PRINCIPAIS NOTÍCIAS DO DIA 20 DE AGOSTO
COLUNISTA RAFAEL MARTINI – Diário Catarinense
INSEGURANÇA NA 5ª DP
Nos meios policiais a situação não chega a ser novidade, mas muitos classificam a situação da 5ª DP da Capital, na região da Agronômica, como abandonada à própria sorte. Atualmente, são apenas dois plantonistas por dia para atender a uma das regiões mais populosas da cidade. Há dois meses não existe mais equipe de investigação e as salas não oferecem segurança alguma.
COLUNISTA CACAU MENEZES – Diário Catarinense
GAVAZZONI
Dono da maçaneta do gabinete do governador e da chave do tesouro estadual, o secretário da Fazenda, Antônio Marcos Gavazzoni, completa 39 anos hoje.
COLUNISTA PAULO ALCEU – Notícias do Dia
digitAL
Seria o desencanto pela carreira a redução do efetivo da Polícia Civil que atualmente chega a 3.170 policiais onde a previsão legal seria de 5.997?
ASSUNTO: SUSPEITA DE TORTURA
VEÍCULO: Diário Catarinense
Agentes viram reús
A denúncia de tortura apresentada pelo Ministério Público contra 18 agentes penitenciários foi recebida ontem pelo juiz da 2a Vara Criminal de Joinville, Gustavo Henrique Aracheski. Agora, os envolvidos na operação pente-fino em 18 de janeiro no Presídio Regional da cidade são considerados réus.
Aracheski determinou que todos os acusados sejam proibidos de manter contato com sete detentos que constam como testemunhas no processo. Outros quatro agentes estão proibidos de participar de qualquer atividade em unidades prisionais do Estado. Dois deles atuam em Joinville e outros dois na Grande Florianópolis. Os quatro poderão somente atuar em funções administrativas.
Para agilizar o processo, uma ação penal tramitará exclusivamente para julgar os réus afastados. Os agentes têm prazo de 10 dias para nomear advogados de defesa. Ao justificar os afastamentos, o juiz considerou que um dos agentes admitiu ter lançado spray de primenta e granadas de efeito moral na direção dos presos. Um segundo agente reconheceu o disparo de bala de borracha em preso que estava sentado. Outros dois agentes já respondiam à ação penal anterior relacionada com tortura e ameaça.
ASSUNTO: Incêndios em Criciúma
VEÍCULO: Diário Catarinense
Criciúma registra três incêndios
Três incêndios de veículos foram registrados ontem, em Criciúma, no Sul. O primeiro veículo, um Gol com placas de Nova Veneza, foi encontrado no Bairro São Sebastião, às 2h. O proprietário não foi encontrado. O segundo foi uma Kombi, no Bairro São Luiz. O fogo também afetou parte da fachada de uma empresa. Odilon Nunes, proprietário da empresa e do automóvel, registrou a ocorrência. Um Ômega, com placas de Criciúma, foi incendiado no Bairro Renascer. A Polícia Militar aponta que o incêndio aconteceu perto das 14h. A PM informou que o carro não tem registro de furto. Em seu interior foi encontrada uma lata de solvente, o que indica que o incêndio pode ter sido criminoso.
ASSUNTO: INCÊNDIO NA KISS
VEÍCULO: Diário Catarinense
MP denuncia oito militares por desastre
O Ministério Público (MP) estadual do Rio Grande do Sul denunciou oito bombeiros pelo incêndio de janeiro de 2013 na boate Kiss, em Santa Maria (RS). A Justiça Militar fará o julgamento do caso.
Cinco deles responderão por inobservância da lei e três por falsidade ideológica – entre estes, um será processado por prevaricação.
Roberto Flávio da Silveira e Souza, que havia sido indiciado pelo Inquérito Policial Militar (IPM), não foi denunciado pelo MP estadual. Daniel da Silva Adriano, que foi chefe da Seção de Prevenção de Incêndio, não havia sido indiciado pelo IPM, mas foi denunciado à Justiça.
O MP entendeu, ainda, que são falsos os alvarás expedidos com base no Sistema Simplificado para Expedição de Plano de Prevenção Contra Incêndio. O 4º Comando Regional de Bombeiros (4º CRB) será comunicado formalmente.
ASSUNTO: INCÊNDIO em Florianópolis
VEÍCULO: Hora de SC
Família tem a casa destruída pelo fogo em morro de Florianópolis
Explosão de botijão de gás teria sido a causa do fogo
Menos de 15 minutos foi tempo suficiente para o fogo destruir a pequena casa de madeira onde viviam três pessoas no Monte Serrat, em Florianópolis. A família almoçava na casa de parentes ao lado, por volta das 13h desta segunda-feira, quando ouviu a explosão do botijão de gás. Ninguém se feriu.
A proprietária da casa, Mayara Cardoso e seus dois filhos, de 7 e 2 anos, perderam tudo. Ela está grávida de sete meses de um menino e recém tinha feito um chá de bebê. Por enquanto, eles vão ficar na casa dos avós das crianças, mas precisam de ajuda para recomeçar.
José, ex-sogro de Mayara, contou que por sorte o vento estava para cima, e não havia nenhuma casa muito próxima, somente mato. Os Bombeiros tiveram dificuldade para chegar ao local, que não tem acesso para carros, mas depois conseguiram controlar as chamas.
— Já foi uma dificuldade para fazer esta casinha para eles, mas o que importa é que eles estão bem _ disse José.
Quem quiser ajudar com qualquer doação pode entrar em contato com Mayara pelo telefone (48) 8813-4486 ou com José, no (48) 8457-5433.
ASSUNTO: Arma em sala de aula
VEÍCULO: Diário Catarinense
POLÊMICA REACESA: Pistola de choque é usada em escola
Para conter postura agressiva de um adolescente em Florianópolis, policiais dispararam a arma em uma sala de aula e o caso agora será alvo de procedimento administrativo na PM. Comandante da corporação afirma que o colégio era um ambiente improvável ao uso do dispositivo
A Polícia Militar vai apurar se houve abuso dos policiais ao conter um aluno de 16 anos utilizando uma arma de choque taser, dentro de uma sala do Colégio Dayse Werner Salles, na manhã de ontem, em Capoeiras, Florianópolis. A afirmação é do comandante do 22o Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel Mauro da Silveira.
– Vamos apurar em procedimento administrativo se cabia o uso do instrumento ou não. Era um ambiente improvável para utilização dela (a arma). Mas houve uma agressividade do rapaz. Até onde eu sei ele não dormia havia três dias. Temos que ver o que aconteceu.
O adolescente atingido teria chegado ao colégio alterado e não respondeu bem aos funcionários, sendo agressivo por diversas vezes. Sem conseguir contato com a família, o diretor Juliano Reckers chamou a polícia, após orientação do Conselho Tutelar. O comandante da PM admitiu que os dois policiais acionados não faziam parte da ronda de escola, mas da patrulha normal de rua.
– Foi gerada uma ocorrência e não uma situação comum de escola. Mesmo assim eram policiais preparados, em uma situação adversa, que nem a direção conseguiu controlar – justificou o tenente-coronel.
Jovem sempre teve bom desempenho
Filho de recicladores de lixo e morador do Morro da Caixa, na parte continental de Florianópolis, o jovem de 16 anos nunca apanhou dos pais. Também não havia sido algemado até ontem, mesmo que o uso de algemas em crianças e adolescentes seja proibido. Por essas razões a mãe do jovem, Trindade Prazeres Gomes, não achou certo o tratamento da Polícia Militar com o filho, matriculado na unidade desde a 1a série do Ensino Fundamental. Trindade foi avisada da agressão pela filha de 14 anos, que estuda na mesma escola.
– Ele está todo machucado. Deram vários choques. Essa arma já matou pessoas. Se meu filho fizesse alguma coisa errada, não estaria indo bem na escola nem no judô – defendeu a mãe.
As notas boas do adolescente foram confirmadas pelo diretor da escola, Juliano Reckers. Ele disse que o jovem vai bem, principalmente em português e matemática, mas teve queda no rendimento há uns quatro meses. A mãe confirmou.
O uso da arma de choque é permitido no Estado desde 2008. Mas somente policiais capacitados podem utilizá-la.
– Ela só é usada em situação que tenha risco para a pessoa e para o policial. Não corriqueiramente – afirmou Mauro da Silveira.
A arma usada na ação foi recolhida pelo Instituto Geral de Perícias e o caso agora vai ser investigado pela 6a Delegacia de Polícia da Capital.
ASSUNTO: Arma em sala de aula
VEÍCULO: Notícias do Dia
Editorial
O episódio do estudante de 17 anos que foi pivô da confusão desta segunda-feira em uma escola estadual no bairro Capoeiras, em Florianópolis, que apavorou os alunos e provocou a suspensão das aulas, desnuda a situação do ensino e da segurança em Santa Catarina.
O jovem achou que podia fazer o que bem entendesse na sala de aula, e a Polícia, chamada para intervir, abusou da autoridade, mostrando despreparo para lidar com uma situação que nem de longe tinha a gravidade que os agentes quiseram dar a ela.
Quem acompanha os noticiários ou tem filhos na escola sabe que a disciplina perdeu espaço e que muitos jovens com educação familiar deficitária atormentam colegas, professores e a direção, chegando, em casos extremos, a agredir quem ousar impor limites e organização no ambiente de ensino. Se estiverem corretos os relatos do diretor e do professor da turma, o comportamento do estudante é condenável e jamais deveria ser tomado como modelar, ainda que nada justifique a truculência dos policiais ao tentar dominá-lo.
O que mais preocupa é a insensibilidade dos agentes ao ignorar que estavam no meio de um grupo de adolescentes que, certamente, nunca haviam presenciado disparos contra quem quer que fosse – mesmo com pistolas Taser, cujo impacto se dá por efeito de choques elétricos. Foram seis tiros, como se o alvo da ação fosse um bandido. Nem a estatura e a força física do estudante explicam tal agressividade – não só por ele, mas pelos colegas que foram submetidos a tamanha carga de violência.
ASSUNTO: Defensoria pública
VEÍCULO: Diário Catarinense
BRIGA NA JUSTIÇA: Aprovados reivindicam mais vagas
Os 97 advogados que foram aprovados no concurso da Defensoria Pública, mas não foram chamados pelo limite de vagas (60), entraram com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça de Santa Catarina para tentar garantir que sejam efetivados no cargo.
Eles buscam três coisas: serem contratados imediatamente; que o Estado fique proibido de firmar um acordo com o OAB-SC antes de estruturar totalmente a defensoria e que a Justiça pare de nomear advogados dativos.
O advogado autônomo Leonardo Figueiredo é um dos autores da ação. Ele defende que há necessidade de ampliar o quadro de funcionários agora para criar melhores condições de atender a população carente que necessita de assistência jurídica.
– São R$ 22 milhões reservados no orçamento deste ano para a manutenção do convênio com a OAB, sendo que o STF já julgou que ele é inconstitucional, quando para chamar todos os aprovados custaria só R$ 11 milhões – disse o advogado.
Leonardo e os outros aprovados defendem que pelo menos parte desse recurso seja utilizado para a contratação de pessoal e a estruturação da defensoria catarinense.
Dos mais de 3 mil candidatos, 157 foram aprovados e até agora 45 foram chamados, mas um desistiu. Outros 16 defensores serão efetivados hoje para completar o número estabelecido no projeto de lei de criação do órgão público em Santa Catarina.
– Pela lei eram para existir 21 núcleos de defensoria pública no Estado e até o momento só há sete funcionando – destacou a advogada Rafaela Duarte, servidora da Justiça Federal em Tubarão, que aguarda ser chamada para a defensoria.
ASSUNTO: Negociação salarial
VEÍCULO: Portal da PMSC
Comando-geral e representantes de classes voltam a debater a questão salarial dos militares
Dando prosseguimento às negociações salariais dos militares estaduais, o comandante-geral da Polícia Militar de Santa Catarina, coronel Nazareno Marcineiro, e do Corpo de Bombeiros, coronel Marcos Oliveira, estiveram reunidos na tarde desta sexta-feira (16), com os presidentes de associações de classes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Também participaram do encontro o subcomandante-geral da PMSC, coronel Valmir Cabral, o chefe do Estado Maior, coronel João Schorne de Amorim, além de coronéis diretores.
Durante o encontro, que marca um momento histórico para os militares do Estado, o coronel Nazareno apresentou a tabela com a disposição dos salários na nova proposta de subsídio. Houve debate entre os presentes, dúvidas foram levantadas e, na segunda parte da reunião, com a presença do diretor de gestão e desenvolvimento de pessoas da secretaria de Estado da Administração, Luiz Antônio Dacol, e do auditor da secretaria de Estado da Fazenda, Décio Vargas, as questões apresentadas pelos representantes dos militares foram discutidas e esclarecidas.
Na sequência, o coronel Nazareno fez uso da palavra e disse se sentir muito satisfeito com a forma como as coisas estão se encaminhando, com empenho e transparência de todos os envolvidos nas negociações. “A nova proposta apresenta ganhos reais a todas as categorias, tanto na ativa como na reserva, sem perda na passagem para inatividade. Estou muito confiante”, ressaltou o comandante-geral.
Tanto os comandantes-gerais, quanto as lideranças de classes, simpatizaram com a nova proposta, que agora será levada para os demais policiais e bombeiros militares através das associações para analise.
O governo Raimundo Colombo, através da sua equipe econômica, está construindo com o Comando-Geral da PM e do CBM e as associações representativas uma proposta de melhoria salarial histórica para os militares estaduais. Nessa proposta busca-se o melhor ganho possível que beneficiará todos os níveis das corporações e, dessa forma, alcançando uma remuneração igualitária para todas as categorias da segurança pública.
ASSUNTO: Tráfico de drogas
VEÍCULO: A Notícia
Tráfico no banco dos réus: Condenação por tráfico não é sinônimo de prisão: representantes do Ministério Público e da polícia dão suas opiniões
Boa parte das autoridades entrevistadas acredita que as leis brasileiras são brandas demais
A primeira reportagem da série “Tráfico no banco dos réus”, publicada na edição dominical, apresentou um levantamento inédito feito pela reportagem de “A Notícia”, que mostra como o tráfico de drogas é tratado pela Justiça em Joinville. Uma análise de 219 processos em que foram julgados 349 réus, entre 2011 e 2013, mostrou que em 80% dos casos, os réus receberam algum tipo de condenação, mas quase metade cumpre pena em liberdade.
Segundo o levantamento, 193 réus, que correspondem a 55%, receberam penas nos regimes fechado ou semiaberto. No dois casos, a pessoa é condenada a ficar presa em unidades prisionais. A diferença é que no semiaberto ela tem direito a sete saídas temporárias por ano, enquanto que no fechado não há regalias. Os 156 restantes (45%) foram soltos. Destes, 60 foram absolvidos, quatro tiveram o processo encaminhado ao Juizado Criminal Especial.
Hoje, reportagem ouviu representantes do Judiciário do Ministério Público e polícias. Boa parte das autoridades entrevistadas acredita que as leis são brandas demais, por considerarem o tráfico um crime grave e equiparado aos hediondos.
Outra conclusão comum entre os entrevistados é que o tráfico de drogas está diretamente relacionado à outros crimes e, por isso, é o que mais atinge a sociedade. Mais polícia na rua não é sinônimo de solução para eles. O trabalho que cada um faz na segurança pública não é o suficiente, acreditam. Os entrevistados defendem que a solução não passa apenas pela prisão.
Um dos caminhos pode ser a integração dos serviços de saúde, educação e segurança. O pontapé inicial caberia aos integrantes do Governo não só por meio da legislação, mas de políticas públicas direcionadas.
ASSUNTO: Voto dos deputados
VEÍCULO: Notícias do Dia
Assembleia vai adotar voto aberto
Clamor demonstrado nas manifestações de rua de junho, o fim do voto secreto avança na Alesc (Assembleia Legislativa). O relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) José Nei Ascari (PSD) afirma ser favorável à admissibilidade da matéria. Ele deve apresentar o voto na terça-feira da próxima semana à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). A PEC, que tramita em caráter especial, foi protocolada em 10 de julho, logo após os protestos populares por reformas políticas no país. Assinada pelos 40 deputados da Alesc, o objetivo é acabar com as deliberações ainda apreciadas em segredo na Casa.
Ascari recebeu a proposta para dar o parecer na última sexta-feira. O deputado considera que há um clima favorável para a tramitação resultar no fim do voto secreto. “É um assunto que está na pauta nacional e tem a subscrição dos deputados. Sou favorável”, antecipou o relator. Após passar pela CCJ, a proposta será votada em plenário, precisando da maioria simples para ser considerada admissível (metade mais um). Então volta à CCJ para analise do teor. Aí que vem o período para apresentação de emendas. Em um prazo máximo de 45 dias, deve retornar para deliberação definitiva. Neste caso, precisa de 24 votos, três quintos do total.
ASSUNTO: Iluminação pública
VEÍCULO: Notícias do Dia
Floripa Mais Segura
O projeto Floripa Mais Segura tem início hoje e vai até domingo. A iniciativa da prefeitura de Florianópolis, Polícia Militar e SQE Luz pretende trocar 949 pontos de iluminação. As regiões que serão atendidas foram mapeadas pelo índice de criminalidade. As regiões são: Centro, Trindade, Vila União, Rio Tavares, Lagoa, Bom Abrigo e Rua Patrício Caldeira (Abraão).