PRINCIPAIS NOTÍCIAS DO DIA 28.02
ASSUNTO: Presídio de Joinville
VEÍCULO: A Notícia
EDITORIA: Segurança
Alvo de desgastes com a onda de atentados em SC, a secretária de Estado da Justiça e Cidadania, Ada de Luca (PMDB), participou nesta quarta-feira de audiência na Câmara de Vereadores de Joinville.
Junto do diretor do Departamento de Administração Prisional (Deap), Leandro Lima, ouviu críticas, deu justificativas, mostrou dados da pasta e divulgou uma relação de investimentos para o Presídio Regional de Joinville, garantindo reformas neste ano.
Segundo Ada, R$ 34,6 mil foram destinados à reforma do muro da unidade, R$ 143 mil à melhoria da sala de visitas e R$ 239 mil à reforma do Pavilhão 1. O dinheiro ficará aos cuidados da Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR). Outros R$ 430 mil estão em fase de liberação para uma unidade de saúde no presídio.
O projeto ainda precisa de avaliação da Vigilância Sanitária. Por meio do Pacto por SC (empréstimo bilionário do Estado), mais R$ 2,7 milhões serão investidos na Penitenciária Industrial e R$ 1,72 milhão no regime semi-aberto até o próximo ano.
As verbas atendem a pedidos do juiz corregedor do presídio, João Marcos Buch, que tem tomado a frente de cobranças por melhorias. Buch enviou carta justificando não poder participar da audiência, mas que estava disposto a conversar com Ada e Leandro em outro momento.
O vereador Odir Nunes (PSD) não mediu críticas.
— A senhora frustrou Joinville porque por duas vezes, no ano passado, não nos recebeu para tratarmos do presídio. Depois, vimos a crise que se instalou —, disse.
Ada respondeu que reuniões para atender comboios de vereadores não têm poder de buscar soluções práticas. Peemedebistas enalteceram o trabalho de ressocialização de presos defendido pela pasta.
Ada e Leandro justificaram que a secretaria foi criada há apenas dois anos, tempo insuficiente para resolver as demandas dos presídios de SC, e que o contingenciamento de gastos no governo impediu melhorias no ano passado.
Os dois ressaltaram que a filosofia é investir cada vez mais em penitenciárias (no Norte, há planos de construção de penitenciária industrial em São Bento do Sul), onde presos poderão permanecer, trabalhar e estudar ao cumprirem pena. Para eles, todos os presídios de SC estão sucateados e não há razão para ampliá-los, apenas melhorá-los para que sejam, como diz a lei, local passageiro aos detidos que aguardam julgamento.
Sobre as cenas de tortura no presídio, o diretor do Deap disse que em 212 operações feitas entre ano passado e este ano, apenas esta teve problemas e resultou no maior afastamento de agentes até hoje (18 pessoas). Os casos continuam sendo apurados nas esferas criminal e administrativa.
ASSUNTO: Guarda Municipal
VEÍCULO: Diário Catarinense
COLUNISTA MOACIR PEREIRA
Prefeita de São José, Adeliana Dal Pont (PSD), está ouvindo especialistas das polícias Federal e Estadual sobre a proposta de armar a Guarda Municipal, hoje com 120 integrantes. Constata que sem uso de arma, a Guarda é desafiada pela bandidagem. Mas ela deseja ouvir as autoridades para o treinamento e a adoção de medidas preventivas.
ASSUNTO: Hidrantes
VEÍCULO: Hora de SC
EDITORIA: Geral
O Corpo de Bombeiros, por meio do comando do 1º Batalhão, da Capital, fará um levantamento e solicitará para a Casan a manutenção e conserto dos hidrantes que apresentarem problemas.
A medida foi tomada um dia após a Hora publicar um retrato assustador dos equipamentos no Maciço do Morro da Cruz e entorno. De 12 hidrantes visitados, com acompanhamento técnico do Corpo de Bombeiros, oito apresentaram problemas de pressão, peças corroídas ou registros de abertura inacessíveis.
O gerente da Casan, Marcelino Dutra, disse que atenderá as orientações dos Bombeiros, para melhorar as condições dos equipamentos:
— Assim que chegar em minhas mãos, vamos reverter o quadro.
O comandante do 1º Batalhão, tenente-coronel Carlos Charlie Campos Maia, deve solicitar as melhorias nos próximos dias.
Quadro geral
Em Florianópolis, existem 112 hidrantes, segundo Cartilha de Hidrantes do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina. Destes, 81 equipamentos estão distribuídos na Ilha e o restante na região continental.
Cada novo loteamento ou grupo familiar com mais de seis casas, agrupamentos residenciais e grandes estacionamentos deveriam ter um hidrante, segundo o Corpo de Bombeiros. O ideal seria um a cada quatro quadras ou grupo de 500 pessoas.
ASSUNTO: Prevenção de incêndios
VEÍCULO: Notícias do Dia
EDITORIA: Geral
Casas noturnas
Foram registradas 68 denúncias relacionadas a casas noturnas desde a tragédia de Santa Maria
O sistema para abertura de empresas em Florianópolis mudou e, depois de informatizado, ficou mais difícil conseguir abrir um negócio, segundo o secretário de Ciência e Tecnologia da Capital, Rui Gonçalves. A restrição foi imposta pela necessidade da viabilidade diante do Plano Diretor e não pela obrigatoriedade da execução do projeto preventivo dos bombeiros e sua manutenção, que garantiria a segurança nos estabelecimentos. O RTM (antigo ex-officio), que funciona como um registro temporário, deu brecha para abertura de comércios e prestadoras de serviço irregularmente nos últimos anos. E a manutenção do problema se dá com negligência e falta de fiscalização por parte das estruturas competentes, que não tem pessoal e organização suficiente.
A edição de quarta-feira do Notícias do Dia denunciou que cerca de 50% dos quase 4.000 mil locais cadastrados não têm alvará de funcionamento da prefeitura, para o qual é necessário ter alvará de funcionamento dos bombeiros. O RTM, registro com o qual funcionam, é renovado ano após ano com o pagamento de uma taxa de R$ 28,04, sem fiscalização ou exigência de regularização por parte da prefeitura. “Da mesma forma é feita a renovação do alvará de funcionamento dado pelo município, sem verificação de pré-requisitos para obtenção do documento”, afirmou o fiscal da Sesp, Jucélio Miguel.
Um dos motivos para a pouca ação é a falta de estrutura da prefeitura, que tem o poder de interdição de locais sem condições de receber público. São somente 16 fiscais para cuidar de mídia externa, ambulantes das 23 praias e Centro, e comércio em área pública, além de estabelecimentos comerciais no geral. No entanto, dois estão de férias e três de licença médica, relatou Miguel. Mesmo com a equipe enxuta, atuam mediante denúncias e fiscalizações pontuais. No ano passado, interditaram 30 estabelecimentos e notificaram 129. Os motivos foram variados, segundo o fiscal.
O prefeito César Souza Junior foi procurado, mas sua assessoria informou que estava em trânsito aéreo e não conseguiria falar a respeito do assunto.
Poucos fiscais nos Bombeiros
O Corpo de Bombeiros, por sua vez, também não tem a estrutura desejada. São 25 bombeiros no setor de vistorias e análise de projetos preventivos contra incêndio. Só em 2012, foram 4.424 inspeções para renovação de alvará, 238 vistorias para habite-se (e primeiro alvará de funcionamento) e 1.506 projetos preventivos analisados.
para sanar a demanda de voltar a lugares que têm irregularidade sem serem necessariamente acionados, guarnições que atuam no combate a incêndio estão sendo treinadas para efetuar vistorias quando não estiverem atendendo ocorrências. Serão 12 guarnições, que devem fazer de uma a três vistorias por dia. “Isso vai ajudar a minimizar. É a maneira de voltar no local e verificar se se adequaram ou não e por quê”, afirmou o comandante do 1º Batalhão do Bombeiro Militar, tenente-coronel Carlos Charlie Campos Maia.
Enquanto isso não acontece, agem mediante denúncias, recorrentes após publicação nos jornais da lista de 31 casas noturnas notificadas por descumprir regras de segurança contra incêndio. “Estamos fazendo novas vistorias, incluindo locais com alvarás temporários, e tem muitos”, afirmou Maia. S egundo Sarte, foram registradas 68 denúncias relacionadas a casas noturnas desde a tragédia de Santa Maria, que chamou atenção para o assunto em todo Brasil. Dessas, 25 já foram notificadas. Prefeitura, Polícia Civil e Ministério Público estão cientes da situação de casa estabelecimento e devem agir caso não regularizem suas situações. Os bombeiros não têm poder de polícia, ou seja, não tem poder de interdição.
Falta comunicação entre os órgãos
O sistema que integra a prefeitura, e que tem o poder de interdição de locais sem alvará de funcionamento da prefeitura ou dos bombeiros, parece ter algumas lacunas. Segundo o Corpo de Bombeiros, é através do Pró-Cidadão que recebem o aviso da necessidade de vistoria. “Se houver irregularidades, o proprietário do estabelecimento é informado e o processo é encaminhado para a prefeitura e Polícia Civil”, explicou o tenente Anderson Medeiros Sarte. No entanto, o Setor de Fiscalização da Sesp não recebe essas informações, informou Jucélio Miguel, atual responsável pela fiscalização na secretaria. “Pode ser que caia em outro setor”, disse.
Outro fato que mostra a dissonância de informação, mas aí dentro do executivo, é a compreensão sobre a sigla RTM. Para a Sesp, ela significa Registro Temporário Municipal. Já para o secretário de Ciência e Tecnologia da Capital, Rui Gonçalves, RTM é Registro Tributário Municipal, que nunca foi um alvará temporário, apesar de funcionar como tal.
ASSUNTO: Salário procuradores
VEÍCULO: Diário Catarinense
COLUNISTA MOACIR PEREIRA
Já está na Assembleia Legislativa o projeto de lei que confere 15,8% de reajuste salarial ao procurador-geral de Justiça. O reajuste seria feito em três parcelas, levando o salário, em janeiro de 2014, para R$ 27,9 mil. A reposição repercute sobre o salário de todos os procuradores e promotores do Ministério Público de Santa Catarina.
ASSUNTO: Concurso PC
VEÍCULO: Hora de SC
COLUNISTA MARIO MOTTA
Não vão chamar psicólogos?
Para o leitor André Lohn passar num concurso público da Polícia Civil foi preciso muito esforço, estudo e dedicação. Mas isso não foi o suficiente para começar a trabalhar. Ele passou para o cargo de psicólogo, com convocação prevista para março, no entanto, já ouviu dizer que, pelo menos no início, nenhum psicólogo será chamado. Para confirmar a importância do profissional da área, basta verificar o número de policiais afastados por problemas profissionais, sem contar o crescimento da violência doméstica contra crianças, mulheres e adolescentes.
ASSUNTO: Salário deputados e senadores
VEÍCULO: Diário Catarinense
EDITORIA: Política
Com um consenso forçado, a Câmara dos Deputados aprovou ontem o fim do benefício anual de 14o e 15o salários para os parlamentares. A partir de agora, os deputados e senadores só receberão salários extras ao assumir e deixar seus mandatos.
A votação aconteceu numa tentativa do presidente, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), de melhorar a imagem da Casa com uma agenda de projetos bem vistos pela sociedade. No próximo mês a intenção é discutir propostas na área de segurança pública e na primeira semana de abril está na pauta a reforma política.
O benefício de salários extras para os parlamentares, chamados internamente de ajuda de custo, começou em 1938. Em alguns períodos ocorria o pagamento também quando haviam convocações extraordinárias em julho e janeiro, o que levou a até 19 salários em um mesmo ano. Atualmente, o benefício era pago no início e no fim de cada ano.
A proposta aprovada ontem é de autoria da atual ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e foi aprovado pelo Senado em maio do ano passado. Na Câmara, ficou parada por meses na Comissão de Finanças e Tributação, o que permitiu o pagamento do benefício no final do ano passado e na folha de pagamento deste mês.
A partir de agora, o número de salários extras recebidos por deputados cairá de oito para dois, enquanto no Senado de 16 para dois, em função dos mandatos. O fim do 14o e do 15o salários representará uma economia anual de R$ 27,41 milhões para a Câmara e de R$ 4,32 milhões para o Senado nos anos do mandato em que não houver o pagamento. O decreto legislativo precisa ainda ser promulgado e publicado no Diário do Congresso para entrar em vigor.
– Essa Casa pode ter pecados, pode ter seus equívocos no voto sim ou não, mas a omissão é indesculpável – argumentou Alves ao defender a votação imediata.
Newton Cardoso foi único a discordar publicamente
Dezenas de parlamentares fizeram questão de discursar em plenário apoiando a medida, aprovada em votação simbólica. O único deputado a se manifestar no microfone contrário ao fim do benefício foi Newton Cardoso (PMDB-MG).
– Estão votando com medo da imprensa, é uma deslealdade com os deputados que precisam. Não falo por mim, abri mão. Pago caro para trabalhar aqui – disse o peemedebista.
Os parlamentares continuam a ter outros benefícios. Eles dispõem de cota para exercício da atividade parlamentar que pode ressarcir despesas com passagens, contas telefônicas e materiais publicitários.
ASSUNTO: CPIs na Alesc
VEÍCULO: Portal da Alesc
Na tribuna, movimentos sociais pedem CPIs da Saúde e da Segurança
A Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS) de Santa Catarina reivindicou do Parlamento catarinense a instalação de duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) para investigar problemas na saúde e na segurança pública. O pedido consta em uma carta, lida pelo coordenador do movimento, Aldoir José Kraemer, na tribuna da Assembleia, na tarde desta quarta-feira (27), por meio de requerimento da deputada Ana Paula Lima, líder da bancada do PT.
No documento, denominado “Carta Aberta dos Movimentos Social e Sindical à Sociedade Catarinense”, a CMS, que congrega 23 sindicatos e entidades ligadas a movimentos sociais, não poupa críticas ao governo estadual. O movimento responsabiliza o governador Raimundo Colombo (PSD) pelos recentes ataques do crime organizado, por problemas na saúde e na educação.
“Desrespeito com os servidores, precarização dos serviços públicos e ataques a toda a sociedade catarinense”, diz o título da carta, que não poupa críticas às medidas tomadas pelo poder público durante episódios como os ataques do crime organizados, a greve dos servidores da saúde no final de 2012 e a interdição de escolas estaduais.
No documento, os movimentos pedem ainda a valorização dos servidores públicos, o aumento do efetivo policial e mais investimentos em políticas de saúde e educação.