PRINCIPAIS NOTÍCIAS DE 24.05
COLUNISTA RAFAEL MARTINI – Diário Catarinense
BAIXA NO EFETIVO
Em meio a novos ataques criminosos em Santa Catarina, 100 agentes da Polícia Rodoviária Federal foram convocados para trabalhar nas cidades-sede da Copa das Confederações, em junho. É quase um terço do efetivo que trabalha no Estado, segundo o sindicato da categoria.
CONTRAPONTO
A Base Aérea de Florianópolis informa que nenhum militar da FAB é submetido a quaisquer práticas de “tortura psicológica”, diferentemente do que publicado neste Visor na edição de ontem. Em nota oficial, diz que as formações específicas em diversas áreas de atuação não contemplam de forma alguma ações de violência, que são consideradas sérios desvios de conduta. E também nega que um praça estaria ausente após ter sido submetido a agressões.
CADA CABEÇA UMA SENTENÇA
A Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina e Associação dos Magistrados Catarinenses pretendem fazer uma radiografia da saúde física e mental dos magistrados. Durante entrevistas, os juízes responderão questionários sobre o seu cotidiano profissional e pessoal.
COLUNISTA CACAU MENEZES – Diário Catarinense
Radiografia do poder
Jornal Zero Hora, de Porto Alegre, do Grupo RBS, elaborou uma radiografia do Poder Legislativo do país. O conteúdo é apresentado em ferramenta online, pela qual é possível comparar e avaliar o grau de transparência, além de dados funcionais e financeiros das 26 assembleias dos estados brasileiros e da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Dá para saber, por exemplo, que no Distrito Federal, com 24 deputados, cada parlamentar custará em média R$ 16,5 milhões aos cofres públicos em 2013. Em São Paulo, onde há 94 representantes, o valor cai pela metade: R$ 8,9 milhões. As discrepâncias também aparecem quando o assunto é a média de funcionários por parlamentar. No Ceará, são 86; em São Paulo, 39; e no Rio Grande do Sul, 27.
COLUNISTA ROBERTO AZEVEDO – Notícias do Dia
Graças à oposição
Falta de articulação da base quase prejudica projetos de interesse do governo, aprovados com o apoio dos adversários. Se não fossem os deputados da oposição, que garantiram o quórum e o voto, o governo do Estado não teria aprovado na Assembleia, no início da noite de ontem, o projeto que concede adicionais de gratificação de 100% – antes eram 10% e 30% para diferentes locais de trabalho – para todos os servidores do sistema prisional e socioeducativo. O pagamento, que será feito em cinco vezes entre este mês e maio de 2015, quase ficou ameaçado, pois a votação ocorreu por acordo de líderes, sem ter passado pelas comissões de mérito.
Muito antes, por volta das 14h20min, o vice-presidente da Assembleia, deputado Romildo Titon (PMDB), deixou a direção dos trabalhos e se dirigiu à antessala da mesa diretora. Informou ao secretário de Articulação Estadual, Gelson Sorgato, e ao consultor-geral da pasta, Fernando Drissen, e ao assessor jurídico, advogado Julio Bernardi, que havia recebido um telefonema do secretário Nelson Serpa (Casa Civil), pela manhã, quando estava em Curitibanos, para que o plenário votasse ainda ontem o projeto de gratificação. Sorgato reagiu e disse que a matéria tinha sido lida no dia anterior e que seria “missão impossível” votar durante o expediente.
De fato, tudo indicava que sim, pois a base governista estava desarticulada, com alguns deputados em viagem e outros ausentes. Depois que os governistas aprovaram o Regime Diferenciado de Contratação para as obras do Pacto por Santa Catarina e a criação de três novas promotorias de Justiça, também com presença regimental garantida pelos deputados da oposição, começou uma verdadeira batalha tática para garantir a análise da gratificação.
Deu certo, em sessão extraordinária. Mas não precisava tanto afogadilho se o momento de ameaça de novos atentados e a ebulição no sistema prisional do Estado não exigissem pressa, além da semana que vem não ter sessão na casa por conta das audiências do orçamento regionalizado e o feriado de Corpus Christi.
DEPOIS DO SUFOCO
O sinal de positivo feito pelo líder do governo, Aldo Schneider (PMDB), à esquerda, deu o tom do que foi o resultado da sessão extraordinária que aprovou a mudança dos valores de gratificação para os servidores do sistema prisional por 24 votos a zero. Mais uma desta e Aldo e seus colegas da base terão que recorrer a balões de oxigênio e aspirinas para afinar o sangue e melhorar a circulação. E olha que o secretário Nelson Serpa pediu empenho na aprovação da matéria no encontro de terça com os líderes da base. O projeto estava protocolado desde quinta-feira da semana passada.
Aldo Schneider (PMDB)reforça que os comissionados nas secretarias regionais são 20% do Executivo – cerca de 400 – e que representam 1,5% da folha do Estado para pagamento de ativos e inativos.
COLUNISTA PAULO ALCEU – Notícias do Dia
Favorável, mas preocupante
Encontrei ontem no shopping Beiramar, depois da gravação de uma reportagem para o programa a Vida Segue, o secretário de Segurança Cesar Grubba. Estava tranquilo e de bom humor, na companhia de colegas, apesar do clima de alerta imposto pelo governador por conta da queima de um ônibus em São José. Tudo bem que era o aniversário dele, mas mesmo assim demonstrava que a situação está controlada não acreditando em avanços e muito menos onda de violência. Mesmo assim reconheceu que uma das dificuldades está no tratamento inadequado dentro dos presídios razão de reações externas. Sobre os índices de homicídios, que eu frisei no RIC Notícias, que ainda nos envergonham, o secretário Grubba contestou: “De janeiro até aqui houve uma redução de praticamente 7% no número de homicídios dolosos, com a intenção de matar,” garantiu o secretário. Ou seja, foram 20 assassinatos a menos do que no mesmo período do ano passado. E as cinco cidades que tiveram maiores reduções foram Florianópolis, Palhoça, Jaraguá do Sul. Itapema e Tubarão. Grubba afirmou que entre os estados brasileiros, Santa Catarina é o que apresenta o menor índice de homicídios atualmente. Perfeito, mas ainda é alto para um Estado de características distanciadas da violência e que de um tempo para cá não conseguiu fugir desta triste realidade. Mas não deixa de ser um dado importante diante de ações de desenvolvidas na área de segurança. O que não se pode fugir é que a Santa Catarina de dez anos atrás, com seu ranço provinciano, não é mais a mesma…
Faz parte
A OAB/SC lançou um documento com sugestões visando contribuir na segurança do cidadão e dignidade do encarcerado. Entre as propostas a melhoria salarial dos agentes prisionais e a punição severa de atos de tortura. E no final destaca a necessidade de decisões com vontade politica, mesmo que impopulares, mas obrigatórias.
Debate
Nesta sexta-feira na OAB volta a discussão a maioridade penal para 16 anos. Será que resolve? Especialistas favoráveis e contrários estarão abordando o tema. O Instituto dos Advogados de SC, criada em 1931, produzirá um documento com a conclusão dois trabalhos.
Atraso
O que não pode é agir na consequência. O ideal é decidir na causa. E isso não está ocorrendo no Deap, responsável pelo sistema prisional. Depois de acontecimentos atingindo a sociedade daí servidores são demitidos. Não foi visto antes que havia problemas?
ASSUNTO: ATENTADOS EM SC
VEÍCULO: Diário Catarinense
Dez respostas à SEGURANÇA de Santa Catarina
Outrora chocantes pelo ineditismo, as imagens de ônibus queimando deixaram de causar impacto, tamanha a repetição destes episódios. Não significa que a população deixe de se assustar, mas depois de 46 coletivos incendiados em 2013, as ocorrências já não alarmam como antes. Nesta semana ocorreu de novo. Em Criciúma, São José e Joinville passageiros, motoristas e cobradores saíram às pressas dos veículos para escapar das chamas. Não se trata da violência em série como foram os primeiros dias de fevereiro, pior período da segunda onda de violência. Mas com a confirmação da Polícia Militar de que dois casos são mesmo ataques, as estatísticas apontam 116 atentados só neste ano, além dos 68 de novembro de 2012. A reedição se deu mesmo com 40 líderes do Primeiro Grupo Catarinense (PGC) isolados em penitenciárias federais. Neste cenário, o governo afirma não saber se a ordem partiu da facção e fala em vandalismo.
MP denuncia agentes por tortura
Um dia depois de o governo ter anunciado mudança na direção da Penitenciária de São Pedro de Alcântara, e em meio a novos ataques, agressões registradas no complexo em novembro do ano passado vão avançar na Justiça
O Ministério Público vai denunciar agentes penitenciários pelo crime de tortura contra presos na Penitenciária de São Pedro de Alcântara, em novembro do ano passado. A denúncia será apresentada hoje, em coletiva à imprensa. O ex-diretor da unidade Carlos Alves e pelo menos outras nove pessoas estão entre os atingidos.
De acordo com o MP, as principais provas são as lesões nos presos. Grande parte dos maus-tratos foi feita quando os detentos estavam de costas para os agentes penitenciários, tentando se esquivar das agressões.
O crime de tortura é hediondo, inafiançável, imprescritível, com pena de dois a oito anos de prisão. O Código Penal ainda prevê perda do cargo público. O governador Raimundo Colombo garantiu ontem punição contra este tipo de crime.
– Nenhum de nós aceita excesso, tortura. Se houver, a punição será muito rigorosa – afirmou.
A denúncia do MP contraria o inquérito policial, que não indiciou ninguém. A investigação foi aberta depois que familiares e advogados de presos denunciaram sessões de tortura, em 7 de novembro, que teria ocorrido em represália ao assassinato da esposa do então diretor Carlos Alves, Deise Alves, em 26 de outubro.
No dia 8 de novembro, o Tribunal de Justiça abriu procedimento. No dia 12, foi iniciada a primeira onda de atentados. Como motivo estavam as supostas torturas. No dia 13, uma força-tarefa foi montada para ouvir e examinar 69 presos.
Medidas incluem a troca na direção da penitenciária
Pelo menos quatro medidas de impacto foram anunciadas ontem pelo Departamento de Administração Prisional (Deap) para a Penitenciária de São Pedro de Alcântara: troca do diretor, contratação de 64 agentes temporários, construção de módulo para novos procedimentos de revista de familiares e central de videomonitoramento da cadeia.
O diretor do Deap, Leandro Lima, não quis associar nenhuma delas como resposta ao que supostamente presos teriam exigido para não voltar a ordenar atentados no Estado. Ele dedicou boa parte da entrevista coletiva concedida ontem para falar sobre os procedimentos de revistas íntimas de familiares, tema que seria a principal insatisfação dos detentos em razão de denúncias de toques em partes íntimas e maus-tratos. Ele afirmou que em no máximo seis meses será aberto um espaço na penitenciária para a revista das visitas dos presos, com recursos tecnológicos e não de forma tão íntima.
A prisão ainda passará a ser comandada pelo agente penitenciário Edemir Alexandre Camargo Neto, atual diretor do Complexo Penitenciário de Itajaí. Ele entra no lugar do agente Renato Fernandes Silva, que estava no cargo desde novembro do ano passado. Renato substituiu o ex-diretor Carlos Alves em meio à primeira onda de atentados no Estado.
O novo diretor é considerado a pessoal ideal para o momento em que se encontra a unidade. Alexandre, como é chamado no sistema, tem perfil de administrador, bom contato com a Justiça e o Ministério Público, experiência em negociar com empresas para levar trabalho aos detentos e a simpatia dos grupos religiosos.
Renato, por sua vez, é conhecido como um profissional de potencial, mas que ocupou o cargo no momento errado. Com apenas um ano de experiência e então assessor de Carlos Alves, não era considerado o perfil ideal para administrar a penitenciária no período de atentados.
Joinville registra terceiro ataque a ônibus na semana
Criminosos incendiaram um ônibus em Joinville na última noite em Joinville. A Polícia Militar (PM) busca informações para saber se há relação com a onda de atentados ocorrida no começo do ano. Ontem, a corporação confirmou que foi ataque um ônibus queimado em São José e uma moto em Gaspar.
O atentado em Joinville ocorreu perto da meia-noite na Avenida Santos Dumont, Bairro Bom Retiro. Ninguém foi preso e informações premilinares apontavam que os criminosos fugiram em um Ômega. Na primeira onda de violência, ano passado, não houve registros na cidade. A situação mudou em 2013, quando 16 casos fizeram de Joinville o local com mais ataques do Estado, junto com Florianópolis.
Ainda estão sendo investigados o incêndio em uma caminhonete S10, ocorrido por volta de 2h30min de quarta-feira, no Morro do Avaí, em São José; os disparos de arma de fogo efetuados contra a Câmara de Vereadores de Itajaí, no Litoral Norte; e o incêndio de um ônibus por sete bandidos encapuzados na noite da quarta, em Criciúma, no Sul.
– Não sabemos se os casos são de vandalismo ou atentado – disse a tenente-coronel do centro de comunicação da PM Claudete Lehmkuhl.
Sobre o caso de Criciúma, o motorista prestou depoimento e a previsão é terminar a investigação em 30 dias.
ASSUNTO: MOBILIZAÇÃO NA FRONTEIRA
VEÍCULO: Diário Catarinense
Operação prende 22 pessoas em SC
A Operação Ágata 7, mobilização militar com apoio de órgãos civis de segurança e fiscalização, que ocorre na faixa de fronteira de todo o país, já conta com 22 prisões somente em Santa Catarina. A operação vai até o início de junho e tem como objetivo combater e inibir a criminalidade.
Segundo o delegado Ronaldo Moretto, responsável pelas ações da Polícia Civil na operação, a mobilização militar está tendo um bom resultado com as barreiras de fiscalização.
– Os criminosos se retraem e nós vamos buscá-los no esconderijo.
Moretto disse que somente a Civil está com 25 homens exclusivamente na operação, com apoio de todo o efetivo do Oeste. A principal prisão até o momento foi de Elizeu Mendes dos Santos, 20 anos, suspeito de integrar uma quadrilha de assalto a bancos e de roubo de veículos, com atuação nos três estados do Sul. A prisão foi no sábado, em São Lourenço do Oeste.
O Exército conta com 800 homens e duas bases de operação, uma em São Miguel do Oeste e outra em Xanxerê. Além disso, tem mais duas companhias em São Lourenço do Oeste e Dionísio Cerqueira. Barreiras móveis são montadas alternadamente nas principais rodovias, como BR-282 e BR-163, além de estradas estaduais e municipais. A ação conta com apoio de helicópteros em São Miguel do Oeste e em Chapecó.
ASSUNTO: Sistema prisional
VEÍCULO: Portal da ALESC
Agentes relatam deficiências estruturais na penitenciária de São Pedro de Alcântara
A visita de membros da Frente Parlamentar Mista de Combate à Violência da Assembleia Legislativa à penitenciária de São Pedro de Alcântara, na Grande Florianópolis, na tarde desta quinta-feira (23), apesar do acesso restrito à direção, agentes e sala de revista, detectou deficiências estruturais.
Faltam agentes, o prédio precisa de reformas, o detector de metais da sala de revista não funciona desde janeiro, as travas magnéticas das celas estão superadas tecnologicamente. A revista íntima, necessária à segurança do sistema, submete os visitantes a um constrangimento e, além disso, a oferta de oportunidades de trabalho e estudos para os presos não atende a demanda.
Segundo Renato Fernandes Silva, diretor demissionário da penitenciária de São Pedro, atualmente o plantão funciona com 22 agentes, quando a segurança exige cerca de 40. “O governo anunciou a contratação de 64 agentes temporários, serão mais 16 por plantão, chega perto do número ideal”, afirmou o diretor demissionário.
Renato argumentou que a estrutura física tem mais de 10 anos e não passou por manutenção. “Aqui tem concreto e grade, o ferro vai se deteriorando, o governo precisa vir aqui olhar”, avaliou Renato, que afirmou aos parlamentares que todos os anos as unidades prisionais elaboram um relatório anual sobre as deficiências estruturais. “A unidade de São Pedro fez este relatório em 2010, 11, 12 e 13, o governo conhece todos os problemas”, revelou.
A revista íntima
De acordo com os agentes, que conversaram com a Agência AL na sala do diretor, a revista íntima tem uma rotina de problemas, que são potencializados pela carência de equipamentos. Eles reivindicaram a instalação de scanners para facilitar, agilizar e humanizar a revista. “Nas penitenciárias de Minas Gerais, que são modelo para o país, têm scanner”, afirmou um agente.
A Agência AL acompanhou a deputada Angela Albino (PCdoB) e o deputado Maurício Eskudlark (PSD) à sala de revista e conheceu o espaço reservado a revista íntima das mulheres. Um retângulo claustrofóbico, com dois espelhos, um no chão e outro encostado na parede. A visitante fica nua e se agacha duas, três, quatro vezes, até a agente criar a convicção de que não há celulares, drogas ou chips escondidos nas partes íntimas.
Há casos de mulheres, revelaram as agentes, que a revista íntima não detecta drogas e/ou objetos escondidos, mas que depois, na visita íntima, são retirados do corpo e entregues aos presos. Há outros, registrados em vídeo, uma vez que ocorreram na sala de visita social, de mulheres que conseguiram driblar a revista íntima e depois permitiram que seus parceiros, na frente de crianças e parentes de outros presos, retirassem dos seus corpos drogas e outros objetos.
“Vivemos num mundo surreal”, desabafou um agente, acrescentando que até as crianças são transformadas em meio de transporte de drogas, celulares e chips. “Nas duas últimas semanas flagramos cinco mulheres escondendo drogas nas partes íntimas”, contou.
No caso de chips de telefone, os agentes disseram que o atual sistema de detecção não tem condições de identificá-los. “As pessoas engolem e uma vez lá dentro defecam o chip”, explicou. “Não somos capazes de evitar isso”, confessou.
O outro lado da revista íntima
Ainda que a entrada de drogas, celulares, armas e outros objetos de fato ocorram, as pessoas que não transportam objetos ilegais também são submetidas à revista íntima. “Tem um protocolo que temos de seguir”, afirmou o diretor demissionário, creditando parte do constrangimento à carência de equipamentos.
Todavia, uma esposa de preso, que aguardava na entrada da unidade, relatou à deputada Angela Albino a sua experiência pessoal. “A revista é péssima, a gente se agacha, eles colocam uma lanterna e pedem para a gente colocar o dedo. Falta respeito, não respeitam a gente”, reclamou.
A razão da nova onda de ataques, segundo os agentes
Os agentes presentes na sala do diretor declararam aos deputados que a razão dessa nova onda de ameaças deve ser creditada ao regime diferenciado a que estão submetidos os líderes da facção PGC, transferidos para o presídio federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte. “O primeiro ministério do PGC está em Mossoró. Aqui ficou o segundo escalão, que agora esta sendo pressionado a retomar os ataques. Lá eles estão literalmente longe de tudo, querem voltar”, explicou.
Os agentes reclamaram do espaço concedido na mídia para a exibição das gravações com as exigências dos presos, enquanto para a explicação dos fatos pelos agentes são concedidos poucos segundos. “A facção adquiriu notoriedade e nós perdemos a guerra da informação”, lamentou um agente.
Mais trabalho e mais opções de estudo
“Nossa função é inibir essa facção, com mais oportunidades de trabalho e estudo, o preso não é cooptado pelo PGC”, justificou um agente. Atualmente cerca de 600 dos 1.030 presos trabalham nas oficinas ou nas próprias celas da penitenciária.
Os próximo passos da Frente
Conforme revelou a presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate à Violência da Assembleia Legislativa, Angela Albino, essa visita foi a primeira. “Outras vão acontecer”, previu. A deputada concordou com o argumento do diretor demissionário, de esperar a chegada do novo diretor para os deputados conversarem com presos e visitarem os pavilhões. Angela fez um apelo ao governador Colombo para que ao invés de contratar agentes temporários, promova a contratação dos agentes aprovados em concurso público.
NOTÍCIA
Os deputados estaduais aprovaram, em sessão extraordinária realizada no fim da tarde desta quarta-feira (22), a concessão de uma gratificação nos salários dos agentes penitenciários do estado. A medida fez parte do acordo celebrado entre o governo e os servidores que pôs fim à greve da categoria, no fim de abril deste ano.
O benefício, chamado Adicional de Local de Exercício, consta no Projeto de Lei Complementar (PLC) 19/13, começou a tramitar na Assembleia na terça-feira (21), mas, segundo a Secretaria de Estado da Casa Civil, foi entregue ao Legislativo no último dia 16. Ele altera a Lei Complementar nº 472/09, que institui Plano de Carreira e Vencimentos do grupo Segurança Pública – Sistema Prisional e Sistema Socioeducativo da Secretaria Executiva da Justiça e Cidadania. Na prática, a medida aumenta substancialmente uma gratificação com o mesmo nome já paga aos servidores.
A aprovação do PLC mobilizou representantes dos agentes prisionais e dos deputados da base governista, já que os servidores ameaçavam entrar novamente em greve, caso a gratificação não fosse concedida. Uma assembleia geral da categoria está marcada para o próximo dia 28.
Polêmica
O líder do governo, deputado Aldo Schneider (PMDB), acompanhado por outros parlamentares governistas, apelou para que os líderes das bancadas da oposição concordassem com a realização de uma reunião em conjunto das comissões permanentes para apreciação do PLC e seu encaminhamento para votação em Plenário, em sessão extraordinária, ainda nesta quarta. A reunião, realizada na Presidência, permitiu a aprovação do projeto por três comissões da Casa.
Apesar de terem votado pela aprovação do PLC, os deputados da oposição criticaram a forma apressada como o projeto tramitou na Casa. “É rasgar o Regimento Interno. É um desrespeito com o Parlamento”, afirmou Dirceu Dresch (PT).
Angela Albino (PCdoB) e Sargento Amauri Soares (PDT) também protestaram. “O projeto demorou a chegar. Apesar desse atropelo da base governista, não vamos atrapalhar a aprovação do projeto, porque a categoria merece”, disse o deputado.
Ana Paula Lima (PT) criticou o governo, acusou-o de ser lento, de colocar os projetos em votação em cima da hora. “Será a última vez que votamos um projeto assim”, declarou, ponderando ainda que a bancada de oposição era a responsável pelo quórum da votação.
Moacir Sopelsa (PMDB) não concordou com o comentário da deputada, e pediu que a parlamentar discriminasse os parlamentares da base que estavam ausentes do Plenário. “Eu sou da base e estou no Plenário”, reagiu Sopelsa.
Darci de Matos (PSD) agradeceu pelo apoio das deputadas Ana Paula Lima, Angela Albino (PCdoB) e do deputado Sargento Amauri Soares (PDT), que garantiram o quórum para votação da matéria. Jailson Lima (PT), por exemplo, informou que estava enredado com o transporte do corpo de um parente que morreu em São Paulo, mas havia deixado tudo para continuar no Plenário e garantir o quórum.
Valmir Comin (PP) também agradeceu a disposição da oposição, de garantir a votação do reajuste dos agentes prisionais. Angela Albino registrou a excepcionalidade da medida. “É bom que fique marcado que nós demos quórum, independente ou não de fazer oposição ao governo, esperamos que o governo compreenda este gesto”, enfatizou.
Romildo Titon (PMDB), que presidiu a sessão, agradeceu a atitude dos parlamentares pela reposta positiva dada ao governo, aos agentes prisionais e à comunidade. “Evitamos a greve dos agentes”, afirmou. O PLC foi aprovado com 24 votos favoráveis e nenhum contrário.
O que diz o projeto
Pela proposta, será concedido um adicional de 100% para os servidores lotados nas colônias penais agrícolas, unidades prisionais avançadas, penitenciárias, presídios, unidades de atendimento socioeducativo, casas de albergado, e Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, todos mantidos pelo Estado. Já os demais servidores da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania receberão adicional de 35% nos vencimentos.
A gratificação será paga em cinco parcelas. A primeira, de 21,42%, já incidirá sobre o salário de maio. As demais serão pagas em novembro de 2013, maio de 2014, novembro de 2014 e maio de 2015. A íntegra do PLC pode ser conferida aqui.
O projeto segue para sanção do governador Raimundo Colombo (PSD).