PRINCIPAIS NOTÍCIAS DO DIA 22.02
ASSUNTO: Atentados em SC
VEÍCULO: Diário Catarinense
REPORTAGEM ESPECIAL
A penitenciária de segurança máxima que será construída em Santa Catarina também abrigará o regime disciplinar diferenciado (RDD). Será uma forma de resolver o problema das transferências dos presos perigosos e que comandam crimes de dentro das prisões, como os atentados registrados agora e em novembro do ano passado.
O projeto estaria pronto e prevê de 80 a 100 vagas, segundo o diretor do Departamento de Administração Prisional (Deap), Leandro Lima. Ainda não se sabe oficialmente quanto custará o investimento.
O governo do Estado afirmou que os recursos poderão vir do Pacto por Santa Catarina, que tem destinados R$ 265 milhões à Secretaria da Justiça e Cidadania para investimentos no sistema prisional nos próximos dois anos.
Uma das barreiras que o Estado espera superar é a resistência das comunidades, que costumam ser contrárias à construção de cadeias. Para isso, não divulgará o local onde será a prisão até que a liberação da obra esteja devidamente autorizada.
Sem detalhes de quando e onde será executado
Segundo o governo, o RDD não será junto à Penitenciária de Imaruí, no Sul, cuja construção ainda não começou – a prefeitura local tenta impedir a obra. A penitenciária com RDD foi anunciada pelo governador Raimundo Colombo. Nem ele nem o Deap deram detalhes de como e quando será executada a ação.
Com o seu próprio RDD, o Estado pretende evitar um dos principais problemas constatados com a ida de criminosos daqui para presídios federais: o retorno desses presos com liderança ainda maior.
No RDD, hoje, os presos ficam 22 horas isolados em cela individual, mas têm direito a duas horas de banho de sol. É quando ganham contato com integrantes de outras facções como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho.
O preso vai para o RDD por mau comportamento em decisão que compete a um juiz. O período é de 365 dias, pode ser renovado e chegar no máximo a dois anos.
Em entrevista no programa Notícia na Tarde de ontem, da Rádio CBN Diário, o presidente da Asssociação dos Delegados de Polícia de Santa Catarina, Renato Hendges, comentou as transferências de 40 presos catarinenses.
Segundo ele, os criminosos entram em contato com os chefes de todas as organizações criminosas do país e voltam “PhD’s em criminalidade”. Ele defende aplicação de verbas em presídios do tipo regime disciplinar diferenciado (RDD), em vez das transferências, que demandariam alto investimento.– O custo dessas operações de transferência poderia ser revertido numa ala de uma penitenciária. Você consegue preparar a ala para esses 40 ou 50 presos, isolar eles em um pavilhão e aplicar o regime disciplinar diferenciado – sugeriu Hendges.
Detentos fazem espécie de turismo penitenciário
Líderes do Primeiro Grupo Catarinense fizeram uma espécie de turismo penitenciário nos últimos 12 anos. Apenas dois deles, Adílio Ferreira, o Cartucho, e Rudinei do Prado, o Derru, entre idas e vindas, acumulam juntos 40 transferências nesse período. Em SC, passaram por prisões em Florianópolis, São Pedro de Alcântara, Joinville, Criciúma, Chapecó, Tijucas e Blumenau.
A saga das transferências de Cartucho começou ainda no ano 2000, em São Pedro de Alcântara. Depois, alternou permanência em prisões de pelo menos sete cidades catarinenses. Em 2011, foi para o presídio federal em Campo Grande (MS) cumprir o RDD e retornou ao Estado um ano depois.
Derru ingressou no sistema prisional em 1999, na penitenciária de Florianópolis, e nos anos seguintes passou por outras quatro prisões do Estado. Em 2011, também foi para o RDD no presídio federal em Campo Grande, retornando a SC no ano passado.
Quatro veículos foram alvo de incêndio na madrugada de ontem no Estado. Em São José, o fogo atingiu um carro e uma moto que estavam estacionados na garagem de uma casa no Bairro Forquilhas. A Polícia Militar ainda não sabe dizer se a ocorrência foi criminosa.
O dono da residência, Marcos Vicente da Silva, 48 anos, disse que ouviu um barulho estranho por volta de 4h30min. Quando levantou para ver o que acontecia, percebeu que os veículos estavam em chamas.
– A primeira reação que tive foi pegar a mangueira e apagar o fogo – contou o açougueiro.
Também na madrugada de ontem, criminosos tentaram atear fogo em um Ford Ka em Balneário Camboriú. O veículo havia sido furtado no Bairro dos Municípios e foi abandonado na Estrada Geral do Barranco. Os suspeitos tentaram colocar fogo nos bancos, mas ao deixarem o veículo, as chamas apagaram.
Às 4h, em Tubarão, um Gol com placas de Laguna foi parcialmente destruído pelo fogo. O automóvel estava estacionado no Bairro Fabio Silva. A PM afirma que o caso não tem relação com os atentados.
Nos últimos três dias, nove veículos particulares foram queimados em nove municípios catarinenses.
ASSUNTO: Mudanças na SSP e TJ
VEÍCULO: Diário Catarinense
COLUNISTA RAFAEL MARTINI
Roberto Lajus vai assumir a direção do Departamento de Administração Socioeducativo (Dease), área que responde diretamente pela aplicação dos programas e políticas aos menores infratores da Secretaria de Justiça e Cidadania. Entrará no lugar de Sady Beck Júnior, agora adjunto da pasta.
Sérgio Antônio Rizelo, o mais novo desembargador do Tribunal de Justiça de SC, é pós-graduado em Direitos Difusos e Coletivos pela Univali. Para obter o título, apresentou a monografia intitulada A Criminalidade Econômico-Tributária e a Lavagem de Dinheiro.
Uma viatura da PM foi arrombada em frente à 2ª DP, no Saco dos Limões, por volta das 10h de ontem. Levaram uma bolsa que tinha dentro a arma de um policial. Horas depois, a mesma delegacia registrou uma tentativa de… assalto à mão armada na região.
ASSUNTO: Atentados em SC
VEÍCULO: Diário Catarinense
COLUNISTA CACAU MENEZES
Depois de tanto incêndio e de tanto tiro, duas questões permanecem sem explicação na onda de violência que atingiu o Estado. Primeira: por que logo Santa Catarina foi escolhida? O que o “todo-poderoso” crime organizado tinha escondido por aqui? Segunda: foi necessária a onda de ataques para que a Segurança Pública notasse o que estava errado? Onde andava o serviço de inteligência das polícias Militar e Civil?
Do jeito que a coisa está, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros andam agradecendo quando o incêndio de uma residência ou de um carro é “apenas” um incêndio comum.
ASSUNTO: Projeções Governo
VEÍCULO: Diário Catarinense
COLUNISTA MOACIR PEREIRA
Estão em fase final no Centro Administrativo os estudos sobre a reforma administrativa que o governador Raimundo Colombo (PSD) vai propor a Assembleia. A previsão é remeter o projeto na próxima semana.
A fusão de empresas e extinção de órgãos estaduais não se confirmará. A tendência é de que “a reforma seja mínima”, segundo o secretário Nelson Serpa (PSD), da Casa Civil, alegando que a gestão Colombo caminha para o final. Sinal de que o projeto de reeleição é uma de suas prioridades políticas do governador. Neste caso, terá que decidir sobre as condições da candidatura. Pode seguir o exemplo de Luiz Henrique da Silveira (PMDB), que renunciou em abril de 2006, deixando o vice Eduardo Pinho Moreira (PMDB) assumir o governo. Também pode concorrer à reeleição no cargo, como fez Esperidião Amin (PP) em 2002. A terceira opção é pedir licença do cargo, abrindo duas novas possibilidade: o vice Pinho Moreira assume ou declina para disputar outro cargo na eleição. Neste cenário o governo será ocupado pelo presidente da Assembleia Legislativa. Pelo acordo celebrado na eleição da nova mesa diretora, o deputado estadual Romildo Titon (PMDB), atual vice-presidente, assume o Legislativo em 2014.
O secretário Serpa disse que a reforma administrativa deverá prever, no máximo, a fusão das agências reguladoras em apenas uma. Existem duas questões pendentes: a criação da Secretaria de Governo, a ser ocupada pelo advogado Filipe Mello (PR), e a elevação ao status de Secretaria de Estado para a pasta de Assuntos Internacionais, hoje uma secretaria executiva. Se acontecer, o nome mais cotado para ocupá-la é do professor Ubiratan Rezende, que está retornando a Santa Catarina para, em princípio, prestar consultoria ao governador.
Definido mesmo está o projeto que trata da prevenção contra incêndios. Dará poder de polícia aos bombeiros em todo o Estado.
A juíza Maria de Lourdes Porto Vieira concedeu liminar em ação civil pública do Ministério Público Estadual para suspender a licença ambiental da Penitenciária de Imaruí. Na mesma sentença, a magistrada suspendeu as obras do novo complexo. Fixou multa diária de R$ 100 mil pelo descumprimento da decisão.
ASSUNTO: Posição Sindicato Jornalistas
VEÍCULO: CLIC RBS
COLUNISTA MOACIR PEREIRA
Sindicato dos Jornalistas emitiu, também, “Nota de repüdio, contra o Diretor da DEIC, Akira Sato, pelas manifestações no Facebook contra o colunista Rafael Martini, consideradas de baixo calão e intimidatórias.
Título: “Agente de segurança pública agredir jornalista é inadimíssível.”
Texto:
“Repercutiu negativamente a manifestação no Facebook do delegado da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC), Laurito Akira Sato, não apenas pela linguagem de baixo calão, como também pelo tom intimidatório e de ameaça, não condizente com a função pública de um servidor estadual.
O Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina (SJSC) repudia veementemente tal postura ao mesmo tempo em que manifesta sua solidariedade ao jornalista do Diário Catarinense, Rafael Martini, alvo dos impropérios do agente de segurança pública.”
ASSUNTO: Penitenciária de Segurança Máxima
VEÍCULO: Jornal de Santa Catarina
EDITORIA: Geral
A penitenciária de segurança máxima que será construída em Santa Catarina também abrigará o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD).
Será uma forma de resolver o problema das transferências dos presos perigosos e que comandam crimes de dentro das prisões, como os atentados a ônibus e a unidades policiais registrados agora e em novembro do ano passado.
O projeto estaria pronto e prevê entre 80 a 100 vagas, segundo o diretor do Departamento de Administração Prisional (Deap), Leandro Lima. Ainda não se sabe oficialmente quanto custará o investimento.
O governo do Estado afirmou, pela assessoria de comunicação, que os recursos da obra poderão vir do Pacto por Santa Catarina, que tem destinados R$ 265 milhões à Secretaria da Justiça e Cidadania para investimentos no sistema prisional nos próximos dois anos.
Uma das barreiras que o Estado espera superar é a resistência das comunidades, que costuma marcar construção de cadeias. Para isso, não divulgará o local em que será a prisão até que a liberação da obra esteja devidamente autorizada e concluída.
Segundo o governo, o RDD não será junto à Penitenciária de Imaruí, no Sul, cuja construção ainda não começou — a prefeitura local tenta impedir a obra.
A penitenciária com RDD foi anunciada pelo próprio governador Raimundo Colombo, nos últimos dias. Nem Colombo nem o Deap deram detalhes de como e quando será executada a ação, prometida como marco no combate ao crime organizado que age de dentro das cadeias catarinenses.
Com o seu próprio RDD, o Estado pretende evitar um dos principais problemas constatados com a ida de criminosos daqui para presídios federais: o retorno desses presos com liderança ainda maior na massa carcerária. Esse é um dos problemas enfrentados pelos próprios agentes penitenciários.
No RDD, hoje, os presos ficam 22 horas isolados em cela individual, mas têm direito a duas horas de banho de sol. É no pátio que ganham contato com presos integrantes de outras facções como Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho.
Policiais suspeitam que a aproximação acaba rendendo associações interestaduais entre os criminosos. O preso vai para o RDD por mau comportamento em decisão que compete a um juiz. O período é de 365 dias, pode ser renovado e chegar no máximo a dois anos.
Turismo penitenciário
Líderes do Primeiro Grupo Catarinense (PGC) fizeram um turismo penitenciário nos últimos 12 anos. Apenas dois deles, Adílio Ferreira, o Cartucho, e Rudinei do Prado, o Derru, entre idas e vindas, acumulam juntos 40 transferências nesse período.
Em Santa Catarina, passaram por prisões em Florianópolis, São Pedro de Alcântara, Joinville, Criciúma, Chapecó, Tijucas e Blumenau.
A alternância de prisões, normalmente executada pelo Departamento de Administração Prisional (Deap) por questão de segurança, pode explicar a multiplicação das células da facção pelo Estado. Na segunda onda de atentados, cerca de 80% dos ataques foram no interior, mostrando como se espalhou o alcance dos criminosos ao redor nas regiões catarinenses.
A saga das transferências de Cartucho começou ainda no ano 2000, em São Pedro de Alcântara. Depois, alternou permanência em prisões de pelo menos sete cidades catarinenses. Em 2011, foi para o presídio federal em Campo Grande (MS) cumprir o Regime Disciplinar Diferencial (RDD) e retornou ao Estado um ano depois.
Derru ingressou no sistema prisional em 1999, na penitenciária de Florianópolis e nos anos seguintes passou por outras quatro prisões de SC. Em 2011, também foi para o RDD no presídio federal em Campo Grande, retornando no ano passado.
Agora, quando as autoridades catarinenses decidem novamente enviar criminosos para o RDD de presídios federais, recai novamente uma antiga preocupação de parte de autoridades locais: a disseminação de informações do PGC e associações deles com outras facções do crime organizado, como Comando Vermelho e Primeiro Comando da Capital (PCC).
ASSUNTO: Salário Militares Distrito Federal
VEÍCULO: Portal Globo.com
Policiais militares e bombeiros do antigo Distrito Federal terão aumento
O Ministério do Planejamento informou que os cerca de 15 mil aposentados e pensionistas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do antigo Distrito Federal (DF), que trabalhavam no Rio quando a cidade era a capital do país, vão receber o aumento de 15,8%, dado à maioria do funcionalismo federal, em três anos. No entanto, eles terão que esperar a aprovação do Orçamento da União deste ano, já que a categoria fechou o acordo somente no fim do ano. Quando o aumento for pago, será retroativo a janeiro. A primeira parcela do reajuste será de 5% e as outras sairão em 2014 e em 2015.
Uma das principais reivindicações dos PMs e bombeiros da antiga capital é a equiparação salarial com quem ocupa essas funções no atual Distrito Federal. No entanto, diversas gratificações foram criadas nos últimos anos apenas para quem está na ativa, excluindo os antigos.
ASSUNTO: 10 anos do PT no poder
VEÍCULO: Folha de SP 21.02
Aécio ataca Dilma e diz que Brasil ‘parou’
Virtual candidato tucano em 2014 lista ‘fracassos’ do PT, cita mensalão e diz que ‘lógica da reeleição’ governa o país
No dia da celebração dos dez anos do PT no poder, senador diz que presidente
está longe de cumprir promessas
No dia em que o PT fez um evento para comemorar dez anos à frente do governo
federal, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) foi à tribuna do Senado para listar o
que chamou de “13 fracassos” do partido da presidente Dilma Rousseff e para dizer
que “quem governa hoje o país é a lógica da reeleição”.
Virtual candidato do PSDB à Presidência, Aécio deflagrou a campanha eleitoral da
oposição para 2014 com ataques diretamente a Dilma.
Segundo ele, “não é mais a presidente quem governa”, mas “a lógica da reeleição”.
Foi um das críticas mais duras dele à petista -num momento em que tucanos
articulam oficializar seu nome ainda em 2013 para enfrentar Dilma no ano que vem.
O senador também acusou a presidente de chegar à metade de seu
mandato “longe de cumprir as promessas de 2010”. “O Brasil parou. Os pilares da
economia estão em deterioração”, afirmou.
Aécio aproveitou para criticar a cartilha editada pelo PT para o evento de ontem –
ela classifica como “desastre neoliberal” a gestão FHC.
Em discurso lido, destacou entre os “fracassos” do PT o baixo crescimento do país
sob Dilma -que pode ser ameaça à popularidade do governo, que mantém aprovação
superior a 60%.
O tucano disse que o “Brasil não foi descoberto em 2003”, quando Lula tomou
posse, e que o PT teve resultados positivos devido a contribuições anteriores. “A grande
verdade é, nestes dez anos, o PT está exaurindo a herança bendita que o governo
Fernando Henrique lhe legou”.
Aécio listou como um dos “fracassos” do PT o que chamou de “conivência com
maus exemplos”. E relembrou o mensalão, fazendo referência à presença de condenados
pelo escândalo na festa petista de ontem. “Qual o PT que celebra aniversário hoje? O que
fez da ética sua principal bandeira eleitoral ou o que defende em praça pública os réus do
mensalão?”, questionou.
Aécio citou também o sucateamento de indústrias, a paralisia de obras e “colapsos”
na educação, saúde e segurança. “Todas as vezes em que o PT teve que optar entre o
Brasil e o PT, o PT ficou com o PT.”
O tucano acusou ainda o PT de estimular a “intolerância” e o “autoritarismo”,
inclusive nos atos contra a blogueira cubana Yoani Sánchez. “Tratam adversário como
inimigo a ser abatido. Tentam, e já tentaram, cercear a liberdade de imprensa.”
Parlamentares do PSDB compareceram em peso ao plenário para apoiar o tucano.
Para rebatê-lo, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que o tucano não
mencionou as palavras “povo, pessoas, gente, emprego, miséria”. “Acho que Vossa
Excelência não constrói um discurso competitivo para quem é candidato”, alfinetou. Aécio
negou já ser candidato.
Outros senadores tentaram participar do debate, mas o presidente do Senado,
Renan Calheiros (PMDB-AL), interrompeu a fala de Aécio alegando que ele tinha
extrapolado o tempo. O tucano já havia deixado o plenário quando o líder do PT,
Wellington Dias (PI), subiu à tribuna para listar “45 sucessos” petistas.