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Clipping do dia 26 de fevereiro

26.2.2013

 

PRINCIPAIS NOTÍCIAS DO DIA 26.02

 

ASSUNTO: Debate sobre Segurança Pública

VEÍCULO: ClicRBS

Painel RBS debate segurança pública

Evento pode ser acompanhado ao vivo pela TVCOM, pela Rádio CBN e sites do Grupo RBS

A partir das 10h desta terça-feira, com transmissão ao vivo pela TVCOM, vai ao ar a primeira edição de 2013 do Painel RBS em Santa Catarina. Em pauta, a onda de violência e a instabilidade na segurança pública, assunto que colocou o Estado em destaque nas mídias nacional e internacional nos últimos dias. 
O programa, realizado pelo Grupo RBS, ocorre nos estúdios em Florianópolis e terá um link ao vivo em Brasília, onde estará o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Na Capital, estarão reunidos para falar o governador Raimundo Colombo, o comentarista de segurança da TV Globo, Rodrigo Pimentel, e o presidente da OAB/SC, Tullo Cavallazzi Filho. 
— É inegável o nosso papel de contribuir e buscar soluções para o problema, que tem a origem no sistema prisional — fala Tullo Cavallazzi. 
Em uma hora e trinta minutos, divididos em três blocos, os participantes poderão expor, debater e aprofundar suas ideias sobre o tema. O painel contará com a presença de cerca de 40 convidados. Será ancorado pelo apresentador Renato Igor. 
Em Brasília, estará a colunista Carolina Bahia. Em Florianópolis, estarão o repórter Ricardo Von Dorff e o colunista Moacir Pereira.
— Esperamos que o governo esclareça a população catarinense sobre que medidas preventivas estão sendo adotadas — fala Moacir Pereira.

Prejuízos para o Estado
Levantamento do DC mostra R$ 222 milhões em prejuízos

O objetivo do painel é discutir o futuro de Santa Catarina e da segurança pública no Estado. Desde a noite de 30 de janeiro, foram registrados 112 ataques. Os catarinenses estão vivendo sob tensão diante dessa nova onda de atentados, registrados em 37 cidades, nos quatro cantos do Estado. São ônibus de transporte coletivo e carros incendiados e investidas de criminosos contra unidades da área de segurança. 
A imagem de Santa Catarina, sempre considerado um dos lugares mais seguros do Brasil, foi arranhada. O objetivo é discutir como fica o Estado depois destes episódios e qual rumo Santa Catarina deve tomar a partir dos acontecidos.
No Estado, o Painel RBS será transmitido ao vivo pela TVCOM, pela rádio CBN e pelos sites da TVCOM, do Diário Catarinense e do Hora de Santa Catarina. O debate terá repercussão na RBS TV e nos sites e redes sociais do Grupo RBS. 

ASSUNTO: Polícia Federal

VEÍCULO: Diário Catarinense

COLUNISTA RAFAEL MARTINI

PULE DE 10

O delegado especial Ildo Rosa é o nome mais cotado para assumir a superintendência da Polícia Federal em Santa Catarina. Profissional dos mais respeitados e com longa ficha de serviços prestados à PF, também é filiado ao PT.

 

ASSUNTO: ACORS

VEÍCULO: Diário Catarinense

COLUNISTA RAFAEL MARTINI

O CHORO É LIVRE

Diretoria da Associações dos Oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina esteve reunida ontem à tarde com o secretário Antônio Gavazzoni, da Fazenda. A Acors levou um plano de recuperação salarial para oficiais e praças das duas corporações. Foram muito bem recebidos, tomaram cafezinho, mas ouviram o mantra cantado a todas as categorias: não tem dinheiro.

 

ASSUNTO: Transparência

VEÍCULO: Diário Catarinense

EDITORIA: Política

ENTREVISTA

“Que o prefeito já se antecipe”

Diário Catarinense – A Lei de Acesso à Informação completa um ano em maio e é possível perceber que muitas prefeituras ainda não cumprem os requisitos de disponibilizar informações na internet. A que tipo de punições essas prefeituras estão sujeitas?

Augusto Nardes – É uma legislação que cabe a todos os órgãos, tanto União quanto estados e municípios, a fornecer a informação. Aquele interessado que não obtiver a informação poderá entrar com uma representação e o prefeito poderá ser punido. Portanto, vai depender da avaliação do tipo de comportamento. Por isso, fiz uma exposição pedindo que os prefeitos tomem a iniciativa de divulgar e não esperem que o cidadão busque a informação. Que o prefeito já se antecipe. Esse tipo de consciência que temos que desenvolver.

DC – De quem é a responsabilidade de fiscalizar?

Nardes – Cabe ao Ministério Público, aos tribunais, a todo o aparelho estatal fazer com que haja o controle social. Acho que pouco a pouco o desenvolvimento dessa cultura da transparência começa a se consolidar. Como a lei é nova, entendo que ainda não haja uma consciência.

DC – Muitos portais disponibilizam as informações, mas são de difícil acesso. Existe algum modelo para a divulgação?

Nardes – Não temos um modelo. O portal de transparência do TCU abre todas as informações. É um trabalho de conscientização que, aos poucos, temos que fazer. É uma evolução passo a passo que vai levar o Brasil a evoluir nessa questão.

DC – O senhor falou sobre a importância da prestação de contas na sua palestra. Qual o erro mais comum das prefeituras?

Nardes – Desvio de finalidade é um erro frequente. O gestor pega dinheiro para um determinado fim, não consegue fazer e desvia para outra coisa. Esse é um dos pontos que considero mais frequentes. Outro aspecto é a falta de preparo dos gestores públicos para prestar contas. Não ter bons quadros. Por isso, bato muito na questão de aperfeiçoar o pessoal, fazer treinamento e motivar os funcionários. O grande desafio é o treinamento permanente e a motivação.

 

ASSUNTO: Revisão de penas

VEÍCULO: Diário Catarinense

EDITORIA: Segurança

Mutirão analisará situação dos detentos catarinenses

Estado receberá força-tarefa com 10 profissionais da Defensoria Pública da União em 18 de março

Pelo menos 4 mil presos podem ter a pena examinada durante a força-tarefa que a Defensoria Pública da União (DPU) fará no sistema prisional catarinense. O número tem origem em um levantamento do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e representa autores de crimes de menor potencial ofensivo, como furto e lesão corporal, diz o juiz Alexandre Takaschima, da corregedoria do Tribunal de Justiça.
O trabalho, que começa em 18 de março, foi encomendado pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e seria uma das formas de resolver o problema dos ataques a SC. A DPU informa que, durante 15 dias, 10 profissionais vão analisar se os detentos cumpriram períodos da pena que dão direito à semiliberdade ou liberdade. A avaliação é de que cumprir os direitos dos presos ajuda a aliviar a tensão no sistema penitenciário. Também será aplicado na ocasião um decreto da Presidência da República, de dezembro do ano passado, que concedeu saída temporária de Natal, dando benefícios aos apenados.

Preparativos discutidos entre órgãos envolvidos
Os preparativos para a força-tarefa foram discutidos ontem em uma reunião que contou com um assessor da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Secretaria de Justiça e Cidadania. Ficou decidido que pelo menos as cadeias de São Pedro de Alcântara, Blumenau, Tubarão, Lages, Criciúma e o Presídio de Joinville, onde imagens constaram agressões a presos em 18 de janeiro, serão vistoriados
No encontro, o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ, juiz Luciano Losekann, pediu para que seja feita uma primeira triagem desses presos condenados por crimes praticados sem violência e também que seja identificado onde eles estão mais concentrados. Na próxima semana, a Ouvidoria Nacional do Depen estará no Estado para preparar a força-tarefa.
– Sou favorável à distinção de gravidades de delitos porque não é a gravidade de penas que desestimula a prática delitiva, mas a certeza da punição – observou Takaschima.
A situação do cumprimento de penas na penitenciária de São Pedro de Alcântara desperta preocupação da Justiça há anos. A vara de execuções penais de São José foi criada em 2011 justamente para agilizar a tramitação.

 

ASSUNTO: Salário ex-governador

VEÍCULO: Diário Catarinense

COLUNISTA MOACIR PEREIRA

Diretas

Está na pauta de hoje do Tribunal de Justiça a ação popular movida pelo deputado Padre Pedro Baldissera (PT), questionando o pagamento de salário vitalício ao ex-governador e atual vice-governador Eduardo Pinho Moreira (PMDB).

 

ASSUNTO: Troca Comando 5ª RPM

VEÍCULO: A Notícia

EDITORIA: Geral

Coronel Cantalício Oliveira deixa o comando da 5ª RPM

Comandante diz que mudança já era prevista há cerca de um ano

O comando da 5ª Região de Polícia Militar, no Norte do Estado, será trocado na próxima quarta-feira. O atual comandante, coronel Cantalício Oliveira, deixa o posto para assumir a Corregedoria Geral da PM, em Florianópolis.
No lugar dele entra o coronel Rogério Rodrigues, que atualmente está no comando da Polícia Militar Especializada, na Capital. Além de Joinville, a 5ª RPM também abrange as cidades de Araquari, Balneário Barra do Sul, São Francisco do Sul, Itapoá, Garuva, Campo Alegre, São Bento do Sul, Rio Negrinho, Jaraguá do Sul, Corupá, Schroeder, Massaranduba e Guaramirim.
Segundo Cantalício, a saída dele do comando da 5ª RPM já era prevista há cerca de um ano e faz parte da rotina de mudanças na estrutura da Polícia Militar. Ele e o coronel Rogério Rodrigues se conhecem desde 1978, quando entraram juntos na Academia da Polícia Militar.

 

ASSUNTO: Eleições 2014

VEÍCULO: A Notícia

COLUNISTA PRISCO PARAÍSO

ADVERTÊNCIA AO PSD EM 2014

Recheado de políticos de todos os naipes, siglas e regiões do Estado, o 11º Congresso de Municípios da Fecam, na Capital, também transformou-se em espaço privilegiado para conversas de bastidores e articulações com vistas às eleições de 2014.
Um dos encontros que mais chamaram a atenção ocorreu logo depois da abertura oficial do evento: os presidentes estaduais do PP, Joares Ponticelli, e do PT, José Fritsch, não pouparam saliva na tentativa de convencer o presidente de honra do PMDB, Casildo Maldaner, a unir suas legendas para o pleito majoritário do ano que vem.
Eleito presidente da Assembleia com ampla maioria, Ponticelli contou com o apoio de PMDB, PT, PSDB e PSD e defendeu junto aos dois interlocutores uma aliança nos mesmos moldes para a disputa ao governo do Estado. Neste caso, eleição praticamente com candidatura única, considerando os cinco maiores partidos catarinenses.
Desfecho improvável, não apenas porque os tucanos terão que oferecer palanque ao presidenciável Aécio Neves, mas também pelo fato de grande número de petistas torcerem o nariz para uma composição com o PSD, nem tanto pela presença de Colombo, mas de Paulo Bornhausen.
O PT hoje não tem mais dificuldade em conviver com o PP, mas faz restrições a setores pessedistas. Com relação ao PMDB, é a sigla preferencial para um acordo, na manifestação de nove entre dez petistas consultados em Santa Catarina.
O PSD tem plena consciência de que, se não marchar rumo ao projeto de reeleição da presidente Dilma Rousseff, corre o sério risco de empurrar o PP e o PMDB na direção de um acerto com o PT aqui no Estado.

 

ASSUNTO: Salários Federais

VEÍCULO: Correio Braziliense

Conselho aprecia Adin que barra aumento de salários a servidores do TCDF

Há diversos outros assuntos em pauta, mas, segundo a assessoria de imprensa do TJDFT, os desembargadores que compõem o colegiado devem dar prioridade ao tema

O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) julgará na tarde desta terça-feira (26/2) ação direta de inconstitucionalidade (Adin) de autoria do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) cujo teor contesta a validade da Lei nº 5.013, que estabelece um pacote de benefícios capaz de elevar ao teto constitucional os salários de metade dos auditores e analistas do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). Os pagamentos atualizados com a tabela aprovada pela Câmara Legislativa no fim do ano passado só não foram atualizados ainda em função da pendência judicial. Se a Justiça entender que a medida fere a Constituição, a Corte de Contas ficará impedida de concretizar os benefícios tornados lei com a ajuda dos distritais.

A sessão do Conselho Especial está marcada para começar às 13h30. Há diversos outros assuntos em pauta, mas, segundo a assessoria de imprensa do TJDFT, os desembargadores que compõem o colegiado devem dar prioridade ao tema, o que aumentará as chances de desfecho para o caso. Para que haja quórum, é necessária a presença de dois terços de um conjunto de 17 magistrados. A partir do voto do relator, o desembargador George Lopes Leite, os outros integrantes do conselho vão avaliar se procede a tese do MP, segundo a qual a Câmara Legislativa extrapolou ao aprovar a lei de interesse do TCDF sem que a fatura do aumento concedido a servidores estivesse prevista na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2013. Segundo entendimento do MP, o vício contamina todos os dispositivos da lei.