PRINCIPAIS NOTÍCIAS DO DIA 27 DE AGOSTO
PORTAL DA PMSC:
GALERIA DE IMAGENS – 2013.08.23 ENTREGA DE MEDALHAS QCG
http://www.pm.sc.gov.br/fotos/20130823-entrega-de-medalhas-qcg.html
COLUNISTA RAFAEL MARTINI – Diário Catarinense
SUSTO NA CORTE
O julgamento dos líderes do PGC também teve momentos de humor. Acusada de fazer o leva e traz de ordens da facção, a advogada Fernanda Fleck Freitas só teve tempo de gritar “cuidado” antes do estrondo. Era o monitor da videoconferência que despencara da mesa.
Quando todos entenderam o que aconteceu, um auxiliar levantou o aparelho e, ao ver que a imagem estava intacta, brincou: “Pelo menos todos em Mossoró saíram ilesos.”
Juiz, advogados, promotor e até mesmo os réus riram.
ALIÁS
A advogada Fernanda Fleck Freitas chegou atrasada à audiência. Justificou que a Polícia Militar de Joinville, onde está presa, não previu carro para levá-la ao fórum de São José. Precisou mostrar a convocação para conseguir transporte.
COLUNISTA CACAU MENEZES – Diário Catarinense
Prendam os presos
Algo estranho aconteceu ontem. A Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic) deflagrou operação para dar cumprimento a 18 mandados de prisão preventiva de envolvidos em inquérito policial que investiga uma facção criminosa. O interessante é que, dos 18 mandados, 14 foram cumpridos no sistema carcerário. Como assim? Prenderam quem estava preso?
ASSUNTO: ARTIGO
VEÍCULO: Diário Catarinense
Novo marco na atenção ao dependente, por Ismael dos Santos*
Todos nós sabemos que o uso e o abuso das drogas nos diferentes espaços interferem nas relações familiares, profissionais e sociais, gerando impactos negativos sobre as políticas públicas de saúde, assistência social, segurança e educação.
No Brasil, o consumo de drogas tem sido tema historicamente restrito no âmbito judicial. Traçar um novo cenário tem sido o desafio na agenda governamental nas distintas esferas. O projeto Reviver, enquanto rede estadual de atenção aos dependentes químicos, traduz uma iniciativa singular do governo de Santa Catarina em parceria com o Parlamento estadual.
O pacto que está sendo firmado com as comunidades terapêuticas traduz um esforço concentrado de diferentes agentes sociais na busca de ações articuladas e compartilhadas entre governo e sociedade; sobretudo, com o gerenciamento delegado à Fundação Catarinense de Amparo à Pesquisa (Fapesc).
Basicamente, o Reviver prevê a oferta de 1,2 mil vagas para o tratamento e a reabilitação de dependentes em comunidades terapêuticas devidamente adequadas aos critérios da RDC 29, que normatiza em nível federal o funcionamento destas unidades de tratamento. A proposta prevê o investimento de 60% dos recursos na qualificação dos profissionais atendentes e 40% para a manutenção das entidades. Além da oferta de vagas de tratamento, serão disponibilizadas bolsas de pesquisa sobre a temática, com duração de 20 meses.
O Reviver se consolida como significativa contribuição na construção de uma política pública de atendimento ao dependente químico, reafirmando compromissos sociais e, sobretudo, com o futuro do povo catarinense.
*Deputado estadual, presidente da Comissão de Combate e Prevenção às Drogas da Assembleia Legislativa de SC
ASSUNTO: CASO DEISE ALVES
VEÍCULO: Diário Catarinense
Advogada considerada elo de facção ganha liberdade
Com sorriso e agradecimentos, a advogada Fernanda Fleck Freitas, 28 anos, fez um pequeno desabafo assim que recebeu a liberdade provisória da Justiça, no final da tarde de ontem, no Fórum de São José, durante o julgamento pela morte da agente penitenciária Deise Alves, em outubro do ano passado.
Denunciada pelo Ministério Público por envolvimento no assassinato, Fernanda é apontada como elo de comunicação da facção criminosa e responsável pelo tráfego de informações que culminaram na morte da mulher do ex-diretor da Penitenciária de São Pedro de Alcântara, Carlos Alves. A ordem de soltura saiu ao fim de mais um dia de audiências do julgamento. O magistrado atendeu pedido da defesa da advogada de revogação da preventiva em razão do encerramento da fase de instrução do processo, quando seis testemunhas de acusação foram ouvidas.
– A justiça foi feita. Eu fui muito bem tratada no 8o Batalhão (da Polícia Militar em Joinville) e queria agradecer ao comandante, só isso – disse Fernanda ao DC minutos depois de ouvir o ato de revogação de prisão preventiva do juiz Otávio Minatto.
O promotor Jádel da Silva Júnior concordou com a tese da defesa e também pediu a revogação da prisão. Fernanda deverá comparecer a todos os atos do processo, independentemente de intimação. Ao receber a soltura, no salão em que ocorria a audiência, a advogada agradeceu e cumprimentou o juiz. Fernanda usava na lapela um símbolo da OAB/SC.
Acusada nega que tenha envolvimento no crime
O MP relata que Fernanda seria mensageira de presos e criminosos nas ruas, o que ela nega. A advogada está entre as nove pessoas que estão sendo julgadas por homicídio e formação de quadrilha.
O sistema de videoconferência funcionou sem problemas ontem. Por meio dele, quatro presos acusados de serem mandantes do assassinato acompanharam a audiência da Penitenciária Federal de Mossoró (RN).
Hoje continuarão os depoimentos. Estão previstas 25 testemunhas de defesa, mas há possibilidade de algumas serem liberadas.
ASSUNTO: Atentados em SC
VEÍCULO: Diário Catarinense
LÍDERES DO PGC: Civil prende quatro por envolvimento
A Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic) prendeu preventivamente mais quatro pessoas por suspeita de envolvimento com a facção Primeiro Grupo Catarinense (PGC). Ao todo, 18 mandados foram cumpridos, 14 no próprio sistema carcerário e os outros em Paulo Lopes, São José e Florianópolis.
A operação faz parte do inquérito aberto pela Deic, em fevereiro deste ano, que investiga o PGC e os atentados em Santa Catarina. Entre os quatro presos que estavam em liberdade está Luciana de Amorim Silva, 31 anos, mulher de Evandro Sergio da Silva, o Negro Evandro, integrante do 1o ministério do PGC, preso na Penitenciária Federal de Mossoró (RN).
Os outros três detidos são Rodrigo de Oliveira Machado, 25 anos, Roger Ribeiro Lopes, 20 anos, e Jessica Cristina Castro, 20 anos, mulher de Gustavo Henrique Pereira, o Tetão. A polícia afirma que as esposas trocavam informações e ordens com seus maridos, líderes da facção, e as repassavam para o restante do grupo. Entre os indícios levantados pela Deic estão seis contas bancárias bloqueadas, onde era depositado o dinheiro levantado pela facção criminosa.
ASSUNTO: Poder de Polícia para Bombeiros
VEÍCULO: Notícias do Dia – 25 de agosto
Poder de polícia ainda pendente
A tramitação do projeto de lei que concede poder de polícia ao Corpo de Bombeiros está travada na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina). O que era uma prioridade, movida pelas mortes de 242 jovens em um incêndio na Boate Kiss no Rio Grande do Sul em janeiro, se tornou um processo moroso pelos conflitos entre bombeiros militares e civis.
O projeto de lei foi enviado pelo governo do Estado em 20 de março. A proposta dava poder de polícia para penas administrativas e interdição de estabelecimentos que não cumprissem as exigências de segurança. O texto chegou a ser aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) em julho e seguiu para a Comissão de Finanças e Tributação, no qual o relator Darci de Matos (PSD) incluiu emenda para prever também ao município a competência das interdições (como já ocorre), mas com a possibilidade da prefeitura delegar para bombeiros voluntários. “Minhas emendas garantem poder de polícia ao prefeito e preserva a atuação dos bombeiros voluntários no Estado”, justifica Darci. Antes do recesso parlamentar, o projeto e a emenda chegaram a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Para acalmar os ânimos de bombeiros militares e voluntários, o presidente da comissão, Marcos Vieira (PSDB), começou a fazer reuniões para negociar um substitutivo que atendesse aos dois lados. O parlamentar espera alcançar o consenso em um mês. O que não será fácil, pois nenhum deles mostra intenção de ceder. O projeto ainda precisa passar pela Comissão de Segurança Pública para ir à votação no plenário.
Militares
Segundo o chefe de comunicação da entidade, Altair Salésio Rodrigues, o projeto atual não inibia a atuação dos bombeiros voluntários para as funções prestadas atualmente. Apenas concedia poder de polícia aos militares. O tenente-coronel critica a emenda de Matos por dar exclusividade de atuação de voluntários nas cidades onde os civis atuam. “Não houve acordo porque os voluntários não representam o estado, além disso, pela nova redação, só eles poderão fazer vistorias em determinados municípios”.
Voluntários
A associação dos bombeiros Voluntários de Joinville, onde existe o mais antigo grupo civil de combate ao incêndio do estado, não concorda que o Corpo de bombeiros militar tenha competência para fechar estabelecimentos. Para o presidente Moacir Thomazi, o projeto de lei transfere um poder que é constitucionalmente das prefeituras para os bombeiros. “O ideal seria derrubar essa proposta mas, como eles fizeram lobby, usando a comoção da boate Kiss, foi necessária a emenda”.
ASSUNTO: Urbanismo
VEÍCULO: Notícias do Dia
Há dois meses a prefeitura firmou parceria com a Polícia Militar e Bombeiros e uma vez por semana um técnico sobrevoa a cidade fotografando e registrando as mudanças nas regiões, comparando imagens para identificar se houve ou não mudanças naquela região e se estas alterações são legais ou não. Outra parceria prevista para os próximos meses é um sistema de controle por satélite georeferenciado em parceria com a UFsC, que deve custar cerca de r$ 700 mil.