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Clipping do dia 28 de maio

28.5.2013

PRINCIPAIS NOTÍCIAS DE 28.05

 

COLUNISTA RAFAEL MARTINI – Diário Catarinense

DÉCIMO NA CONTA

O governo do Estado vai antecipar a primeira parcela do 13º salário no meio do ano. A data mais provável é 5 de julho. Serão R$ 300 milhões na conta do funcionalismo público estadual. O pagamento é determinação de Raimundo Colombo

ORIGEM DA CRISE

Valdir Mendes, presidente do Comitê Catarinense de Combate à Tortura, foi taxativo em entrevista à CBN Diário, ontem à tarde: a principal responsável por mais uma onda de violência é Ada de Luca, secretária de Estado da Justiça e Cidadania. Ele entende ser inadmissível a deputada estadual permanecer no cargo depois de tantos problemas no sistema prisional.

ALIÁS

Outro especialista entende que o enfrentamento não pode mais ser encarado como episódios sazonais, mas como uma guerra permanente contra a facção criminosa em SC.

DANÇA DAS CADEIRAS

Maria Elisa De Caro, ex-secretária adjunta da Justiça e Cidadania, agora integra a equipe de Planejamento da SSP.

 

COLUNISTA MOACIR PEREIRA – Diário Catarinense

De licença

O vice-governador Eduardo Pinho Moreira licencia-se, a partir desta semana, da presidência do diretório estadual do PMDB. Vai se dedicar à campanha de reeleição. A nova direção será escolhida na Convenção Estadual do dia 29 de junho. Assumirá a presidência o ex-governador Paulo Afonso Vieira.

 

ASSUNTO: Sistema prisional

VEÍCULO: Diário Catarinense

TORTURA NA CADEIA: Reativação de comitê é debatida

Três dias depois da denúncia do Ministério Público contra 16 agentes penintenciários pelo crime de tortura, representantes da sociedade civil e de órgãos públicos estaduais e federais se reuniram ontem para discutir a rearticulação do Comitê Catarinense de Combate à Tortura, criado em 2001. Na reunião que ocorreu no Tribunal de Justiça de SC, a denúncia do MP foi considerada um avanço.
A ideia do comitê é trabalhar em rede para identificar, prevenir, controlar e combater a tortura e todas as formas de tratamento cruel não apenas no sistema prisional, mas em todos aqueles com privação de liberdade no Estado, como o socioeducativo, de longa permanência (idosos) e o protetivo. O amparo às vítimas e testemunhas deste crime hediondo também está entre os objetivos do comitê.
Dois representantes da Secretaria Nacional de Direitos Humanos (SDH) participaram. Coordenadora-geral de Combate à Tortura, Karolina Castro trouxe a experiência de outros estados.
– Diferente de outras situações, esta (na Penitenciária de São Pedro de Alcântara) chegou na mídia. É um avanço. E um bom momento para a sociedade civil e outros membros do governo se articularem. Porque todo mundo sabe que está ruim. O importante é fomentar boas políticas – disse.
O ouvidor nacional de Direitos Humanos, Bruno Renato Teixeira, disse ser necessária uma grande mobilização da sociedade civil, imprensa, Ministério Público e Poder Judiciário dizendo que não se aceita mais este tipo de prática.
– Não se admite que pessoas privadas de liberdade sejam torturadas e negligenciadas em seus direitos fundamentais nem que comandos sejam dados de dentro das unidades prisionais para a prática de terrorismo nas ruas. Por isso, se criam mecanismos de controle externo como o comitê – observou o ouvidor.

Novo estilo na prisão que é ORIGEM DO TERROR

Chegada de Edemar Alexandre Camargo Neto à direção da penitenciária de São Pedro de Alcântara é apontada como o fim da gestão linha dura que vinha sendo o principal foco da administração da maior unidade prisional de SC

A escolha de Edemir Alexandre Camargo Neto para assumir a direção da Penitenciária de São Pedro de Alcântara significa uma mudança de estilo na administração da unidade prisional, apontada como epicentro para as ondas de ataques nos últimos seis meses. A afirmação é do secretário-adjunto de Justiça e Cidadania, Sady Beck Junior. Além de abrigar os criminosos mais perigosos do Estado, a cadeia é importante por ser uma espécie de quartel-general do Primeiro Grupo Catarinense (PGC), palco de denúncias de tortura e, agora, de supostas revistas íntimas ilegais.
Na Secretaria de Justiça e Cidadania, a nomeação de Alexandre, como é chamado o novo diretor, é uma sinalização de que acabou o tempo de agentes que se portam como Capitão Nascimento, personagem consagrado pelo cinema com os dois filmes Tropa de Elite, reconhecido, não raro, por suas táticas abusivas e com uso excessivo da força. Ou seja, Alexandre atenderia ao perfil buscado pelas gestões mais modernas do sistema penitenciário: um administrador voltado a garantir o cumprimento da Lei de Execuções Penais.
A habilidade para negociar destacada
Por onde passou, Alexandre ficou marcado pela habilidade de negociar com empresários para firmar parcerias e levar trabalho aos detentos. Também é característica dele o bom relacionamento com o Ministério Público (MP) e Judiciário. Na passagem por Itajaí, por exemplo, recebeu muitos elogios do juiz da cidade.
O método de respeitar o preso para ser respeitado contrasta com a linha dura aplicada por Carlos Alves, ex-diretor de São Pedro, que teve a mulher assassinada e foi denunciado por tortura, na semana passada, pelo MP. Alves seria mais enérgico, consequência do período em que atuou no Exército. O mesmo perfil teria o substituto dele, Renato Fernandes Silva, exonerado da direção na semana passada e também denunciado pelo MP na sexta-feira por uso da força contra detentos.

Inspiração buscada em Curitibanos

Com a chegada de Alexandre à unidade, a expectativa é de um tratamento semelhante ao do Presídio de Curitibanos, elogiado no Mutirão Carcerário do Conselho Nacional de Justiça, realizado em Santa Catarina no mês passado. Nesta unidade, o acompanhamento da pena dos presos é mais ágil do que em São Pedro de Alcântara e o atendimento as necessidades dos detentos, como saúde e educação, ocorre permanentemente.
Em caso de doença, por exemplo, o médico é marcado e no mesmo dia o preso fica sabendo quando será a consulta. Se for emergência, as medidas são tomadas na hora. Os relatos apontam que em São Pedro de Alcântara os detentos seriam tratados com desdém. No presídio falta água, escova de dente, sabonete e até papel higiênico.
Alexandre começou a carreira em São Pedro de Alcântara como agente penitenciário. Depois disso, esteve à frente da direção do Presídio de Tijucas e do Complexo Penitenciário de Itajaí.

“Eu não serei conivente com nada errado”

Entrevista: Alexandre Neto/Agente penitenciário

Tem currículo. Está é a primeira impressão ao avaliar a formação acadêmica do novo diretor. Aos 30 anos, é formado em Direito e tem pós-graduação em Direito Civil e Processual, Penal e Processual, Gestão Pública e está terminado a de Gestão Penitenciária. Agora, ao se deparar com a maior cadeia de SC, ele confia no casamento entre teoria e prática. Confira.

Diário Catarinense – Que filosofia o senhor pretende implantar?
Edemir Alexandre Camargo Neto – Um sistema humanizado e firmar parcerias com outros órgãos públicos. Com o Judiciário, o Ministério Público, a sociedade civil e as entidades religiosas.

DC – Como o senhor vai lidar com a revista íntima?
Alexandre – É algo para ser reavaliado, mas todos os requisitos para manter a segurança serão feitos. Vamos sentar com o Judiciário e o Ministério Público para conversar. Eu não serei conivente com nada errado.

DC – Serão contratados 64 admitidos em caráter temporário (ACTs), pessoas sem formação para trabalhar no sistema. Como administrar esta situação?
Alexandre – Trabalhei com cogestão e pessoas sem experiência e o trabalho foi referência em Itajaí. A unidade está numa das regiões com piores índices de criminalidade e levamos empresas de renome para lá, como a Fischer.

DC – O senhor foi bastante elogiado nas unidades que administrou, mas os piores criminosos do Estado estão em São Pedro de Alcântara . Trata-se de uma cadeia diferente?
Alexandre – Só uma unidade maior. Aprendi a trabalhar em São Pedro de Alcântara (a primeira função de Alexandre foi agente penitenciário na cadeia).

 

ASSUNTO: Recursos para municípios

VEÍCULO: Diário Catarinense

VERBA CARIMBADA: Governo encaminha projeto à Assembleia

Proposta de socorro a municípios deve tramitar em regime de urgência

A proposta que cria um pacote de R$ 500 milhões para socorrer as 295 prefeituras catarinenses deve ser encaminhada ainda hoje à Assembleia Legislativa.
O projeto foi concluído ontem pelo Executivo, mas depende da assinatura do governador Raimundo Colombo (PSD) para ser protocolado no Legislativo. A matéria deve tramitar em regime de urgência.
A expectativa da Casa Civil é de que pelo menos R$ 300 milhões sejam liberados ainda em 2013.
O número de habitantes será o critério usado para definir quanto cada cidade terá direito a pleitear em recursos. O BRDE será o responsável por receber os projetos, aprovar e acompanhar o andamento das obras.
– Para evitar qualquer tipo de desvio de finalidade, os dados estarão no Portal da Transparência – avisa o secretário da Casa Civil, Nelson Serpa.
Apesar de não limitar o número de projetos inscritos, o governo espera que cada cidade habilite dois investimentos no programa. O Centro Administrativo observa ainda que deve contar com o apoio dos deputados estaduais na indicação das prioridades, mas nega que haja um valor pré-definido de recursos para cada parlamentar. Fontes ligadas ao Executivo e pelo menos 10 deputados confirmaram a informação de que há um acordo para que cada um dos 44 deputados (incluindo os quatro licenciados e os oito da oposição) tenha direito a indicar R$ 3 milhões em obras e ações nas cidades.
– É legítimo que o deputado apoie o pedido do prefeito, mas não haverá desvio de finalidade do recurso para atender a um interesse político e eleitoral – diz Serpa.
A administração estadual ressalta que a verba deve ser usada somente em investimentos. Entre as prioridades do governo estão as obras de infraestrutura, saúde, educação, assistência social, áreas de lazer, saneamento básico e aquisição de equipamentos. O dinheiro deve ser transferido aos municípios a fundo perdido e sem necessidade de contrapartida. Os recursos vêm de um dos financiamentos do Estado com o BNDES e estão no Pacto por SC.

 

ASSUNTO: Policiais condenados

VEÍCULO: A Notícia

Ex-policiais são condenados por furto, peculato e corrupção em Joinville

As penas somadas chegam a quase 18 anos de prisão

A Polícia Militar cumpriu na última semana dois mandados de prisão de ex-integrantes da corporação. O ex-sargento João Sérgio dos Passos Kiss e o ex-soldado Albert do Espírito Santo foram condenados por furto, peculato e corrupção. 
João Sérgio pegou 10 anos e seis meses e Albert sete anos e cinco meses de prisão. Os suspeitos foram denunciados em 2008 por serem coniventes e obterem vantagens com a exploração de jogos de azar. Eles foram expulsos da corporação pelo Conselho de Disciplina após investigação interna da Polícia Militar. 
Durante o cumprimento de mandado de prisão na casa de um dos suspeitos, a polícia apreendeu várias peças relacionadas à maquinas caça níqueis. Os dois foram levados para o Presídio Regional de Joinville. 
Contraponto
Para o advogado de defesa, Rodrigo Pimenta, a prova processual produzia foi muito confusa e envolvia pessoas que exploravam máquinas caça níqueis. Não foram ouvidas testemunhas isentas aos fatos. A defesa chegou a recorrer ao Tribunal de Justiça que manteve a condenção, porém permitiu que a pena fosse reduzida.

 

ASSUNTO: Atentados em SC

VEÍCULO: O Sol Diário

Onda de incêndios criminosos assusta moradores e veranistas de Penha

Polícia acredita em atos de vandalismo; quatro casas foram queimadas em menos de uma semana

Uma onda de incêndios criminosos em Penha está mobilizando a polícia e causando pânico aos moradores. Na madrugada de segunda-feira uma casa de veraneio foi completamente destruída pelas chamas. Essa foi a quarta casa queimada na cidade em menos de uma semana. 
Morador da praia da Armação há 13 anos, o aposentado Hercílio Sebastião Bernardes, 57 anos, foi quem ouviu uma explosão e correu para acionar os vizinhos e bombeiros. Ele mora perto da casa incendiada na madrugada de segunda, que pertence a uma família de Blumenau. 
O aposentado foi se deitar faltando poucos minutos para a meia-noite de domingo. Ele conta que sentiu um cheiro forte de gasolina, mas não suspeitou de nada. Menos de cinco minutos após se acomodar na cama, Bernardes ouviu uma explosão. Ao correr para a rua, ele avistou a casa em chamas. 
A primeira atitude foi acordar o vizinho para tirar o carro, que estava estacionado perto da casa em chamas e logo os bombeiros foram acionados. Apesar de usar 6 mil litros de água para conter o fogo, os bombeiros não conseguiram impedir que a casa fosse completamente destruída. O imóvel estava vazio e ninguém se feriu. 
Genro do dono da casa, Osvaldo Mafra conta que a tragédia poderia ter sido pior. Um parente está ficando na casa de segunda a sexta-feira, mas ainda não tinha ido para Penha. O fato de esta ser a quarta casa de veraneio incendiada na cidade em menos de uma semana, tem causado pânico aos moradores. Muitos temem que casas ocupadas passem pelo mesmo problema. 
– Agora estão botando fogo em casa desocupada daqui a pouco podem começar a colocar fogo nas outras também – comenta Bernardes. 
Atos de vandalismo 
A Polícia Civil investiga todos os casos pois entende que foram criminosos, mastrabalha com a hipótese de atos de vandalismo, que podem estar relacionados entre si. Na noite da última quinta-feira uma casa de veraneio foi incendiada no Bairro Mariscal e duas, que ficavam no mesmo terreno, foram queimadas na Praia Grande. 
O responsável pela delegacia de Penha, Alan Coelho, contudo, voltou a afirmar que descarta relação com os atentados contra a ordem pública orquestrados pela facção criminosa PGC:
– Esses incêndios até podem ser a ação de algum oportunista, que está se aproveitando dos atentados para tentar causar pânico. Mas as ações do PGC visam atingir o Estado e não particulares. 
Coelho explica que há três anos houve uma onda de incêndios em casas de veraneio em Penha e desta vez pode estar ocorrendo novamente. Segundo ele, na ocorrência de segunda, duas crianças foram vistas por testemunhas deixando as proximidades da casa:
– Pode ser também a ação de um andarilho que entra na casa para furtar algum bem e na falta de objetos de valor acaba ateando fogo. 
O comando da Polícia Militar intensificou as rondas em Penha e Balneário Piçarras por causa dos atentados deflagrados no Estado. Com isso, o tenente Carlos Alberto Mafra Jr. diz que também está mais intenso o patrulhamento perto dessas casas de veranistas. Ele também não acredita que os incêndios tenham relação com atentados ligados ao PGC.

 

ASSUNTO: Servidores públicos Blumenau

VEÍCULO: Diário Catarinense

Sessão extraordinária teve duração de quatro horas

Foram quatro horas de sessão extraordinária nesta segunda-feira _ encontro que foiretomado após suspensão da reunião de sexta-feira.

A Câmara de Blumenau aprovou o projeto de lei que prevê reajuste de 7% aos servidores públicos municipais. A sessão começou às 10h e teve sete tentativas para suspender o encontro. Todas frustradas.

Logo no início do encontro, a sessão foi suspensa por 30 minutos para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisar uma emenda apresentada pela manhã. Em seguida, as 11 emendas começaram a ser discutidas e votadas.  Uma a uma.

As que mais renderam polêmica foram as que solicitavam adicional de periculosidade a vigilantes (30%) e aos guardas de trânsito (50%).  Agentes da guarda estavam na Câmara para pressionar a votação. Não conseguiram convencer os vereadores.

Após a emenda for votada e rejeitada, o que ocorreu perto das 13h, os agentes deixaram a Câmara protestando.

 

ASSUNTO: Parceria no 14º BPM

VEÍCULO: Portal da PMSC

Comandante do 14º BPM firma parceria com Juíza e Promotor da Vara Criminal

Na noite da última terça-feira (21), o comandante do 14º Batalhão de Polícia Militar (BPM), tenente-coronel José Luiz Gonçalves da Silveira, juntamente com o corregedor do 14º BPM, capitão Alexsandro Cravo Kalfeltz, firmou parceria com a juíza de Direito Anna Finke Suszek e com o promotor de Justiça Márcio Cota, ambos da Vara Criminal de Jaraguá do Sul.

No dia 30 de abril, o comandante Gonçalves teve a primeira reunião com a juíza Anna e com os promotores Cota e André Teixeira Milioli. Na oportunidade, foi tratado de assuntos ligados à área criminal, onde ficaram acordados alguns procedimentos em conjunto, entre Polícia Militar, Poder Judiciário e Ministério Público, para a fiscalização e aplicação de medidas cabíveis para os presos com o beneficio do regime aberto. “A Polícia Militar irá promover o acompanhamento e a fiscalização das condições impostas a cada apenado, mediante constatações in loco acerca da permanência deste em sua residência, ressaltando-se que qualquer descumprimento deverá ser imediatamente informado a este Juízo”, explica a juíza Anna.

Para o comandante Gonçalves, essa parceria vem sendo aprimorada e consolidada com a política de cooperação interinstitucional, em desenvolvimento nos últimos 20 meses, com investimento em preparação, oportunidade, aproximação, inovação e tecnologia, bem como, buscando parcerias e proximidade com toda a sociedade. “Nossa política de comando foi bem aceita e se adequou a uma das características da região: o associativismo. Aproximações como esta fortalecem a Segurança Pública, quem sai ganhando é a sociedade, juntamente com as próprias instituições, pois se têm menos esforços e mais sinergia, na busca pelo mesmo objetivo: a paz social”, destaca Gonçalves.