PRINCIPAIS NOTÍCIAS DE 20.06

COLUNISTA CLÁUDIO LOETZ – A Notícia

Governo do Estado antecipa 13º para servidores

O governo do Estado vai pagar 50% do 13º salário para todos os servidores no dia 5 de julho. Será R$ 1,5 bilhão a mais na economia a movimentar os negócios.

COLUNISTA CLÁUDIO PRISCO – A Notícia

Ponderação

Outra reflexão indispensável em relação aos protestos dos últimos dias: depois dos excessos cometidos pela Polícia Militar de São Paulo, na quinta-feira passada, as PMs de todo o Brasil parecem ter perdido o ponto de equilíbrio. Nos últimos dias, os policiais estão acuados, permitindo que delinquentes infiltrados nos movimentos desvirtuem o enfoque real das manifestações, depredando o patrimônio público e estabelecendo a desordem.
É também absolutamente inadmissível que os levantes interfiram negativamente no cotidiano das pessoas. O fechamento das pontes em Florianópolis, sob os olhares passivos da PM, constituiu-se em um verdadeiro absurdo. Neste ritmo, os jovens vão perder logo o apoio do restante da população aos seus legítimos reclames.

COLUNISTA RAFAEL MARTINI – Diário Catarinense

Jogo de xadrez

O comando do 4º BPM realizou nas últimas três semanas reuniões periódicas para planejar a estratégia que seria adotada durante as manifestações em Florianópolis. A intenção era evitar confronto, prejuízo ao patrimônio e garantir a mobilidade urbana.
Não por coincidência que a manifestação foi direcionada à Avenida Mauro Ramos e depois Beira-Mar Norte, chegando às pontes Pedro Ivo e Colombo Salles (foto) somente por volta das 20h, quando o pico do trânsito na região já havia passado.

NOVOS TEMPOS

Os cerca de 350 homens da PM que participaram da operação aprovaram o fato de não terem feito uso da força para conter os manifestantes.

COLUNISTA MOACIR PEREIRA – Diário Catarinense

Os desafios de mais um dia de protestos

O rastilho de pólvora do aumento das passagens de ônibus de São Paulo vem se espalhando pelo Brasil e multiplicando-se também em novas regiões de Santa Catarina. Pode ter perdido consistência em São Paulo, com o recuo do prefeito Fernando Haddad (PT) e do governador Geraldo Alckmin (PSDB). Mas continua oxigenada aqui no Estado, pela diversidade das bandeiras, apesar de não ter havido aumento de tarifa na Capital – houve até redução em outras cidades, como Blumenau.
Hoje será o “dia D” na Capital. Os organizadores anunciam um público superior a 35 mil pessoas, dado extraído das redes sociais. Vários sindicatos anunciam adesão e convocam seus associados, caso do Sintraturb, que reúne os motoristas, e do Sintrasem, que congrega os servidores municipais.
A inexistência de lideranças do movimento ou de organização formal constituiu um dilema para a Polícia Militar. Mas a orientação das autoridades da segurança pública para hoje é a mesma que prevaleceu na pacífica e exemplar manifestação de terça-feira. A PM só vai atuar no controle de eventuais atos de vandalismo.
A decisão do juiz Alexandre Morais da Rosa, concedendo habeas corpus preventivo para a Frente de Luta pelo Transporte, contribui para maior pacificação do protesto. O comandante da Policia Miltar, coronel Nazareno Marcineiro, lançou recomendações à população também com objetivo de evitar incidentes.
O fechamento das duas pontes deverá se repetir hoje. Se acontecer, a PM manterá a mesma estratégia: não impedirá. Só vai intervir em casos de atentados contra pessoas ou o patrimônio público.
Entende que o a proibição levará ao enfrentamento, que trará mais riscos e prejuízos à população. PM vai manter a estratégia, incluindo a permissão para o fechamento das pontes.

Ocupação planejada

O sistema de segurança montado em Florianópolis na manifestação de terça-feira previa o bloqueio das pontes Colombo Salles e Pedro Ivo Campos. Oficiais da PM imaginavam, inclusive, que os participantes não tinham ideia dos riscos de ficarem sobre as pontes: ventos fortes, sem proteção. Por isso, barcos e esquema emergencial do Corpo de Bombeiros e da Polícia Ambiental ficaram de plantão debaixo das pontes.

Diretas

Será hoje, às 19h30min, no Clube Barriga Verde de Oficiais, o lançamento do livro “Policia Militar de Santa Catarina, Origens e Evolução”, do 1o sargento Andrei Francisco Fernandes.

COLUNISTA CACAU MENEZES – Diário Catarinense

Protesto

Passe livre? 20 centavos? Violência policial? Copa do Mundo? Contra corrupção? Contra Dilma? Qual a verdadeira razão dos protestos?
Ainda vai demorar para descobrirmos a origem, mas podemos chegar a algumas conclusões. Primeiro: não se pode mais negar a força política das redes sociais. Quem achava que os movimentos desta natureza eram apenas virtuais, que as pessoas não saíam às ruas realmente e apenas queriam posar de ativistas nos facebooks e twitters da vida se enganou.
Outra é que o governo federal é vítima de sua própria falácia. A Copa do Mundo era garantia de reeleição, mas agora pode significar o fim da Era PT.
O próprio movimento Passe Livre tem origem nos bolsas-famílias da vida. Explico: uma política assistencialista leva os estudantes a acharem que o governo tem que pagar também as suas passagens de ônibus. Afinal, paga tanta coisa para tantos, especialmente para os muito ricos. Pouco importam os direitos do concessionário do serviço de transporte público coletivo. Daí veio a violência policial de São Paulo e gerou essa onda toda de protestos.

COLUNISTA CARLOS DAMIÃO – Notícias do Dia

De perto

Nunca vi, em tantos anos de atividade jornalística, manifestantes aplaudindo soldados da Polícia militar. A atitude, expressada ao final do protesto, pode resumir muito bem o acerto do governo do Estado em determinar policiamento defensivo, nunca repressivo. O governador Raimundo Colombo acompanhou os fatos diretamente do quartel-general da PM.

Atitude

Outra questão muito interessante da passeata florianopolitana de terça-feira foi a participação da Polícia Militar em atitude pouco ostensiva, escoltando a massa de manifestantes. Lembrei-me no ato da formação do comandante Nazareno Marcineiro, um coronel que trabalha há anos com o conceito de “polícia comunitária”, ou seja, de polícia cidadã.

ASSUNTO: Manifestações no Brasil

VEÍCULO: Diário Catarinense

Todo o efetivo da Polícia Militar de Florianópolis vai trabalhar na manifestação desta quinta-feira

Líderes do movimento e PM esperam o dobro de participantes do primeiro protesto

Integrantes do Movimento Passe Livre (MPL) esperam para a manifestação de quinta-feira pelo menos o dobro de pessoas que participaram do primeiro protesto em Florianópolis. A Polícia Militar, que contabilizou 10 mil pessoas nas ruas na última manifestação, trabalha com a estimativa de 30 mil manifestantes para a próxima passeata. O evento no Facebook “II Ato por um Transporte Público de qualidade em Floripa” contava com quase 40 mil confirmados até as 15h desta quarta.

A manifestação de quinta-feira vai sair às 18h do TICEN e não tem trajeto definido. Como conta o integrante do Movimento Passe Livre, Jonathan Fúria, no primeiro protesto o único percurso divulgado foi o da Mauro Ramos. Segundo ele, o bloqueio da Beira-Mar Norte e das pontes Pedro Ivo Campos e Colombo Sales não foi premeditado, mas uma decisão espontânea dos manifestantes.

Jonathan espera que esta segunda manifestação tenha pautas mais objetivas e um maior número de manifestantes engajados na mudança do transporte público da cidade. Ele afirma que estão sendo confeccionados materiais com o tema da tarifa zero. Thálion Mibielli, outro organizador do protesto, pede para que os manifestantes continuem preocupados com a segurança da manifestação.

A chefe de comunicação da Polícia Militar, a coronel Claudete Lehmkuhl, disse que o número de efetivos da PM vai mais do que dobrar nesta quinta-feira. De acordo com ela, todas as unidades operacionais, batalhões especiais e até mesmo o administrativo da polícia em Florianópolis vão estar trabalhando na manifestação. Claudete orientou os manifestantes a terem mais cuidado com os carros em trânsito. No último protesto, ela diz, os participantes entraram muito rápido nas pontes, dificultando a polícia de barrar os veículos.

Comandante da PM e criador da manifestação explicam por que Florianópolis teve protesto pacífico

Expectativa de ambas as partes é passeata sem incidentes nesta quinta-feira

Diferente de grandes capitais, os protestos em Santa Catarina não tiveram nenhum incidente de violência. Os policiais militares foram elogiados pelos manifestantes ao final da passeata que se tornou histórica ao fechar as duas pontes que ligam a Ilha à região continental de Florianópolis. Os participantes do movimento também fizeram sua parte ao se comportarem de forma pacífica durante todo o trajeto.
Mas o comandante da Polícia Militar (PM), coronel Nazareno Marcineiro, e o criador da página do Facebook que organizou a passeata, Fernando Bastos Neto, têm explicações diferentes sobre o rumo ordeiro registrado na manifestação. 
O coronel argumentou que a tropa foi para as ruas proteger as pessoas que exerceram um direito, o de expor suas ideias. Acrescentou que se trata de uma situação diferente, com uma unanimidade de pensamento.
O criador da página no Facebook afirmou que uma das principais causas para não haver confronto foi o baixo efetivo da PM. Fernando declarou ainda que o protesto desta quinta-feira deverá ser ainda maior e que a corporação está se preparando, mas torce para que seja repetido o cenário de terça-feira. 
Aliás, este dia foi cheio de expectativas para Fernando, que quase não conseguiu comer. Dormiu tarde na segunda, acordou por volta das 9h na terça, e só foi almoçar às 16h. Faltavam cerca de 20 minutos para às 18h quando chegou no Centro da cidade. Centenas de pessoas desconhecidas já esperavam para começar a manifestação.
Se depender do comandante da PM, não há motivos para Fernando perder o apetite hoje. O coronel informou que a tropa vai repetir o comportamento de terça e atuar para proteger os manifestantes. Concluiu dizendo que somente em casos de violência ou crime haverá intervenção, que só acontecerá com ordens dele.

ASSUNTO: Manifestações no Brasil

VEÍCULO: A Notícia

Polícia Militar divulga recomendações para quem vai participar de protestos em SC

O Comandante-Geral da PM, Coronel Nazareno Marcineiro, publicou um comunicado nesta quarta-feira

Após a anunciar um reforço na segurança durante a onda de protestos, que chega a SC, o comando-geral da Polícia Militar divulgou uma nota oficial, via Facebook, com recomendações para quem vai participar dos protestos.
Confira a íntegra do documento:
A livre manifestação do pensamento é um direito garantido pela Constituição que se reveste em um exercício inconteste da cidadania. Atenta e voltada a preservação desta garantia, a Polícia Militar de Santa Catarina vem acompanhando o desenrolar das manifestações sociais que vem acontecendo em nosso Estado desde a última terça-feira. Nesse sentido, recomendamos aos catarinenses as seguintes orientações:
a) Nestes locais de grande aglomeração, é possível que criminosos – que nada tem a ver com a manifestação – aproveitem-se do anonimato na multidão para provocar danos, depredação e outros atos de vandalismo. Por isso:
– Evite levar crianças para estes eventos;
– Não seja influenciado pela conduta de vândalos. Não apoie depredação, dano, ou qualquer outro ato violento;
– Denuncie os atos acima citados pelo telefone 190 ou pelo Twitter da @ P_M_S_C.
b) A você, que não deseja participar destes atos, considere que:
– Vias públicas podem ser bloqueadas sem aviso prévio e serviços como transporte coletivo podem ser interrompidos temporariamente. 
– Se você tem compromissos importantes, leve em conta estes fatores, planeje rotas alternativas e antecipe seus deslocamentos. 
Como se vê, equalizar em harmonia o exercício da livre manifestação e o direito de ir e vir requer exaustiva habilidade e sintonia social, atributos dos quais nossa Corporação é portadora. 
Estamos atuando, portanto, mais uma vez, ao lado do povo catarinense. Existimos para proteger e não será diferente nestes dias que já fazem parte importante de nossa história. Conte sempre com nossa Polícia Militar de Santa Catarina, formada por pessoas do bem, para o bem das pessoas. 

Quartel do Comando-Geral em Florianópolis, 19 de junho de 2013.
NAZARENO MARCINEIRO
Coronel PM Comandante-Geral
Policia Militar de Santa Catarina

ASSUNTO: Sistema prisional

VEÍCULO: Portal da Alesc

Comissão de Segurança Pública debate problemas do sistema penitenciário

O déficit de agentes prisionais foi o tema central da audiência pública sobre os problemas do sistema penitenciário de Santa Catarina, promovida pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa na manhã de hoje (19). O evento foi realizado no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright, na véspera da comemoração do Dia Estadual do Agente Penitenciário (20 de junho).
A reunião foi proposta pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Estado de Santa Catarina (Sintespe). O principal objetivo era debater os encaminhamentos da audiência pública realizada em 8 de agosto de 2012 no Parlamento catarinense sobre o mesmo tema. “Já naquele momento mostramos a nossa preocupação com a falta de efetivo, de vagas, de estrutura. Não há como resolver os problemas e dar tratamento humanizado para os presos sem rediscutir a questão estrutural e a necessidade de agentes”, disse Wolney Chucre, diretor de Organização e Relações Sindicais do Sintespe.
Conforme Chucre, a lista de encaminhamentos incluía a abertura de concurso público para agentes penitenciários e para funções técnico-administrativas, a revisão de planos de cargos e vencimentos, o fim das terceirizações e privatizações do sistema prisional e a agilização das nomeações por mandados de segurança referentes ao concurso público feito em 2006.
“Essas questões foram apresentadas ao governador em dezembro do ano passado, depois de onda de violência vivida no estado. Ele nos garantiu que os encaminhamentos seriam cumpridos. Agora o novo concurso não vai oferecer nem 300 vagas. Isso é um absurdo! Precisamos de cerca de 1,7 mil agentes”.

Déficit de pessoal
A principal reivindicação da categoria de servidores do sistema prisional é a realização de um concurso público para agentes penitenciários. O número de servidores na carreira é de aproximadamente 1,8 mil. “Na prática, não passa de 1,2 mil, pois há os que estão afastados por problemas de saúde, em desvio de função, desempenhando atividades administrativas, de férias, em licença ou prestes a se aposentar”, ressaltou o secretário geral do Sintespe, Mário Antônio da Silva.

O diretor do Departamento de Administração Prisional (Deap), Leandro Lima, afirmou que a demanda do sistema prisional é de mais de 1,6 mil agentes penitenciários. “Estamos recebendo agora alguns por força de decisão judicial por conta do concurso público de 2006 e também há a abertura de um novo concurso, que deve ser lançado em breve. Estão autorizadas cerca de 300 vagas para a chamada inicial. Esperamos poder chamar mais depois do cadastro de reserva. Hoje a defasagem no quadro de agentes penitenciários é de 50%”.
Segundo o secretário-adjunto da Justiça e Cidadania, Sady Beck Júnior, a secretaria trabalha em três frentes: as nomeações por mandados de segurança referentes ao concurso público feito em 2006, os ACTs (admitidos em caráter temporário) e o novo concurso. “Este concurso vai servir como um cadastro de reserva, pois estamos em fase final de elaboração de um projeto para ampliar o quadro. Quando estiver adequado, este cadastro será usado para que não seja necessário outro concurso”.
Na opinião do deputado Sargento Amauri Soares (PDT), o governo deveria primeiro encaminhar à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Complementar para mudar a legislação vigente, ampliando o número de vagas no quadro funcional de agentes penitenciários. “A quantidade máxima de agentes penitenciários em Santa Catarina estabelecida por Lei está para se esgotar em menos de 300 vagas. O governo pretende fazer o concurso para ocupar essas vagas e criar um cadastro de reserva. É mais racional que já mande o projeto para aprovação do Legislativo aumentando o número de vagas agora. Dessa forma, o concurso seria feito para a quantidade de vagas para suprir a demanda existente”, ressaltou o parlamentar.
O presidente da comissão, deputado Maurício Eskudlark (PSD), afirmou que, se a alteração da Lei for necessária, o Parlamento se compromete a agilizar a aprovação do projeto do Executivo em prol da segurança pública do estado.

Déficit de vagas
A falta de vagas no sistema carcerário do estado também foi debatida durante a reunião. Conforme o diretor do Deap, há um déficit de mais de 5 mil vagas para presos. O sistema prisional catarinense está dividido em 49 unidades. Tem 17 mil detentos, sendo que 2 mil estão em regime aberto.
Leandro Lima comentou que o “Pacto por SC” prevê a construção de 6.480 vagas, além das outras que já estavam sendo acertadas por meio de recursos próprios da Secretaria ou de parceria com o Ministério da Justiça. “Estamos trabalhando para a resolução do déficit de maneira bastante concreta a partir de 2014, chegando a 2015 com o déficit zerado de vagas no estado, com construções novas. Hoje metade das construções de unidades prisionais no estado já são construções novas, que têm condições de atender ao preso com dignidade, assim como oferece melhores condições de trabalho ao agente penitenciário”.
O secretário-adjunto da Justiça e Cidadania destacou que algumas obras do “Pacto por SC” na área de segurança já estão em andamento. “Estamos com obras iniciadas em Itajaí, outras para serem iniciadas em Joinville, com a ampliação de 200 vagas, e na cidade de Criciúma. Estas são as três primeiras dentre diversas outras, como a polêmica que envolve a Penitenciária de Imaruí e uma Central de Triagem para a Grande Florianópolis”.