PRINCIPAIS NOTÍCIAS DE 21.05
COLUNISTA RAFAEL MARTINI – Diário Catarinense
PIOR QUE VESTIBULAR
Hoje é o último dia de inscrições para o Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar. São mil vagas para mais de 8 mil candidatos. A seleção ocorre no início de junho. Para as mulheres são míseras 60 vagas.
A PROPÓSITO
Quando é que o Estado vai atacar a origem dos atentados que partem de dentro das penitenciárias: superlotação e a falta de agentes?
COISA FEIA
Um delegado de Polícia tentou dar um carteiraço para entrar na Arena Jaraguá no sábado à noite durante as disputas do UFC. Ao final do bafafá os organizadores permitiram a entrada do pão-duro.
COLUNA MOACIR PEREIRA – Diário Catarinense
Bicos suficientes
O PSDB de Santa Catarina tem dois nomes na nova executiva nacional do partido e não apenas um, como foi publicado na edição de ontem. O ex-governador Leonel Pavan tem cargo de vogal. Pavan emplacou seis vezes consecutivas na executiva nacional. Ele também destaca que os catarinenses ganharam duas vagas no diretório.
ASSUNTO: segurança das casas noturnas
VEÍCULO: Diário Catarinense
CASAS NOTURNAS: Projeto de lei proíbe comandas
Prestes a completar quatro meses, a Comissão Externa da Câmara dos Deputados criada para acompanhar as investigações da tragédia da boate Kiss já tem praticamente finalizado um projeto de lei que servirá de referência para prevenção e combate a incêndios nos estados e municípios.
O fim das comandas e a obrigatoriedade de seguros em casas noturnas são algumas das medidas elaboradas com base em 24 depoimentos de empresários, bombeiros, prefeitos, policiais e especialistas em segurança.
O texto impõe restrições para o fornecimento de alvarás, padroniza regras e responsabiliza bombeiros, gestores e empresários – em alguns casos, criminalmente – pelo descumprimento das normas. O principal desafio foi unificar uma lei que hoje é diversa para estados e municípios.
Pela nova lei – na verdade, uma emenda substitutiva ao projeto de lei 2.020/07 – municípios com mais de 20 mil habitantes terão de incluir nos seus planos diretores normas de prevenção e combate a incêndio para estabelecimentos cuja capacidade seja maior ou igual a 100 pessoas. Além de não poder submeter a saída dos frequentadores ao pagamento de comandas, estes locais serão obrigados a contratar um seguro privado.
Por se tratar de uma emenda, o projeto dispensa a tramitação nas comissões da Câmara, podendo ser votado diretamente em plenário. A intenção dos parlamentares é colocá-lo em pauta até julho, antes do recesso.
ASSUNTO: Soldado presa no Vale do Itajaí
VEÍCULO: Diário Catarinense
BANDO DE CAIXEIROS: PM é suspeita de ajudar criminosos
Uma policial militar de Luis Alves, no Vale do Itajaí, está entre as cinco pessoas presas ontem na Operação Granata, da Polícia Civil. A soldado, que não teve o nome divulgado, é suspeita de repassar informações a criminosos que explodiram um caixa eletrônico do Banco do Brasil, na madrugada de 19 de março deste ano.
A policial foi presa por policiais civis de Gaspar e da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic). A Corregedoria da Polícia Militar acompanhou a prisão. A policial está detida em Florianópolis.
Além da policial, foram presos supostos integrantes da quadrilha que explodiram o banco e um morador de Luis Alves que teria dado estadia aos assaltantes na noite do ataque. A polícia fez buscas em oito residências, não apenas em Luis Alves, mas também nas cidades de Itajaí e Balneário Camboriú.
– Investigamos que ela teria dado a fita aos criminosos, como se diz na gíria policial, indicando melhor dia e facilitando a ação – disse o delegado Egídio Ferrari, de Gaspar.
Apenas o nome de um preso foi divulgado: Fabrizio Madruga da Silva, 43 anos, de Porto Alegre (RS). Ele foi detido por estar com duas espoletas para a detonação de explosivos e de munição calibre .762, utilizada em fuzil.
Polícia não descarta a ligação com mais casos
A polícia não descarta que o bando seja responsável por outros ataques. Na data do assalto em Luis Alves, Edson Francis de Souza foi preso em flagrante, depois que o veículo dos criminosos capotou na fuga.
As prisões foram decretadas pela Justiça em Gaspar e são temporárias, por cinco dias. De acordo com a Comunicação Social da Polícia Militar, o caso está em sigilo e por enquanto a corporação não irá se manifestar.
ASSUNTO: Atentados em SC
VEÍCULO: Diário Catarinense
Gravação explica NOVO ATAQUE
Sob argumento de que abusos contra mães e mulheres de presos estariam ocorrendo no sistema penitenciário, novo atentado do Primeiro Grupo Catarinense (PGC) foi registrado em Santa Catarina. Ontem de manhã, dois homens atearam fogo em um ônibus em São José e deixaram dois DVDs ao motorista. O material também foi entregue ao Diário Catarinense, que repassou as denúncias ao Ministério da Justiça, levando à abertura de um processo. A facção afirma “querer expor à sociedade o que acontece dentro do sistema” e garante que “os detentos querem seus direitos, caso contrário, o PGC vai agir com força total”.
Os novos relatos, que já são do conhecimento do Ministério da Justiça, indicam que mulheres, familiares de detentos da Penitenciária de São Pedro de Alcântara, estariam sendo submetidas a exames ginecológicos, realizados por agentes femininas e uma enfermeira após as visitas na unidade, quartel-general da facção. As familiares seriam levadas a uma sala, deitadas em uma maca e tocadas ilegalmente, conforme a denúncia.
– Isso é inaceitável. Este procedimento está sendo realizado em São Pedro de Alcântara. Não podem tocar em uma visita sem um mandado. A visita passa por um procedimento de entrada e agora estão constrangendo com esse procedimento na saída. Responderemos à altura. Nossa família é tudo o que ainda temos – diz o integrante da facção, com voz pausada e articulada na gravação.
Relatos estão em análise no Ministério da Justiça
O mensageiro, que não se identificou, parece ler o conteúdo, com mais de cinco minutos de duração. O comunicado é feito sem erros de português, usa expressões como “no entanto” e demonstra que seu autor possui conhecimento da legislação, principalmente da Lei de Execuções Penais.
A voz da gravação ainda afirmou que a mensagem é “em nome de toda massa carcerária de Santa Catarina”. Segundo o relato, funcionários da unidade alegam que “a medida de revista está sendo tomada para coibir a comunicação do crime organizado”.
Na gravação também é mencionada a falta de banho de sol, de trabalho, de atendimento médico e a má qualidade da alimentação no sistema prisional catarinense.
Com base nos relatos dos presos, a titular da Ouvidoria do Sistema Penitenciário do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça, Valdirene Daufemback, abriu processo para apurar as denúncias.– Vamos tomar todas providências cabíveis, além de servir de insumo para o monitoramento que já está em andamento – disse Valdirene.
O conteúdo
Confira os principais trechos das declarações gravadas por um suposto detento de São Pedro de Alcântara, obtida com exclusividade pelo DC.
Ameaças
“Estamos vivenciando a mesma situação (más condições no sistema). Só que agora atacam também nossos familiares. Nossa resposta o governo conhecerá em breve. Não queremos uma guerra nas ruas, mas se não forem tomadas providências imediatas, iremos agir com força total. O sistema carcerário precisa ser reorganizado e humanizado. Só queremos nossos direitos ou iremos agir com força total.”
Cobranças
“Vivemos em condições desumanas. Tudo isso foi constatado pela comissão de Direitos Humanos (Ouvidoria da Secretaria Nacional de DH) e corregedoria (TJSC) que esteve em São Pedro durante a onda de ataques no Estado. A comissão estipulou à unidade um prazo para que as irregularidades fossem corrigidas e voltasse à normalidade assegurada pela Lei de Execuções Penais. No entanto, senhoras e senhores, isso não ocorreu. As irregularidades continuam. Queremos nossos direitos que são assegurados pela lei. Não pedimos mordomias, e sim um sistema humanizado.”
Reclamações
“Se for feito uma comparação entre o Deap (Departamento de Administração Prisional) e a Montesinos (empresa privada que administra o Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí em parceria com o governo estadual) ficará notório que onde o Deap atua o sistema é precário. Não há atendimento na área da saúde, as unidades são sujas, não há trabalho de ressocialização dos presos, não há cursos profissionalizantes, não temos banho de sol e a alimentação é ruim. O Deap é uma grande falha no sistema. Onde a Montesinos atua, o sistema é humanizado e o apenado cumpre sua pena com dignidade. O Deap não ressocializa, ao contrário, é uma fábrica de monstros. Em São Pedro de Alcântara, 70% dos apenados não possuem visitas, não há trabalho em três dos quatro pavilhões, a unidade não disponibiliza material de higiene pessoal aos apenados. Dão um sabonete e um rolo de papel higiênico a cada dois ou três meses. A sociedade catarinense nos vê como monstros, porém, desconhece nossas condições reais. O Deap fez do sistema carcerário uma fábrica de monstros. Somos a criação de um sistema falho e as autoridades insistem em dizer que têm o controle da situação.”
Um suspeito já está identificado
Policiais da 1a DP de São José estiveram ontem à tarde no Bairro Fazenda do Max, em São José em uma das buscas por um suspeito de atear fogo no ônibus da empresa Santa Terezinha, ontem de manhã. Armados de fuzil, os agentes não encontraram o suspeito em casa. O possível executor do ataque é parente de um preso de São Pedro de Alcântara e é suspeito de homicídio e tráfico de drogas.
Após pararem o coletivo, os criminosos fizeram os cerca de 15 passageiros descer, atearam fogo no interior do veículo com quatro litros de gasolina, esperaram as chamas consumi-lo e entregaram ao motorista os dois DVDs com quatro gravações, que teriam ainda inserções de vídeo. A polícia tirou diversas cópias do material e o original seguiria ainda ontem para a perícia.
Depois de buscar o suspeito no Bairro Fazenda do Max, uma equipe foi atrás de outras informações sobre o novo ataque nas comunidades Frei Damião, em Palhoça, e Forquilhão, em São José.
O delegado-geral da Polícia Civil, Aldo Pinheiro D´Ávila, agiu com cautela e não assumiu que a autoria do ataque foi do PGC. Falou que se for confirmada a participação da facção, será uma prova a mais de um crime por eles cometido. D´Ávila prefere esperar o andamento das investigações, coordenadas pelo delegado Rodolfo Serafim Cabral, da 1a DP de São José, em conjunto com a Diretoria Estadual de Investigações Criminais, que investiga o crime organizado. A Agência Central de Inteligência da Polícia Militar também está no caso.
A estratégia de deixar um disco com dados no local do crime já foi usada pela facção na última série de ataques. Naquele episódio, policiais militares encontraram um CD com reclamações sobre o sistema prisional junto a um ônibus queimado em Florianópolis, no Bairro João Paulo, em 31 de janeiro.
Empresa perde seu quinto veículo por ato terrorista
Desde a primeira onda de atentados, a empresa Santa Terezinha já teve cinco ônibus incendiados. Segundo o diretor Carlos Alberto Vieira, esse é o terceiro com perda total – os outros dois não tiveram grandes avarias e foram consertados. O veículo ano 2009, com sistema de acessibilidade, não tinha seguro.
– Não temos ainda um valor do prejuízo, mas um veículo novo custa em média R$ 350 mil – disse Vieira.
Alerta total no governo
O governador Raimundo Colombo determinou ontem alerta total das polícias Civil e Militar e no sistema prisional. À noite, policiamento ostensivo foi feito em locais apontados como mais perigosos.
O governador também determinou a formação de força-tarefa na corregedoria da Secretaria da Justiça e Cidadania, com participação do Judiciário e Ministério Público (MP), para verificar denúncias apontadas em trabalho conjunto dos dois órgãos sobre deficiências gerenciais em São Pedro de Alcântara, reveladas em ofício recebido pela secretária de Justiça e Cidadania, Ada de Luca, na última sexta-feira.
O documento expõe problemas em relação ao fornecimento de kits de higiene para os presos, colchões e abastecimento de água no presídio, e pede também as demissões dos gerentes operacional e laboral da penitenciária. Ada De Luca determinou ontem mesmo a exoneração dos dois servidores.
“A denúncia é uma inverdade”
O diretor do Departamento de Administração Prisional (Deap), Leandro Lima, rebate a denúncia de revistas irregulares na penitenciária de São Pedro de Alcântara, nega tortura na penitenciária e garante que o Estado está trabalhando para melhorar as condições da cadeia, a partir da contratação de novos agentes.
Diário Catarinense – Em gravação a que o DC teve acesso, um preso reclama que estão sendo feitas revistas irregulares em mulheres, após visita em São Pedro de Alcântara. Esta informação procede?
Leandro Lima –Nunca ouvi falar disso. Não acredito que esteja acontecendo. Entrarei em contato com a direção da unidade para que as denúncias sejam apuradas. Nós nem temos enfermeiras suficientes para atender a demanda normal. Como é que vai ter para fazer uma coisa dessas? É uma inverdade.
DC – A gravação também relata uma série de problemas na penitenciária, como falta de produtos de higiene e limitação do banho de sol, entre outros problemas na administração da cadeia. O que o senhor tem a dizer sobre estes pontos?
Lima –Temos trabalhado bastante para melhorar as condições. O pátio (banho de sol), por exemplo, está voltando ao normal, muito melhor do que acontecia antes. Há um clima bem favorável por parte da atual direção. A gente tem colocado o máximo de servidores, mas evidentemente temos problema de falta de pessoal lá. Só vai resolver com concurso público, cujo edital está previsto para sair agora em maio.
DC – A gravação também relata casos de tortura na penitenciária, descrita como uma fábrica de monstros. Há, inclusive, relato de que o senhor teria participação direta nas torturas…
Lima – Nego de todas as formas. Não é verdade. Nego com toda tranquilidade do mundo.
ASSUNTO: Artigo de Eugenio Moretzsohn, especialista em Inteligência e Segurança
VEÍCULO: Diário Catarinense
Arma em casa. Para quê?
A grande arma do bandido não é a pistola ou o revólver, mas a surpresa. A presença de uma arma em casa não é garantia de segurança, ao contrário, pode agravar muito a situação dos que forem rendidos pelos ladrões. Não queira, caro amigo, ter sua casa invadida e sua arma ser encontrada pelos bandidos. E, supondo que tenha tido tempo de empunhá-la e municiá-la, você irá atirar? Tem certeza? Você nasceu para isso? Já atirou em situação de confronto? Duvido.
Disparar uma arma contra humanos vivos é uma das piores experiências que se pode viver. Tão difícil que, na Segunda Guerra Mundial, somente 20% dos soldados americanos disparavam contra o inimigo. Os demais o faziam para longe ou não disparavam. Foram necessárias décadas de aperfeiçoamento no treinamento e na disciplina para chegar aos números do último conflito no Iraque (mais de 50% efetivamente disparavam seus fuzis contra o inimigo). Atirar em gente é muito diferente de fazê-lo contra silhuetas de papelão ou latinhas de cerveja no sítio do sogro. Exige uma perícia que somente se consegue em treinamentos táticos, pelos quais o cidadão comum não pode pagar. Para atirar friamente em gente viva, você terá de passar por um condicionamento psíquico que, para as pessoas de bem, chega a ser insuportável. E ainda tem a questão da pontaria, né? Acha que é igual no cinema? Atirou e o sujeito já cai duro? Saiba que menos de 5% dos que atiraram em alguém atingiram o alvo no primeiro tiro.
Se os argumentos ainda não o convenceram, lamento dizer que a maior parte das mortes com arma de fogo em assaltos é protagonizada por revólveres 38 e pistolas 380 obtidas nas casas e automóveis civis invadidos por ladrões. Ou seja, além de não saber usar uma arma, o cidadão não consegue nem mesmo guardá-la direito.
Atirar em gente exige uma perícia que somente se consegue em treinamentos táticos, pelos quais o cidadão comum não pode pagar.
ASSUNTO: Buscas a integrante do PGC
VEÍCULO: Jornal de Santa Catarina
Policiais armados com fuzil caçam integrante do PGC suspeito pelo novo ataque em Santa Catarina
Integrante da facção seria parente de um detento da Penitenciária de São Pedro de Alcântara
Policiais da 1a DP de São José fizeram buscas pelo suspeito de atear fogo no ônibus da empresa Santa Terezinha, na manhã desta segunda-feira.
Armados com fuzil, os agentes não encontraram o suspeito em casa, no Bairro Fazenda do Max, em São José.
O possível executor do ataque é parente de um preso de São Pedro de Alcântara e é suspeito de homicídio e tráfico de drogas.
Após pararem o coletivo, os criminosos fizeram os cerca de 15 passageiros descer, atearam fogo no interior do veículo com quatro litros de gasolina, esperaram as chamas consumí-lo e entregaram ao motorista os dois DVDs com quatro gravações que teriam inserções de vídeo.
A polícia tirou diversas cópias do material e o original seguiria ainda nesta segunda para a perícia.
Depois de tentar conversar com o suspeito no Bairro Fazenda do Max, uma equipe foi atrás de outras informações sobre o novo ataque nas comunidades Frei Damião, em Palhoça, e Forquilhão, em São José.
O delegado-geral da Polícia Civil, Aldo Pinheiro D´Ávila preferiu agir com cautela e não assumiu ainda a autoria do ataque. Falou que se for confirmado o PGC como autor, será uma prova a mais de um crime por eles cometido.
D´Ávila disse que prefere não ser precipitado e esperar o andamento das investigações coordenadas pelo delegado Rodolfo Serafim Cabral, da 1a DP de São José em conjunto com a Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic), que investiga o crime organizado em SC. A Agência Central de Inteligência da Polícia Militar também está levantando informação.
A estratégia de deixar um disco com dados no local do crime já foi usada pela facção na última série de ataques. Naquele episódio, policiais militares encontraram um CD com reclamações sobre o sistema prisional junto a um ônibus queimado em Florianópolis, no Bairro João Paulo, em 31 de janeiro.
ASSUNTO: Votações na Alesc
VEÍCULO: Portal da Alesc
Vetos do governador se destacam na pauta da sessão desta terça-feira
A semana na Assembleia Legislativa de Santa Catarina é marcada pela retomada das sessões ordinárias e das reuniões das comissões permanentes da Casa. Em Plenário, os deputados terão 15 vetos do governador a projetos de lei de origem parlamentar para apreciar.
Os vetos estavam na pauta de votações das sessões dos dias 7 e 8 de maio, mas foram adiados a pedido dos líderes das bancadas. A apreciação está programada para a sessão ordinária desta terça-feira (21).
Os projetos vetados tratam de diversos assuntos de interesse da população. Na área da segurança pública, por exemplo, foi vetado do PL 488/09, do deputado Jailson Lima (PT), que criava um sistema de verificação de furto ou roubo de veículos nas praças de pedágio das rodovias de Santa Catarina.
Na área da saúde, houve veto total ao PL 51/12, do deputado Kennedy Nunes (PSD), que asseguraria à gestante de alto risco a internação em leito de hospital particular caso não houvesse vaga na rede pública de saúde. Já o PL 347/12, do deputado Dirceu Dresch (PT), que também foi vetado, instituía a Política Estadual de Agroindústria Familiar.
Dois projetos voltados aos direitos das pessoas com deficiência também foram vetados. O PL 364/12 considerava idosa, para fins legais, a pessoa com deficiência que tenha idade igual ou superior a 45 anos. Já o PL 343/12 asseguraria à pessoa com deficiência prioridade na tramitação dos procedimentos judiciais e administrativos. Ambas as propostas são do deputado José Nei Ascari (PSD).
Direitos Humanos
Nesta terça, às 9 horas, a Comissão de Legislação Participativa da Assembleia promove audiência pública para discutir a implantação do Conselho Estadual de Direitos Humanos em Santa Catarina. O evento, solicitado pelo deputado Padre Pedro Baldissera (PT), será no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright e terá a presença do metalúrgico aposentado Carlos Gilberto Pereira, que participou da resistência à ditadura militar, foi torturado e preso por três anos.