PRINCIPAIS NOTÍCIAS DE 24.04
COLUNISTA RAFAEL MARTINI – Diário Catarinense
Três poderes e um desafio
Todos são vizinhos, ocupam prédios com gabinetes bem decorados e despacham no conforto do ar-condicionado. Mas basta cruzarem a porta da rua das respectivas sedes para se depararem com um problema comum: a degradação da Praça Tancredo Neves, também conhecida como Praça dos Três Poderes.
Nome dos tempos em que era cercada pela Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça e Centro Administrativo do governo do Estado, hoje Fórum da Capital. Local tomado por viciados em crack que perambulam atrás de dinheiro para comprar a pedra.
Ontem pela manhã, o prefeito Cesar Souza Junior reuniu o presidente do TJ, desembargador Claudio Barreto Dutra, o presidente da Assembleia, Joarez Ponticelli, e o presidente do TCE, Salomão Ribas Júnior (na foto analisando o projeto) para, literalmente, pedir ajuda.
A ideia é tirar do papel um projeto aprovado em concurso nacional no ano de 2010, que prevê anfiteatro, cafés, centro de convivência e estacionamento subterrâneo para mais de 500 veículos. O objetivo da prefeitura é revitalizar aquele espaço, hoje à margem da sociedade.
TRISTE COINCIDÊNCIA
Acabou o recorde de 371 dias sem acidentes com mortes na na SC-114, que liga Pouso Rendo a Salete, no Alto Vale. A placa (foto) no posto 23 da Polícia Militar Rodoviária (PMRv) foi zerada sábado, quando um acidente entre caminhão e moto resultou na morte do filho de um patrulheiro rodoviário, que estava de serviço a poucos quilômetros dali.
CONFUSÃO NO AR
O delegado geral da Polícia Civil, Aldo Pinheiro D’Ávila, mandou instaurar processo administrativo disciplinar para apurar a atuação de dois delegados e um agente por terem utilizado, indevidamente, a aeronave da Polícia Civil (helicóptero) durante a Festa Nacional do Milho, em Xanxerê, em maio de 2012. Portaria nesse sentido foi publicada no Diário Oficial do último dia 18.
COLUNISTA CACAU MENEZES – Diário Catarinense
Palácio
Pode faltar tudo ao Judiciário de Santa Catarina – menos dinheiro. A fatura da decisão do Palácio da Justiça de distribuir iPhone para seus desembargadores, juízes, diretores e assessores será alta.
COLUNISTA MOACIR PEREIRA – Diário Catarinense
Estrelismo
O delegado Ilson Silva entrou em rota de colisão com o governo. Conduziu duas viaturas com presos do Cadeião até a Penitenciária Estadual, onde os agentes prisionais faziam greve. Tudo filmado pela reportagem da RBS TV. A iniciativa foi duramente criticada.
A greve
Nem a Secretaria da Educação e nem o Sinte quiseram revelar os números sobre a greve dos professores na rede estadual de ensino. O governo emitiu uma nota contundente contra os grevistas, mencionando que o piso de R$ 1.567 representou aumento salarial de 150%. Acusou a direção do Sindicato de romper negociações para novos reajustes e voltou a ameaçar com corte dos salários dos grevistas.
COLUNISTA CLÁUDIO PRISCO – A Notícia
Contra-ataque
O secretário Eduardo Deschamps (Educação) divulgou nota ontem afirmando que a greve de três dias liderada pelo Sinte visa, única e exclusivamente, à eleição sindical deste ano, deixando de lado o interesse social, dos alunos e até mesmo dos professores ao não indicar representante para prosseguir com a rodada de negociações.
Ele também lista uma série de ações do governo Colombo em favor da Educação, como o fato de nenhum professor receber abaixo do piso nacional de R$ 1.567,00, majoração do piso em 150% na atual administração, contra 30% de aumento do mínimo e 20% de inflação oficial no período.
COLUNISTA PAULO ALCEU – Notícias do Dia
Contraponto
No momento em que o Ministério Público destacou que os delegados podem participar de atividades politico/partidárias criando desta forma, um distanciamento da imparcialidade, o presidente da Adepol/ SC, Renato Hendges, reagiu: “O “exemplar” senador Demostenes Torres, era promotor. O senador Pedro Tacques também. No Congresso tem 10 deputados promotores. E o Secretário de Segurança, Cesar Grubba, embora não filiado, exerce uma função de partido…” atirou o delegado.
A vida segue
Entre os 600 policiais civis nomeados nos últimos dois anos, cerca de 100 desistiram da carreira, mesmo formados pela Academia de Policia. Motivo: salário defasado. Problema para o governo.
ASSUNTO: Paralisação na Educação
VEÍCULO: Diário Catarinense
PROFESSORES PROTESTAM: Paralisação teve 7% de adesão em SC
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (Sinte), que representa os professores da rede estadual, fará assembleia estadual amanhã, em frente ao Centro Administrativo, na Capital, pela programação dos três dias de paralisação organizados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.
A Secretaria de Estado da Educação garante que há aulas normais. A secretária-adjunta, Elza Moretto, informou que dados parciais mostram que dos 27 mil professores, 1,8 mil paralisaram as atividades ontem, o que representa 7% do total.
O Sinte, divulgará o índice de adesão hoje, quando estão programadas assembleias regionais. A mobilização começou na terça-feira no país e o retorno ao trabalho será na sexta-feira.
ASSUNTO: Sistema Prisional
VEÍCULO: Diário Catarinense
MUITO A FAZER: Mutirão identifica melhorias necessárias nas cadeias de SC
Medida anunciada para combater crime durante a segunda onda de atentados foi concluída ontem
Encerrado ontem, o mutirão do sistema prisional confirmou o cenário já conhecido de superlotação, esgoto próximo às celas, falta de agentes penitenciários e dificuldade de acesso à saúde nas cadeias do Estado. Neste último item, médicos apareceriam no trabalho somente duas vezes por semana em algumas unidades. A avaliação foi encomendada em meio aos atentados deste ano e faz parte do programa de combate ao crime organizado do Ministério da Justiça e do governo estadual.
O raciocínio é que garantir os direitos dos presos diminui o descontentamento e enfraquece o discurso das facções de cadeia frente aos detentos. O relatório final será entregue em 10 de maio pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e informações preliminares mostram que há muito por fazer. Um dos coordenadores do mutirão, o defensor público Gabriel Oliveira, ressaltou que o governo estadual tem interesse em resolver a situação, mas disse que o problema é grande porque reflete décadas de descaso.
Foram analisadas oito unidades prisionais e todas apresentaram problemas relacionados à saúde. Presos e agentes penitenciários relataram que é comum os médicos faltarem ao trabalho três dias por semana. As cadeias até têm estrutura para cuidar dos detentos, mas faltam remédios e pessoal especializado. Oliveira afirmou que outra carência generalizada é a falta de agentes penitenciários.
Analisando o sistema prisional, o coordenador da vistoria percebeu um cenário de extremos. O presídio de Blumenau é a materialização de tratamento inadequado e estrutura precária. O que sai da descarga passa na frente das celas. A de Curitibanos é considerada exemplo nacional.
Detentos sem acesso a benefícios previstos
Os 115 defensores públicos que atuaram no mutirão também encontraram situações de presos com direitos não respeitados. Há casos em que foi cumprido o tempo suficiente para ganhar semiliberdade, saídas temporárias e remição de pena, mas os benefícios não concedidos. O número de detentos não foi informado.
Oliveira garante que o trabalho é importante e tem reflexos nos índices de criminalidade. Ele explica que os presos voltarão às ruas e maus tratos só levam à revolta e reincidência. Disse que se o Estado não fornecer o básico, como escova de dentes e papel higiênico, as facções providenciarão e exigirão contrapartidas.
Apenas casos pontuais de maus-tratos
O mutirão recebeu denúncias de tortura dentro das cadeias, mas considerou que se há agressões, são pontuais. Os únicos indícios de maus-tratos são reclamações de presos e em nenhuma das oito cidades visitadas foram encontrados sinais de violência, como marcas no corpo, disse o defensor Gabriel Faria Oliveira. Ele só criticou a forma como são apurados os casos na Polícia Civil. A queixa é de que os responsáveis não têm os nomes incluídos em investigações e por isso não respondem a processo.
Oliveira citou a Penitenciária de São Pedro de Alcântara. Durante os atentados de novembro, houve denúncias de agressões. As lesões ficaram comprovadas em exames de corpo de delito. Mesmo assim, o inquérito policial não indiciou nenhum agente penitenciário por tortura.
Deap diz que apontamentos vão ser providenciados
O diretor da Polícia Civil, delegado Aldo Pinheiro D’Ávila, afirmou que as conclusões se baseiam em critérios técnicos. O delegado do caso do ano passado, Rodolfo Serafim Cabral, disse que faltavam resultados de perícias e depoimentos, por isso o relatório foi enviado à Justiça sem indiciar ninguém. Ele ressaltou entende que tudo foi orquestrado pelos presos porque uma inspeção iria ocorrer nos dias seguintes às denúncias.
O Departamento de Administração Prisional informou que os apontamentos do relatório serão providenciados. Sobre a falta de médicos, informou precisar saber a qual unidade se refere Oliveira e disse que há cidades em que o serviço é do SUS.
PRIMEIROS REFLEXOS: Greve dos agentes afeta rotina
Polícia Civil, presos e familiares de detentos começam a sentir as consequências da paralisação dos agentes penitenciários. A carceragem da 1a Delegacia de Florianópolis abriga criminosos detidos no final de semana e duas tentativas de encaminhá-los para o Presídio da Capital geram impasse ontem.
Eles não foram recebidos e houve reclamação do diretor-regional de Polícia Civil da Grande Florianópolis, delegado Ilson Silva. Ele afirmou que o pessoal terá de ser deslocado da investigação e atendimento ao público para cuidar de presos. Acrescentou que os detentos ficaram em situação inadequada porque oito pessoas, incluindo uma que usa gaiola ortopédica por causa de uma lesão na perna, dividiram o espaço projetado para três.
O presidente do sindicato que representa os agentes penitenciários Mario Antonio Silva, respondeu que não quer atrito com outra categoria. Ele atribuiu a culpa ao governo estadual, que negocia desde outubro do ano passado as reivindicações da categoria.
Famílias reclamam que não podem entrar nas prisões
Movimentos sociais também se mobilizaram ontem porque, sem os agentes, os presos deixaram de ter banho de sol e as famílias não podem entrar nas cadeias. Mas a Associação de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade e da organização Brigadas Populares são favoráveis às reivindicações dos grevistas. Os parentes dos presos ressaltam que, sem poder entrar nas cadeia, é impossível entregar itens de higiene pessoal.
Em mobilização na Praça Tancredo Neves, em Florianópolis, os dois movimentos sociais apoiaram os agentes penitenciários. O Departamento de Administração Prisional reconheceu os problemas e diz estar trabalhando para resolver a situação.
ASSUNTO: Sistema prisional
VEÍCULO: A Notícia
Reflexos da paralisação
Justiça exige solução para a superlotação na Central de Polícia em Joinville
Juiz João Marcos Buch vistoriou as celas nesta terça-feira e determinou prazo de 48 horas ao Estado que sejam tomadas providências
O juiz corregedor do Sistema Prisional de Joinville, João Marcos Buch, determinou às secretarias de Justiça e Cidadania e Segurança Pública para que tomem providências quanto a permanência de presos, em condições precárias, nas celas da Central de Polícia, em Joinville. O Estado tem um prazo de 48 horas para cumprir com a decisão.
O magistrado considerou, após vistoria na delegacia, na manhã de ontem, o local insalubre para a permanência de presos além do prazo necessário, que normalmente seria durante o procedimento do flagrante.
Até o final da tarde desta terça-feira, havia 15 detidos em um espaço para oito. Alguns estão no local desde domingo. A situação chegou a um nível crítico nesta terça-feira, porque deste quinta-feira os agentes prisionais, que aderiram à paralisação estadual, se recusam a receber novos detentos no Presídio Regional de Joinville.
Entre os homens, há suspeitos de cometer estupro, roubo, furto e até presos por falta de pagamento de pensão alimentícia. Todos estão juntos em pequenas celas provisórias, onde não há ventilação e espaço para banho. A alimentação é fornecida pelos próprios familiares. A greve dos agentes prisionais tem impedido que o Presídio receba novos detentos.
O delegado coordenador da Central de Polícia, Isaías Cordeiro, solicitou à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que impetrasse um habeas corpus pedindo a liberação dos presos por violação de direitos humanos.
Sociedade civil cobra solução para crise no sistema prisional de Santa Catarina
Paralisação dos agentes penitenciários e presos sem banho de sol nem visitas são alguns problemas
A sociedade civil começou nesta terça-feira mobilização para reivindicar ao governo estadual solução em relação a paralisação dos agentes penitenciários e as permanentes más condições no sistema prisional catarinense.
A cobrança por resultados do inquérito que investiga denúncias de torturas na Penitenciária de São Pedro de Alcântara, em novembro de 2012 também estão na pauta.
Detentos em unidades com agentes paralisados não estão com acesso a banho de sol nem visitas porque não há efetivo para encaminhar os procedimentos.
A informação é da Associação de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade e da organização política Brigadas Populares. E foi confirmada pelo governo estadual.
Representantes dos dois movimentos sociais fizeram manifestação na Praça Tancredo Neves no início da tarde desta terça-feira. Conforme um dos integrantes da Brigadas, o advogado Eduardo Granzotto Mello, a paralisação dos agentes acentuou os problemas no sistema.
— O mais grave é a falta de banho de sol e de atendimento às famílias. Na Penitenciária de São Pedro de Alcântara, por exemplo, todo dia familiares vão até lá e não conseguem entrar — afirma Mello.
Uma representante da Associação informou que, pelo menos, a unidade em São Pedro, e a penitenciária e o presídio no Complexo da Agronômica não estão permitindo visitas.
— O problema é que não temos notícias de como eles (presos) estão lá dentro, já que não podemos visitá-los. E estão sem produtos de higiene porque somos nós que levamos. Também queremos ver o resultado das investigações das torturas — disse a integrante do movimento e esposa de um detento.
Por medo ela preferiu não se identificar.
De acordo com Mello, a Brigadas Populares é totalmente a favor do aumento de salário, concurso público e melhorias nas condições de trabalho dos agentes.
— Mas somos contra medidas que fortalecem o sistema repressivo e militarizado, que segue uma lógica de guerra. O sistema tem que cuidar e não combater. O governo estadual tem que atender as reivindicações dos agentes e apontar para um sistema pautado em Direitos Humanos — observou o advogado.
A mobilização terá vários atos que vão culminar com uma manifestação em 26 de junho, Dia Internacional de Combate à Tortura.
Contraponto do Departamento Estadual de Administração Prisional (Deap):
O Deap confirma que presos nas unidades de São Pedro de Alcântara, penitenciária e presídio do Complexo da Agronômica, entre outras, não estão tendo banho de sol nem visitas.
O Deap informou que lamenta a situação, que está trabalhando para resolvê-la e que conta com a maturidade dos agentes para resolver estas demandas.
Contraponto do Sindicato dos Servidores Públicos de SC (Sintespe):
O diretor do Sintespe, Mario Antonio da Silva informou que a categoria entende que a forma de pressionar o governo é apertar o sistema. O motivo, segundo ele, é que desde outubro o governo estadual promete e não cumpre as reivindicações.
Entre as principais estão a reposição salarial dos últimos seis anos e a efetivação de agentes penitenciários do concurso de 2006.
— O governo diz para termos maturidade, mas não é ele que trabalha na cadeia sob clima de terror. Não somos herois, somos servidores. Temos que prezar por nossas vidas e famílias — afirmou o diretor do Sintespe.
Representantes estaduais da categoria de servidores da Secretaria de Justiça e Cidadania se reúnem nesta quarta-feira, às 14h, em frente ao Complexo da Agronômica. Poderão decidir ou não pela greve.
Na quinta-feira, às 14h, haverá assembléia de todas as categorias do Sintespe, no Centro Administrativo.
Presos em SC_17.500
Servidores trabalhando no sistema prisional de SC_1.300
ASSUNTO: Acidente em Itajaí
VEÍCULO: O Sol Diário
Briga de família termina em acidente de trânsito em Itajaí
Motociclista teve a frente cortada e bateu em outras 10 motos
Uma briga de família terminou em um acidente de trânsito envolvendo 10 motocicletas que estavam estacionadas em rua do Centro de Itajaí, na manhã desta terça-feira. Após ter a frente fechada por um carro, um motociclista colidiu contra as motos, paradas na rua Pedro Ferreira, perto do edifício Redondo.
O acidente foi por volta das 8h30. De acordo com informações da Coordenadoria de Trânsito (Codetran), o motorista de um Palio cortou a frente do próprio pai ao encontrá-lo na via. Pai e filho tinham tido um desentendimento e assim que o motorista encontrou com o pai circulando de moto colocou o carro diante dele.
O pai não teve tempo de parar e bateu contra as motos, que estavam estacionadas. O filho, que estava com a carteira de habilitação vencida, foi notificado. Ninguém ficou ferido no acidente, mas todos foram encaminhados à Codetran.
Os donos de oito das 10 motos atingidas foram localizados e também levados para a coordenadoria. Um guarda de trânsito está no local para comunicar os donos das outras motos.
ASSUNTO: Campanha Conte até 10
VEÍCULO: Portal da Alesc
Parlamento firma parceria na campanha Conte até 10 para prevenção de homicídios
A Assembleia Legislativa firmou parceria com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na campanha “Conte até 10”, que visa à prevenção de homicídios cometidos por impulso, motivos fúteis e ações impensadas. A assinatura do ato ocorreu durante a sessão ordinária desta terça-feira (23), com a participação do presidente do Legislativo, Joares Ponticelli (PP), e do chefe do MPSC, procurador-geral de Justiça, Lio Marcos Marin.
Ponticelli ressaltou a importância da iniciativa do MP para combater crimes banais, impensados, que são a maioria, segundo as estatísticas oficiais. “Vamos dar todo apoio à campanha, a exemplo de outras, como a da adoção e contra o bullying”, disse. A campanha foi lançada pelo MP em dezembro último, e será levada às escolas através do Proerd (Programa Educacional de Resistência às Drogas).
Marin ressaltou a importância da participação do Parlamento na ação. Disse que a união dos órgãos públicos em torno do tema será decisivo para a redução dos índices de homicídios no estado. “Apesar de termos taxas de homicídios menores em relação à média nacional, precisamos diminuí-las. Mais da metade das mortes são registradas por motivos banais e poderiam ser evitadas”, ressaltou. O estado tem 12,9 homicídios por 100 mil habitantes. No Brasil, a taxa alcança 26,1 homicídios na mesma proporção.
A campanha “Conte até 10” foi criada pelo Congresso Nacional do Ministério Público (CNMP) e parte da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (ENASP). As peças nacionais são estreladas por atletas renomados do MMA, como Anderson Silva e Junior Cigano, e judocas campeões olímpicos, como Leandro Guilheiro e Sarah Menezes, que não cobraram cachê pela participação. As peças são para rádio, televisão, jornais e revistas, além de contemplar ações educativas.
ASSUNTO: Salários do Ministério Público
VEÍCULO: Portal da Alesc
Revisão dos salários no MP
Em visita ao Parlamento catarinense, o chefe do MPSC cumpriu obrigação legal e apresentou em plenário o relatório anual do órgão, com base em 2012. Lio Marcos Marin aproveitou a oportunidade para apresentar projeto de lei que trata da revisão do Plano de Cargos e Salários dos servidores do Ministério Público. “Precisamos fazer alguns ajustes em relação à tabela, diferenças nas carreiras, inconsistências redacionais e de nomenclatura. Este documento foi construído pela administração superior do MP em conjunto com os servidores”, disse Marin.