PRINCIPAIS NOTÍCIAS DE 23.05

COLUNISTA RAFAEL MARTINI – Diário Catarinense

BULLYING NA FAB

Recruta da Base Aérea de Florianópolis estaria desaparecido há três dias por supostamente não aguentar mais as torturas psicológicas dos soldados. Os praças teriam sido obrigados a nadar em meio a fezes de cachorro na água gelada.

COLUNISTA MOACIR PEREIRA – Diário Catarinense

DIRETAS

O governo precisou da oposição para aprovar na Assembleia o novo plano de carreira dos agentes prisionais. Com apenas 17 governistas em plenário, não havia como chegar aos 21 votos necessários.
Os representantes catarinenses da OAB votaram a favor da polêmica PEC 37. O Conselho Federal da entidade resolveu endossar a proposta que reduz os poderes de investigação do Ministério Público.

ASSUNTO: Bala perdida

VEÍCULO: Diário Catarinense

BALA PERDIDA: Tiro atinge eletricista

O eletricista Guilherme dos Santos, 23 anos, foi baleado durante troca de tiros entre policiais militares e um criminoso no Bairro Tapera, em Florianópolis, no começo da noite de ontem. A bala o acertou do lado esquerdo, logo acima do quadril. A vítima passou por cirurgia, à noite, no Hospital Celso Ramos.
Um familiar disse que Guilherme não sabe se o disparo partiu dos policiais ou do criminoso. O eletricista recém havia chegado do trabalho e estava ao lado do carro quando uma viatura da PM passou atirando.
A polícia afirma que o disparo partiu do criminoso. A alegação se baseia no fato de que era feita uma revista na Rua das Areias, que é um beco. Com o tiroteio, os policiais foram para a Rua da Berreira, onde estava Guilherme. Para a PM, a vítima estaria atrás dos policiais. No beco, foi encontrado um carregador vazio de pistola 9 milímetros, de uso da Polícia Federal e das Forças Armadas. Quatro suspeitos foram detidos e levados para a 1a Delegacia da Capital.

ASSUNTO: Soldado em namoro virtual

VEÍCULO: Diário Catarinense

NAMORO VIRTUAL: PM se envolve com menor

Um policial militar de Concórdia, no Oeste, é investigado por envolvimento e troca de fotos íntimas com uma adolescente de 17 anos que mora no Maranhão. O relacionamento duraria dois anos e a jovem é de uma família com influência política.
O tio da adolescente é prefeito de Imperatriz, a segunda cidade mais importante do Estado, ocupou o cargo de deputado federal por quatro mandatos e presidiu o Instituto Teotônio Vilela, que traça as estratégias nacionais do PSDB e hoje é dirigido por Tasso Jereissati.
O nome do soldado, de 25 anos, não foi revelado pela PM. Os dois teriam se conhecido em bate-papo da internet. Com o passar do tempo, houve um envolvimento e ambos passaram a trocar fotos íntimas.
A adolescente teria se apresentado como estudante de Direito, com mais de 18 anos, moradora do RJ. A identidade só foi conhecida quanto o pai da garota descobriu as imagens e entrou em contato com o policial, antes de acionar a Civil maranhense.
Por precaução, o suspeito foi afastado do trabalho por um mês para esperar as investigações e agora retomou as funções. O soldado responde a um inquérito na Polícia Civil do Maranhão e outro na PM catarinense.

ASSUNTO: Atentados em SC

VEÍCULO: Diário Catarinense

PREVENÇÃO NO NORTE: PM reedita operação em Joinville

Num esforço contra ataques a ônibus, Polícia Militar reforça a segurança nos terminais e nas linhas de ônibus de maior risco

A Polícia Militar de Joinville reativou ontem a operação Ordem Pública, posta em prática nas duas ondas de violência ocorridas nos últimos seis meses no Estado, quando criminosos queimaram veículos e promoveram uma série de atentados orquestrados de dentro das prisões catarinenses.
Embora não haja escolta a veículos do transporte coletivo na madrugada, a PM deve monitorar as linhas de ônibus consideradas mais vulneráveis e reforçar a segurança desde os terminais. O primeiro passo foi dado ontem à tarde, quando cerca de 50 policiais e 20 viaturas foram orientados no 8o BPM.
A decisão foi tomada depois dos ataques a um ônibus em São José, na segunda-feira, e à Câmara de Vereadores de Itajaí, na terça-feira. A reação da PM, de antecipar foi anunciada simultamentamente em outras regiões do Estado.– São informes que dão conta de que poderá haver mais atentados. O governo está analistando para ver que medidas vai tomar de forma geral. Independentemente do que ocorrer lá na frente, estamos agindo agora. Embora não haja confirmação (de ações criminosas na região Norte do Estado neste momento), não vale a pena subestimar – disse o comandante do 8o BPM, tenente-coronel Eduardo Luiz do Valles.
As empresas de transporte coletivo de Joinville entraram em acordo com a PM para recolher os veículos para a garagem durante a madrugada. A polícia não informou quais bairros receberão maior reforço. A corporação acompanhará os principais horários dos coletivos, mas sem escolta direta.
O delegado regional da Polícia Civil, Dirceu Silveira Júnior, que esteve ontem em Florianópolis em reuniões com a cúpula da Segurança, disseque não há determinação para alteração da rotina na corporação no Norte.
– Por enquanto, não haverá mudanças. Materemos o nosso trabalho como está – disse.

CORRIDA CONTA O TEMPO

Governo agiliza melhorias no sistema penitenciário

Para evitar uma terceira onda de atentados, série de medidas cobradas estão em encaminhamento

Para conter uma nova crise no sistema prisional, com reflexo nas ruas, o governo do Estado tenta cumprir promessas que já deveriam ter sido consolidadas. O aumento de gratificação de agentes penitenciários é uma delas. O reajuste foi aprovado ontem na Assembleia Legislativa (Alesc). A empresa que realizará o novo concurso para contratação de mais servidores para o sistema prisional também já foi escolhida pelo governo.
O ônibus incendiado em São José, nesta segunda-feira, e o ataque a tiros contra a Câmara de Vereadores de Itajaí, ontem, fez o governo agilizar melhorias no sistema prisional, também cobradas em nota pública liberada ontem pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC).
Depois de ser negociado com a categoria em abril, o projeto de lei que aumenta a gratificação dos agentes chegou terça-feira na Alesc e foi votado ontem. A sessão foi interrompida porque os deputados não sabiam do projeto. Depois de negociação entre os líderes dos partidos, a lei foi aprovada por unanimidade, com 24 votos.
Os servidores que trabalham dentro do sistema prisional passam a ganhar 100% do benefício (espécie de taxa de risco). Antes, recebiam 30%. Os que atuam fora e não ganhavam tal gratificação, passam a receber 35%. A primeira parcela prometida para maio só será paga se sair em folha complementar.
Reivindicação antiga dos agentes, a abertura de concurso com 300 vagas está próxima. A empresa escolhida é a Fepese, informou a secretária de Justiça e Cidadania, Ada de Luca, após reunião com a Casa Civil, ontem. Ela não revelou o teor do encontro, sob o argumento de que ainda está costurando detalhes. Sobre a chamada dos 140 agentes do concurso de 2006, outro ponto negociado com a categoria, Ada disse que será analisado caso a caso e depende de aval da Procuradoria Geral do Estado.
– Os presídios estão calmos. Não se tem notícia de ataque – disse Ada.

ASSUNTO: Ataque Câmara de Vereadores

VEÍCULO: Diário Catarinense

Suspeito de ataque em Itajaí é preso

A Polícia Civil investiga se um suspeito preso em flagrante na noite de terça-feira tem relação com os cinco tiros que foram disparados contra a sede da Câmara de Vereadores de Itajaí. O homem, de 26 anos, foi detido por tráfico e porte ilegal de arma de uso restrito, logo depois do ataque ao prédio do Legislativo.

Os policiais abordaram o rapaz, que é suspeito também de integrar uma facção criminosa, depois de fazer campanas e acompanhar o suspeito na rua. Depois de flagrarem a venda de drogas, os agentes seguiram o carro, que foi parado em Navegantes. As duas pessoas que estavam no veículo foram presas. Após, os agentes foram até a casa do suspeito, em Itajaí, e lá foram encontrados R$ 16,3 mil e dois revólveres, um calibre .38 e um .357. A arma, a qual se suspeita que tenha sido emprestada no período da tarde e devolvida posteriormente, será verificada pela perícia para checar se foi a mesma utilizada no ataque.

ASSUNTO: Orçamento da União

VEÍCULO: Diário Catarinense

CONGRESSO DIVIDIDO: Orçamento cortado em R$ 28 bilhões

Após o governo anunciar um corte de R$ 28 bilhões no Orçamento de 2013, atingindo emendas parlamentares.
Líderes do governo e da oposição na Câmara defenderam ontem o avanço da proposta de emenda à Constituição que torna obrigatória a liberação desses recursos.
As emendas destinam verbas, geralmente, a pequenas obras nos redutos eleitorais dos congressistas. Atualmente, a liberação do dinheiro não é obrigatória, o que leva o Executivo a frequentemente usar esse mecanismo como moeda de troca em votações de seu interesse.
O governo é contra tornar obrigatório os gastos indicados pelas emendas. Pelo corte, as emendas foram contingenciadas em R$ 15 bilhões, sendo preservados R$ 7,1 bilhões.
O líder do PT, José Guimarães (CE), disse que o governo teve sensibilidade com a atividade parlamentar. Para o petista, o governo percebeu que os deputados melhoraram a elaboração das emendas. Ele nega relação com a proposta do orçamento impositivo.
Segundo o líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP), o governo erra.
– É um absurdo cortar investimentos em vez de cortar gastos com a máquina, os cargos para a companheirada – afirmou.
A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, negou que o bloqueio prejudique totalmente as emendas. Segundo ela, os setores que recebem a maioria delas – saúde, ciência, tecnologia, educação e combate à fome foram preservados.
O contingenciamento busca ajudar o governo a cumprir a meta de superávit primário (economia para pagar juros da dívida pública) deste ano, que é R$ 155,9 bilhões.

ASSUNTO: Funcionalismo em Joinville

VEÍCULO: A Notícia

Prefeitura de Joinville e Sinsej estão longe de um acordo para colocar fim à greve

Sinsej se reuniu com a Prefeitura quarta-feira para apresentar contraproposta

Lideranças grevistas e representantes do governo municipal estiveram frente a frente, na manhã de quarta-feira, mas ficaram longe de chegar a um acordo que colocasse fim à greve dos servidores públicos em Joinville.
O encontro não havia sido agendado e só ocorreu porque Ulrich Beathalter, presidente do sindicato da categoria (Sinsej), desceu do carro de som enquanto comandava mais umato oficial da greve e cobrou que fosse atendido no Executivo.
Ulrich tinha a expectativa de ser procurado pelo prefeito Udo Döhler (PMDB) ainda pela manhã, mas o contato não ocorreu. Recebidos pelo assessor de gabinete do prefeito, Afonso Fraiz, além do vice-prefeito Rodrigo Coelho (PDT) e do secretário de Comunicação, Marco Aurélio Braga, os líderes sindicalistas e os representantes do governo não falaram a mesma língua.
Enquanto o sindicato criticava a não abertura da mesa de negociações, a cúpula governista rebatia com a alegação de que não houve pedidos formais de audiência nem contraproposta protocolada pelo sindicato durante o período de greve. 
Segundo Fraiz, Udo não pôde participar da reunião quarta-feira porque estava fora da Prefeitura. Ainda conforme Fraiz, foi sinalizado interesse de um novo encontro com o sindicato apenas para discutir os demais tópicos da pauta de reivindicações, sem interesse de alterar a proposta de reajuste salarial. 
— Os números estão postos. Não existe vontade política que resista aos números. Não estamos fazendo um jogo em que podemos mudar os valores —, reforçou. 
A falta de flexibilidade na proposta de reajuste foi criticada por Ulrich.
— O governo, então, admite que a greve vai seguir? Não haverá sinalização que proponha o fim da greve? —, contestou. 
O aperto de mãos que encerrou a reunião ocorreu quando se decidiu que o município avaliaria a possibilidade de uma nova audiência assim que recebesse uma contraproposta por escrito do sindicato. Em votação por assembleia realizada também pela manhã, os grevistas decidiram os termos da contraproposta e entregaram ao governo municipal no começo da tarde.
Segundo a Prefeitura, o sindicato fez um pedido genérico de reabertura de negociações, porém sem sugerir uma proposta em números. O governo irá analisar o pedido, mas só deve receber o sindicato em nova audiência após a votação na Câmara.

ASSUNTO: Sistema prisional

VEÍCULO: A Notícia

Juiz põe fim à revista íntima no sistema prisional em Joinville

João Marcos Buch determina que abordagens no Presídio e na Penitenciária de Joinville sejam menos invasivas

Por decisão da Justiça, a revista íntima de visitantes no Presídio Regional e na Penitenciária de Joinville está proibida. A portaria foi assinada e publicada esta semana pelo juiz da Vara de Execução Penal, João Marcos Buch. 
Os métodos usados hoje são considerados polêmicos. O juiz aponta que a instrução normativa do Departamento Estadual de Administração Prisional (Deap) não faz diferenciação entre crianças e idosos nas orientações de revista, atribuindo a todos a necessidade de se despirem de peças íntimas, além de submeter as visitas ao reflexo em espelhos no chão e na parede.
A situação, destaca Buch, desrespeita os estatutos do Idoso e da Criança e do Adolescente. Na portaria, o juiz também observa que o tratamento dado aos familiares de presos tem reflexo direto no comportamento da população carcerária. E, com a ameaça de uma terceira onda de atentados em Santa Catarina, a medida pode acalmar os ânimos dos presos.
O juiz argumenta, ainda, que o uso de dispositivos tecnológicos, como o scanner, pode garantir o controle de objetos proibidos em posse das visitas. 
— É o instrumento adequado e eficiente para preservação da segurança nos estabelecimentos penais, sem que para tanto se necessite fazer despir o visitante —, anotou. 
Assim, os responsáveis pelas revistas estão proibidos de exigir que os visitantes fiquem sem roupas, que façam agachamentos ou deem saltos, além de também não terem mais permissão para submeter os familiares a exames clínicos invasivos, como toques íntimos.
Na avaliação do juiz, é mais eficiente revistar apenas o detento após o contato com a visita do que todos os familiares que entram na unidade. Se houver suspeita de que o visitante esconde objetos proibidos, a orientação é de que a revista ocorra, desde que seja registrada em um livro oficial e tenha a permissão do visitante.
Caso se recuse, o visitante pode ser proibido de entrar na unidade prisional. Se ainda tiver o interesse de fazer a visita, a pessoa deverá ser encaminhada a uma perícia técnica.
O Presídio Regional de Joinville iniciou os novos procedimentos nesta quarta-feira. A Penitenciária Industrial deve fazer as mudanças a partir desta quinta-feira.
Denúncia apurada
A Justiça de São José apura denúncias sobre a suposta revista abusiva em familiares de presos na Penitenciária de São Pedro de Alcântara. Conforme relato gravado e associado ao PGC, após visitar parentes, mulheres são levadas a uma sala por enfermeira e agentes femininas, deitadas em uma maca e tocadas, em uma espécie de exame ginecológico.
Crítica
Durante uma entrevista em “AN” sobre areedição da operação Ordem Pública, o comandante do 8º Batalhão da PM, tenente-coronel Eduardo Luiz do Valles, criticou a decisão do juiz em relação à revista nas prisões. 
– Vai criar mais problemas. Agora que estamos em meio a uma confusão. Não podemos ficar decidindo por portaria.

ASSUNTO: Funcionalismo em Blumenau

VEÍCULO: Jornal de Santa Catarina

Servidores públicos de Blumenau aprovam moção de repúdio à Câmara

Assembleia ocorreu na tarde desta quarta-feira

Logo no início da assembleia dos servidores, na tarde desta quarta-feira, que aprovou o estado de greve, a diretoria do Sindicato Único dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Blumenau (Sintraseb) apresentou uma moção de repúdio para ser apreciada pela categoria. O texto era direcionado à Câmara de Vereadores.

Questiona a composição da comissão criada para acompanhar as negociações entre o Executivo e o sindicato, entre eles, os vereadores Fábio Fiedler e Robinson Soares, ambos do PSD.

A direção do sindicato dizia que a categoria rejeita “qualquer interlocução com os vereadores que foram cassados por abuso de poder político e econômico, mas que se mantêm nos cargos por haver grau de recurso.” Confira o documento aprovado por maioria:

MOÇÃO DE REPÚDIO – Dignidade e respeito: Lutamos por valorização.

Nós, servidoras e servidores públicos municipais, reunidos em Assembleia Geral nesta data, expressamos nosso repúdio à Câmara Municipal de Vereadores, em especial pela criação de uma comissão de vereadores para acompanhar as negociações salariais entre o Executivo e nosso Sindicato composto por dois membros cassados, em primeira instância, por abuso de poder político e econômico pela Justiça Eleitoral. Além disso, repudiamos o proselitismo destes vereadores cassados, partidários e participantes do governo que nos últimos oito anos reduziu, substancialmente, o percentual do orçamento para o pagamento dos salários dos servidores e servidoras públicas, negando-nos direitos (como a avaliação por desempenho), e precarizando os serviços públicos e as condições de trabalho.

Por fim, nos solidarizamos com o Ministério Público de Santa Catarina, confiantes na apuração completa do episódio conhecido como “Operação Tapete Negro”, ainda mais que a atual legislatura da Câmara Municipal tem se negado a investigar os fortes indícios deste que pode ser o maior escândalo de corrupção que nossa cidade já teve notícia.
Blumenau, 22 de maio de 2013.

ASSUNTO: Sistema prisional

VEÍCULO: O Sol Diário

OAB articula campanha pela desativação do Presídio de Itajaí

Governo promete desativar a unidade assim que estruturar melhor as vagas em SC

A Ordem dos Advogados do Brasil, subseção Itajaí, não quer mais um presídio na cidade e está se mobilizando para isso. Uma comissão formada por membros da ordem têm reuniões nesta semana para buscar apoio de entidades e, em seguida, formalizar campanha de desativação da unidade localizada no Bairro Nossa Senhora das Graças, o popular Matadouro.
Nesta quarta-feira, o presidente da seccional Santa Catarina, Tullo Cavallazzi Filho, visitou a unidade para tomar conhecimento das atuais condições. Apesar de não afirmar que apoia o entendimento dos advogados de Itajaí, adiantou que talvez a desativação seja uma saída.
— Fizemos apenas uma visita, mas conseguimos observar, por exemplo, a impossibilidade de crescimento do presídio e a estrutura velha, como ocorre em outras unidades do Estado — explica.
Cavallazzi preferiu ser ponderado e disse que somente dentro de 30 dias a OAB-SC irá se pronunciar oficialmente sobre a situação das unidades prisionais em Santa Catarina. Ele explica que a visita faz parte de uma série para verificar a situação carcerária no Estado.
A OAB Itajaí se adianta e já articula a extinção do presídio do Matadouro. O presidente da subseção, João Paulo Gama, diz que nesta semana a comissão formada para tratar do assunto está agendando reuniões com o juiz da Vara de Execuções Penais da comarca, Ministério Público, associação empresarial e Câmara de Vereadores.
— A partir do momento que tivermos os apoios necessários vamos fazer uma campanha pela desativação do presídio do Matadouro, até porque sabemos que isso não será feito de uma hora para a outra e só pela nossa vontade — diz Gama.
O presidente da OAB Itajaí explica que a desativação da unidade foi um compromisso firmado pelo governo do Estado a partir da conclusão do complexo prisional da Canhanduba. Mesmo com as transferências de muitos presos após a conclusão do complexo, esse acordo não foi cumprido.
— Itajaí aceitou receber o complexo e destinou uma área importante da cidade, mas com o compromisso dessa desativação. Por isso, acreditamos que essa campanha servirá para que o Estado cumpra com o prometido.
João Paulo Gama acredita que outras cidades da região, como Camboriú e Navegantes, teriam condições de estabelecer um novo presídio em substituição ao Matadouro.
— Nós tínhamos 700 presos aqui antes de ser inaugurado o complexo da Canhanduba. Hoje temos 1,3 mil presos em Itajaí. A criminalidade de Itajaí não subiu a esse ponto. Tenho informações não oficiais de que o número de presos de Itajaí não chega a 30% desse total.
Com a transferência da unidade para outra cidade, a OAB vê que a área do presídio do Matadouro poderia ser usada para projetos de desenvolvimento social.
Estado não prevê outro presídio
A Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania informou, por meio da assessoria de imprensa, que está trabalhando para desativar o presídio do Matadouro o mais rápido possível. Mas para isso estuda uma forma de melhor estruturar o número de vagas no Estado.
No dia 19 de abril, a secretária Ada de Luca e o governador Raimundo Colombo assinaram um pacote de obras para o sistema prisional. Nesse plano, está prevista a criação de 100 novas vagas em Joinville, 200 em Criciúma e 324 novas para presos provisórios no complexo da Canhanduba.
Isso, absorveria a demanda do Matadouro, que hoje tem cerca de 220 detentos em um espaço para 160. Como a OAB acredita que as obras demorem, entende que a ampliação já inauguraria defasada. Para a Ordem, há necessidade da construção de uma nova unidade. Sugestão sequer avaliada pelo governo estadual.
Prefeituras divergem sobre construção de nova unidade
Enquanto o município de Navegantes não se opõe à criação de um presídio na cidade, como sugeriu o presidente da OAB, em Camboriú o Executivo entende que já fez sua parte. Nenhuma das cidades dispõem de área para a construção se fosse o caso, segundo os prefeitos.
A prefeita de Camboriú Luzia Coppi Mathias diz que não seria de seu agrado ter um presídio na cidade. Além disso, ela entende que o município fez sua parte quando, junto com Itajaí e Balneário Camboriú, arcou com a aquisição do terreno onde hoje funciona o Complexo Penitenciário da Canhanduba.
Já o prefeito de Navegantes Roberto Carlos de Souza não se opõe à instalação de um presídio na cidade. Ele garante que se o governo do Estado assim decidir, não será contra.
— É uma hipocrisia falar que precisamos de presídio e a gente não querer um no nosso município — diz.
A secretária de Segurança Pública de Itajaí, Susi Bellini, informou que talvez esse recurso de um novo presídio na região não seja necessário. Segundo ela, já está em elaboração um projeto para a criação de uma penitenciária feminina no Complexo da Canhanduba.
Susi diz que o acordo a Secretaria de Justiça e Cidadania previa o término do Complexo da Canhanduba e as desativações dos presídios de Itajaí e Balneário Camboriú. Como a unidade da Rua Inglaterra em Balneário estava mais precária foi prontamente fechada.
— Sobrou para Itajaí ficar mais um tempo com o presídio  — diz.
Segundo a secretária, mais de 100 detentos do presídio do Matadouro são mulheres. Com a ampliação das vagas no complexo e a criação de uma penitenciária feminina dentro da Canhanduba, a região não precisaria ter uma novo presídio.