PRINCIPAIS NOTÍCIAS DE 22.05
COLUNISTA RAFAEL MARTINI – Diário Catarinense
FRENTE QUENTE
Angela Albino (PCdoB) convocou para hoje à tarde reunião com os 12 deputados estaduais e vereadores que apoiam a Frente Parlamentar Contra a Violência. Vão pedir uma visita ao complexo prisional de São Pedro de Alcântara ainda esta semana.
VAI ENTENDER
O delegado Antônio Claudio de Seixas, o Joca, que respondia pela investigação sobre a organização criminosa que age no Estado, não está mais na Deic. Joca se destacou na operação que desarticulou parte da quadrilha do PGC e que resultou na prisão de Maycon e Simone Saturnino, chefes do tráfico no Morro do Horácio. Os motivos são desconhecidos.
ZONA DE CONFORTO
Quando é que a Polícia Federal vai partir para o combate ao crime organizado em Santa Catarina? Afinal, tudo está relacionado ao tráfico de drogas..
MODUS OPERANDI
A primeira onda de atentados foi para denunciar tortura. A segunda, supostamente, por promessas não cumpridas. Agora, atearam fogo em ônibus para reclamar da comida, falta de higiene e revistas abusivas aos familiares. Os detentos descobriram como chamar a atenção da sociedade. Fica a pergunta: e se o Estado cumprisse o que determina a lei, haveria tantos “comunicados”?
COLUNISTA MOACIR PEREIRA – Diário Catarinense
É um ou outro
A prefeita de São José, Adeliana Dal Pont (PSD) diz que se conceder os 7,16% que os servidores grevistas reivindicam, ultrapassará o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal e não poderá abrir as duas novas creches em construção e nem implementar os 33% de hora-atividade em fevereiro de 2014. Oferece 4% agora e o resto no final do ano, se a receita subir. Os 7,16% representam apenas a reposição da inflação anual.
DIRETAS
É cada vez maior o assédio do PT ao deputado Amauri Soares, que enfrenta processo de expulsão do PDT por incompatibilidade de gênios com Manoel Dias.
COLUNISTA CLÁUDIO PRISCO – A Notícia
TODOS DE OLHO NO PMDB
O dia 29 de junho tem todos os ingredientes para ser decisivo em relação às composições eleitorais de 2014. É nesta data que o PMDB vai eleger os novos membros do diretório e da executiva estadual, colocando frente a frente os grupos que apoiam o vice-governador Eduardo Moreira, que tenta renovar o mandato, e o deputado federal Mauro Mariani, detentor da maior votação proporcional da história de Santa Catarina (quase 190 mil votos).
A cantilena pelo consenso, ao que tudo indica, não passou de um arremedo. E os ânimos tendem a se acirrar daqui para frente, notadamente após a interinidade de Pinho Moreira no comando estadual, período em que, pela primeira vez, contou efetivamente com a caneta cheia de tinta, atendendo a pleitos de prefeitos e parlamentares de seu partido, todos influentes atores no processo interno.
Resta saber se os peemedebistas já contemplados vão realmente respaldar Moreira, já que muitos deles admitem nos bastidores a necessidade de renovação, considerando que o vice pilota a sigla desde 2003, quando a bancada estadual liderou um movimento para substituir o então presidente, o Casildo Maldaner.
O prefeito Edson Piriquito (Balneário Camboriú), que não se sente atendido pela administração estadual, gosta muito de Eduardo Moreira, mas até agora ainda não se definiu quanto a postura a ser adotada na convenção do PMDB.
Apesar dos ânimos relativamente exaltados, uma coisa é líquida e certa: o PMDB sairá unido da disputa. Assim se sucedeu ao longo de vários episódios partidários, com destaque para a queda de braço entre Jaison Barreto e Pedro Ivo, em 1982. Até porque o cenário de 2014 vai se definir a partir do rumo a ser tomado pela sigla, disparada a maior do Estado.
ASSUNTO: Atentados em SC
VEÍCULO: Diário Catarinense
MEDIDAS PREVENTIVAS: Estado se antecipa para conter uma possível onda de ataques
Mensagem de texto partida do Presídio de Tijucas, que conteria informações sobre volta dos atentados, teria sido interceptada
A possibilidade de novos atentados e a interceptação de uma mensagem de celular enviada ontem de manhã do Presídio de Tijucas, mencionando autorização para incendiar ônibus, levou a Polícia Militar (PM) a adotar uma série de medidas de segurança. A informação foi repassada pela tenente-coronel Claudete Lehmkuhl, chefe da Comunicação Social da PM, que falou em nome do comando.
Segundo ela, a mensagem partiu de um detento, que escreve um salve – nome dados às comunicações do Primeiro Grupo Catarinense (PGC). O texto avisa a família para ter cuidado, porque foi liberada a ordem para recomeçar os ataques. A tenente-coronel disse que a procedência e o conteúdo da mensagem precisam de confirmação, trabalho a cargo da Polícia Civil.
Mas a existência da investigação foi negada pelo delegado-geral da Polícia Civil, Aldo Pinheiro D’Ávila que declarou desconhecer, inclusive, a interceptação da mensagem. Mesmo negando o conteúdo, ele declarou que a corporação está preparada para responder a eventuais ataques.
Policiais militares orientados a aumentar segurança pessoal
Também por precaução, a PM adotou uma série de providências. Cada batalhão tem autonomia para decidir as medidas. Em Balneário Camboriú, por exemplo, há escolta das linhas mais problemáticas desde a segunda-feira. Em Blumenau, foi intensificado o patrulhamento em áreas de risco na noite de ontem. As providências atendem determinação do comandante da PM, coronel Nazareno Marcineiro.
Todo o efetivo está de sobreaviso e o plano de convocação pode ser empregado. Também houve orientação para os policiais aumentarem o cuidado com a segurança pessoal. O serviço de inteligência trabalha em tempo integral para abastecer os comandantes de batalhões com informações usadas para definir as estratégias. O comandante da PM pediu cuidado com as instalações da corporação. Tiros e coquetéis molotov em prédios da segurança pública estiveram entre os alvos do PGC nas duas ondas de atentados.
Polícia atua em força-tarefa
A Polícia Civil prioriza a investigação para identificar e prender os autores do atentado em São José na segunda-feira, e também a origem de dois DVDs entregues ao motorista do ônibus incendiado. A apuração é concentrada em força-tarefa liderada pela Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic).
Por enquanto, há pelo menos dois detalhes que intrigam os policiais: a linguagem – até certo ponto considerada jurídica – do conteúdo relatado no DVD e a leitura bem feita pelo suposto preso que fala na gravação. Pelo material, a suspeita dos policiais é de que não se trata de preso comum ou que ele possa ter recebido algum tipo de orientação.
Embora tenha havido em fevereiro a transferência de 40 líderes do PGC para penitenciárias federais, a polícia trabalha com a possibilidade de haver novos chefes ou integrantes da facção criminosa agindo.
Para evitar nova onda de atentados, a polícia está empenhada em buscar informações para prender e responsabilizar o quanto antes os autores e mandantes do atentado em São José. Para policiais ouvidos pelo DC, a facção usa o ato criminoso de incendiar ônibus como moeda de troca para reivindicações que busca no sistema prisional, principalmente em São Pedro de Alcântara, quartel-general do bando.
– Os setores de inteligência trocam informações diárias, envolvendo Polícia Civil, Militar, Secretaria da Justiça e Cidadania, Segurança Pública, Polícia Federal, Gaeco (Ministério Público), além das reuniões semanais. Não havia nenhum indicativo da ocorrência de novo ataque – disse o secretário de Segurança Pública, César Grubba.
Supostas revistas são apuradas
Justiça e Ministério Público começaram apuração sobre a suposta denúncia de revista abusiva em familiares de detentos na Penitenciária de São Pedro de Alcântara. Se confirmada, o procedimento pode ser caracterizado como crimes de constrangimento ilegal e de atentado violento ao pudor ou estupro, conforme nova legislação. O Departamento de Administração Prisional nega que isso ocorra na unidade.
O juiz da Vara de Execuções Penais de São José, Humberto Goulart da Silveira, e o promotor da 14ª Promotoria de Execução Penal de São José, João Carlos Joaquim, começaram a apurar as supostas revistas. Depois de visitar parentes, as mulheres seriam levadas a uma sala por enfermeira e agentes femininas e tocadas, em uma espécie de exame ginecológico, de acordo com o relato gravado e associado ao PGC, a que o DC teve acesso.
– Se for verdade, é muito grave. É crime de constrangimento ilegal – observou o juiz.
O magistrado pretende recolher elementos para encaminhar ao MP. Ele recomenda a quem supostamente passou por tal revista, que registre ocorrência na Polícia Civil e procure o Ministério Público.
– Oficiamos a unidade para determinar que não seja feita a revista daquela forma, caso esteja sendo feita – disse o promotor.
Dois gerentes exonerados
Dois gerentes da Penitenciária de São Pedro de Alcântara foram exonerados sob argumento de ineficiência e incapacidade técnica. A Justiça e o Ministério Público sugeriram há pelo menos duas semanas o afastamento dos funcionários de seus cargos comissionados, indicados politicamente e de livre remuneração e exoneração, determinada pela Secretaria da Justiça e Cidadania na segunda-feira.
Segundo o promotor João Carlos Joaquim, Gessy Concer, da parte operacional, não realizaria reformas ou as atrasava demais. Sobre o ex-gerente laboral Leandro Gesser, o promotor afirmou que não haveria controle na remissão correspondente aos dias trabalhados dos presos e que estes acabavam prejudicados. Por lei, o preso tem direito a um dia a menos de pena para cada três dias trabalhados.
Itajaí registra ataque a tiros
O prédio da Câmara de Vereadores de Itajaí foi alvo de um atentado a tiros na noite de ontem. Segundo informações preliminares, cinco disparos atingiram a fachada do prédio, que fica na Avenida Contorno Sul. A polícia não divulgou se havia suspeitos, nem se havia indícios de ligação com outros ataques ocorridos no Estado desde segunda-feira. Peritos do IGP estiveram no local.
ASSUNTO: Investigação de tortura nos anos 60
VEÍCULO: Diário Catarinense
ANTES DA LUTA ARMADA: Tortura começou logo após golpe, diz Comissão
A Comissão Nacional da Verdade informou que a tortura passou a ser prática sistemática da ditadura militar logo após o golpe, em 1964.
Durante o balanço de um ano de atividades, os integrantes da comissão desmentiram a versão de que a prática tenha sido efetivada em resposta à luta armada contra a ditadura, iniciada em 1969.
– A prática da tortura no Brasil como técnica de interrogatório nos quartéis é anterior ao período da luta armada, ela começa a ser praticada em 1964 – disse a historiadora Heloísa Starling, assessora da comissão.
– O que é importante notar é que ao contrário do que supunha boa parte da nossa bibliografia, o que temos é a tortura sendo introduzida como padrão de interrogação nos quartéis em 1964 e explodindo a partir de 1969 -–argumentou.
O balanço divulgado pela comissão considera que o uso da violência política permitiu ao regime construir um Estado sem limites repressivos.
– Fez da tortura força motriz da repressão no Brasil. E levou a uma política sistemática de assassinatos, desaparecimentos e sequestros.
Levantamento registra violência em universidades
Segundo a comissão, cerca de 50 mil pessoas foram presas só em 1964, em operações na Guanabara (atual Rio), Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Sul e São Paulo. A comissão identificou prisões em massa em navios-presídios.
A comissão também relatou ter identificado 36 centros de tortura em sete estados, inclusive em duas universidades – na Universidade Federal do Recife e na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.
– Identificamos que as pessoas foram presas dentro dos campus da universidade e as práticas de violência ocorreram dentro do campus.
A historiadora disse que a comissão está no caminho de desmontar a tese de que a tortura foi praticada sem aval do alto escalão. Ela apresentou um organograma de 1970, ano de criação do Centro de Operações de Defesa Interna (Codi), que mostra que as informações eram de conhecimento dos comandos militares.
ASSUNTO: Investimento em segurança
VEÍCULO: Diário Catarinense
PACTO POR SC: Série do RBS Notícias fala sobre segurança
A segurança pública foi o tema da segunda matéria da série sobre o Pacto por Santa Catarina, exibida ontem pelo RBS Notícias. A matéria mostrou que é necessário criar pelo menos 3 mil vagas com urgência no sistema prisional catarinense e que a única obra que está dentro do prazo é o Centro de Atendimento Socioeducativo São Lucas (Grande Florianópolis). Nesta quarta-feira, último dia da série, será a vez de falar sobre projetos que podem dar fim aos prejuízos com secas e cheias.
ASSUNTO: Greve em Joinville
VEÍCULO: A Notícia
Sinsej tem nova rodada de negociações com a Prefeitura de Joinville nesta quarta
Na segunda-feira, o sindicato fez uma nova contraproposta de reajuste aos servidores
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Joinville (Sinsej), Ulrich Beathalter, reforçou, durante pronunciamento na tribuna da Câmara de Vereadores, que nesta quarta-feira as negociações com a Prefeitura serão retomadas.
Na segunda-feira, o sindicato fez uma nova contraproposta: pagamento da inflação na data-base (7,16% retroativo a 1º de maio), 5% de ganho real a ser pago da forma como a Prefeitura definir desde que até dezembro de 2013, aumento do vale-alimentação para R$ 300 e extensão para toda a categoria e abono dos dias parados. A Prefeitura confirmou a reunião com os Sinsej nesta quarta.
Nesta terça-feira, estava prevista a votação do projeto de reajuste dos servidores na Câmara, mas não ocorreu. O vereador Odir Nunes pediu vistas ao projeto. Os servidores lotaram o plenário e fizeram pressão para que o projeto não fosse apreciado.
ASSUNTO: Chacina em Penha
VEÍCULO: Jornal de Santa Catarina
Termina a audiência sobre o caso da chacina em Penha
Dez das 15 testemunhas de acusação e defesa foram ouvidas, mas réu será ouvido somente dia 29
A audiência de instrução do caso que chocou a cidade de Penha, em dezembro do ano passado, que teve início às 15h20 horas desta terça-feira, terminou por volta das 18h30. Dez das 14 testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa foram ouvidas, mas o acusado, Luiz Carlos Flores, o Liquinha, que confessou ter matado quatro pessoas da própria família a marretadas, não foi ouvido.
Nove testemunhas de acusação e apenas uma da defesa foram ouvidas. Isto porque uma das testemunhas de defesa foi dispensada pela advogada de Liquinha, Débora Islan do Nascimento, e outras duas não compareceram, porque não teriam sido encontradas para receber a intimação. Diante disso, a defesa solicitou que uma nova audiência seja realizada no próximo dia 29, para que estas testemunhas faltantes possam ser ouvidas, assim como o réu.
O pedido da defesa foi contestado pela promotoria, que alegou que a realização de uma nova audiência gera custos adicionais ao Estado, com o transporte do acusado, lembrando que a audiência, que deveria ter ocorrido na última terça-feira, já havia sido prorrogada, porque o juiz do caso sofreu um acidente de trânsito. Mas o juiz concordou com a realização de uma nova audiência.
O crime
Conforme o inquérito policial, em 7 de dezembro de 2012, após usar cocaína, Liquinha convidou a mãe, Carmem Cunha Flores, 69 anos, para ir com ele até o pasto ver um bezerro recém-nascido.
Nos fundos do terreno, ele a golpeou na cabeça com uma marreta e deixou o corpo próximo a um ribeirão. Em seguida, voltou para casa, pegou um martelo e foi até o quarto da irmã, Leopoldina Carmem Flores, 41 anos. Assim que ela abriu a porta, ele partiu para cima dela e desferiu diversos golpes com o martelo, conforme o inquérito.
As batidas na porta e os gritos da mãe assustaram Pedro Henrique Flores, dez anos, que estava dormindo e começou a chorar. Liquinha então foi até o quarto do menino e também o matou a marteladas. Como o quarto do garoto ficava em frente ao do avô, Luiz Nilo Flores, 72 anos, Liquinha assassinou o pai perto da porta do cômodo.
ASSUNTO: Chope sem álcool
VEÍCULO: Jornal de Santa Catarina
Chope em metro, principal competição da Oktoberfest de Blumenau, terá bebida sem álcool
Medida causa divergência entre participantes do chope
O chope em metro terá um sabor diferente na edição deste ano da Oktoberfest. A competição, que ocorre desde a primeira festa, há 30 anos, será com chope sem álcool. A medida foi adotada pelo Parque Vila Germânica e aprovada pelo prefeito de Blumenau, Napoleão Bernardes.
A explicação, segundo o presidente da Vila, Ricardo Stodieck, é porque esta é a primeira festa depois da tolerância zero da Lei Seca. As mudanças também chegaram na cervejaria oficial do evento, que deverá, entre outras coisas, promover campanhas sobre o consumo consciente de álcool.
_ Nós não enxergamos esta decisão como um desestímulo à competição do chope em metro. Estamos pensando na questão de educação, de conscientização. Não consigo imaginar que alguém vai deixar de se inscrever porque o chope será sem álcool. Isso vai facilitar até para quem quer participar da brincadeira, mas precisa dirigir _ comenta Stodieck.
Vencedora do chope em metro nas edições de 2009 a 2011 da modalidade feminina, Gisele Soraia Groh acredita que o chope sem álcool não vai tirar a graça da brincadeira:
_ Acho interessante a medida. As pessoas não vão lá para degustar o chope, mas sim
pela questão de participar, de competir e fazer parte da festa.
Charles Pereira, vencedor de cinco edições do chope em metro masculino, discorda. Alega que a imprudência de pessoas inconsequentes não deve ser descontada
na competição:
_ Nunca vi ninguém que fosse para a Oktober para tomar apenas uma tulipa. Nessas condições, eu não participaria _ comenta.
A medida também repercutiu entre as cervejarias. Para Leandro Schmitt, gerente de produção da Das Bier, de Gaspar, a decisão pode ser até válida para conscientizar. No entanto, ele chama a atenção em relação à falta de estrutura para os que querem apreciar a bebida:
_ É necessário que se coloque à disposição das pessoas uma frota maior de ônibus e táxis, para o retorno seguro. Do modo como ocorre, hoje, não há segurança.
A administração do parque estuda, em conjunto com o Seterb, mecanismos de infraestrutura para aumento da frota de táxi, transporte coletivo, vans ou micro-ônibus.
ASSUNTO: Incentivo para PMs / SP
VEÍCULO: Portal Globo.com
Alckmin cria bônus para policial que diminuir criminalidade
Policiais terão metas de redução de crimes em sua área de trabalho.
Projeto prevê bônus de até R$ 10 mil.
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), anunciou nessa quarta-feira (22), em entrevista ao Bom Dia São Paulo, o pagamento de bônus a policiais que conseguirem reduzir os índices de criminalidade em suas áreas de atual. O bônus será de R$ 4 mil semestrais a cada policial, mas poderá chegar a R$ 10 mil.
As metas de redução da criminalidade que os policiais deverão perseguir ainda não foram definidas. Elas serão determinadas em parceria com os institutos Sou da Paz e Falconi, através de um convênio com o governo do estado. O governador também não informou os critérios.
“Vamos estabelecer as metas mais importantes para a população e, como resultado deste sistema de metas a serem atingidas por região, por tipo de delitos, é natural uma meritocracia, ou seja uma bonificação. São um conjunto de medidas, vai até a criação de uma nova seccional em Campinas, um novo Deinter em Araçatuba”, disse Alckmin sobre o pacote batizado de “São Paulo contra o crime”
Segundo ele, as metas e prazos serão públicas. “Queremos resultado para a população na ponta, que é redução dos indicadores de criminalidade. É um misto: de um lado carreira, salário, de outro, estímulo.
Alckmin anunciou ainda o aumento do efetivo da Polícia Civil e da Polícia Técnico-Científica. A Polícia Civil deverá ganhar cerca de 3 mil novos agentes. Já a Polícia Técnico-Científica terá um incremento de 62%. “Serão ao todo 4.600, praticamente, policiais a mais nas polícias civil e técnico-científica”.
O governador pretende implantar as medidas no segundo semestre deste ano com o objetivo de diminuir os índices de criminalidade.
Quando questionado quando a violência no estado termina, o governador disse que esse é um problema de nacional. “Essa é uma guerra , é uma luta 24 horas, aliás, no país inteiro”, disse Alckmin.
Ele citou a responsabilidade do governo federal sobre a questão da segurança, a quem atribuiu omissão. “Uma situação geral: tráfico de drogas, tráfico de armas, omissão do governo federal, fronteiras totalmente abertas”.
Sobre os índices de criminalidade no estado – alguns deles em alta -, Alckmin lembrou que em 2012 apenas São Paulo e Rio de Janeiro conseguiram baixas as estatísticas. Segundo ele, o número de homicídios, em alta desde julho do ano passado, cairá nos índices de vioência em abril, que serão divulgados na sexta-feira (25).
O governador anunciará oficialmente o novo pacote de segurança na manhã desta quarta, em evento no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista.
ASSUNTO: Restrição bebidas alcoólicas para menores
VEÍCULO: Portal da ALESC
Projeto que proíbe venda de bebidas alcoólicas a menores passa pela CCJ
Foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na manhã desta terça-feira (21) proposta de autoria do deputado Jailson Lima (PT) que pretende proibir a venda e o consumo de bebidas alcoólicas aos menores de 18 anos de idade no estado de Santa Catarina – Projeto de Lei (PL) 361/2011. A matéria, que obteve consenso entre os membros do colegiado, segue na pauta comissões Finanças e Tributação e de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher.
O projeto, explicou em seu parecer o deputado Silvio Dreveck, foi agregado a iniciativa similar do deputado Dado Cherem (PSDB), PL 372/2011, e está de acordo com o que preconiza a legislação federal relacionada ao tema. Bastante amplo, afirmou o parlamentar, ele veda até mesmo “a entrega gratuita de bebida alcoólica aos menores de idade”.
A informação deverá ser exposta nos estabelecimentos que comercializam o produto, que poderão exigir documento de identidade dos seus fregueses no ato da comercialização. A infração ao disposto poderá render multa entre R$ 1,7 mil e R$ 86 mil ou até mesmo a interdição do estabelecimento.
ASSUNTO: Bombeiros voluntários
VEÍCULO: Portal da ALESC
Apoio do estado aos bombeiros voluntários
Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 11/2011, subscrito pelos deputados deputado Neodi Saretta (PT), Moacir Sopelsa (PMDB) e Reno Caramori (PP), obriga o Estado a oferecer apoio técnico e financeiro a entidades privadas voltadas a atividades nas áreas da defesa civil e ao combate e prevenção a incêndios. A medida, afirmou o relator José Nei Ascari (PSD) em seu parecer, atinge particularmente os corpos de bombeiros voluntários. A matéria segue para votação em Plenário. Se aprovada, retornará a CCJ para uma segunda análise, onde será votada seu mérito.
ASSUNTO: Projeto deputado sargento Amauri Soares
VEÍCULO: Portal da ALESC
Exames oftalmológicos na rede de ensino pública
De iniciativa do deputado Sargento Amauri Soares (PDT), o PL 14/2011 pretende obrigar o governo a realizar exames oftalmológicos e otorrinolaringológicos nos alunos da rede estadual de ensino. Os exames, explicou a deputada Ana Paula Lima (PT), relatora da matéria, deverão ser realizados entre março e agosto de cada ano. Constatada a existência de anormalidade que demande tratamento ou acompanhamento especializado, disse, o médico deverá encaminhar o aluno para uma unidade de saúde da rede pública. Antes de ser votada em Plenário, a matéria ainda será analisada pelas comissões de Finanças e de Saúde.