamentos são emprestados por termo de cessão de uso.

Diário Catarinense – É legal o uso de dinheiro do fundo dos presos para o Deap?
Leandro Lima – Todas as unidades sempre venderam a produção dos presos. Para o Estado é inclusive melhor porque compra com um preço menor. É previsto em lei. A gente vai tendo condições para que o sistema seja autossuficiente e libera o Estado para fazer outro tipo de investimento.

DC – Não há necessidade de melhorias nas cadeias?
Leandro – Claro que tem. Tudo que foi solicitado para fazer foi feito. Usamos (dinheiro) em tudo que foi solicitado, mas não disse em momento nenhum que todas as mazelas foram resolvidas. Agora o departamento faz parte do sistema prisional.

DC – Consta película para o seu carro. O senhor não vê nenhum problema nisso?
Leandro – Eu não sei se é para o meu carro. Eu não me lembro disso. Película é algo importante para minha segurança. Mas eu não posso discutir essa afirmação porque não lembro e foge do meu controle.

DC – Como o senhor recebe a informação de que a Justiça abriu investigação?
Leandro – Com tranquilidade. Todos os dados que são citados, os números, as coisas adquiridas constam de um relatório entregue no Tribunal de Contas. Não tem nenhuma informação sonegada ou maquiada.