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Clipping do dia 21 de março

21.3.2013

 

PRINCIPAIS NOTÍCIAS DE 21.03

 

COLUNISTA PAULO ALCEU – Notícias do Dia 20.03

Desgaste

Ainda repercute de forma pouco conciliadora as manifestações do senador Paulo Bauer, de desembarque do governo Colombo. Colocou a bancada estadual do PSDB numa situação delicada. Tanto que os deputados estão evitando um encontro com o senador.

Contestação

Deputados do PT criticaram o governo, e embora aprovado o piso do magistério, evidenciaram que não é digno a categoria. Condenaram o achatamento salarial, onde a diferença de um professor de licenciatura plena e um com magistério é de R$ 15,00.

Você sabia?

A Polícia Militar não tem o que fazer quando se trata de usuário de crack. Não tem para onde levá-lo. Não existem casas especializadas, nem abrigos públicos. Não podem ser presos. E começam a surgir as “cracolândias” nas grandes cidades catarinenses.

 

COLUNISTA MOACIR PEREIRA – Diário Catarinense

Investimentos

Deputados estaduais e federais estarão hoje na Fiesc, para encontro que definirá a agenda legislativa de 2013. O documento a ser apresentado contém avaliação dos projetos aprovados ou em tramitação no parlamento. Enfatiza que esta sintonia tem permitido investimentos nacionais e estrangeiros na economia, gerando emprego e renda.

 

COLUNISTA CACAU MENEZES – Diário Catarinense

Pensou daqui, pensou dali…

Leitor desta coluna, policial civil, pensou, pensou mais um pouco, e acabou concluindo que a categoria tem à disposição a figura do auxílio-moradia, assim como os outros mais de mil beneficiados (leia-se deputados, promotores e magistrados). E o raciocínio é simples: o policial catarinense, quando morre, recebe auxílio para ir morar em outro endereço, aquele definitivo, e isso não deixa de ser um plus que o enquadra entre os beneficiários da discutida figura que dá vantagem a uma turma que aprecia na folha de pagamento, todos os meses, mais de R$ 4 mil de reforço

 

COLUNISTA CLÁUDIO PRISCO – A Notícia 

Mobilização

Em um ano que será marcado pela mobilização interna no PMDB, a Fundação Ulysses Guimarães e o diretório estadual realizam hoje o 1º Encontro de Prefeitos, Vices e 17 Vereadores do partido. O evento se propõe a aprofundar o conhecimento técnico dos  gestores sobre administração pública municipal. De abril a setembro, os peemedebistas – que contam com 105 prefeitos, 79 vices e 871 vereadores – promovem encontros regionais, preparando a legenda para a renovação dos diretórios nos 295 municípios, em outubro.

Poder de polícia

Após reunião ontem com os líderes das bancadas aliadas, Raimundo Colombo encaminhou à Alesc, em regime de urgência, o projeto que dá poderes de polícia administrativa ao Corpo de Bombeiros Militar de SC. Significa que, se a matéria for aprovada, a corporação poderá interditar parcial ou totalmente estabelecimentos em situação irregular e que apresentem riscos aos cidadãos e ao patrimônio. Hoje, os bombeiros realizam as vistorias, mas não podem intervir, limitando-se a emitir um comunicado ao município. O secretário Nelson Serpa (Casa Civil) acrescenta que o objetivo é reforçar a fiscalização, dando mais segurança a locais públicos e privados que abriguem grande quantidade de pessoas.

 

COLUNISTA PAULO ALCEU – Notícias do Dia

Mais poder

Já existem na Assembleia quatro projetos semelhantes dando ao Corpo de Bombeiros maior poder para interditar casas e eventos que não acompanhem as exigências básicas de segurança. O de origem do Executivo, que chegou ontem a AL, passou a ser mais um. Pode se estender a todos os estabelecimentos que recebam público. Hoje o Corpo de Bombeiros solicita a Polícia Civil e a Prefeitura que autuem locais que não sigam as determinações legais. Vai poder fazer isso sem intermediários. Um projeto polêmico determinando bom senso para que não seja tratado muito mais na emoção de lamentáveis casos como o de Santa Maria. Poder, mas sem excessos. Poder com responsabilidade e condições de atuação. Hoje o Corpo de Bombeiros tropeça na falta de pessoal para fornecer laudos e liberar alvarás. Demora muito. Precisará de uma reformulação e de um maior número de peritos, pois passará a ser o responsável direto no caso de uma tragédia. A proposta no Parlamento é unir todos os projetos com o mesmo foco abrindo para o debate. Não adianta poder sem uma fiscalização rígida e presente. Não adianta poder sem uma punição exemplar. Porque empresários que colocam a vida de suas clientes em risco só tem um caminho a seguir: as grades.

Elogiável

O trabalho apresentado pelo deputado Ismael dos Santossobre embriaguez ao volante mostra uma realidade assustadora e revela a necessidade de um empenho para aumentar a estrutura de fiscalização e prevenção. Hoje 222 municípios não possuem bafômetro. Mesmo com deficiências 31 motoristas são flagrados embriagados ao volante diariamente. Perigo constante…

 

COLUNISTA ROBERTO AZEVEDO – Notícias do Dia

Contraponto

A tenente-coronel Claudete Lehmkuhl, chefe do Centro de Comunicação Social da Polícia Militar, explica que a instituição estranha a informação de que o deslocamento da guarnição de Jaguaruna até Tubarão, para lavrar o termo circunstanciado com a assinatura de um oficial, o que deixaria o policiamento local fragilizado. É que, de acordo com a PM, desde maio de 2012, há um oficial com dedicação exclusiva na unidade policial de Jaguaruna.

A polêmica

Lavrar os termos circunstanciados virou uma polêmica entre a Polícia Civil e a Polícia Militar, que apoia-se na legislação para realizar o chamado ciclo completo de polícia apenas nos delitos de menor potencial ofensivo (contravenções penais e crimes com pena de até dois anos). Usa o princípio da celeridade e da economia processual, e informa que, desde o início do serviço, em 2007, mais de 80 mil termos circunstanciados foram lavrados por PMs

Uma verdadeira queda de braço: o empresário Nilso Berlanda disse que não aceitará passar para um salário mínimo a remuneração paga aos presos da Penitenciária da Região de Curitibanos, em São Cristóvão do Sul, determinação da Secretaria de Justiça e Cidadania.

Berlanda disse que a Lei de Execução penal fala em três quartos do mínimo, e caso o governo não reveja a situação, afirma que arcará com o prejuízo de R$ 600 mil, valor que investiu na fábrica de estofados instalada para contratar os apenados em todo o Estado. Os delegados da Civil assinalam invasão em suas atribuições.

 

ASSUNTO: Poder de polícia para os Bombeiros

VEÍCULO: Diário Catarinense

EDITORIA: Geral

A um passo de ter poder de polícia

Projeto do governo de SC garante aos militares o direito de multar e de fechar estabelecimentos

Foi encaminhado ontem para a Assembleia Legislativa de SC um projeto que atende a antiga reivindicação do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina. O governo do Estado regulamenta o poder de polícia da corporação, que poderá, além de fiscalizar, fechar estabelecimentos irregulares e cassar alvarás.
O projeto deu entrada em regime de urgência e terá 40 dias para ser analisado. Se aprovado, passa a vigorar no dia da publicação no Diário Oficial do Estado, após ser sancionado pelo governador Raimundo Colombo. A nova medida passa a valer apenas para novas vistorias. As antigas ainda terão que passar pelo aval do Ministério Público ou da prefeitura de cada cidade.
O poder de sanções, segundo o subcomandante-geral da corporação, Gladimir Murer, ficará com os bombeiros que estarão na rua fiscalizando. Eles irão avaliar as inconformidades, os riscos e aplicarão as penalidades necessárias.
A notícia foi comemorada pelos bombeiros militares, que esperavam por esta mudança desde 2003.
– Esta regulamentação vem preencher uma lacuna – destaca Murer.
Com a mudança, mais atividades serão incorporadas ao dia a dia dos técnicos. Por isso, o subcomandante defende que serão necessários mais bombeiros. Para suprir um pouco a demanda, entram em treinamento no dia 1o mais 174 pessoas.
– Ao final do curso, serão destinados para todas as organizações. O foco será reforçar as atividades técnicas.

Diferenças previstas entre as categorias
O poder de polícia administrativa não foi dado aos bombeiros voluntários e comunitários. Estes, que também podem fazer vistorias, continuarão tendo que enviar os processos para outros órgãos com direito de interditar ou cassar alvarás.
Segundo o secretário da Casa Civil Nelson Serpa, o projeto contou com a participação de vários órgãos, como bombeiros militares e voluntários, Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia e Federação Catarinense de Municípios, que começaram a se reunir, a pedido do governo do Estado, para discutir assuntos de segurança depois do incêndio na boate Kiss, em Santa Maria.
A alteração da lei não muda os trâmites de fiscalização e análise dos projetos. Apenas a vistoria não é garantia de fechamento dos locais. Continua valendo o prazo para correções, multas e, por último, o fechamento.

Números 

– 2,6 mil bombeiros militares em todo o Estado

– 112 cidades com presença da corporação

– 100 municípios com todas as atividades

 

 “O clamor da população auxiliou”

Entrevista: Gladimir Murer/Subcomandante-geral dos bombeiros

 

Diário Catarinense – O incêndio na boate Kiss e o mutirão de fiscalizações realizado em alguns municípios do Estado forçou a criação deste projeto?
Gladimir Murer – Esse clamor da população, por mais segurança, auxiliou no encaminhamento do projeto de lei. Vamos ter uma ferramenta a mais para trabalhar.

DC – Esse projeto foi também uma espécie de compensação por dividir com os voluntários o poder de vistoria e fiscalização, em projeto aprovado no ano passado?
Murer – Não. Para nós, é um aumento de responsabilidade. É inerente. Vamos ter que prestar um serviço ainda maior. A ação de fiscalização é inerente ao servidor público.

DC – A corporação já está preparada para assumir mais esta responsabilidade?
Murer – Estamos. Vamos ter que construir esse trâmite administrativo. Nós já executamos todo o projeto. O que precisa agora é fechar esse ciclo operacional.

 

ASSUNTO: Câmara Federal

VEÍCULO: Diário Catarinense

EDITORIA: Política

MAIS DESGASTE: Câmara aumenta as verbas de gabinetes

Mesa diretora do Legislativo federal prepara um pacote de bondades

Depois do fim do 14º e o 15º salários dos deputados, o presidente da Câmara Federal, Henrique Alves (PMDB), adotou um pacote de bondades para os parlamentares que vai de criação de cargos a aumento da cota usada para pagar despesas no exercício do mandato.

A extinção dos dois salários extras, aprovada no final de fevereiro, significou uma economia anual de R$ 27,41 milhões para a Câmara, parte desse dinheiro voltará, agora, para o pagamento de despesas dos deputados. O índice de reajuste da verba indenizatória, o chamado cotão, ainda não foi definido. Ele deverá recuperar parte da inflação dos últimos quatro anos, quando a cota para o exercício parlamentar entrou em vigor, em substituição às diversas verbas as quais os parlamentares tinham direito.
Previsão é de que despesas aumentem em R$ 21 milhões
Atualmente, a Câmara gasta em torno de R$ 170 milhões por ano com esse tipo de despesa. O reajuste, de acordo com os estudos, poderá considerar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2011 e de 2012, somando 12,72%. Esse índice aumentaria os gastos da Casa na ordem de R$ 21 milhões.
O cotão é o recurso destinado ao deputado para cobrir as despesas com passagens aéreas, aluguel e outras despesas com escritório no Estado, Correios, alimentação, ligaçoes telefônicas, combustível, aluguel de carros, avião ou embarcação. O valor repassado varia de acordo com a distância do Estado de origem do deputado a Brasília.
Atualmente, o maior valor é de R$ 34.258,50, para os deputados de Roraima, e o menor de R$ 23.033,13, para os deputados da bancada do Distrito Federal.
Só a criação de 44 cargos de preenchimento sem concurso público, com valor que chega a R$ 14.880, e 15 funções comissionadas – gratificações para servidores – vão significar um aumento nos gastos da Casa de R$ 7 milhões, em 2013, e de R$ 8,9 milhões no ano que vem.

 

ASSUNTO: Sistema prisional 

VEÍCULO: A Notícia

EDITORIA: Geral

Agentes prisionais vão escoltar detentos em Joinville

PMs deixarão de fazer escolta. Ordem partiu do comando da polícia e começa a valer nos próximos dias

As escoltas de detentos para fora das unidades prisionais de Joinville vão deixar de contar com o reforço de policiais militares a partir de abril. A ordem partiu do comando da PM no Estado e vale para todas as cidades catarinenses.
O propósito é de remanejar para as ruas os policiais que hoje cumprem apenas as tarefas de condução dos presos. Em Joinville, são 18 PMs deslocados para a função de escoltas em apoio aos agentes penitenciários – número suficiente para a montagem de duas barreiras policiais no trânsito.
Mas a mudança de papel da PM não é uma simples questão de remanejamento. Por um lado, a saída significa que os policiais não terão mais de fazer um trabalho atribuído ao cargo de agente penitenciário. Por outro, o quadro de agentes pode ficar desfalcado com a necessidade de mais homens para a função.
Segundo o tenente-coronel Adilson Michelli, comandante do 17º Batalhão da PM – zona Sul de Joinville, onde ficam presídio e penitenciária –, a retirada da PM nas escoltas é parte de uma transição que começou em 2009, quando foi instituído o cargo de agente penitenciário no Estado.
No ano seguinte, os policiais militares que faziam a vigilância nas guaritas do Presídio Regional deixaram a função. A guarda de presos levados a hospitais também ficou por conta apenas dos agentes. Deixar as escoltas, defende Michelli, era a última etapa planejada.
— O que se faz é a segurança do agente deslocado na escolta. Mas não se pode desvirtuar a função do policial, que é a segurança nas ruas. Vamos dar todo o nosso apoio como polícia, que é prendendo e, se for o caso, recapturando fugitivos —, argumenta.
Na opinião de Michelli, cabe às unidades prisionais gerenciar o contingente disponível para dar conta da demanda. Se for necessário, diz o comandante, a PM pode esticar a data-limite para deixar escoltas até os primeiros dias de abril, mas sem compromisso de continuar com a tarefa.
Judiciário prevê dificuldades
A notícia de que a PM decidiu deixar das escoltas trouxe preocupação ao Poder Judiciário. O juiz da Vara de Execução Penal em Joinville, João Marcos Buch, alerta que, na falta de agentes penitenciários, audiências no Fórum podem ser canceladas e prejudicar o andamento de processos.
— O preso tem o direito de se defender numa audiência e de ser julgado. A transferência pode acarretar em até um ou dois meses de atraso, seja para uma eventual absolvição ou ao cumprimento da pena —, analisa.
Dependendo do caso, alerta Buch, os juízes podem até decidir pelo relaxamento da prisão. 
— Se o réu tiver de esperar, é óbvio que terá seu direito ferido —, destaca.
Apesar de defender que as atribuições de cada função na segurança seja respeitadas, João Marcos Buch entende que as mudanças não devem ser impostas em curto prazo.